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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112792.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006592/2006-64
INTERESSADA: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul – em face do
Auto de Infração n. 90/2009, mediante o qual a Sup... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto por Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 030 de 2009, reduzindo a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112796.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005463/1999-85
INTERESSADO: Mafrás – Energia e Reflorestamento LTDA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Mafrás Energia e Reflorestamento Ltda. em face
do Despacho no 2.251, de 27 de dezembro de 2005, por meio ... | {"assinatura": "Assinatura:06/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-07", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Mafrás Energia e Reflorestamento Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.251 de 27.12.2005, que ratifica em 50% (cin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112811.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001697/2011-92
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interposto pela CENTRAIS ELÉTRICAS
DA PARAÍBA S.A. - EPASA, em face do Despacho n. 2.442/2011 exarado pela Diretoria da ANEEL.
I - DOS FATOS
A recorrente ingressou perante a ANEEL com pedido de cancelamento da co... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-08", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo requerido pela CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S.A - EPASA, por perda de objeto da suspensividade, em face de liminar judicial favorável à empresa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112812.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003702/2009-87
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, em face do Despacho no 2015, de 10 de... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Despacho ANEEL 2.015 de 10.05.2011, por estar exaurida na e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112823.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000659/2011-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., em face da Decisão
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
I - DOS FATOS
Em outubro e novembro de 2010 a CCEE, por meio dos TNs 1068/2010, 1346/2010 e 1377/2010,
aplicou penalidades por i... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Borborema Energética S.A, ante a intempestividade verificada. Imprimir", "esfera": null, "material":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112824.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001969/2011-54
ASSUNTO: Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S/A - BEVAP,
em face de decisão do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
I - DOS FATOS
A recorrente é produtora independente de energia elétrica proveniente de biomass... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-11", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A - BEVAP, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspens... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112880.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003158/2003-99.
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D em face do Despacho no 2.517,
de 2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica ... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB Distribuição S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 2010, que fixou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112883.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006084/2009-27
INTERESSADO: Monte Cristo Energia S.A..
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Monte Cristo Energia S.A. em face do Despacho no
1.746/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenerg... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Monte Cristo Energia S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.746 de 25.04.2011, que transferiu para a condição ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112884.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006210/2007-81.
INTERESSADO: Uruçanga Empreendimentos Energéticos Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Uruçanga Empreendimentos Energéticos Ltda. em face
do Despacho no 3.823/2010, emitido pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Uruçanga Empreendimentos Energéticos Ltda, ante a intempestividade verificada, e de ofício anula o Despacho SGH/ANEEL 3.823 de 2010, transferindo o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112886.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006675/2009-02
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul – contra o Auto de Infração
n. 75/2010, mediante o qual a Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20112886.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112888.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000448/2011-80
INTERESSADA: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D – em face
da Resolução n. 1.258, de 23 de novem... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, contra a Resolução 1.258 de 23.11.2010, do Conselho Superior da Agênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112889.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001882/2010-04
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce – em face de decisão mediante a
qual o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públic... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, face ao Auto de Infração CEE/ARCE 006 de 2006, reduzindo a penalidade de multa aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112890.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002825/2009-09
INTERESSADO: Bandeirante Energia S/A.
Plásticos Valente Comércio e Moagem Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S/A contra decisão da Agência Reguladora de Serviços
Públic... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela BANDEIRANTE, reformando a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor referentes às faturas de janei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112890_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002825/2009-09
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a unidade consumidora é enquadrada no Grupo
A, sendo atendida em 13,8 kV, classificada como industrial.
2. A reclamação do consumidor diz r... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela BANDEIRANTE, reformando a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor referentes às faturas de janei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112893.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000103/2010-45
INTERESSADOS: Instituto de Medicina Infantil e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em fa... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão exarada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112895.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 00000.706298/1972-12
INTERESSADA: Novelis do Brasil Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento interposto pela Novelis do Brasil Ltda, em face do Despacho
nº 2.321/2009, que negou reconsideração da recomendação ao MME de negativa de
pr... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-07-14", "ementa": "Nega o pedido de esclarecimento interposto pela Novelis do Brasil Ltda, em face do Despacho SPE/ANEEL 2.321de 29.06.2009, por estar exaurida a esfera administrativa no âmbito da ANEEL. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113064.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.002418/2004-53 e 48500.004466/2010-50.
