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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113528.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006140/2010-67
INTERESSADO: Tyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Proposição do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da rede básica, na
modalidade consumo, para a Usina Termelétrica – UTE... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-09", "ementa": "Estabelece encargos de uso do sistema de transmissão nos meses de abril, maio, e junho de 2011, referente ao ciclo tarifário 2010-2011, aplicado reajuste inflacionários, a ser pago pela Tyssenk... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113534.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000286/2009-65
INTERESSADA: Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel – contra o Despacho n. 1.862, de 2 de
maio de 2011, mediante o qual foi negado seguimento a... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20113534.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113535.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001153/2009-14.
INTERESSADO: Rincão Ventura Energética S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Rincão Ventura Energética S.A. em face do Despacho
n. 410/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergét... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rincão Ventura Energética S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 410 de 08.02.2011, e mantém a decisão de transferir para a condição de inat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113537.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000727/2010-62
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. contra o Despacho n. 2.959, de 6 de outubro
de 2010, lavrado pelo Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, medi... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto, contra Despacho SFF/ANEEL 2.959 de 2010, afim da possibilidade de a CEMIG e a AGE/MG promoverem o intercâmbio, não oneroso, de dados cad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113539.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006714/2010-05
INTERESSADO: Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A. em face do
Auto de Infração no 40/2010, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 040 de 2010, mantendo a penalidade de multa,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113540.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000323/2011-50
INTERESSADO: Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas Ltda. – IRCEL em
face do Auto de Infração nº 1/2008, lavrado pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas Ltda, em face do Auto de Infração AGER/MT 1/2008-CES/G, mantendo a penalidade de multa,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113542.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007358/2008-14
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedidos (i) de transferência da autorização para explorar a Usina Termelétrica Biolins, objeto da
Resolução Autorizativa n. 1.997, de 30 de junho de 2009, atualment... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-20", "ementa": "Nega provimento ao pedido da Biolins Energia Ltda, de conversão do regime de exploração da Usina Termelétrica Biolins, de produção independente para autoprodução de energia elétrica. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011360_2.pdf | pdf | Autoprodutores e
Potência Ajuste TOTAL 2011
Produtores Tipo Empreendimento UF Ajuste 2009 TFSEE 2011 TOTAL 2011 Observações
(kW) 2010 MENSAL
Independentes
Água Limpa Energia TO Desp.
PCH Água Limpa 14.000 - 767,05 27.001,10 27.768,15 2.314,01
S.A. 3968/2010
Água Paulista SP
Desp.
Geração de Energia PCH Jacaré Pepira 2.... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2011", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SRE/ANEEL", "data_busca": "2011-02-07", "ementa": "Fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao exercício de 2011, para os autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica, con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113628.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003121/2010-89.
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face da
Resolução Homologatória no 1.056, de 2010, que homologou o resultado do Reajust... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela CELG Distribuição S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 1.056 de 08.09.2010, e no mérito, concede parcial provimento, visando conside... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113629.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003141/2005-58
INTERESSADOS: Empresas de água, esgoto e saneamento básico e concessionárias de distribuição de energia
elétrica.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade.
ASSUNTO: Reinterpretação sobre a aplicação do desconto tarifário ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Reconhece que o desconto previsto no art. 20 do Decreto n. 62.724 de 1968 se aplica sobre as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD a que estão sujeitas às unidades consumido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113630.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005055/2010-81.
