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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121159_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001697/2011-92
INTERESSADA: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA – contra o
Despacho n. 2.442, de 7 de junho de 2011, mediante o qual a D... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A - EPASA, em face do Despacho ANEEL 2.442 de 07.06.2011 a fim de postergar a data ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121161_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003867/2010-92
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP – em face da Resolução Autori... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.784 de 22.02.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121162_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001272/2012-64.
INTERESSADO: Companhia Piratininga Força e Luz S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão permanente nº 115/2002 para redução
de Montantes ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Autoriza a Companhia Piratininga Força e Luz S.A - CPFL Piratininga e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aditarem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST permanente ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121163_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001182/2012-73
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa – contra decisão mediante a qual a
Diretoria Colegiada da Agência de Regulação e Controle ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face da decisão mediante a qual a Diretoria Colegiada da Agência de Regulação e Controle de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121164_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006669/2011-61
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa – contra decisão mediante a qual a
Diretoria Colegiada da Agência de Regulação e Controle ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, contra decisão mediante a qual a Diretoria Colegiada da Agência de Regulação e Controle de Serv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121165_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007044/2010-36
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce – contra decisão mediante a qual o
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos De... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos De... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121166_1.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005377/2010-21
INTERESSADA: Cotesa Geradora de Energia
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda, em face
do Auto de Infração nº 003/2010 – GECEN, lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia - PCH Nova Trento, face o Auto de Infração AGESC/GECEN 003 de 2010, reduzindo a mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004409/2011-51
INTERESSADO: Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. - EFLUL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. - EFLUL contra o Auto de
Infração nº 61/2011-SFE aplicad... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda - EFLUL, mantendo a decisão da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121168_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003299/2011-19
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA – contra o Auto
de Infração n. 55/2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20121168_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000596/2011-02
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A – CEB-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S/A – CEB-D contra o Auto de Infração nº
47/2011 aplicado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB-D; reduzindo a penalidade de multa, cancelando a penalidade à determinação D.1, e est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000780/2011-44.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face do Auto de Infração n.... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 22.06.2011; e ratifica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121171_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000807/2012-80
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do
Auto de Infração nº 8/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Ele... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 008 de 2012, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002564/2011-33
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no
9/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A para fixar a constante K2a no valor igual a 1 e, consequentemente, reduzi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121173_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003689/2009-66
INTERESSADO: Sistema de Transmissão Catarinense S.A. - STC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão
Catarinense S.A. em face do Auto de Infração no 57/2011, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Catarinense S.A - STC, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 057 de 2011, mantendo, na íntegra, a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121174_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003686/2009-22
INTERESSADO: Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. - SC ENERGIA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de
Santa Catarina S.A. em face do Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A - SC ENERGIA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121175_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003977/2003-08
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE em
face do Despacho no 2.517/2010, emitido... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, mantendo, na íntegra, o Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003606/2011-53, 48500.003607/2011-06, 48500.003608/2011-42,
48500.003609/2011-97, 48500.003610/2011-11, 48500.003611/2011-66,
48500.003612/2011-19, 48500.004608/2010-89 e 48500.004619/2011-40
INTERESSADA: CEMIG Geração e Transmissão S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.316 de 2012, recomendada pela Nota Técnica SRT/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121177_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003841/2007-49
INTERESSADO: Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Solicitação de desmembramento da Receita Anual Permitida pertinente ao objeto do Contrato ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Homologa as datas de entrada em operação comercial dos seguintes empreendimentos: Subestação Araras, em 05.09.2010; Subestação Getulina, em 22.03.2011 e Subestação Mirassol II, em 12.05.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003054/2006-36.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Homologação da data de entrada em operação comercial da LT Paraíso – Açu II... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Homologa, para fins de direito à parcela proporcional da Receita Anual Permitida - RAP, a data de 23.09.2010 como a data de entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Paraíso - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121179_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003856/2011-93
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Hotel Regent Suítes Ltda.(Apto.902)
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétr... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, mantendo a decisão da AGERGS, determinando o cancelamento da diferença... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121180_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005206/2011-82
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Hotel Regent Suítes Ltda. (Apto. 1.103)
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia E... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D; reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002479/2011-75
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Denis Manini
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
contra dec... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D; reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121182_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002226/2010-11
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Jadir Marlon Baldassari Veloso
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003223/2011-85