INTERESSADO: GM4 Energia Ltda. e Adiplan Incorporadora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de nulidade do processo administrativo no 48500.002418/2004-53, sob titularidade da empresa
Adiplan Incorporadora L... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela GM4 Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.639 de 01.09.2010; bem como, conhece e nega provimento ao pedido de nulidade do proce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113066.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000447/2011-35
INTERESSADOS: Suspensys Sistemas Automotivos Ltda. , Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda. e Rio
Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Suspensys Sistemas Automotivos Ltda e Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda e modifica a decisão exarada pelo Conselho Superior da A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113068.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 00000.000958/1947-65
INTERESSADA: Novelis do Brasil Ltda.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento de prorrogação do prazo da concessão da UHE Brecha, de titularidade da empresa
Novelis do Br... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o pedido de prorrogação de prazo de concessão, formulado pela Novelis do Brasil Ltda - NOVELIS, da Usina Hidrelétrica Brechas, no rio Pi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 00000.000958/1947-65
RELATOR: Diretora. Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
Como reportado, a Concessão da UHE Brecha foi outorgada em 1948 à então empresa Eletro
Química, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para seu uso ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o pedido de prorrogação de prazo de concessão, formulado pela Novelis do Brasil Ltda - NOVELIS, da Usina Hidrelétrica Brechas, no rio Pi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113069.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003078/2011-32
INTERESSADAS: Usina Conquista do Pontal S.A. – Conquista do Pontal – e Rio Claro Agroindustrial S.A. – Rio
Claro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido formulado pela Usina Conquista do Pontal S.A. – Conquista do Pontal – e pela Rio Claro
Agroi... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Nega conhecimento das insurgências apresentadas, pelas Usina Conquista do Pontal S.A e pela Rio Claro Agroindustrial S.A, contra os valores de Preço de Liquidação de Diferenças - PLD, a ser pag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113071.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003418/2011-25.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL - SGE.
ASSUNTO: Avocação temporária da competência delegada à Agência Reguladora de Serviço Público de Santa
Catarina – AGESC para julgar recursos interpostos por agentes ou consumidores, enquanto inexisti... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2011", "assunto": "Assunto:Avocamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-05", "ementa": "Avoca, temporariamente, a competência delegada à Agência Reguladora de Serviço Público de Santa Catarina - AGESC para julgar recursos interpostos por agentes ou consumidores, enquanto inexis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003418/2011-25
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL - SGE
I – ANÁLISE
O art. 20 da Lei 9.427/96 estabelece que a execução das atividades complementares de regulação,
controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica poderão ser descentralizada... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2011", "assunto": "Assunto:Avocamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-05", "ementa": "Avoca, temporariamente, a competência delegada à Agência Reguladora de Serviço Público de Santa Catarina - AGESC para julgar recursos interpostos por agentes ou consumidores, enquanto inexis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113072.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005996/2010-15
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT – contra o Auto de Infração n.
38/2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE – lhe aplicou
penali... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20113072.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113073.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.001161/2011-77
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em face do
Auto de Infração nº 032/2011-SFE, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20113073.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113074.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003508/2010-35
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do
Auto de Infração no 21/2011, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Conhece e, mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 021/2011, aplicando e mantendo a penalidade de multa em r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113075.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006746/2010-01
INTERESSADA: Ceará Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ceará Geradora de Energia S.A. – CGE – contra o Auto de Infração n. 41, de 2
de dezembro de 2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20113075.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113076.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003985/2007-03
INTERESSADOS: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Mota Schein Incorporações e
Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul – Distribuidora ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20113076.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113077.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001891/2010-97.
INTERESSADOS: Elaine de Lourdes Mazzi Silva e CPFL PAULISTA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Elaine de Lourdes Mazzi Silva em face da decisão proferida
pela Agência Reguladora de Saneamento e En... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elaine de Lourdes Mazzi Silva; mantém a decisão exarada pela ARSESP permitindo que a CPFL PAULISTA efetue a cobrança da diferença de co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113078.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001906/2010-17.