INTERESSADO: Baguari Geração de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Petição interposta pela Baguari I Geração de Energia S.A. em face do Ofício nº 599/2011-SFG/ANEEL,
de 10/06/2011, que informou ao agen... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Baguari I Geração de Energia S.A, em face do Ofício SFG/ANEEL 599 de 10.06.2011, que informou ao agente que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005055/2010-81.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O evento ocorrido em 11/03/2011 na UHE Baguari consistiu na explosão de uma das buchas de alta
tensão do transformador elevador da Unidade Geradora 3 - UG3, que afetou o sistema de excita... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Baguari I Geração de Energia S.A, em face do Ofício SFG/ANEEL 599 de 10.06.2011, que informou ao agente que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113631.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.002298/2006-65
INTERESSADO: Hidroelétrica Chupinguaia Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Agravo interposto pela Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. em face do Despacho n. 2.239, de 30 de maio
de 2011, que não conheceu do Pedido de Reconsideração apresentado pela referida em... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20113631.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113632.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005610/2007-70.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e Companhia de Eletricidade do Acre -
Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – El... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.899 de 25.05.2009. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113633.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.006619/2009-60
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON, em face do Auto
de Infração nº 078/2010-SFE, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 078 de 2010, revendo, de ofício, a não conformidade N... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113634.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005924/2000-61
INTERESSADO: Consórcio UHE Itaocara
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido formulado pela Light Sinergias Ltda., sucedida pelo Consórcio UHE Itaocara, de divisão, em
duas usinas, do projeto inicia... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Acolhe requerimento do Consórcio UHE Itaocara de alteração do Contrato de Concessão, adstringindo ao trecho Itaocara I, medida a ser formalizada por meio de termo aditivo ao Contrato; dispo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113635.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.000552/2010-93
INTERESSADA: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração
nº 001/2009-ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Pú... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto por Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração ARSAL 001 de 2009, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113636.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004081/2011-73.
INTERESSADO: Usina Eólica Cerro Chato S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Pedido de postergação da data de contratação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão -
CUSTs 007/2... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Nega provimento aos pleitos apresentados pela Usina Eólica Cerro Chato S.A, para postergação da data de inicio de execução dos CUST 007, 008 e 009 de 2011 para as usinas eólicas Cerro Chato III... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004081/2011-73.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
I – ANÁLISE
A solicitação da Cerro Chato S.A. é matéria disciplinada na Resolução Normativa 399/2010, que
alterou as regras para postergação de CUSTs, vedando a p... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Nega provimento aos pleitos apresentados pela Usina Eólica Cerro Chato S.A, para postergação da data de inicio de execução dos CUST 007, 008 e 009 de 2011 para as usinas eólicas Cerro Chato III... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113637.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002381/2011-18
INTERESSADO: Floralco Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação – TI no 12/2011-SFF, de 23 de maio de 2011, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira - SFF, que cientificou ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Revoga a autorização concedida à Floralco Açúcar e Álcool Ltda, por meio da Resolução 060 de 21.03.2000, para atuar como produtor independente de energia elétrica; bem como determina à Câmara... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113639.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.003124/2010-12 e 48500.007079/2009-31
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A ― AmE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A ― AmE em
face da Resolução Homologatória n. 1.077/20... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, face a Resolução Homologatória ANEEL 1.077 de 29.10.2010... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113640.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001515/2009-69
INTERESSADO: Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda., em face do Despacho
no 1.726, de 2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudo... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20113640.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113641.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.002324/2010-58
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração nº 002/2011-SFF, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela CEMIG Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 002 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113642.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007179/2010-00
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra o Auto de Infração n. 45, de 22
de dezembro de 2010, mediante o qual a Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2011", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 045 de 22.12.2010, reduzindo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113643.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002930/2011-54
INTERESSADOS: Sra. Noemy Lourdes Schinoff Machado e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS e DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de En... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-15", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE- D, mantendo a decisão exarada pela AGERGS, permitindo que a CEEE- D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113644.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000987/2009-02