INTERESSADOS: Sr. Francisco Ramos Pereira e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públic... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Declara a nulidade da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS veiculada por meio dos Ofícios n. 1626/2007 e 1627/2007; determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121184_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006230/2011-39
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Janira da Rosa Schildt
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Janira da Rosa Schildt contra decisão da AGERGS, quanto à
c... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Janira da Rosa Schildt, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERG... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002951/2011-70
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Davenir Nunes Klippel
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Davenir Nunes Klippel contra decisão da AGERGS, quanto à cobr... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Davenir Nunes Klippel; reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual dos Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Gran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006229/2011-12
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Gilmar Dravanz
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gilmar Dravanz contra decisão da AGERGS, quanto à cobrança por
consu... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Gilmar Dravanz; reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004732/2011-25
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
Companhia Minuano de Alimentos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra decisão da
AGERGS, ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; reformando, de ofício, a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003789/2010-26
INTERESSADAS: Artec Pisos e Revestimentos Ltda. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Artec Pisos e Revestimentos Ltda. contra decisão da Agência Reguladora
de Saneamento e... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20121189_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.001824/2011-53
INTERESSADAS: Frigoestrela S.A. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Frigoestrela S.A. contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20121190_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000682/2010-26
INTERESSADOS: Plastunion Indústria de Plásticos Ltda. e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Plastunion Indústria de Plásticos Ltda. contra decisão da Agência
Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20121191_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000677/2010-13
INTERESSADOS: Auto Posto Futuro Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Auto Posto Futuro Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estad... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20121192_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.004085/2010-71
INTERESSADAS: Cuno Latino Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cuno Latino Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de São ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20121193_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSO: 48500.006357/2010-77
INTERESSADOS: Sr. Zauri Pochodenko e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Zauri Pochodenko contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20121194_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSO: 48500.003753/2010-42
INTERESSADAS: Sra. Aparecida Rodrigues Machado e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Aparecida Rodrigues Machado contra decisão da Agência Reguladora
de Saneamen... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Aparecida Rodrigues Machado, e, de ofício, reforma decisão a fim de majorar o consumo a ser recuperado pela CPFL Piratininga, mantendo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121196_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005929/2010-09
INTERESSADOS: Sr. Gerson Martins Macedo e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gerson Martins Macedo contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp20121196_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSO: 48500.005003/2010-13
INTERESSADAS: Spoart Promoções Empreendimentos Artísticos e Esportivos Ltda. e Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20121197_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSO: 48500.005212/2010-59
INTERESSADOS: Sr. Derly Pereira da Silva e Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EDP Bandeirante contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Pau... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A - EDP Bandeirante, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de Derly Pereira da Sil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121199_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005004/2010-50
INTERESSADAS: Sra. Sonia de Fátima dos Santos e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga – contra decisão
da Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CPFL Piratininga, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica de Sonia de Fátima dos Santos, podendo ser acres... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000077/2010-55.
INTERESSADOS: Sra. Maria Monteiro dos Santos, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sr... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Maria Monteiro dos Santos; mantém a decisão exarada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121201_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002582/2011-15.
INTERESSADOS: Município de Tamboril, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia E... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando parcialmente, de ofício, a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121202_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002692/2011-87.
INTERESSADOS: Município de Aracoiaba, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reformando de ofício, a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valore... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121203_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003435/2011-62
INTERESSADO: Município de Camocim, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Camocim, (CE), mantendo a decisão exarada pela ARCE, estab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121204_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000715/2011-19
INTERESSADAS: Fuckner Irmãos Ltda. – Fuckner – e Celesc Distribuição S.A. – Celesc
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Fuckner Irmãos Ltda. contra o Despacho n. 4.353, de 8 de novembro de 2011,
mediante o qual a Superin... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20121204_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121214_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001837/2012-11
INTERESSADOS: Procuradoria-Geral da ANEEL - PGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Procuradoria-Geral da ANEEL - PGE
ASSUNTO: Autorização para o ajuizamento de Ação Civil Pública em razão do pedido de Recuperação Judicial das
Centrais Elétricas do Pará S.A. – CEL... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-24", "ementa": "Autoriza a Procuradoria - Geral - PGE da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a ajuizar Ação Civil Pública com o objetivo de declarar que os custos não gerenciáveis, integrantes da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121237.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005940/2009-27
INTERESSADO: Instituto Metodista de Ensino Superior
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de revisão do Despacho n. 1.558, de 1º de junho de 2010, mediante o qual a Diretoria da
ANEEL não conheceu do recurso interposto pelo Instituto ... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20121237.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121238.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005627/2008-16
INTERESSADA: Kato & Cia Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de revisão do Despacho n. 3.241, de 26 de outubro de 2010, mediante o qual a Diretoria da
ANEEL não conheceu do recurso interposto pela Kato & Cia Ltda. contra a deci... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20121238.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121263_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005503/2010-47.
