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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112317.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001180/2000-24
INTERESSADA: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de
Bananeiras Ltda. – CERBAL em face do D... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras Ltda - CERBAL, em face do Despacho ANEEL 2.616 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112318.pdf | pdf | FL. 1 de 5
PROCESSO: 48500.004386/2009-61.
INTERESSADOS: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. e Norfil S/A Indústria Têxtil.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S.A., em ... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.570 de 13.10.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112319.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.004721/2009-21
INTERESSADO: EOL Cerro Chato II e EOL Cerro Chato III
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Proposição das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da EOL Cerro Chato II e Cerro Chato III em
face à ant... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-09", "ementa": "Estabelece a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, para os ciclos 2010-2011 e 2011-2012, para as Centrais Geradoras Eólicas Cerro Chato II e Cerro Chato III. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112320.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001522/2005-11
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Encerramento do Contrato de Conexão a Instalações de Transmissão – CCT 004/2005, firmado entre a
concessionária de transmissão CHESF e o consumidor Novelis do Brasi... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-09", "ementa": "Estabelece que o valor do ressarcimento relativo ao encerramento do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT 004 de 2005, firmado entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112321.pdf | pdf | PROCESSO: 00000.706298/1972-12
INTERESSADA: Novelis do Brasil Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Novelis do Brasil Ltda em face do Despacho nº 3.600, de
22/09/2009, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia a negativa de prorr... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-09", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a negativa de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Jurumirim, no município de Piranga, (MG); e determina à Superintendê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112322.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006989/2009-05.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT em
face da publicação da Resolução Homologatória n. 1.008, de 15 d... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-09", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GT , em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.008 de 15.06.2010, e remete o cálculo dos ajustes ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112323.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004175/2010-61
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da
decisão contida no Processo Punitivo n. 49070-225/10, expedida pela Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face a decisão, constante no processo punitivo 49070-225/10, da Agência Reguladora de Serviç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112324.pdf | pdf | FL. 1 de 11
PROCESSO: 48500.001504/2009-89
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e Prefeitura do Município de Goiana.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS e DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CEL... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELPE; e mantém a decisão da ARPE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro dos valores pagos a maior, pelo munic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112325.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006659/2010-45
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do
Auto de Infração nº 036/2010, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 036 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112326.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002517/2008-94
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai - ETAU
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU contra o Auto
de Infração nº 091/2009-S... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai - ETAU, no sentido de alterar o enquadramento descrito no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112326_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002517/2008-94.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFF, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 28 de outubro de 2010, posicionou-se da
segui... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai - ETAU, no sentido de alterar o enquadramento descrito no Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112327.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002038/2008-78
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. contra o Auto de Infração nº 91/2008-
SFF aplicado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Copel Distribuição S.A, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL 091 de 2008, qual seja, a aplicação da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112327_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002038/2008-78.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFF, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 22 de novembro de 2010, posicionou-
se da seg... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Copel Distribuição S.A, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL 091 de 2008, qual seja, a aplicação da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112328.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003701/2009-32
INTERESSADO: Companhia Jaguari de energia - CJE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de energia - CJE contra o Auto de
Infração nº 020/2011-SFF aplicado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Jaguari de Energia S.A - CJE, mantendo a decisão constante do Auto de Infração 020 de 2011, qual seja, a aplicação da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112328_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003701/2009-32.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A CJE, em sua manifestação, sustenta que deixou de enviar tempestivamente os Balancetes
Mensais Pad... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Jaguari de Energia S.A - CJE, mantendo a decisão constante do Auto de Infração 020 de 2011, qual seja, a aplicação da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112329.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.000274/2011-55
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração
nº 041/2009, lavrado pela Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração AGR 041 de 2009, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112330.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005022/2010-31
INTERESSADO: Sra. Maria de Lourdes Machado de Oliveira e CEEE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria de Lourdes Machado de Oliveira em face da decisão proferida pela
AGERGS... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria de Lourdes de Oliveira, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112331.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005023/2010-86
INTERESSADO: Sr. Giácomo Maridakis Júnior e CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Giácomo Maridakis Júnior em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança p... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Giácomo Maridakis Júnior, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112332.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005024/2010-21
