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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114010.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004670/2008-56.
INTERESSADO: SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento
em face do Despacho n. 3... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela SOMAR - Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento, em face ao Despacho SGH/ANEEL 3.176/2010, que transferiu para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114011.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005993/2010-81
INTERESSADO: CELG Geração e Transmissão S/A – CELG G & T.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão S/A – CELG G & T contra o Auto
de Infração nº 017/2011-SFE aplic... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto tempestivamente por CELG Geração e Transmissão S.A, mantendo na íntegra a penalidade de multa, constante do Auto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114012.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000371/2011-48
INTERESSADO: CELG Geração e Transmissão S/A – CELG G & T.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão S/A – CELG G & T contra o Auto
de Infração nº 033/2011-SFE aplic... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da CELG Geração e Transmissão S.A, ante a intempestividade verificada, mantendo na integra o Auto de Infração SFE n. 033 de 2011, que aplicou a penalidade de multa,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114013.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007075/2010-97
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra o Auto
de Infração nº 10/2009-GPE ap... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, mantendo na íntegra a decisão constante no Auto de Infração 010/200-GPE, de forma a conf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114014.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002789/2008-94.
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. à Resolução Homologatória n.
725, de 21 de outubro de 2008, que homologou suas tarifas de... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A à Resolução Homologatória 725 de 21.10.2008, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114016.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000962/1999-68
INTERESSADOS: Horizonte Têxtil Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autorização, em caráter excepcional, para a empresa Horizonte Têxtil Ltda. comercializar o excedente
da energia gerada p... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-19", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, a empresa Horizonte Têxtil Ltda, a operar a Usina Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, no Ribeirão Riachinho, município de Santana do Riacho, (MG), bem c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114017.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006744/2010-11
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE, Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE e Município de Várzea Alegre.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-20", "ementa": "Conhece do recurso da Companhia Energético do Ceará - COELCE, tendo em vista que pretende evitar a ação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114070.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004106/2009-14
ASSUNTO: Pedido Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa BRASIL
BIOFUELS S.A, em face da Resolução Autorizativa nº 3.011, de 19 de julho de 2011.
I - DOS FATOS
Em 27/07/2011, a Diretoria, após deliberação, fez publicar a Resolução Autorizat... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Brasil Biofuels S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.011 de 19.07.2011, por não se encontrar presente o requisito de justo receio de prejuízo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114071.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.6320/2006-64
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa Guandalina
Construções Ltda. EPP, em face do Despacho nº 1.297, de 11 de maio de 2010, retificado em 16/09/2011.
I - DOS FATOS
Em 16/09/2011, a Superintendência de Gestão e Estudos Hid... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Guandalina Construções Ltda EPP, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.297 de 11.05.2010, por não se encontrar presente o requisito de justo receio ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114072.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.3052/2011-94
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa Companhia
Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Despacho nº 3.655, de 8 de setembro de 2011.
I - DOS FATOS
Em 09/09/2011, a Superintendência de Mediação Administrativa e Setorial ... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Despacho SMA/ANEEL 3.655 de 08.09.2011, por não se encontrar presente o requisito de just... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114073.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003197/2011-95
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa
CEB Distribuição S.A, em face do Despacho nº 3.670, de 9 de setembro de 2011.
I - DOS FATOS
Em 12/09/2011, a Superintendência de Mediação Administrativa e Setorial – SMA fez
publicar... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela CEB Distribuição S.A, em face da Despacho SMA/ANEEL 3.670 de 08.09.2011, por não se encontrar presente o requisito de justo receio de prejuízo de difícil ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114105.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005173/2010-90
INTERESSADO: Agentes de distribuição.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM e Superintendência de Regulação Econômica -
SRE.
ASSUNTO: Aprovação da resolução normativa que estabelece a metodologia de cálculo e dos valores par... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20114105.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114105_2.pdf | pdf | ANEXO
Exposição Involuntária Exposição Involuntária Exposição Involuntária
Concessionárias (MWmed) – Energia Velha (MWmed) – Energia Nova (MWmed) – Total
AES Sul 99,34 - 99,34
AMPLA 11,44 - 11,44
BANDEIRANTE 8,35 - 8,35
CAIUA 0,58 - 0,58
CEAL - - -
CEB 3,41 - 3,41
CEEE 71,83 - 71,83
CELESC 14,52 - 14,52
CELG 6,78 0,68 ... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20114105_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114106.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004423/2011-55
INTERESSADO: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD
ASSUNTO: Acompanhamento das obras do setor de distribuição de energia elétrica relacio... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-26", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, a fiscalizar e acompanhar as obras da Copa do Mundo de 2014, apontadas como prioritárias pelas distribuidoras... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114108.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000649/2005-86
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Bela Cruz - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Análise do cumprimento de determinações constante da deliberação pela ANEEL do recurso
administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20114108.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114109.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001226/2003-76.