INTERESSADA: Companhia Energética Itumirim
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
ASSUNTO: Proposta de abertura de processo administrativo punitivo em desfavor da Companhia Energética
Itumirim em virtude da não a... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Declara a proposta de decretação da caducidade da concessão detida pela Companhia Energética Itumirim para implantar e explorar o Aproveitamento Hidrelétrico Itumirim, por meio do Contrato d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113645.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003220/2011-41
INTERESSADOS: Sr. José Oliveira dos Santos e Rio Grande Energia S/A – RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Oliveira dos Santos contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20113645.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113646.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006104/2010-01
INTERESSADOS: Sr. Ives Rigobello e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ives Rigobello contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelo Sr. Ives Rigobello, a fim de reformar a decisão recorrida exclusivamente para que, a Companhia Estadual de Distribuição de E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113647.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005021/2010-97
INTERESSADOS: Sr. Luis Fernando Araújo do Nascimento e Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luis Fernando Araújo do Nascimento contra decisão da Agência Esta... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20113647.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113648.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003226/2011-19
INTERESSADAS: Sra. Leontina Van Der Ham da Silva e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Leontina Van Der Ham da Silva contra decisão da Agência Estadual de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp20113648.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005986/2005-23
RELATOR: Diretor-Geral Nelson José Hübner Moreira
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
I – DA ANÁLISE
1. Com o intuito de integrar, na demanda do Memorando nº 149/2011-DR/ANEEL, outras
pendências relacionadas a pedidos de nomeação de servidores, em outras unidades organi... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-12", "ementa": "Aprova alteração do quadro quantitativo de cargos e salários da ANEEL no sentido de: converte o cargo de CGE-I da Assessoria de Comunicação e Imprensa - ACI em um cargo de CA-I; utiliza a sob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113705.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004272/2010-54
INTERESSADO: Barra Bioenergia S.A, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Usuários de
Energia de Reserva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Barra Bioenergia S.A. em face do... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interposto pela Barra Bioenergia S.A, em face aos Despachos SEM/ANEEL 2.730 e o 3.115 de 2011, que determinaram a retençã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.0004272/2010-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I – ANÁLISE
Os recursos da Barra Bioenergia foram interpostos dentro do prazo previsto no artigo 49 da REN n.
273/2007 e, portanto, devem ser conhecidos.
2. A recorrente reiterou os termos da petição protoc... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interposto pela Barra Bioenergia S.A, em face aos Despachos SEM/ANEEL 2.730 e o 3.115 de 2011, que determinaram a retençã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113706.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001377/2010-51
INTERESSADA: Klabin S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Alteração temporária do ponto de acesso à Rede Básica pelo consumidor livre Klabin S.A.
I. RELATÓRIO
Por meio da Resolução Autorizativa n.... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "SRT/ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Autoriza a alteração temporária do ponto de acesso à rede básica pelo consumidor livre Klabin S.A, a qual deverá ser implementada mediante aditamento ao Contrato de Uso do Sistema de Tr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113707.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006630/2005-71 e 48500.002872/2007-82
INTERESSADAS: Glep Energias Renováveis e Participações Ltda. – Glep – e Agropastoril Santo Ângelo Ltda. –
Agropastoril
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de invalidação parcial formulado pela Glep Energias Renováveis... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Nega conhecimento, por se encontrar exaurida na esfera administrativa, do pedido de invalidação parcial interposto pela Glep Energias Renováveis e Participações Ltda, mantendo na íntegra o Desp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113708.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005695/2009-58.
INTERESSADO: GCE – Geradora Catarinense de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa GCE - Geradora Catarinense de Energia Ltda. em face
do Despacho n. 685/2011, expedido pela Superintendência de G... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela GCE - Geradora Catarinense de Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 685 de 18.02.2011, e restabelece o registro para a condiçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113709.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002595/2009-70
INTERESSADA: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. – Enerbios
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. –
Enerbios – contra o Despacho n... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, contra o Despacho SGH/ANEEL 2.773 de 05.07.2011. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113710.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004832/2005-14
INTERESSADO: CELG Distribuição S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S/A contra o Auto de Infração nº 013/2010-SFF aplicado
pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20113710.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113710_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004832/2005-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. As Não-Conformidades N.1, N.3, N.4, N.7 a N.10, N.12 a N.14 e todas as determinações não foram
objet... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20113710_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113711.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007615/2008-18.