INTERESSADO: Sr. Rogério Marques Reis e CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Rogério Marques Reis em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consu... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rogério Marques Reis, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112333.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005815/2010-51
INTERESSADO: Sra. Maria Cristina Villar dos Santos e CEEE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Cristina Villar dos Santos em face da decisão proferida pela
AGERGS, refere... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Cristina Villar dos Santos, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo de energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112334.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005817/2010-40
INTERESSADO: Sr. José Carlos Cabeleira Agliardi e CEEE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Carlos Cabeleira Agliardi em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à ... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Carlos Cabeleira Agliardi, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112335.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005821/2010-16
INTERESSADO: Sr. Roberto Daltoe Pompeu e CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Daltoe Pompeu em face da decisão proferida pela AGERGS,
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112336.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004500/2009-52
INTERESSADO: Sr. Ricardo Luiz Lurenço Wiltgen e RGE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ricardo Luiz Lurenço Wiltgen em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20112336.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112337.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004087/2010-60
INTERESSADO: Sr. Régis Marcos Sortica e RGE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Régis Marcos Sortica em face da decisão proferida pela AGERGS,
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112338.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004089/2010-59
INTERESSADO: Sr. Adelino Dariva e RGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Adelino Dariva em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112339.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004082/2010-37
INTERESSADO: Hotel Suarez São Leopoldo LTDA e AES SUL.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Suarez São Leopoldo LTDA em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Hotel Suarez São Leopoldo Ltda, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112340.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004083/2010-81
INTERESSADO: Sra. Dulce Alzira Ertel e a AES SUL.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Dulce Alzira Ertel em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
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INTERESSADO: Sr. Luiz Arruda e AES SUL.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz Arruda em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elé... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luiz Arruda, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, poden... |
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PROCESSO Nº: 48500.001844/2011-24
ASSUNTO: Novo pedido de efeito suspensivo interposto pela ENERGIA CAIUÁ S/A - ENERCASA em face do
Despacho no. 1822/2011 que negou efeito suspensivo ao Recurso Administrativo da recorrente.
I - DOS FATOS:
A Enercasa participou do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2008, assinan... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo requerido pela ENERGIA CAIUÁ S.A - ENERCASA, por não haver previsão regulamentar para reexame da suspensividade. Imprimir", "esfera": null, "mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112376.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001698/2004-46
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interposto pela COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, em face do Despacho 2008 de 10 de maio de 2011
I - DOS FATOS
A UHE foi outorgada à CHESF em 03/10/1945, que concedeu o aproveitamento progressivo... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador de suspensivi... |
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PROCESSO: 48500.004633/2003-26
INTERESSADO: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Borborema, em face do
Despacho no 2.517/2010, emitido pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 2010. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
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PROCESSO: 48500.004406/2005-26
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba, em face do Despacho no
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PROCESSO: 48500.001486/2004-78
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais, em face do Despacho no
2.517/2010, emitido pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 2010. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
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PROCESSO: 48500.000590/2004-54
INTERESSADO: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe, em face do Despacho no 2.517/2010,
emitido pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 2010. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
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INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S/A ― FURNAS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A ― FURNAS
em face da Resolução Homologatória n. 993/2010, que aprovou os resultados da segu... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS , face à Resolução Homologatória ANEEL 993 de 08.06.2010; bem como a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112447.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006986/2009-63
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul – em face da
Resolução Homologatória n. 987, de 8 de junho de 2010, mediante a... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 987 de 08.06.2010, alterando o valo... |
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INTERESSADOS: Sr. Jaques Bacaltchuk e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Jaques Bacaltchuk contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20112461.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sra. Irena da Silva Barbosa e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
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ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Irena da Silva Barbosa contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20112462.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sr. Alexsandro Costa Lima e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Alexsandro Costa Lima contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20112463.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sra. Teresinha Milbrath Muller e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Teresinha Milbrath Muller contra decisão da Agência Estadual de
Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20112464.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sr. Cacildo Vargas Espindola e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Cacildo Vargas Espindola contra decisão da Agência Estadual de
Regulação d... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20112465.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Hotel Regent Suítes Ltda. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20112466.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Hotel Regent Suítes Ltda. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
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INTERESSADOS: Hotel Regent Suítes Ltda. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D –
contra decisão d... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando a decisão recorrida exclusivamente, para permitir a cobrança do Hotel Regent Suítes Ltda (Apartamento 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112469.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001898/2010-17
