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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114983.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.001845/2011-79
INTERESSADA: Alcoa Alumínio S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Consulta formulada pela empresa Alcoa Alumínio S.A, acerca da possibilidade de a ANEEL reconhecer
sua equiparação à autoprodutor da UHE Estreito. 48500.001845/2011-79.
... | {"assinatura": "Assinatura:28/12/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-12-29", "ementa": "Nega apreciação da consulta formulada pela Alcoa Alumínio S.A, acerca da possibilidade de a ANEEL reconhecer sua equiparação à autoprodutor da UHE Estreito, ante a perda de objeto do pedido, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114991_2.pdf | pdf | ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
DETERMINAÇÕES PARA FINS DA FINDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE
2011.CONTABILIDADE REGULATÓRIA A SEREM ADOTADAS NO EXERCÍCIO
SOCIAL A
1 OBSERVAÇÕES SOBRE A CONTABILIDADE REGULATÓRIA
Encontram-se em andamento na ANEEL os trabalhos de adequação do Manual de
Contabilidade do ... | {"assinatura": "Assinatura:29/12/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Determina que os procedimentos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômicos-financeiras para as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2011, a serem ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114991_3.pdf | pdf | Manual de Orientação dos Trabalhos de
Auditoria das Demonstrações Financeiras
Regulatórias
Versão: 01/2011
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFFÍNDICE
1.APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................... 3
2.PONT... | {"assinatura": "Assinatura:29/12/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2011-12-30", "ementa": "Determina que os procedimentos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômicos-financeiras para as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2011, a serem ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114995.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004245/2007-86
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GLOBAL ENERGIA ELÉTRICA S/A, em face
do Despacho nº 4.443-SGH/ANEEL, de 17/11/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 4.443/2011, da
Superintendência de Gestão e E... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2011", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-02", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Global Energia Elétrica S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 4.443 de 17.11.2011, por se encontrarem presentes os requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114996_2.pdf | pdf | ANEXO I
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2010 E DE MARÇO DE 2011.
EMPRESA PROCESSO SETEMBRO/10 DEZEMBRO/10 MARÇO/11
CELESC Distribuição S.A. 48500.004508/2004-15 1.764.90... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2011", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SRC/ANEEL", "data_busca": "2012-01-02", "ementa": "Homologa os valores apurados pelas concessionárias, relativos às perdas e ganhos, referentes às diferenças mensais de receita, em virtude dos critérios de classificação de unidades cons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20114998_2.pdf | pdf | ANEXO I
DIFERENÇAS ENTRE O FATURAMENTO QUE DECORRERIA DA APLICAÇÃO DOS
CRITÉRIOS VIGENTES DE CLASSIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR BAIXA RENDA, NA DATA
IMEDIATAMENTE ANTERIOR À INCIDÊNCIA DA LEI Nº 10.438, DE 2002, E AQUELE
VERIFICADO EM CONFORMIDADE COM OS NOVOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO
ART. 1º DA MESMA LEI, EM R$, APURADAS... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2011", "assunto": "Assunto:Publicação", "autor": "SRC/ANEEL", "data_busca": "2012-01-02", "ementa": "Publica, para fins de controle e acompanhamento, os valores de apurados pelas concessionárias relacionadas, referentes à diferença entre o faturamento que decorreria da aplicação dos cri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011605.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000589/2011-01 e 48500.000590/2011-27
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL
ASSUNTO: Delegação da operacionalização dos Leilões n. 2/2011 (A-3) e 3/2011 (Leilão de Reserva – LER) à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
I. RELATÓRIO
Med... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-22", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão ANEEL 002/2011, denominado A-3, a realizar-se no segundo trimestre de 2011, para co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011606.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000589/2011-01 e 48500.000590/2011-27
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL
ASSUNTO: Delegação da operacionalização dos Leilões n. 2/2011 (A-3) e 3/2011 (Leilão de Reserva – LER) à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
I. RELATÓRIO
Med... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-22", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão ANEEL 003/2011, a realizar-se no segundo trimestre de 2011, para contratação de ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011608.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004273/2010-07
INTERESSADO: Cosan Centroeste S/A Açúcar e Álcool.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa COSAN Centroeste S.A. Açúcar e Álcool em face dos
Despachos no 1.874/2010, no 2.656/2010 e no 2.95... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Cosan Centroeste S.A Açúcar e Álcool, em face aos Despachos SEM/ANELL 1.874, 2.656 e 2.952 de 2010, que determinaram a retenção da r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011608_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004273/2010-07
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, verifica-se que a peça recursal atende aos pressupostos para a sua
admissibilidade, daí dela se conhecer.