INTERESSADO: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. ao Auto de
Infração n. 032/2011-SFF, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 032 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113711_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007615/2008-18.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica
Ltda. ao AI n. 032/2010-SFF, que apontou a seguinte não-conformidade:
Não-conformidade Enquadram... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 032 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113712.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006820/2010-81.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS contra o Auto de
Infração - AI n. 019/2011-SFE, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113712_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006820/2010-81.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente por Furnas ao AI n. 019/2011-SFE, que apontou
as seguintes não-conformidades:
Não-conformidade Enquadramento REN 63/2004 Valor (R$) Dosimet... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113713.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005893/2010-55.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
22/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 022 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113714.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000358/2011-99
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado por Furnas Centrais Elétricas S/A contra o Auto de Infração n° 025/2011-
SFE, aplicado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Despacho SFE/ANEEL 2.699 de 2011, que reduziu a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113714_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000358/2011-99.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 19/11/2010, posicionou-se da
seguinte forma:
- ... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Despacho SFE/ANEEL 2.699 de 2011, que reduziu a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113715.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001533/2011-65
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra o Auto
de Infração nº 037/2011-... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20113715.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001533/2011-65.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, na Não-Conformidade N.1, constatou que a CEEE não implantou estrutura de atendimento
presencial... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20113715_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113716.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.000775/2011-31
INTERESSADA: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, em face do
Auto de Infração nº 045/2011-SFE, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e nega provimento ao recurso administrativopelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, em face de Auto de Infração SFE/ANEEL 045 de 2011, mantendo a penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113717.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.007178/2010-57
INTERESSADA: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de
Infração nº 001/2010 – ARSAL, lavrado pela Agência Regulado... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e nega provimento ao recurso administrativo pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face de Auto de Infração ARSAL 001 de 2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113718.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001454/2011-54
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Prefeitura Municipal de Cariré
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão
proferida pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Conhece, e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, estabelece que a Concessionária efetue a devolução em dobro dos valores pagos pelo Município d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113719.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002379/2011-49
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ― CCEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira ― SFF e Diretoria ― DR
ASSUNTO: Termo de Intimação – TI n. 009/2011-SFF pelo qual a empresa Cauípe Geradora de En... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Estabelece sob pena de se proceder à cassação da outorga para exploração e implantação da Usina Termelétrica José de Alencar, a Cauípe Geradora de Energia S.A, até o termo final do prazo p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113720.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003056/2006-61.
INTERESSADO: ATE IV São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Formalização da data de entrada em operação comercial da LT ... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Reconhece para fins de direito à Receita Anual Permitida - RAP, a data de 03.09.2010 como a entrada em operação comercial da LT Curitiba - Bateias C2 e das transformações das subestações... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113720_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003056/2006-61.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
I - ANÁLISE
Os empreendimentos “LT 525kV Curitiba-Bateias C2 e transformações 525/230kV das SEs Curitiba
e Bateias” e “LT 230kV Canoinhas-São Ma... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Reconhece para fins de direito à Receita Anual Permitida - RAP, a data de 03.09.2010 como a entrada em operação comercial da LT Curitiba - Bateias C2 e das transformações das subestações... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113722.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.005506/2008-66 e 48500.003219/2008-11
INTERESSADAS: Rodrigo Pedroso Energia Ltda. – Rodrigo Pedroso – e Taboquinha Energia S.A. – Taboquinha
Energia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
ASSUNTO: Pedido formulado pela Rodrigo Pe... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-20", "ementa": "Indefere o pedido formulado pela Rodrigo Pedroso Energia Ltda, de cancelamento do registro da Taboquinha Energia S.A, para a elaboração de projeto básico para a Pequena Central Hidrelétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113739.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004483/2011-78
INTERESSADO: Superintendência de Relações Institucionais - SRI.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRI
ASSUNTO: Representação Institucional no Seminário de Leilões sobre Transações de Energia, do Grupo de
Trabalho de Leilõ... | {"assinatura": "Assinatura:14/09/2011", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-15", "ementa": "Declara extinto o processo, por perda do objeto, na forma preconizada pelo art. 52 da Lei 9.784 de 1999, e o art. 14 da Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113741.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004289/2010-10
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH e SUPERINTENDÊNCIA DE
LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – SLC
ASSUNTO: Programa de Desenvolvimento de Equipes na ANEEL.