INTERESSADOS: Fábio Eduardo Pinheiro de Camargo e CPFL PAULISTA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sr. Fábio Eduardo Pinheiro de Camargo em face da
decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamen... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Fábio Eduardo Pinheiro de Camargo; mantém a decisão exarada pela ARSESP permitindo que a CPFL PAULISTA efetue a cobrança da diferença de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113079.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005421/2010-01
INTERESSADO: Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda.
em fac... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda, em face ao Auto de Infração CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005421/2010-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I – ANÁLISE
O recurso da Agrenco Bioenergia foi interposto dentro do prazo previsto no artigo 49 da REN n.
273/2007 e, portanto, deve ser conhecido.
2. A empresa foi notificada por: (i) descumprimento dos ma... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda, em face ao Auto de Infração CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113103.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001501/2011-60
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em face da Resolução Normativa nº 440
de 5 de julho de 2011.
I - DOS FATOS
Em 5 de julho de 2011 a ANEEL editou a Resolução Normativa nº 440 que estabelece critérios para
a consideração de usinas não simulada... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-01", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Ministério de Minas e Energia - MME, para suspender a aplicação da REN 440 de 05.07.2011, até que a matéria seja deliberada pela D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113135.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006221/2009-23
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A. contra o Auto de Infração n. 34/2011, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 034 de 2011, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113136.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002737/2009-07
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa – contra o Auto de Infração n.
12/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 012 de 2010, reduzindo o valor da penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113137.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002439/2011-23
INTERESSADOS: Sr. Junior Cezar Alves Moreira e Cemig Distribuição S.A. – Cemig D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração Administrativa Setorial – SMA
ASSUNTO: Pedido formulado pelo Sr. Junior Cezar Alves Moreira de cancelamento de cobrança d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Indefere o pedido formulado pelo Sr. Junior Cezar Alves Moreira de cancelamento do Termo de Ocorrência de Irregularidade n. 057746/09, lavrado pela Cemig Distribuição S.A. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113138.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.005644/2008-45
INTERESSADAS: Electra Comercializadora de Energia Ltda.; e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Electra Comercializadora de Energia Ltda., em face do
De... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Electra Comercializadora de Energia Ltda, em face do Despacho 4.038 de 21.12.2010; mantém os Termos de Notificação 107/2008,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113139.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.005869/2009-82
INTERESSADA: Energisa Nova Friburgo – ENF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo – ENF em face do Auto de
Infração 084/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Nova Frigurgo - ENF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 084 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113140.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004051/2010-86
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF – contra o Auto de
Infração n. 1/2011, mediante o qual a Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 2011. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113141.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004537/2010-14
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte – contra o Auto de
Infração n. 3/2011, mediante o qual a Superi... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 2011. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113142.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000096/2010-81
INTERESSADOS: Sr. Hans Jürgen Huppert e Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Hans Jürgen Ruppert contra decisão da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Cear... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20113142.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113143.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004774/2010-85
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Hotel Regent Suítes Ltda. (Apto. 805)
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Regent Suites (Apto. 805) contra decisão da Agência Esta... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004774/2010-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20113143_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113144.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000568/2011-87
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Paulo Ricardo Canello
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Paulo Ricardo Canello contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp20113144.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113144_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000568/2011-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp20113144_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113145.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000567/2011-32
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Adelmo da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Adelmo da Silva contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Adelmo da Silva; e mantém a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113145_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000567/2011-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Adelmo da Silva; e mantém a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113146.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002776/2010-30
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Comercial de Veículos Peças e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Comercial de Veículos Peças e Serviços Ltda. contra decisã... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20113146.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113146_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002776/2010-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. A Procuradoria Geral, por meio do Desp... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20113146_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113147.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003760/2010-44
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Carlos Alberto Vale Sampaio
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos Alberto Vale Sampaio contra decisão da Agência Reguladora de
Ser... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Devolve os autos à origem, em razão da inexistência de recurso a ser apreciado e de não haver ilegalidade para a revisão de ofício da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113147_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003760/2010-44