INTERESSADA: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da
REH nº 1.135/2011 que homologou o Reajuste Tarifá... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face a Resolução Homologatória ANEEL 1.135 de 12.04.2011, para reconhece... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121267_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005647/2001-12.
INTERESSADO: Consórcio GESAI – Geração Santa Izabel1.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio GESAI – Geração Santa Izabel, em face do
Despacho nº 4.271/2011, que negou provimento ao... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do Pedido de Reconsideração do Consórcio GESAI - Geração Santa Izabel contra o Despacho SGH/ANEEL 4.271, de 01.11.2011, de dispensa, da obr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121268_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004433/2011-91
INTERESSADA: Copel Distribuição S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A, em face ao Auto de Infração nº
10/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Copel Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2012, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004985/2011-07
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT e... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, em face da Resolução Autorizativa SRT/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121270_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007297/2006-80
INTERESSADA: Interligação Elétrica Sul S.A. – IESul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Interligação Elétrica Sul S.A. – IESul – de reconhecimento da entr... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Determina o pagamento, à Interligação Elétrica Sul S.A - IESUL, da Receita Anual Permitida - RAP, proporcional à disponibilização da Subestação Forquilhinha e de trechos de linha decorrent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121271_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001804/2010-00
INTERESSADAS: Centro Universitário Luterano de Palmas – Centro Universitário – e Companhia de Energia
Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de revisão formulado pelo Centro Universitário Luterano ... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20121271_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006051/2011-00, 48500.002542/2011-73 e 48500.000587/2012-94
INTERESSADOS: Agentes de mercado signatários de CCEAR de energia nova.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTOS: Resultado da Audiência Pública n. 081/2011, instituída para... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-07", "ementa": "Reconhece a viabilidade jurídica de acordos bilaterais envolvendo Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR - decorrente de leilões de novos empreendimentos de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121284.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003835/2010-97
INTERESSADOS: Ipê Clube e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de revisão formulado pelo Ipê Clube contra o Despacho n. 364, de 31 de
janeiro de 2012, mediante o qual a Dir... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20121284.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121296.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006088/2010-49
ASSUNTO: Requerimento administrativo de retificação do cálculo da penalidade por geração em montantes
inferiores à declaração de inflexibilidade pela UTE Candiota III em 2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de requerimento administrativo, veiculado por meio da Carta PR-081/2012, no qua... | {"assinatura": "Assinatura:20/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2012-04-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - ELETROBRÁS CGTEE, por não se encontrar caracteri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002732/2008-95.
INTERESSADO: Caibi Central Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Caibi Central Elétrica Ltda. em face do Despacho n.
4.781/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos H... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Caibi Central Elétrica Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.781 de 12.12.2011, que devolveu o estudo de inventário hidr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121309_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001348/2011-71
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP – contra o
Auto de Infração n. 65/2011, mediante o ... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 065 de 2011, mantendo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007238/2010-31.
INTERESSADO: RIMA Industrial S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de invalidação interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 4.909/2011, que
deu provimento parcial ao pedido de reconsideração interpo... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento de invalidação interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, por estar exaurida na esfera administrativa e, quanto aos pedidos referentes à rev... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121311_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001321/2008-82
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de
Infração no 42/2008, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 042 de 2008, ratificando a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121312_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004633/2003-26
INTERESSADO: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Energisa Borborema em face do Despacho no 2.377, de 2011, que não
conheceu do recurso interposto pela Concessioná... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20121312_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121313_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004406/2005-26.
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Energisa Paraíba, em face do Despacho nº 2.378, de 6 de junho de
2011, que não conheceu, por intempestivo, do recu... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20121313_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121314_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001486/2004-78.
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais, em face do Despacho nº 2.379, de 6 de junho
de 2011, que não conheceu, por intempestiv... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20121314_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121315_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000590/2004-54.
INTERESSADO: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Energisa Sergipe, em face do Despacho nº 2.380, de 6 de junho de
2011, que não conheceu, por intempestivo, do recu... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20121315_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121316_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007225/2010-62.