... | {"assinatura": "Assinatura:14/09/2011", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "22.", "pdf_arquivo": "adsp20113741.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113742.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004685/2003-20 e 48500.004688/2003-18
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela empresa SHURING &
SHURING LTDA. em face dos Despachos nº 3.425 e 3.426 de 23 de agosto de 2011.
I - DOS FATOS
Em 29/09/2005 a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergét... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Shuring & Shuring, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011376.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003151/2003-40
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
em face da Resolução ANEEL nº 390, de 6 de agosto de 200... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2011376.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011377.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001482/2004-17
INTERESSADA: GV Construtora e Incorporadora Ltda. e Companhia Energética de Brasília – CEB
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Análise de cobrança, por parte da Companhia Energética de Brasília – CEB, de ligações em
Baixa Tensão.
I – DOS FATOS
... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp2011377.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113797.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000820/2011-58
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Aprovação do Edital da Chamada Pública n. 001/2011 desti... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2011", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-23", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE parte da operacionalização da Chamada Pública 001 de 2011, realizando às seguintes atividades: contratar o agente ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113799.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.006969/2009-26
INTERESSADAS: EDP Lajeado Energia S.A; e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Lajeado Energia S.A. em face do Despacho nº 1.097/2010,
da Superintendência de Fiscalização Econômica e... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Lajeado Energia S.A, face do Despacho SFE/ANEEL 1.097 de 2010, que homologou o Terceiro Termo Aditivo ao contrato de com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113800.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001026/2011-21
INTERESSADO: Cascata Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cascata Energia Eólica S.A., em face do Auto de
Infração no 14/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Cascata Energia Eólica S.A, em face do Auto de Infração 014 de 29.10.2010, lavrado pela pela Agência Reguladora de Serviços... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113801.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002380/2011-73
INTERESSADO: Fenix Energy Comercialização e Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Proposta de regularização de inadimplência com obrigações comerciais apontadas no Termo de
Intimação no 11/2011, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-21", "ementa": "Determina à CCEE, que promova a recontabilização do mês de dezembro de 2010, retirando os débitos, da Fênix Energy Comercialização e Geração de Energia Elétrica Ltda, resultantes da exposi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113802.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.001169/1996-73
INTERESSADO: CELG Geração e Transmissão – CELG - GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos, objeto do
Contrato de Concessão n... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica São Domingos, no município de São Domingos, (GO), no regime de serviço público de energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113807.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007389/2007-94.
INTERESSADO: União da Indústria de Cana-de-açúcar – UNICA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Liberação, extraordinária, de obrigações decorrentes do aporte de Garantias de Fiel
Cumprimento de usi... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Liberação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-28", "ementa": "Libera as garantias de fiel cumprimento prestadas pelos titulares das outorgas das usinas vendedoras no Leilão 001 de 2008, cujo empreendimento estiver apto a entrar em operação comercial, in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113808.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003155/2010-73
INTERESSADO: Aratuá Central Geradora Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Aratuá 3,
outorgada para a empresa Aratuá Cent... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20113808.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113809.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003894/2009-21, 48500.004603/2010-56, 48500.004609/2010-23, 48500.004611/2010-
01, 48500.004621/2010-38 e 48500.004622/2010-82.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideraçã... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Autorizativa ANEEL 2.919 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113810.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.002417/2009-49
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A – AMPLA, em face do
Auto de Infração nº 024/2010-SFE, lavrado pela Superintendência dos Serviços d... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de 2010, reduz a penalidade de multa, bem como, mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113812.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004077/2010-24
INTERESSADOS: Maria Tereza Santarém e Rio Grande Energia - RGE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Tereza Santarém contra decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Tereza Santarém, reformando a decisão da AGERGS, permitindo que a RGE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113813.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006094/2010-04
INTERESSADOS: Fernando Levandowski e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do
Rio Grande do Sul – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fernando Levandowski contra decisão proferida pela AGERGS,
referente... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Fernando Levandowski, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113814.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006097/2010-30
INTERESSADOS: Terezinha dos Santos Reis e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Terezinha dos Santos Reis contra decisão proferida pela
AGERGS, referente à cobrança por consumo de... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Terezinha dos Santos Reis, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113815.pdf | pdf | PROCESSO Nº: 48500.006107/2010-37
INTERESSADOS: Paulo Ricardo Amann e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Paulo Ricardo Amann contra decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de energia e... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo Ricardo Amann, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113816.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006098/2010-84
INTERESSADOS: João Adroaldo da Silveira e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Adroaldo da Silveira contra decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de ... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Adroaldo da Silveira, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113817.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005816/2010-03
INTERESSADOS: Instituto Britânico de Livros Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Instituto Britânico de Livros Ltda. contra decisão proferida pela
AGERGS, referente à cobrança... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Instituto Britânico de Livros Ltda, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113844.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001966/2008-15
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela empresa INVERSORA
GRAFICOL LTDA. em face da Resolução Autorizativa nº 3.078, de 23 de agosto de 2011.