INTERESSADO: Companhia Energética São José.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Requerimento feito pela Companhia Energética São José de manutenção do percentual de redução de
100% nas Tarifa... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-26", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pela Companhia Energética São José, de manutenção do percentual de redução nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e nas Tarifas de Uso do Sistem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114110.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007133/2005-71
INTERESSADO: ENERGISA PARAÍBA
Renato Benevides Gadelha
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Renato Benevides Gadelha contra decisão da Agência de Regulação
do Estado da Paraíba – ARPB, quanto à irr... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20114110.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114181.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005124/2010-57
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí S.A. – CEPISA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, em face do Auto de
Infração n. 012/2011 – SFE, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 012 de 2011, reduzindo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114182.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004272/2010-54
INTERESSADOS: Barra Bioenergia S.A, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Usuários de
Energia de Reserva.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Barra Bioenergia S.A. em face do Despacho n. 3.580/2... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Barra Bioenergia S.A, face do Despacho SEM/ANEEL 3.580 de 2011, que determinou a retenção da parcela da receita fixa refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114188.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000555/2004-53
INTERESSADO: AES Rio PCH Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Proposta de revogação da autorização conferida à empresa AES Rio PCH Ltda. para implantar e
explorar a Pequena Central Hidrelétr... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-10-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20114188.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114262.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000828/2010-33
ASSUNTO: Recurso, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Hidroelétrica Médio Norte Ltda. (PCH Salto
do Sapo), em face do Despacho nº 3.728 de 14/09/2011.
I - DOS FATOS
Em 15/09/2011 o Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da ANEEL fez publicar o
Despach... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-11-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido Hidroelétrica Médio Norte Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 3.728 de 14.09.2011, por não se encontrar presente o justo receio de prejuízo de difícil ou incerta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114263.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000659/2011-12 e 48500.005209/2011-16
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., em face do TN nº 873/2011
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
I - DOS FATOS
A CCEE aplicou à Borborema o Termo de Notificação nº 873/2011 por insuficiência de l... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-11-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela BORBOREMA ENERGÉTICA S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por não se encontrar presente o requisito de lesão g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114491.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.000360/2011-68.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
em face do Auto de Inf... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 026 de 2011, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114493.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004272/2010-54.
INTERESSADO: Barra Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. Açúcar e
Álcool em face do Despacho no 3.957/2011, emitido pela Superintendência de Es... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Barra Bioenergia, face do Despacho SEM/ANEEL 3.597 de 04.10.2011 que determinou a retenção das parcelas da Receita Fixa da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114501.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005768/2000-48.
INTERESSADO: Mizu S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração do ato autorizativo da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Marechal Floriano, outorgada à
empresa Mizu S.A., po... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2011", "assunto": "Assunto:Permissividade", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-06", "ementa": "Permite que a Mizu Energia S.A, apresente o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica Marechal Floriano, municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins, no Estado de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011453.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005698/2009-91
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas – contra o Auto de Infração n. 88/2010,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade lhe aplicou penalidade de mu... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2011453.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011454.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002081/2010-58
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas – contra o Auto de Infração n. 87/2010,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade lhe aplicou penalidades de
a... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2011454.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114550.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.008027/2008-00
ASSUNTO: Pedido de revisão, com efeito suspensivo, requerido pela EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA
LTDA, em face dos Despachos nº 2.240/2010 e 1.134/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de revisão, requerido pela EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA,
em face dos Despachos nº... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-11-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda, em pedido de revisão dos Despachos ANEEL 2.240 de 2010 e 1.134 de 2011, por não se encontrarem presentes os requisit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011456.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002366/2010-99
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
(CELTINS) em face do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002366/2010-99
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do
Estado do Tocantins (CELTINS), em face do Auto de Infração no 98/2009-SFE, que aplicou a penalidade de... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114571.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.007183/2010-60
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A contra o Auto de Infração nº
043/2011-SFE emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2011, com penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114574.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003708/2009-54.