INTERESSADOS: Centro Universitário Luterano de Palmas e Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins – CELTINS.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pelo Centro Universitário Luterano de Palmas em face do Despacho no ... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, em face do Despacho ANEEL 3.950 de 04.10.2011, por estar exaurida a análise na esfera administrativa. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121317_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001086/1996-48
INTERESSADA: Quatiara Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Quatiara Energia S.A., de alteração, de serviço público para produção
independente de energia elétric... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Aprova a alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Quatiara, de serviço público para produção independente de energia elétrica; e o segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121319_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005493/2011-21
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D para celebração de
Termo de Ajuste de Conduta – TAC, refe... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Declara extinto o feito, sem julgamento de mérito, em face da perda de objeto do pedido, em razão da União ter celebrado Termo de Acordo com a CEEE-D e com a Companhia Estadual de Transmissã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012131_2.pdf | pdf | Procedimento para determinação da “Potência Instalada” e “Potência Líquida” de empreendimento de
geração de energia elétrica
PROCEDIMENTO PARA DETERMINAÇÃO DA “POTÊNCIA INSTALADA” E
“POTÊNCIA LÍQUIDA” DE EMPREENDIMENTO DE GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICAProcedimento para determinação da “Potência Instalada” e “Potência Líqu... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2012", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SRG/ANEEL", "data_busca": "2012-01-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2012131_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012132_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003040/2010-89
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em
face do Auto de Infração nº... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, reduzindo a penalidade de multa aplicada; cancela as penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012133_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005199/2005-17.
INTERESSADO: Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB e Sociedade Anônima de Eletrificação
da Paraíba – SAELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2012133_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121351_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001101/1996-30
INTERESSADA: Quatiara Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Quatiara Energia S.A., de alteração, de serviço público para produção
independente de energia elétric... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Aprova a alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Pari, de serviço público para produção independente de energia elétrica; e o segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 00... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121352_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001433/2004-10
INTERESSADA: Pedra Furada Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de operação e afastamento da aplicação dos limites previstos na Resolução
Normativa no 165, d... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido da Pedra Furada Energia S.A, e afasta a aplicação dos incisos III e IV do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de 2005, até 21.04.2012, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003857/2011-38
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Oscar da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Oscar da Silva contra decisão da AGERGS, quanto à cobrança por
consu... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Oscar da Silva, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002946/2011-67
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Tanizia Maria Cardoso
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Tanizia Maria Cardoso contra decisão da AGERGS, quanto à
cob... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Tanizia Maria Cardoso, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121355_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000554/2010-82
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Edilson Dias Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Edilson Dias Silva contra decisão da ARSESP, quanto à cobrança por
consumo de energia não faturada na unidade c... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Edilson Dias Silva; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121356_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003757/2010-21
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Vitrotec Vidros de Segurança Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Piratininga contra decisão da ARSESP, quanto à cobrança por
consumo de energia não faturada na... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CPFL Piratininga; reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121358.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002072/2009-23
ASSUNTO: Pedido de reconsideração em face da Resolução Autorizativa nº 3.408/2012 e do Despacho ANEEL nº
1.042/2012, que determinaram a revogação da autorização da UTE José de Alencar e o cancelamento dos CCEARs
a ela associados.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de reconsideraç... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Cauípe Geradora de Energia S.A, em pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3408 de 27.03.2012 e do Despacho ANEEL 1.04... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121360_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001243/2011-11
INTERESSADO: Gerenciamento da Informação Indexa Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição apresentada pela empresa Gerenciamento de Informação Indexa Ltda. em face do Despacho nº
4.924/2011, que negou provimento ao Recurso Administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-08", "ementa": "Nega conhecimento da petição apresentada pela Gerenciamento da Informação Indexa Ltda, em face do Despacho ANEEL 4.924 de 21.12.2011, por estar exaurida a análise na esfera administrativa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121483.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002379/2011-49
ASSUNTO: Pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL nº 1.019/2012, que indeferiu o pleito de
revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica José de Alencar, bem como de rescisão amigável dos
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Cauípe Geradora de Energia S.A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL SGH/ANEEL 1.019 de 04.04.2012, por não se encontrar prese... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121485.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002306/2012-38
ASSUNTO: Requerimento administrativo de desconsideração dos índices de indisponibilidade apurados no ano de
2011 para a UTE Candiota.
I - DOS FATOS
Trata-se de requerimento administrativo, indevidamente denominado de recurso administrativo, no
qual a Companhia de Geração Térmic... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao requerimento administrativo formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - ELETROBRÁS CGTEE. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121507_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003867/2010-92
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP em face da Resolução Auto... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra Resolução Autorizativa ANEEL 3.139 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121512_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005511/2010-93
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – FECOMERCIO e Associação Brasileira da Cidadania e do
Consumidor do Estado do Mato Grosso do Sul – ABCCON.