2. No mérito, a Cosan Centroeste informa que a UTE Jataí, por força da P... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Cosan Centroeste S.A Açúcar e Álcool, em face aos Despachos SEM/ANELL 1.874, 2.656 e 2.952 de 2010, que determinaram a retenção da r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011609.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005742/2008-82
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de
Infração nº 071/2010-SFF, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 071 de 2010, mantendo as penalidades... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011609_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005742/2008-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização econômica e financeira da LIGHT, na qual se apurou impropriedades
em procedimentos contábeis, no controle de atos de desvinculação de bens, e na atualização de dados
necessário... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 071 de 2010, mantendo as penalidades... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011610.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003317/2010-73
INTERESSADO: Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso retido interposto pela Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda. em face do Auto de
Infração n. 026/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "22.", "pdf_arquivo": "adsp2011610.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011610_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003317/2010-73
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DA ANÁLISE
A previsão inicial de entrada em operação da UTE São Luiz, definida na Resolução
Autorizativa n. 284/04, era julho de 2006.
2. Na reunião do dia 08 de fevereiro de 2011 já havíamos avaliado o recurso relativ... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "22.", "pdf_arquivo": "adsp2011610_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011611.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003379/2009-41
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul – contra o Auto de Infração n. 66,
de 24 de maio de 2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade lhe... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul, contra o Auto de Infração SFE 066 de 24.05.2010, lavrado pela Superintendência de Fiscal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011612.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001408/2010-74
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC apresentada pela Companhia de
Eletricidade do Amapá – CEA, referente ao Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Nega provimento ao pleito de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 058 de 2010, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011612_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001408/2010-74
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2009, e na qual a CEA não questionou a
aplicação da multa em si, mas pleiteia a celebração de um TAC.
2. Apesar de a SFE ter oportunizado a ins... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Nega provimento ao pleito de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, referente ao Auto de Infração SFE/ANEEL 058 de 2010, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011613.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006626/2010-03
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, em face
do Despacho n° 01/2009, emitido pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, face do Despacho AGER 001 de 2009, que aplicou a penalidade de redução dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011613_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006626/2010-03
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização que apurou não-conformidades pelo descumprimento das metas dos
Programas de Universalização da CEMAT, em que se aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários, a ser
cal... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, face do Despacho AGER 001 de 2009, que aplicou a penalidade de redução dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011614.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002699/2007-12
INTERESSADO: Hidrelétrica SENS Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica SENS Ltda. em face do Oficio no 1.666/2009-SGH,
expedido pela Superintendência de Gestão e Estudo Hidroener... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "26.", "pdf_arquivo": "adsp2011614.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011614_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002699/2007-12
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do recurso interposto pela Hidrelétrica SENS Ltda. contra o Ofício no 1.666/2009-SGH, de
07/05/2009, que indeferiu o pedido para revisão do inventário hidrelétrico do Rio Benedito.