INTERESSADO: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ao Auto de
Infração nº 014/2011-SFF, l... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear ao Auto de Infração SFF/ANEEL 014 de 2011, lavrado pela Superintendência de Fisc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114575.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006668/2008-11
INTERESSADO: Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Empresas Associadas S.A. em
face ao Despacho no 3.694/2011, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-07", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Rodrigo Pedroso Energia Ltda em face ao Despacho SGH/ANEEL 3.694 de 12.09.2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114577.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006703/2008-01
INTERESSADO: Rodrigo Pedroso Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Empresas Associadas S.A. em
face ao Despacho no 3.604/2011, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-07", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Rodrigo Pedroso Energia Ltda em face ao Despacho SGH/ANEEL 3.604 de 05.09.2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114578.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.007095/2007-62.
INTERESSADO: Ônix Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS.
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização, concedida pelo
Despacho SCT n. 3.555, de 6/12/2007, q... | {"assinatura": "Assinatura:29/11/2011", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-07", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação da autorização dada à Ônix Comercializadora de Energia Ltda para atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização ... |
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PROCESSO Nº 48500.000098/2010-71
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Guaraciaba do Norte - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Regu... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
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PROCESSO Nº 48500.000098/2010-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE
se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs) sob responsabilidade da
... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
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PROCESSO Nº 48500.000556/2010-71
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Ubajara - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000556/2010-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE
se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs) sob responsabilidade da
... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
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PROCESSO Nº 48500.000668/2010-22
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Jaguaruana - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000668/2010-22
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que a COELCE
se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs) sob responsabilidade do
... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a m... |
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PROCESSO Nº 48500.004229/2009-55
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Padaria e Confeitaria da Gosto Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2011465.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011465_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004229/2009-55
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela CEEE em tensão secundária de distribuição,
classificada como comercial.
2. A Procuradoria Geral, por meio do Despacho nº 223/2010-PGE/ANEEL, de 28 de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2011465_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
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PROCESSO Nº 48500.004230/2009-80
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Eli Correa da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Eli Correa da Silva contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Eli Correa da Silva; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, poden... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011466_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004230/2009-60
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pelo h... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Eli Correa da Silva; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, poden... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011467.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004502/2009-41
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
João Luis Pontalti
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Luis Pontalti contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Luis Pontalti, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, podendo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004502/2009-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Luis Pontalti, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, podendo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011468.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004912/2008-10
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia
Hiladir Caio Bauer Costa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Del... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES SUL; acata a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de Hiladir Caio Bauer,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004912/2008-10
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pelo h... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES SUL; acata a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de Hiladir Caio Bauer,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011469.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005208/2009-57
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Alexandre Ruhmke
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGEl contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Su... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela RGE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Ruhmke; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005208/2009-57
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pelo h... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela RGE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Ruhmke; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011470.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005212/2009-15
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia
Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda.c... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005212/2009-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Verifi... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011471.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005369/2008-60
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Rosy Alves Chaves
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Rosy Alves
Chaves contra deci... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005369/2008-60
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pela a... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011472.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006362/2009-46
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Eunice Meurer Demarco
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da
Agência Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica da Eunice Meure... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011472_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006362/2009-46
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pelo h... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica da Eunice Meure... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011473.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007046/2009-91
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Vladimir Porto Furtado
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da
Agência Estad... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011473_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007046/2009-91
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada por meio do conjunto probatório, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011474.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007048/2009-81
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ermindo Timm
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e pelo Sr. Ermindo
Timm contra decisão da... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ermindo Timm; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que ... |
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PROCESSO Nº 48500.007048/2009-81
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ermindo Timm; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que ... |
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PROCESSO Nº 48500.007049/2009-25
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Suzana Muradas Rodrigues
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Suzana Muradas Rodrigues contra decisão da Agência Estadual de
Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Suzana Muradas Rodrigues, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, po... |
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PROCESSO Nº 48500.007049/2009-25
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Suzana Muradas Rodrigues, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, po... |
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PROCESSO Nº 48500.007051/2009-02
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Manoel Donato de Mesquita
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Es... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica do M... |
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PROCESSO Nº 48500.007051/2009-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica do M... |
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PROCESSO Nº 48500.007055/2009-82
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Aramis Simões Pereira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de A... |
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PROCESSO Nº 48500.007055/2009-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de A... |
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PROCESSO Nº 48500.007059/2009-61
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Gerson Almeida de Souza
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gerson Almeida de Souza contra decisão da Agência Estadual de
Regulação ... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gerson Almeida de Souza, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
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PROCESSO Nº 48500.007059/2009-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gerson Almeida de Souza, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
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PROCESSO Nº 48500.007062/2009-84
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ananias Cypriano Alves
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ananias Cypriano Alves contra decisão da Agência Estadual de
Regulação do... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ananias Cypriano Alves, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pode... |
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PROCESSO Nº 48500.007062/2009-84
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
0B
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ananias Cypriano Alves, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pode... |
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PROCESSO Nº 48500.007069/2009-04
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
José Joaquim Pereira Lopes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Joaquim Pereira Lopes contra decisão da Agência Estadual de
Regu... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Joaquim Pereira Lopes, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011480_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007069/2009-04
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Joaquim Pereira Lopes, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114821.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004092/2002-37
INTERESSADO: Eletro-Primavera Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Análise de revisão do valor do investimento, para fins de sub-rogação da CCC, referente à PCH Primavera.