INTERESSADOS: Rodovia das Colinas S.A. e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga – contra
decisão da Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20112469.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
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INTERESSADOS: Sr. Isaías de Carvalho Dias e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Isaías de Carvalho Dias contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energi... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20112470.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112471.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002816/2009-18
INTERESSADOS: Plastife Artefatos de Plástico Ltda. e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Plastife Artefatos de Plástico Ltda. contra decisão da Agência Reguladora
de Sa... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Plastife Artefatos de Plásticos Ltda, reformando a decisão recorrida, e determina que a fatura de consumo seja recalculada c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112472.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006552/2010-05
INTERESSADOS: Sra. Sílvia Rioli e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Sílvia Rioli contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP – ref... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20112472.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112473.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004249/2010-60
INTERESSADOS: Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. e Companhia Piratininga de
Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20112473.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112474.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002218/2010-74
INTERESSADOS: Sr. Adauto Maciel de Freitas e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Adauto Maciel de Freitas contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento ... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Adauto Maciel de Freitas, com o cancelamento da cobrança que lhe foi dirigida pela AES Eletropaulo, sem prejuízo de futura co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112475.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003761/2010-99
INTERESSADOS: Black Horse Motel Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Black Horse Motel Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia d... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp20112475.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112529.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005894/2010-08
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, em
face do Auto de Infração nº 6/2011, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 006 de 2011, mantendo as p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112534.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000523/2011-11
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Cemat
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – Cemat – em face de decisão
mediante a qual a Diretoria Executiva da Agência Estadual de R... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A, contra a decisão da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011256.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006734/2009-34.
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE à
Resolução Homologatória n. 933, de 02 de fevereir... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, contra a Resolução Homologatória ANEEL 933 de 02.02.2010, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006734/2009-34
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela CSPE contra Resolução
Homologatória n. 933/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento. Segundo a Recorrente, quando d... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, contra a Resolução Homologatória ANEEL 933 de 02.02.2010, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011258.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001790/2009-82
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de
Infração n. 38/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2011258.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011259.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001697/2010-10
INTERESSADA: Empresa Elétrica Bragantina – EEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EEB em face do Auto de Infração
n. 72/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2011259.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011260.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003839/2010-75
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face
do Auto de Infração AI/CEE/0003/2008, lavrado pela Agência Regu... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração AI/CEE 003 de 2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003839/2010-75
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
I - DA ANÁLISE
O recurso interposto pela COELCE é tempestivo1 e deve ser conhecido.
2. A Recorrente alega que o julgamento da questão ocorreu sem oportunizar à parte prazo
para alegações finais, violando o princípio... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração AI/CEE 003 de 2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011261.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004688/2010-72
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte
(COSERN) em face do Auto de Infração no... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - CONSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 001/2010, por descumprimento da me... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011261_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004688/2010-72
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela COSERN, em face do Auto de
Infração no 001/2010-ARSEP, que aplicou a penalidade de multa no valor total de R$ 286.575,05, em ra... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - CONSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 001/2010, por descumprimento da me... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011262.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002367/2010-33
INTERESSADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em
face de decisão mediante a qual a Junta Recur... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins - CELTINS, contra decisão mediante a qual a Junta Recursal da Agência Tocantinense... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112621.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004184/2007-57
INTERESSADA: Empresa Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética Águas da Pedra S.A.
– EAPSA em face do Despacho ANEEL n. 450, de 08 de fevereiro de 2011.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela empresa Energética Águas da Pedra S.A - EAPSA, face ao Despacho ANEEL 450 de 08.02.2011, e determina que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112622.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004916/2009-71
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra o Auto
de Infração nº 02/2008-G... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo, na íntegra, a decisão constante do Auto de Infração GPE 002 de 200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112622_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004916/2009-71.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A CEEE transgrediu, no ano de 2006, conforme Exposição de Motivos do AI n° 002/2008-GPE, as
metas d... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo, na íntegra, a decisão constante do Auto de Infração GPE 002 de 200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112623.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004274/2010-43.