I - DOS FATOS
Em 12 de maio de 2011, a empresa Multiner S.A protocolizou pedido de transferência... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-09-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Inversora Graficol Ltda, por não se encontrar presente o requisito de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113873.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000400/2011-71.
INTERESSADO: Agentes de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Consumidores de Energia
Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Associação... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE, em face de cobrança enviada pelo Operador Nacional do Sis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113875.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.001234/1996-33.
INTERESSADO: Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Manifestação apresentada pela empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda. em face
do Despacho n. 347, de 11 de fevereiro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, julga improcedente o pedido formulado na manifestação apresentada pela empresa Nacional, em face do Despacho SCG/ANEEL 347 de 2010 que autorizou a elaboração de proje... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113878.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001024/2011-32.
INTERESSADO: Campo Belo Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Campo Belo Energia Eólica S.A. ao Auto de Infração n.
013/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Campo Belo Energia Eólica S.A, face ao Auto de Infração 013 de 2010 - GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113878_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001024/2011-32.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado, tempestivamente, pela Campo Belo Energia Eólica S.A. ao AI n.
013/2010-GECEN. A empresa alegou em seu recurso que o atraso no cumprimento do cronograma de... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Campo Belo Energia Eólica S.A, face ao Auto de Infração 013 de 2010 - GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113879.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001027/2011-76.
INTERESSADO: Salto Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Salto Energia Eólica S.A. ao Auto de Infração n. 013/2010-
GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Salto Energia Eólica S.A, face ao Auto de Infração 018 de 2010 - GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Público... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113879_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001027/2011-76.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado, tempestivamente, pela Salto Energia Eólica S.A. ao AI n.
018/2010-GECEN. A empresa alegou em seu recurso que o atraso no cumprimento do cronograma deveu-s... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Salto Energia Eólica S.A, face ao Auto de Infração 018 de 2010 - GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Público... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113883.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001028/2011-11.
INTERESSADO: Púlpito Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Púlpito Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração n.
016/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Púlpito Energia Eólica S.A, contra o Auto de Infração 016 de 2010 GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113887.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004014/2010-78.
INTERESSADO: Geradora de Energia Nova Fátima S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Geradora de Energia Nova Fátima S.A. ao Auto de Infração n.