RELATOR: Diretor André ... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pelas Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul - FECOMERCIO e a Associ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005511/2010-93
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – FECOMERCIO e Associação Brasileira da Cidadania e do
Consumidor do Estado do Mato Grosso do Sul – ABCCON.
RELATOR: Diretor André ... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.128 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004429/2011-22
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Termo Norte Energia Ltda. – Termonorte – de interveniência da Centrais
Elétricas de Rondônia S.A. – CERON – no Contrato de Uso do Sistem... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido formulado pela Termo Norte Energia Ltda - Termonorte de interveniência da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, no Contrato de Uso do Sistema de Tra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003867/2011-73.
INTERESSADOS: Sra. Jocerlei Mari Deon, Rio Grande Energia - RGE, Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Gra... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela RGE; reformando a decisão da AGERGS, de modo a aplicar a Súmula ANEEL 009 de 2007, limitando o período de cobrança de recupe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121517_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002891/2011-95
INTERESSADOS: Sra. Shirley Neuza Correa Pinto e AES SUL - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Shirley Neuza Correa Pinto em... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Shirley Neuza Correa Pinto; reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121518_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002463/2011-63
INTERESSADOS: Sr. José Paulo Hidalgo e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Paulo Hidalgo em face de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por José Paulo Hidalgo, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da dife... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121519_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001353/2011-83
INTERESSADOS: Sra. Iolanda Cunha Silva e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Iolanda Cunha Silva em face... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Iolanda Cunha Silva, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da dif... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001901/2010-94.
INTERESSADO: Sr. Videral Novais Silva, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metr... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo; reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001886/2010-84.
INTERESSADO: Hospital Ribeirão Pires, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Hos... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Hospital Riberão Pires, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considerando ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121522_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003052/2011-94
INTERESSADOS: Sra. Antoniette Conceição de Maria Freitas Coelho e Companhia Energética do Maranhão -
CEMAR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética d... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do maranhão - CEMAR, mantendo o Despacho SMA/ANEEL 3.655 de 08.09.2011, determinando qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121523_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004699/2011-33
INTERESSADOS: Sr. João de Paula da Silva e Cemig Distribuição S.A. - CEMIG D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. João de Paula da Silva em face de decisão da
Sup... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por João de Paula da Silva, mantendo o Despacho SMA/ANEEL 4.171 de 24.10.2011, permitindo que a Cemig Distribuiçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012152_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001134/2010-13
INTERESSADA : Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista – em face do Auto de Infração n. 112/2010,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 112 de 2010, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012153_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005294/2010-31
INTERESSADA : Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON – em face do Auto de Infração
n. 128/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2012153_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012154_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003436/2011-15
INTERESSADA: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D – contra
decisão mediante a qual o Conselho Sup... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face de Auto de Infração GPE/AGERGS 007 de 2010, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012155_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004658/2010-66
INTERESSADAS: Berai Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda. – Berai – e AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S/A – AES Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Berai Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda. – Berai ... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Berai Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda; e, de ofício, reforma decisão a fim de majorar o consumo a ser recuperado pela AES Su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002542/2011-73
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Participação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA no 2º Leilão de Fontes Alternativas.
I. RELATÓRIO
Em 26 de agosto... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2012", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Ratifica as notificações encaminhadas à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e aos agentes vendedores do 2 º Leilão de Fontes Alternativas de Energia Elétrica, objeto do Edital do Leilã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001180/2012-84
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia – COPEL D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Solicitação de cancelamento dos valores cobrados a título de Parcela de Ineficiência por Ultrapass... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido cancelamento das parcelas de ineficiência por ultrapassagem de demanda verificadas no ponto de conexão da Subestação Campo do Assobio, apres... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012156_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003364/2011-06
INTERESSADOS: Sr. Júlio Cesar da Silva Pedroso e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Júlio Cesar da Silva Pedroso contra decisão da Agência Estadual de
Regu... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Júlio Cesar da Silva Pedroso; e, de ofício, reforma decisão a fim de majorar o consumo a ser recuperado pela Companhia Estadual de Distr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121570_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002352/2012-37
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais geradoras da
Amazonas Distri... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Concede à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, prazo adicional e improrrogável, para instalação e operação de Sistema de Coleta de Dados Operacionais (SCD), em suas Usinas Termelétricas n... |
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