INTERESSADO: Usina Porto das Águas Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento interposto pela Usina Porto das Águas Ltda. em face do Despacho nº
1.776/2011, que negou provimento aos recursos interpost... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de esclarecimento e reconsideração interposto pela Usina Porto da Águas Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.776 de 26.04.2011, por estar exaurida a análise da questão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004274/2010-43.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de “Pedido de Esclarecimentos e de Reconsideração”, interposto pela Usina Porto das
Águas Ltda. com vistas a reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 1.77... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de esclarecimento e reconsideração interposto pela Usina Porto da Águas Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.776 de 26.04.2011, por estar exaurida a análise da questão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112624.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001844/2011-24
INTERESSADA: ENERCASA Energia Caiuá S/A – ENERCASA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela ENERCASA Energia Caiuá S/A – ENERCASA – contra a cobrança, pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de valores alusivos... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela ENERCASA Energia Caiuá S.A contra a cobrança, pela Cãmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, dos valores alusivos à não ent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112625.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001972/2010-97
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas- CEAL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas- CEAL em face o Auto de Infração nº
118/2010-SFE, emitido pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Despacho SFE/ANEEL 2.179 de 2010, que reduziu a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112625_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001972/2010-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 12 de novembro de 2010, posicionou-se
da seg... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Despacho SFE/ANEEL 2.179 de 2010, que reduziu a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112626.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.004440/2009-78
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL
contra o Auto de Infração nº 077/2010-SFE, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Compolarguense de Energia - COCEL, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 077 de 2010, reduzindo a penalidade de multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112627.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.000449/2010-43
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em
face do Auto de Infração nº 099/2010 – SFE,... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 099 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112628.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001465/2009-10
INTERESSADO: Copel Distribuição S/A – COPEL DIS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S/A – COPEL DIS contra o Auto de Infração
nº 055/2010-SFE aplicado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Copel Distribuição S.A, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 055 de 2010, reduzindo a penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001465/2009-10.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Farei a análise apenas das Não-Conformidades e Determinação em que a COPEL DIS
recorreu da decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Copel Distribuição S.A, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 055 de 2010, reduzindo a penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112629.pdf | pdf | PROCESSO Nº: 48500.005943/2010-02
INTERESSADAS: Heber Participações S.A; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados de Mato Grosso – AGER.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Heber Participações S.A, contra o Auto de Infração nº 001/201... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Heber Participações S.A, em face do Auto de Infração CESG/G 001 de 2010, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011263.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005067/2009-72
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Samarco Mineração S.A. contra as Resoluções
Autorizativas n. 2.116 e 2.112, de 22 de setembro de 2009, mediante as quais foram declaradas de utilidade
pública, em favor da... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração formulado pela Samarco Mineração S.A, e mantém, em sua integralidade, as Resoluções Autorizativas ANEEL 2.116 e 2.112 de 22.09.2009. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112630.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004510/2009-98
INTERESSADOS: Eldtec Brasil LTDA e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da decisão da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A; e reforma a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112631.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007086/2010-77
INTERESSADO: Sra. Maria das Graças de Oliveira Almeida Gracinha Barbosa e Companhia Energética de Minas
Gerais – CEMIG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Reclamação da Sra. Maria das Graças O. A. Gracinha... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Maria das Graças de Oliveira Almeida Gracinha Barbosa, permitindo que a CEMIG efetue a cobrança da diferença de consumo de e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112632.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.01800/2011-02
INTERESSADO: Sra. Conceição Maria do Couto e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recuperação de consumo efetuada pela CEMIG decorrente de procedimento irregular ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Conceição Maria do Couto, permitindo que a CEMIG efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, podendo ser ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112633.pdf | pdf | FL. 1 de 4
PROCESSO: 48500.000029/2011-48.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Cruz – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras sob... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112634.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000402/2011-61.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Tabuleiro do Norte – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112635.pdf | pdf | FL. 1 de 4
PROCESSO: 48500.000275/2011-08.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Aracati – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112636.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000136/2011-76.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Porteiras – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras sob respo... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112637.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006238/2010-14.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Russas – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras sob responsa... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112638.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000403/2011-13.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COLECE e Município de Itarema – CE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida de
unidades consumidoras sob respons... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011264.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000267/2011-53
INTERESSADAS: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e Superintendência de Licitações e
Controle de Contratos e Convênios - SLC
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e serviços Ltda, mantendo a decisão da SLC que habilitou a Hepta Tecnologia e Informática... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112662.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000931/2010-83.