2. In... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "26.", "pdf_arquivo": "adsp2011614_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011615.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002171/2008-24
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (CEMAT).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (CEMAT) em face da
decisão da Agência Estadual de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, face o Auto de Infração CES-D/AGER 004 de 2007, que aplicou penalidade de multa p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011615_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002171/2008-24
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses
S.A. (CEMAT), em face de decisão da AGER-MT, que manteve o Auto de Infração no 004/2007-CES/D... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, face o Auto de Infração CES-D/AGER 004 de 2007, que aplicou penalidade de multa p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011616.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006627/2010-40
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT em face de decisão mediante
a qual a Diretoria Executiva da Agência Estadual de Re... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "28.", "pdf_arquivo": "adsp2011616.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011617.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000074/2010-11
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face
do Auto de Infração – AI no 003/2009-CEE-ARPE, la... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, face o Auto de Infração CEE/ARPE 003 de 2009, que aplicou penalidade de multa por transgressão d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011617_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000074/2010-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
No caso em exame, a recorrente foi penalizada pela transgressão dos indicadores de
continuidade DEC e FEC relativos ao ano de 2008, cuja aprovação se deu por intermédio da Resolução
Autorizativa ... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, face o Auto de Infração CEE/ARPE 003 de 2009, que aplicou penalidade de multa por transgressão d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011618.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006253/2010-62
INTERESSADA: Celg Distribuição S.A. – CELG-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face da Resolução n. 107/2010-CG,
mediante a qual o Conselho de Gestão da Agência Goiana de Regulação, Cont... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "30.", "pdf_arquivo": "adsp2011618.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011619.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000059/2011-54
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face de decisão
mediante a qual a Diretoria da Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, contra o Auto de Infração ARESP 003 de 2010. Imprimir", "esfera": null, "material... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011620.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004691/2009-52
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf – contra o Auto de
Infração n. 93, de 4 de agosto de 2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade, me... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face ao Auto de Infração SFE/ANELL 093 de 04.08.2010. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011621.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002166/2010-36
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf – contra o Auto de
Infração n. 83, de 28 de junho de 2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade, me... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face ao Auto de Infração SFE/ANELL 083 de 28.06.2010. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011622.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001966/2009-04
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – CELESC
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face do Auto de Infração n. 15/2010,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "33.", "pdf_arquivo": "adsp2011622.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011623.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003497/2009-50
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S/A – AmE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A – AmE em face do Auto de Infração
n. 119/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "34.", "pdf_arquivo": "adsp2011623.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011624.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001965/2010-95
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre – contra o Auto de
Infração n. 9, de 1º de abril de 2010, mediante o qual a Supe... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, contra o Auto de Infração SFG 009/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011640.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003997/2010-25
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
(CELTINS), em face da Reso... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, face a Resolução Autorizativa ANEEL 2.694 de 17.12.2010, que fix... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011640_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003997/2010-25
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins (CELTINS), em face da Resolução Autorizativa no 2.694, de 2010, que aprovou a nova configur... | {"assinatura": "Assinatura:15/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, face a Resolução Autorizativa ANEEL 2.694 de 17.12.2010, que fix... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011641.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003636/2009-45
INTERESSADO: Agroenergia Santa Luzia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Proposta de autorização para a Agro Energia Santa Luzia Ltda. estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usi... | {"assinatura": "Assinatura:16/02/2011", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-17", "ementa": "Declara extinto o processo de autorização para a Agroenergia Santa Luiza Ltda estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Terme... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011764.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65.
INTERESSADO: Retiro Baixo Energética S/A - RBE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Retiro Baixo Energética S/ contra o Despacho ANEEL nº
3.734/2010, que indeferiu o pedido de alteração do... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Retiro Baixo Energética S.A - RBE, em face do Despacho ANEEL 3.734 de 07.12.2010. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011764_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
A Retiro Baixo solicitou que fosse revista a decisão contida no Despacho nº 3.734/10, afastando a
aplicação de todo o art. 3º da REN nº 165/2005, permitindo-se, dessa forma, a recontabilização ... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Retiro Baixo Energética S.A - RBE, em face do Despacho ANEEL 3.734 de 07.12.2010. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011769.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003691/2008-54
INTERESSADO: Boa Vista Energia S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Boa Vista Energia S/A contra o Auto de Infração n° 026/2009-SFE,
aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de E... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Boa Vista Energia S.A, mantendo a penalidade de advertência para as não conformidades N.3, N.13 e N. 14; reformando a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011769_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003691/2008-54.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 13 de agosto de 2009 posiciono... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Boa Vista Energia S.A, mantendo a penalidade de advertência para as não conformidades N.3, N.13 e N. 14; reformando a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011906.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000659/2011-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Borborema Energética S.A. em
face de decisão da CCEE que manteve as penalidades aplicadas pelos Termos de Notificação números 1068/2010,
1346/2010 e 1377/2010.