005/2010-GECEN, lavrado pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Geradora de Energia Nova Fátima S.A ao Auto de Infração n. 005 de 2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004014/2010-78.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O Auto de Infração - AI n. 005/2010-GECEN foi entregue à Nova Fátima em 23/4/2010 (sexta-feira),
conforme comprova o Aviso de Recebimento dos Correios constante à fl. 108. O prazo para a ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Geradora de Energia Nova Fátima S.A ao Auto de Infração n. 005 de 2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113936.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004438/2011-13
ASSUNTO: Pedido Administrativo com requerimento de efeito suspensivo interposto pela empresa Companhia
Energética do Rio Grande do Norte-COSERN em face de Decisão da ARSEP referente ao AI nº 004/2010-ARSEP
I - DOS FATOS
Em 30/09/2010, a Agência Reguladora de Serviços Públicos d... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face de decisão 004 de 2010 da ARSEP, por não se encontrar presente o requisito de lesão de difí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113937.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004437/2011-13
ASSUNTO: Pedido Administrativo com requerimento de efeito suspensivo interposto pela empresa Companhia
Energética do Rio Grande do Norte-COSERN em face de Decisão da ARSEP referente ao AI nº 005/2010-ARSEP
I - DOS FATOS
Em 11/11/2010, a Agência Reguladora de Serviços Públicos d... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face de decisão 005 de 2010 da ARSEP, por não se encontrar presente o requisito de lesão de difí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113944.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003603/2010-39
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em face ... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113946.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000363/2010-00.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT, em fa... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113947.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000357/2011-44.
INTERESSADO: Novatrans Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novatrans Energia S.A., em face do Auto de Infração no
49/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços d... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Novatrans Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 049 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113948.pdf | pdf | PROCESSO Nº: 48500.004096/2008-36
INTERESSADO: SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento
em face do Despacho nº 3.177/2010-SGH, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela SOMAR - Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.177 de 25.10.2010, que transf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113949.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003549/2008-15
INTERESSADA: Ceará Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ceará Geradora de Energia Ltda. – CGE – contra o Despacho n. 981/2011,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeir... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-10", "ementa": "Nega provimento ao recurso interposto pela Ceará Geradora de Energia Ltda, contra o Despacho SFF/ANEEL 981 de 2011, mantendo a homologação provisória do passivo da empresa junto à CCC-ISOL. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113950.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007225/2010-62.
INTERESSADO: Centro Universitário Luterano de Palmas e Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
– CELTINS.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Centro Universitário Luterano de Palmas em face... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, em face do Despacho ANEEL 2.535 de 14.06.2011. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113951.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.003410/2011-69 e 48500.001589/2011-10
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A., em face da
Resolução Autorizativa no 3.028, de 2011, qu... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113952.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003585/2009-51
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte –
contra a Resolução Autorizativa n. 2.533, ... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, conta a Resolução Autorizativa ANEEL 2.533 de 31.08.2010. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113953.pdf | pdf | PROCESSO Nº: 48500.001549/2011-78
INTERESSADOS: Fernando Magalhães (Tandhera Padaria e Pizzaria Ltda.) e Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de SP S/A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo contra decisão proferida pela ARSESP, que julgou procedente o
plei... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo contra decisão da ARSESP, que considerou procedente o pleito de ressarcimento, pelos danos elétricos efetivado por Fern... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20113977.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000775/2010-51
ASSUNTO: Pedido de revisão do Despacho 3.874/2011, com requerimento de efeito suspensivo
interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
I - DOS FATOS
Na 36ª Reunião Ordinária de Diretoria a ANEEL deliberou sobre o recurso do
interessado interposto,... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2011", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-10", "ementa": "Suspende os efeitos do Despacho ANEEL 3.874 de 05.10.2011, por se encontrar presente o requisito de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114007.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001163/1996-97.
INTERESSADO: Zona da Mata Geração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Esclarecimento ao Ministério de Minas e Energia quanto à decisão tomada pela ANEEL na 49ª Reunião
Pública Ordinária, realizada em 15/12/2009, acerca do re... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Resolve esclarecer ao Ministério de Minas e Energia - MME, que a redução da vigência do contrato de compra e venda de energia, celebrado entre a Zona da Mata e a Energisa Minas Gerais, de 2025... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114008.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002433/2008-51 e 48500.002545/2008-10.
INTERESSADO: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Reavaliação da alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Biopav... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Mantém a decisão contida na Resolução Autorizativa 2.614 de 16.11.2010, que alterou as características técnicas das Usina Termelétrica Biopav II e Chapadão, devolve os processos ao MME e autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114009.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004097/2008-81.
INTERESSADO: SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento
em face do Despacho n. 3... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela SOMAR - Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.158 de 22.10.2010, que transf... |
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