INTERESSADO: Vilker Germano Martins.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Ressarcimento ao Erário de recurso investido na capacitação de servidor em curso de pós-
graduação.
I. R E L A T Ó R I O
A ANEEL realizou, no período de 2007 a 2009, o Cu... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto por servidor em face de decisão da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, que determinou o ressarcimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112689.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004809/2010-86
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela SANTA ROSA S.A., em face
do Despacho 2.418 de 06/06/2011.
I - DOS FATOS
A Santa Rosa S.A. é outorgada para a exploração da PCH Santa Rosa II com 30.000 kW de
capacidade instalada.
2. Em 19/01/2011, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Santa Rosa S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador de suspensividade. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112698_3.pdf | pdf | VOTO CONDUTOR
PROCESSOS: 48500.000875/2008-62, 48500.000896/2008-88, 48500.001488/2008-43, 48500.000874/2008-
18, 48500.000865/2008-27 e 48500.000882/2008-64
INTERESSADAS: UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana
S.A., UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A., UTE MC2 Catu S.A. e UTE MC2 ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial aos pedidos de reconsideração interpostos pelas UTE MC2 Dias D'Ávila 1 S.A, UTE MC2 Dias D'Ávila 2 S.A, UTE MC2 Feira de Santana S.A, UTE MC2 Camaçari ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112704.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000315/2003-69
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
ASSUNTO: Proposta de revogação da autorização transferida à AES Rio PCH Ltda., por meio da Resolução
Autorizativa n. 868, de 10 de abril de 2007, para implantar e explorar, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "SFG/ANEEL", "data_busca": "2011-08-25", "ementa": "Nega provimento ao pedido de transferência da autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Posse à Energias Renováveis S.A - ERSA. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112705.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003715/2009-56
INTERESSADA: Empresa Paraense de Transmissão de Energia – ETEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia, contra o Auto de
Infração nº 018/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia - ETEP, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 2011, reduzindo o valor da pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112706.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003703/2009-21
INTERESSADA: Empresa Regional de Transmissão de Energia – ERTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia, contra o Auto de Infração
nº. 019/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia - ERTE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 019 de 2011, reduzindo o valor da pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112707.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003676/2009-97
INTERESSADA: Novatrans Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Novatrans Energia S.A., contra o Auto de Infração
nº. 010/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira,... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Novatrans Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 010 de 2011, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112708.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003713/2009-67
INTERESSADOS: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEMAR contra o Auto de Infração nº. 016/2011-SFF,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que ap... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 016 de 2011, reduzindo o valor da penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112709.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005528/2009-15
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante – em face do Auto de Infração
n. 30/2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Econ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 030 de 2011, mantendo a decisão e reduzindo o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112712.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003219/2011-17
ASSUNTO: Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE-
ELETROACRE em face de decisão proferida na 522ª Reunião do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente ao Termo de Notificação n. 484/2010.
I ... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-30", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensivida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112782.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001910/2010-85.
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
ao Despacho SFF n. 1.92... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, ao Despacho SFF/ANEEL 1.922 de 2010, onde se manifestou desfavoravelmente à celebração do T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001910/2010-85.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo na forma retida interposto pela CPFL Piratininga contra
decisão da SFF que se manifestou desfavoravelmente à celebração de TAC em substituição a pena de... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, ao Despacho SFF/ANEEL 1.922 de 2010, onde se manifestou desfavoravelmente à celebração do T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112784.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001510/2011-51
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte – contra o
Despacho n. 1.541, de 11 de abril de 2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricid... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, contra Despacho SFE/ANEEL 1.541 de 11.04.2011. Imprimir", "esfera": null, "mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112788.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000368/2011-24
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul – em face do Auto de Infração
n. 30/2011, mediante o qual a Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20112788.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
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