I - DOS FATOS:
Em outubro e novembro d... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Borborema Energética S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011907.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000660/2011-47
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Maracanaú Geradora de
Energia S.A. em face de decisão da CCEE que manteve as penalidades aplicadas pelos Termos de Notificação números
1350/2010 e 1379/2010.
I - DOS FATOS:
Em novembro de 2010, a CC... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Maracanaú Geradora de Energia S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011908.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000661/2011-91
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Maracanaú Geradora de
Energia S.A. em face de decisão da CCEE que manteve as penalidades aplicadas pelos Termos de Notificação números
1069/2010, 1176/2010 e 1225/2010.
I - DOS FATOS:
Em outubro de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Maracanaú Geradora de Energia S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011955.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. e Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS - SGH e
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Proposta ... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-10", "ementa": "Aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração 001 de 2008, celebrado entre a União e a Santo Antônio energia S.A, de modo a adequar a cota operacional do reservatório da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS - SGH e
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da adequação do Contrato de Concessão no 001/2008, celebrado entre a União e... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-10", "ementa": "Aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração 001 de 2008, celebrado entre a União e a Santo Antônio energia S.A, de modo a adequar a cota operacional do reservatório da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011956.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002130/2009-19
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração
nº 061/2010-SFE, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 061 de 2010, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011956_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002130/2009-19
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica e comercial da Light, na qual se apuraram impropriedades na prestação
de atendimentos aos clientes, no ressarcimento por danos elétricos, e em outros aspectos comerciai... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 061 de 2010, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011957.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003189/2010-68
INTERESSADOS: Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
ASSUNTO: Obrigação de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento da Afluente Geração e Tr... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Nega cobrar da Afluente Geração de Energia e Elétrica S.A e da Aflluente Transmissora de Energia Elétrica S.A os juros e a multa previstos no art. 9º, parág. 3º, da Resolução Normativa ANEEL 31... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003189/2010-68
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
I - DA ANÁLISE
Por meio da Carta n° DRG 083/ 2010, de 13 de julho de 2010, as empresas Afluente Geração de
Energia Elétrica S.A. e Afluente Transmissora de... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Nega cobrar da Afluente Geração de Energia e Elétrica S.A e da Aflluente Transmissora de Energia Elétrica S.A os juros e a multa previstos no art. 9º, parág. 3º, da Resolução Normativa ANEEL 31... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011959.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No 48500.002902/2007-51.
INTERESSADO: ARBEIT Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela ARBEIT Comercializadora de Energia Ltda. em face d... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-15", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFE/ANEEL 001 de 2010, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização do agente ARBEIT Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011959_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002902/2007-51.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A Intimada é Comercializadora de Energia Elétrica e o recurso merece análise por ser tempestivo.
2. Conforme Relatório que precedeu a este Voto, a SFE emitiu o TI nº 001/2010-SFE/ANEEL, de 30 de
... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-15", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFE/ANEEL 001 de 2010, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização do agente ARBEIT Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011960.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000769/2010-01.
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia do Estado do Tocantins – CELTINS em
face do Auto de Infração n. 096/2010-SFE, la... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 096 de 16.08.2010,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011960_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000769/2010-01.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso interposto pela CELTINS é tempestivo1 e merece ser conhecido.
2. No mérito, entendo que a recomendação da Procuradoria Geral - PGE merecer ser acolhida,
senão vejamos.
3. Os investimentos realizad... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 096 de 16.08.2010,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011963.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001598/2006-63
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Apuama Engenharia Ltda. – Apuama contra o Despacho n. 4.010, de 23 de
outubro de 2009, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH concedeu
aceite ao pro... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp2011963.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011964.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000635/2002-29
INTERESSADA: Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. – Performance
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. – Performance contra o Despacho n.