I – RE... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-23", "ementa": "Nega o pleito relativo da Eletro-Primavera Ltda, de revisão do valor do investimento da Pequena Central Hidrelétrica Primavera, para fins de sub - rogação. Imprimir", "esfera": null, "material"... |
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PROCESSO: 48500.001256/2006-80
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Braskem S.A. e Columbian Chemical Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEIS: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COE... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.010 de 2011, que auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114823.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS: 48500.6111/2011-86 e 48500.004918/2011-84
INTERESSADO: Bolognesi Participações S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de afastamento da Resolução Normativa n. 165/2005, apresentado pela
empresa Bolognesi Participações S.A., referente à Usin... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Inaplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Afasta a aplicação do inciso III, do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de 2005, referente à Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, de 01.01.2011 até o início da operação comercial, c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114825.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004437/2011-79 e 48500.004438/2011-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Análise do encaminhamento dado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Gran... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Recebimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Recebe o recurso administrativo, conforme o art. 45 da Resolução Normativa 273 de 2007; concede efeito suspensivo, como todos os recursos contra auto de infração; e afasta os efeitos do Ofí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114826.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001397/2009-99.
INTERESSADO: L.A.P Engenharia e Consultoria Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa L.A.P Engenharia e Consultoria
Ltda., em face do Despacho nº 2.952/2011, emitido pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela L.A.P Engenharia e Consultoria Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 2.952 de 18.07.2011 que negou o aceite ao projeto básico ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114827.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003500/2009-35.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração no
47/2010, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face de Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de 2010, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114828.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: nº 48500.006895/2009-28
INTERESSADAS: CELG Distribuição S.A – CELG-D; e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos – AGR
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG-D, em face do nº Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração 001 de 2009, lavrado pela Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114829.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001592/2011-33.
INTERESSADO: ATE II Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ATE II – Foz do Iguaçu
Transmissora de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa SRT/ANEEL 3.029 de 09.08.2011. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114830.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002040/2004-24
INTERESSADAS: Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e Termomacaé Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Cumprimento do Despacho n. 2.780/2010, mediante o qual se determinou que, após o
pagamento do valor devido pela Usina Termelétrica Norte ... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-23", "ementa": "Determina que a Termomacaé Ltda, em cumprimento ao item III do Despacho ANEEL 2.780 de 2010, promova a doação da Subestação Macaé a Furnas Centrais Elétricas S.A. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114831.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001617/2002-82
INTERESSADO: Gênesis Energética S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Ampliação do prazo de vigência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica São Francisco,
outorgada à empr... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido formulado pela Gênesis Energética S.A, de prorrogação do termo final da autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Francisco, no mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114857_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL
HIDRELÉTRICA FAZENDA VELHA (PERÍODO DE JAN/1957 A DEZ/2009)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1957 28,97 47,99 37,73 41,05 24,17 16,93 14,31 11,08 11,44 10,90 17,53 18,08
1958 32,90 51,31 45,27 32,59 23,24 16,84 15,09 11,05 9,93 12,28 12,83 1... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2011-12-20", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Fazenda Velha, no rio Ariranha, no Estado de Goiás, de titularidade das Construtora Villela e Carvalho Ltda; CCN - Construções e Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114909.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.007238/2010-31.
INTERESSADO: RIMA Industrial S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. – RIMA, em face do Despacho
nº 766, de 22/2/2011, que indeferiu o pleito da e... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Rima Industrial S.A - RIMA, em face do Despacho ANEEL 766 de 22.02.2011, no sentido de deferir ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114913.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004272/2010-54.
INTERESSADO: Barra Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face ao
Despacho nº 4.320/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Barra Bioenergia, em face do Despacho SEM/ANEEL 4.320 de 03.11.2011, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114915.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: Águas Guariroba Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido interposto pela empresa Águas Guariroba Ambiental Ltda. de anulação do ato da Comissão
Especial de Licitação – CEL que determinou a execuçã... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-03", "ementa": "Reconhece o direito à devolução das garantias de participação aos consórcios liderados e representados pela Águas Guariroba Ambiental Ltda, com a incidência, exclusivamente, de correção ... |
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PROCESSO: 48500.002110/2011-62
INTERESSADO: Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO -
SRG.