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. A Procuradoria-Geral, no seu Parecer n... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Devolve os autos à origem, em razão da inexistência de recurso a ser apreciado e de não haver ilegalidade para a revisão de ofício da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113148.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000960/2010-45
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Marcela Brasileiro Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE contra decisão da Agência
Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo que a Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000960/2010-45
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo que a Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113149.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000028/2011-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Itapipoca - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; mantém a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maior, pelo mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113150.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000404/2011-50
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Guaiuba - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, estabelecendo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113150_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000404/2011-50
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE se
equivocou no enquadramento tarifário de diversas UCs sob responsabilidade da Prefeitura de Guaiuba. A... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, estabelecendo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113151.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000407/2011-93
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de São Luis do Curu - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Regulad... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; mantém a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maior, pelo mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113151_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000407/2011-93
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE se
equivocou no enquadramento tarifário de diversas UCs sob responsabilidade da Prefeitura de São Luis d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; mantém a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maior, pelo mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113152.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001859/2010-10
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Aratuba - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Aratuba, (CE); e reforma parcialmente a decisão da ARCE, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113152_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001859/2010-10
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE se
equivocou no enquadramento tarifário de diversas UCs sob responsabilidade da Prefeitura de Aratuba. A... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Aratuba, (CE); e reforma parcialmente a decisão da ARCE, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113153.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003762/2011-33
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Tianguá - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, estabelecendo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113153_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003762/2011-33
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE se
equivocou no enquadramento tarifário de diversas UCs sob responsabilidade da Prefeitura de Tianguá. A... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, estabelecendo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113196.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000429/2011-53
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto por: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
SUL S.A. – IESUL e EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. – EBTE em face da
Resolução Homologatória n. 1.171/2011
I - DOS FATOS
Em 28 de junho de 2011 a ANEEL emitiu... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Nega conhecimento dos recursos interpostos pela Interligação Elétrica Sul S.A - IESUL e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A - EBTE, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113197.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000108/2011-59
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela MEGA ENERGIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
S/A em face do Despacho nº 2.791 de 5 de Julho de 2011
I - DOS FATOS
Em 07/01/2011 foi lavrado o Auto de Infração - AI nº 1.001/2011-SFG por descumprimento do
cronograma e/ou marco de i... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "38.", "pdf_arquivo": "adsp20113197.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113198.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001290/2010-84
ASSUNTO: Agravo interposto pela GERADORA DE ENERGIA DO NORTE - GERANORTE, em face do Despacho
nº 2.922.
I - DOS FATOS
Em 1/04/2010 a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT exarou o
Despacho nº 858 resolvendo que o cálculo da TUST da UTE nova Olinda cont... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Geradora de Energia do Norte - GERANORTE, por não se encontrar presente o requisito de fumaça do bom direito ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113199.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000659/2011-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., em face da Decisão da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
I - DOS FATOS
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aplicou à Borborema o Termo de Notificação nº
467/2011 por insufic... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Borborema Energética S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113200.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000429/2011-53
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto por: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
NORTE E NORDESTE S.A. – IENNE, em face da Resolução Homologatória n. 1.171/2011
I - DOS FATOS
Em 28 de junho de 2011 a ANEEL emitiu a Resolução homologatória nº 1.171, que esta... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A - IENNE, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113253.pdf | pdf | PROCESSO: 27100.003508/1988-01
INTERESSADA: Empresa de Investimentos em Energias Renováveis S.A. – ERSA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Transferência, para a Empresa de Investimentos em Energias Renováveis S.A. – ERSA, da
conce... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Nega anuência à transferência, nos termos pretendidos, da concessão detida pela São João Agropastoril Ltda para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Napoleão de Brito, nos m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113254.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001696/2011-48
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do
Despacho n. 2.441/2011 que negou os pleitos para a postergação da data de início de... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, mantendo na íntegra a decisão constante do Despacho ANEEL 2.441de 07.06.2011. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113255.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006807/2006-29
INTERESSADA: Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho n.
2.398/2010, exarado pelo Superintendente de Concessões e Autorizações de Tr... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20113255.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113256.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004809/2010-46.