4.743, de 18 de dezembro de 2009, mediante ... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Performance Centrais Hidrelétricas Ltda - Performance, contra o Despacho ANEEL 4.743 de 18.12.2009; e de ofício, concede prazo determi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011965.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004402/2002-22
INTERESSADA: Lot Engenharia Ltda. – Lot
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Lot Engenharia Ltda. – Lot contra o Despacho n. 4.743, de 18 de dezembro de
2009, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenerg... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Lot Engenharia Ltda - Lot, contra o Despacho ANEEL 4.743 de 18.12.2009; e de ofício, concede prazo determinado, para que a Lot formule... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012006.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007101/2009-43
ASSUNTO: Pedidos de invalidação em face da Resolução Normativa ANEEL nº 463, de 22/11/2011, apresentados
pela LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
I - D... | {"assinatura": "Assinatura:03/01/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Associação Brasileira de Distribuidores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012020_2.pdf | pdf | ANEXO DO DESPACHO Nº 20, DE 5 / 1 /2012.
Tabela 1 – Percentual de área inundada pelo reservatório da UHE Manso
Concessionária: Furnas Centrais Elétricas S.A.
Reservatório: Manso
Município UF Valores da Resolução n° 87/2001 Novos Valores
Área Percentual de Área Percentual de
Chapada dos MT (K3m63²), 00 Rate8io5*,0*1 171... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2012", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2012-01-06", "ementa": "Homologa os percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Manso e os novos coeficientes de distribuição dos recursos da compensação financeira, no Estado do Ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012038.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005879/2010-51; 48500.005978/2010-33; 48500.005979/2010-88.
ASSUNTO: Recursos, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pela CPFL RENOVÁVEIS S/A e MINAS PCH
S.A, em face dos Despachos nºs , 4.773/2011; 4.559/2011, 4.560/2011, todos da SGH.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo ... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-09", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela CPFL Renováveis S.A e Minas PCH S.A, em face dos Despachos SGH/ANEEL 4.773 de 2011, 4.559 de 2011 e 4.560 de 2011, por se encontrarem presen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121001_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006248/2011-31
INTERESSADA: Empresa Luz e Força Santa Maria S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A, em face do Despacho nº
52/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 052 de 10.01.2012, que negou anuência à vinculação de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121002_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004339/2009-17
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia S.A. - COELBA em face do Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A - COELBA, reduzindo a penalidade de multa; cancela as penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121003_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004615/2011-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP em
face da Resolução Autorizativa n. 3.181/2011 que autorizou a CTEEP a implantar reforços nas instalações de
transmissão sob ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.181 de 01.11.2011; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121004_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006228/2011-60
INTERESSADA: Energética Suape II S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Cumprimento da decisão liminar proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal no Mandado de Segurança n. 6981-45.2012.4.01.3400, median... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-11", "ementa": "Suspende os efeitos do Despacho ANEEL 217 de 24.01.2012; e determinar à CCEE que suspenda a exigência de aporte de garantias financeiras relativas aos CCEARs da Usina Termelétrica Suape II, n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121006_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001902/2006-72
INTERESSADA: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedidos, formulados pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A., de alteração do
cronograma de implantação ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Transferência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Transfere as datas de início de suprimento, estabelecidas nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, da Usina Termelétrica Porto Pecém I. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121007_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003690/2009-91
INTERESSADA: Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lumitrans Companhia Transmissora de Energia
Elétrica, em face ao Auto de Infração nº 052/2011, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 052 de 2011, mantendo a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003682/2009-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A.
em face do Auto de Infração n. 59/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira –
SFF, que a... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A, em face do Auto de Infração SFF 059 de 2011, mantendo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121009_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003684/2009-33
INTERESSADA: Sul Transmissora de Energia S.A. – STE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A. – STE – contra o Auto de Infração n. 58, de
19 de dezembro de 2011, mediante o qual a Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A - STE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 058 de 19.12.2011, e mantém a aplicação da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121010_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003677/2009-31
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A – CEB-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Petição interposta pela CEB Distribuição S/A – CEB-D contra o Despacho nº 227/2012 que
manteve na integra o Auto de Infração nº 63/2011-SFF aplic... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela CEB Distribuição S.A - CEB - D, em face do Despacho ANEEL 227 de 24.01.2012, por estar exaurida a análise na esfera administrativa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121011_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005125/2010-00.