ASSUNTO: Pleito apresentado pela Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda. de enquadramento na
sub-rogação dos benefí... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-29", "ementa": "Nega o pleito da Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, referente à Pequena Central Hidrelé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114917.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002775/2011-76
INTERESSADA: Heidrich Geração Elétrica Ltda. – Heidrich
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda. – Heidrich – contra o
Despacho n. 3.437, de 23 de agosto de 2011, mediante o qual a... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda - Heidrich, contra o Despacho SEM/ANEEL 3.437 de 23.08.2011, determinando à Câmara de Comercialização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114918.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006057/2007-92.
INTERESSADO: Brachuhy Agricultura e Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bracuhy Agricultura e Energia Ltda.
em face do Despacho nº 3.266/2011, emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:29/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Brachuhy Agricultura e Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.266 de 10.08.2011, que negou o aceite ao estudo de inventário do rio Brachuhy e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114919.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.000609/2010-54.
INTERESSADO: Hidrelétrica Megasul Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº
2.778/2011, emitido pela Superintendência de Gestão ... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20114919.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114920.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005959/2008-92
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e Associação
Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Indefere o pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica - ABRACONEE, mantendo, em co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114921.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 27100.003508/1988-01
INTERESSADA: São João Agropastoril Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Proposta de revogação da concessão detida pela São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar
a Peq... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Nega provimento ao pedido da São João Agropastoril Ltda para que lhe fosse concedido prazo, para a apresentação de novo cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Napoleão de Bri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114924.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001243/2011-11.
INTERESSADO: Gerenciamento da Informação Indexa Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indexa Gerenciamento de Informação Ltda. em face da
Decisão nº 14/2011-SLC/ANEEL, que apl... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Gerenciamento da Informação Indexa Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 014/2011, que aplicou as penalidades de multa, suspen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114928_2.pdf | pdf | ANEXO I – Quadro de coordenadas dos aerogeradores
EOL Miassaba 3 - Quadro de coordenadas dos aerogeradores
Identificação Coordenada N Coordenada E Hemisfério
Fuso
do aerogerador (m) (m) Fuso
WT01 9433650 779950 S 24
WT02 9433350 779800 S 24
WT03 9433050 779700 S 24
WT04 9432650 779450 S 24
WT05 9432700 779050 S 24
WT06... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2011-12-23", "ementa": "Altera a localização e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica Miassaba 3, outorgada à Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A, no municípi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114934.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005623/2011-25
INTERESSADO: Auditoria Interna – AIN
RELATOR: Diretor-Geral NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
RESPONSÁVEL: José Renato Pinto da Fonseca – Gerente Executivo da Auditoria Interna
ASSUNTO: Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT / 2012.
I - DOS FATOS
Dentre os processos org... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2011", "assunto": "Assunto:Boletim Administrativo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20114934.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114934_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005623/2011-25
RELATOR: Diretor–Geral NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
RESPONSÁVEL: AUDITORIA INTERNA
I – DA ANÁLISE
O Plano de Atividades de Auditoria Interna – PAINT contempla 18 (dezoito) projetos
relevantes de avaliação de riscos e controles internos da Agência. Foram definidos com base nos critérios... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2011", "assunto": "Assunto:Boletim Administrativo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20114934_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114949_2.pdf | pdf | SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL
HIDRELÉTRICA PITO (PERÍODO DE JAN/1960 A DEZ /2010)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1960 0,96 1,57 0,56 0,91 0,89 1,03 0,61 1,92 1,71 1,73 2,32 2,73
1961 4,99 2,41 4,44 2,97 1,61 1,54 1,58 1,68 6,82 7,44 7,53 3,21
1962 1,37 1,41 0,97 0,92 3,27 2,08 2... | {"assinatura": "Assinatura:26/12/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2011-12-27", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Pito, no rio Lajeado Grande, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, de titularidade da RTK Consultoria Ltda, confo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114950.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004245/2007-86
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S/A, em face
do Despacho nº 4.443-SGH/ANEEL, de 17/11/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 4.443/2011, da
Superintendência de Gestão e E... | {"assinatura": "Assinatura:27/12/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Global Energia Elétrica S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 4.443 de 17.11.2011, por se encontrarem presentes os requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114951.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007101/2009-43
ASSUNTO: Pedidos de invalidação em face da Resolução Normativa ANEEL nº 463, de 22/11/2011, apresentados
pela LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
I - D... | {"assinatura": "Assinatura:27/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia El... |
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