INTERESSADO: Santa Rosa S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Rosa S.A. em face do Despacho nº
2.418/2011, que suspendeu a operação comercial ... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Santa Rosa S.A, em face do Despacho SFG/ANEEL 2.418 de 2011, que suspendeu a operação comercial da unidade geradora 3 da Pequena Centra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113257.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.001020/2007-24 e 48500.001021/2007-97
INTERESSADO: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Pedido de afastamento da Resolução Normativa nº 165, de 19 de setembro de 2005,
apre... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Indefere o pedido de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica da Termonordeste e da Usina Termelétrica Termoparaíba, formulado por Centrais Elétricas da Paraíba S.A.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113258.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006315/2009-01
INTERESSADA: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. – Ceriluz
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. –
Ceriluz – contra o Despacho n. 1.... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda - Ceriluz, contra o Despacho SGH/ANEEL 1.557 de 12.04.2011. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113317.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.05113/2010-77
ASSUNTO: Impugnação ao termo de notificação com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia de
Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
I - DOS FATOS
A recorrente é a exploradora das Usinas Termelétricas Presidente Médici A e B e São Jerônimo.
2. Em dezembro de 201... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da sus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113342.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003278/2011-95
INTERESSADO: Linhas de Transmissão do ITATIM Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição -
SCT.
ASSUNTO: Pedido formulado pela Linhas de Transmissão do ITATIM Ltda de emissão de Termo d... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "SCT/ANEEL", "data_busca": "2011-08-25", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a emitir os Termos de Liberação Provisório referentes as instalações de transmissão da Rede Básica, no Estado de Mato Grosso do Su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113342_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003278/2011-95.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
I - ANÁLISE
Pela correspondência LTDI-016/2011, de 02/6/2011, a Itatim solicitou autorização para que o ONS
emitisse os TLPs referentes à Linha ... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "SCT/ANEEL", "data_busca": "2011-08-25", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a emitir os Termos de Liberação Provisório referentes as instalações de transmissão da Rede Básica, no Estado de Mato Grosso do Su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113343.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006548/2010-39, 48500.006549/2010-83 e 48500.006588/2010-81
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Pauli... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 2.910 de 24.05.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113345.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004406/2010-37
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF contra o Auto de
Infração n° 029/2011-SFE, aplicado ... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFE/ANEEL 029 de 2011. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113345_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004406/2010-37.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operação comercial
das... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFE/ANEEL 029 de 2011. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113346.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005032/2008-52
INTERESSADA: CELG Distribuição S/A
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S/A em face do Auto de Infração n. 033/2011-SFF,
pelo qual foi imposta à concessionária a penalidade de advertência.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG-D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 033 de 2011, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113347.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004407/2005-99
INTERESSADO: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia Elétrica S/A - ESE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia Elétrica S/A – ESE
contr... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia Elétrica S.A - ESE, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFF/ANEEL 099 de 2009. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113347_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004407/2005-99.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFF, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 26/11/2009, posicionou-se da seguinte
forma ... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia Elétrica S.A - ESE, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFF/ANEEL 099 de 2009. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113348.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006310/2008-99 e 48500.000470/2010-49
INTERESSADA: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA – contra o Auto de
Infração n. 89/... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda - IENERGIA, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 089 de 2009, reduzindo a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113349.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003051/2010-69
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
Município de Caculé - BA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Reclamação da Prefeitura do Município de Caculé – BA, contra a Companhia de Eletricidade do... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial à reclamação apresentada pela Prefeitura de Caculé, (BA), determina que a Concessionária efetue a devolução dos valores pagos, podendo compensar do val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113349_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003051/2010-69
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de controvérsia a respeito do período e critério de cálculo a ser definido para a devolução
de valores cobrados em duplicidade pela COELBA. Apesar dos esforços da SMA para buscar ... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial à reclamação apresentada pela Prefeitura de Caculé, (BA), determina que a Concessionária efetue a devolução dos valores pagos, podendo compensar do val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113367.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000451/2003-77
INTERESSADO: Usina Elétrica do Prata Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. em face do Despacho no 1.692/2011, que
decidiu por conhecer e no mérito negar provimento ao Pedido de R... | {"assinatura": "Assinatura:17/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-18", "ementa": "Nega conhecimento do pedido interposto pela Usina Elétrica do Prata Ltda, que pleitou a comprovação de garantia de fiel cumprimento dos empreendimentos, para após a aprovação dos projetos básic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113409.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004209/2011-07
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON em
face de decisão proferida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE, referente aos Termos de Notificação n. 483/2010 e 217/2011.