INTERESSADA: Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela concessionária Jauru Transmissora de Energia S.A. contra o
Auto de Infração nº 106/2010-SFE, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 106 de 2010, que aplicou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121012_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001542/2012-37
INTERESSADA: Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. contra penalidade de multa aplicada
pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda, contra a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001543/2012-81
INTERESSADA: Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda. contra penalidade de
advertência aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo – ARSESP – em raz... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Zanin Açúcar e Álcool Ltda, contra penalidade de advertência aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121014_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004335/2011-53
INTERESSADA: Alupar Investimento S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Alupar Investimento S.A., de prorrogação das datas fixadas no Edital do Leilão
n. 7/2011 — A-5 — para (i) adesão à Câmara de Comercialização de E... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Defere pedido de prorrogação de prazo, da Alupar Investimento S.A, de apresentação da documentação necessárias à constituição das Sociedades de Propósito Específico - SPE; bem como determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121015_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001884/2010-95
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A - ELETROPAULO
Fleury S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - ELETROPAULO
contra o D... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de invalidação interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A - ELETROPAULO, em face do Despacho ANEEL 4.424 de 2011, por estar exaurida a análise da que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121016_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001095/1999-41
INTERESSADA: Indústria e Material Bélico do Brasil – IMBEL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedidos de alteração do regime de exploração e de descrição das instalações de interesse restrito da... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-09", "ementa": "Nega provimento ao pedido, formulado pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, de conversão do regime de exploração de produção independente para autoprodução de energia elétrica, da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121017_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002283/2003-45, 48500.002284/2003-16 e 48500.002285/2003-71.
INTERESSADO: Hidronorte – Hidroelétrica do Norte do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidronorte – Hidroelétrica do Norte do Brasi... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Conhece e concede provimento aos recursos administrativos interpostos pela Hidronorte - Hidroelétrica do Norte do Brasil S.A, em face dos Despachos SGH/ANEEL 3.576, 3.577 e 3.578 todos de 01.0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121019_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002379/2011-49
INTERESSADO: Cauípe Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Análise do pleito formulado pela Cauípe Geradora de Energia S.A. de revogação, a pedido, da
autorização da Usina Termelétrica – UTE José de Alencar, objeto da Por... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-04", "ementa": "Indefere pleito formulado pela Cauípe Geradora de Energia S.A, de revogação da autorização da Usina Termelétrica José de Alencar, bem como de rescisão amigável dos Contratos de Comerciali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121031_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005005/2010-02
INTERESSADOS: Sr. Rogério Nunes Pereira Maia e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face da decisão proferida pel... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20121031_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121032_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001887/2010-29
INTERESSADOS: Sofape S.A. e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Sofape S.A. contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Sane... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sofape S.A, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor; remete autos do processo à Superint... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121033_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004473/2010-51
INTERESSADOS: Innovapack Gráfica e Editora S.A. e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Innovapack Gráfica e Editora S.A., representad... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Innovapack Gráfica e Editora S.A, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121034_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000679/2010-11
INTERESSADOS: Esporte Clube Pinheiros e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES
Eletropaulo.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Esporte Clube ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento à reclamação do Esporte Clube Pinheiros, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor; remete autos do processo à Superi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121035_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002541/2010-48
INTERESSADOS: Walbrax 1 Auto Center Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A -
AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaul... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, alterando a decisão da ARSESP, determinando à distribuidora o cancelamento das faturas 3443 e 7126, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121036_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003795/2010-83
INTERESSADOS: Instituto Metodista de Ensino Superior e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A - AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121037_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003764/2010-22
INTERESSADOS: Makita do Brasil Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Makita d... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Makita do Brasil Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor referentes aos faturament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121038_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003750/2010-17
INTERESSADOS: Sr.ª Maria José Armando da Costa e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sr.ª Maria José Armando... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria José Armando da Costa, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da diferença de consumo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121039_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003752/2010-06
INTERESSADOS: Sr. Ventura Campos e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ventura Campos contra decisão pro... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ventura Campos, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121040_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000685/2010-60
INTERESSADOS: Sr. Emidio Ferreira Neto e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Emidio Ferreira Neto contra... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Emidio Ferreira Neto, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da diferença de consumo de energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121041_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000549/2010-70
INTERESSADOS: Iharabras S.A. Indústrias Químicas e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Iharabras S.A. Indúst... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Iharabras S.A Indústrias Químicas, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao consumidor. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121042_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002072/2009-23
INTERESSADO: Cauípe Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e operação da
UTE José de Alencar, consubstanciada no Termo de Intimação n. 1.017/20... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-29", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica o cancelamento do registro dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR referentes aos lotes comercial... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121073.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001793/2012-11
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Jeferson Parreira Nunes, em
face da decisão da AGEPAN no processo 09/400766/2011, que julgou improcedente sua reclamação referente à
cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica de su... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-30", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Jeferson Parreira Nunes, em recurso administrativo interposto em face da decisão da AGEPAN, por se encontrar presente o requisito do justo re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012109.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001722/2002-67
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CELER – CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO
RIBEIRA, em face do Despacho nº 4.120/2011, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos
Hidroenergéticos - SGH.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela CELER - Centrais Elétricas do Rio Ribeira, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.120 de 2011, por se encontrarem presentes os requisitos de enseja... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121092.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000664/2009-19
ASSUNTO: Recurso administrativo, interposto pela O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda., em face do
Despacho ANEEL nº 649, de 28/02/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo, interposto pela O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda.,
em face do Despa... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela pela O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda, em recurso administrativo interposto em face da Despacho ANEEL 649 de 28.02.2012, por não se encontra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121093_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005508/2010-70.
INTERESSADOS: Consumidores, Deputado Federal Weliton Prado, Deputado Estadual Elismar Prado e CEMIG
Distribuição S.A. – CEMIG D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Deputado Federal Weliton Prado, pelo... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Weliton Prado e pelo Deputado Estadual Elismar Prado; bem como dá parecer sobre os pleitos rel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121094_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001914/2011-44 e 48500.005510/2010-49
INTERESSADAS: CPFL Paulista e demais concessionárias de distribuição de energia elétrica
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica ― SRE, Superintendência de Regulação dos
Serviços de Transmissão ― SRT e Proc... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Indefere o pleito constante da proposta de reajuste tarifário anual de 2011 da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, relativo à consideração de componente financeiro asso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012110.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001024/2008-37
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto BOM FUTURO ENERGIA LTDA., em face do
Despacho nº 4.777/2011, exarado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho n... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Bom Futuro Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.777 de 2011, por se encontrarem presentes os requisitos de ensejadores da suspensiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121101_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008238/2008-34 e 48500.001377/2008-37
INTERESSADAS: Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. – Velcan – e WEnergy Participações S.A. –
WEnergy
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Velcan Desenvolvimento Energ... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda, face do Despacho ANEEL 1.473 de 05.04.2011; e de ofício, determina a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121102_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001583/2012-23
INTERESSADO: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à empresa Guascor do
Brasil Ltda.
I – R E L A T Ó R I O... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-12", "ementa": "Concede à Guascor do Brasil Ltda, prazo adicional e improrrogável, para instalação e operação de Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD), em suas centrais geradoras nos Estados do Acr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121103_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000760/2003-00.
INTERESSADO: Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento interposto pela empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de
Energia Elétrica Ltda. e... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-12", "ementa": "Conhece o pedido de esclarecimento interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda, reafirmando o entendimento do Voto exarado na 38ª Reunião Pública Ordiná... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121104_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001880/2010-15
INTERESSADAS: Sra. Lidia Maria Schuskel e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro – contra decisão da Agência
Reguladora de Sanea... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro; e, de ofício, reforma a decisão recorrida, a fim de permitir que a Elektro cobre da Sra. Lidia Maria ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121112.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.004674/2010-59, 48500.004563/2010-42 e 48500.004675/2010-01.
INTERESSADA: Desenvix Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, ... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-09", "ementa": "Nega seguimento ao pedido, formulado pela Desenvix Energias Renováveis S.A, de emissão de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra em que serão implantad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121142_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005827/2009-41.
INTERESSADO: Agentes de geração, distribuição e comercialização, Operador Nacional do Sistema Elétrico -
ONS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Super... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE em face de Resolução Normativa 392 de 15.12.2009, qu... |
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