I - DOS... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-22", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspens... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113414.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002811/2011-00
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela REVATI GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. em
face de notificação de Desligamento por Descumprimento de Obrigação nº 142/2011 emitida pela CÂMARA DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA- CCEE.
I - DOS FATOS
A Revati é empresa a... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-23", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador de suspensividade. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113420.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002465/2011-51 e 48500.002931/2011-07
INTERESSADO: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) em ... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2011", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-01", "ementa": "Anula os Termos de Notificação 1319/2010, 1519/2010, 1600/2010, 1743/2010 e 1834/2010 e 153/2011, aplicados pela CCEE contra a Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda - TKCSA, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113420_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002465/2011-51 e 48500.002931/2011-07
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I – ANÁLISE
Quanto à admissibilidade do recurso interposto pela TKCSA, segundo manifestações1 da
Procuradoria, não existe previsão legal para a interposição perante esta Agência de re... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2011", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-01", "ementa": "Anula os Termos de Notificação 1319/2010, 1519/2010, 1600/2010, 1743/2010 e 1834/2010 e 153/2011, aplicados pela CCEE contra a Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda - TKCSA, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113421.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002770/2010-62
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em
face do Auto de Infração no 95/2010–SFE, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFE/ANEEL 095 de 2011. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113422.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005700/2010-66
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face
do Auto de Infração nº 28/2011, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido interposto Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo a penalidade do Auto de Infração SFE/ANEEL 028 de 2011. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113423.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005562/2010-15
INTERESSADOS: AC Lazer Hotelaria e Turismo Ltda. e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela AC Lazer Hotelaria e Turismo Ltda. em face da decisão proferida pela ARCE,
referente à cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-08-31", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20113423.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011345.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005644/2008-45
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interposto pela Electra Comercializadora
de Energia Ltda. em face do Despacho n 4.038 de 21 de dezembro de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 07/07/2010, a Electra recorreu à ANEEL se insurgindo contra as penalidades, por f... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Electra Comercializadora de Energia Ltda, por se encontrar presente o requisito de lesão de difícil reparação, ensejador da suspensividade. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011346.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004273/2010-07
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Cosan Centroeste S.A
Açúcar e Álcool – COSAN CENTROESTE, em face do despacho n°121/2011 exarado pela
Superintendência de Estudos de Mercado – SEM que determina à CCEE a aplicar o acrônimo
ENF_ADT pa... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Cosan Centroeste S.A Açúcar e Álcool - COSAN CENTROESTE, por não se encontrar presente o requisito de lesão de difícil reparação ensejador da suspensivida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011347.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002256/2010-27
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Agro Energia Santa Luzia S.A,
em face do Despacho n° 121 de 17/01/2011, emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado –
SEM, que determina à CCEE a aplicar o acrônimo ENF_ADT para as usinas cu... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Agro Energia Santa Luzia S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011348.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004274/2010-43
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Usina Porto das Águas Ltda.,
em face do Despacho n° 121 de17/01/2011, emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado –
SEM, que determina à CCEE a aplicar o acrônimo ENF_ADT para as usinas cuja... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Usina Porto das Águas Ltda, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011349.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000447/2011-35
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pelas empresas JOST BRASIL
SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA em face da
Resolução n° 1252/2010, decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação
do... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pelas empresas Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda e Suspensys Sistemas Automotivos Ltda, por se encontrar presente o requisito de lesão de dif... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113525.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006075/2010-70.
INTERESSADOS: AES-SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES-SUL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Pedido de Flexibilização dos prazos para Regularização dos Níveis de Tensão em Regi... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Nega à AES-SUL Distribuidora Gaúcha de Energia - AES SUL, o pedido de flexilização do prazo para regularização dos níveis de tensão, conforme previsto no módulo 8 dos Procedimentos de Distribui... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113525_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006075/2010-70.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
I – ANÁLISE
Trata-se de solicitação para flexibilizar os prazos para regularização dos níveis de tensão em regime
permanente da AES SUL, de 2010 para o final de 2... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Nega à AES-SUL Distribuidora Gaúcha de Energia - AES SUL, o pedido de flexilização do prazo para regularização dos níveis de tensão, conforme previsto no módulo 8 dos Procedimentos de Distribui... |
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