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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000879/2011-36.
INTERESSADO: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. contra o Auto de Infração nº 1015/2011-
SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso, interposto pela Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.015 de 2011, pelo descumprimento da determinação de reposiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012157_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002225/2010-76
INTERESSADOS: Sr. Odone Celestino de Castro e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Odone Celestino de Castro contra decisão da Agência Estadual de
Regulação ... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Odone Celestino de Castro; e, de ofício, reforma decisão a fim de majorar o consumo a ser recuperado pela Companhia Estadual de Distribu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121581_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000560/2012-00
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de
Infração AI/CEE/0004/2010, lavrado pela Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão do Conselho Diretor da ARCE, anulando o Auto de Infração AI AI/CEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121584_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001750/2011-55
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de
Infração no 2/2008, lavrado pela Agência de Regulação e ... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Anula o Auto de Infração 002/2008 - GTE e todos os atos processuais posteriores; avoca a competência delegada à ARCON-PA para proferir decisões relativas à aplicação de penalidades em relação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121587_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004297/2007-52
INTERESSADO: Iporã Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Iporã Energia Ltda. em face do Despacho nº
4.378/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização ... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Iporã Energia Ltda, contra o Despacho SGH/ANEEL 4.378 de 2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121588_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000834/2012-52
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
em face de decisão proferida pela Agência de Reg... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, contra decisão proferida pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121589_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005010/2011-98 e 48500.005011/2011-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil –
Eletronorte em face da Resolução Autorizativa n. 3.361/2012 que autorizou a referida empresa a
implantar reforços em... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.361 de 2012;... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012158_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000076/2010-19
INTERESSADOS: Sra. Josimere Mattos da Silva e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D –
contra decis... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-27", "ementa": "Declara a perda de objeto do recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D; e de ofício, anula a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121590_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADOS: Águas Guariroba Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Retificação do índice de correção monetária e da data a quo de sua incidência, aplicáveis à restituição
do valor relativo às garantias de participação no Leilão n... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Determina que a correção monetária do montante referente a garantia de participação que foi devolvida aos consórcios liderados e representados pela Águas Guariroba Ambiental Ltda. incida a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121591_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003278/2011-95
INTERESSADO: Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. – ITATIM
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
ASSUNTO: Solicitação da Receita Anual Permitida - RAP de parte dos empreendimentos rela... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Retifica a data dos Termos de Liberação Parcial emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, constante no Despacho SCT/ANEEL 3.342 de 15.05.2011, para 22.11.2010, de parte do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121592_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004282/2011-71
INTERESSADOS: Sr. Davi Pires de Oliveira e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Davi Pires de Oliveira contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Ener... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Davi Pires de Oliveira, mantendo a possibilidade de a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga cobrar o equivalente a 3.4... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121599.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.001233/2007-65 e 48500.004055/2011-45
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Santo Antônio Centrais
Elétricas Mato-Grossense Ltda., em face do Despacho nº 570-SGH/ANEEL, de 16/02/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em f... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Santo Antônio Centrais Elétricas Mato-Grossense Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 570 de 16.02.2012, por não se encontrar presente o requisito da fumaça do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012161.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº 48500.000401/2011-16
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Milagres - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Regulado... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-25", "ementa": "Reforma, de ofício, a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maior, pelo município de Milagres, (CE). Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121611_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000893/2009-25
INTERESSADO: Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM – e Superintendência de Concessões e
Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedidos, formulados pelo Consórcio Energético Cruzei... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-10", "ementa": "Determina que, desde o início de suprimento até a efetiva entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica Mauá, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - CECS - promova a recomposição d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121611_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000893/2009-25
INTERESSADO: Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Pedidos formulados pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS de alteração do
cronograma de implantação da Usina... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-10", "ementa": "Determina que, desde o início de suprimento até a efetiva entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica Mauá, o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - CECS - promova a recomposição d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012162.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº 48500.001453/2011-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Paramoti - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
da Agência Regulado... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121622.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002788/2011-45
INTERESSADOS: Sr. Jonivan dos Reis Magalhães e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Jonivan dos Reis Magalhães contra decisão da Agência Reguladora de
Saneament... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20121622.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005397/2011-82
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Pedido de revisão tarifária extraordinária formulado pela CELG Distribuição S.A. –
CELG D.
I. RELATÓRIO
Em setembro de 2011, a CELG D requer... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20121636_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121640.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004022/2007-19
INTERESSADAS: Equatorial Energia S.A; e Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Consulta sobre a desnecessidade de anuência prévia da ANEEL para pulverização da parte do capital
social da Companhia Energ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-16", "ementa": "Declara extinto, por perda de objeto do pedido, o processo de consulta sobre a desnecessidade de anuência prévia da ANEEL para a diluição da concentração de ações da Equatorial Energia S.A, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004517/2007-48
INTERESSADA: USJ Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Avaliação quanto ao cabimento da execução da garantia de fiel cumprimento recolhida pela USJ Açúcar
e Álcool S.A., em fac... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20121645_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121661_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002108/2011-93.
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face ao Auto de Infração n.
57/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 2011, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121662_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006515/2010-99.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face ao Auto de Infração n. 58/2011,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de El... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 058 de 2011, mantendo a decisão tomada em juízo de reconsidera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121663_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001423/2012-84
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas – contra o Despacho n. 994, de 26 de
março de 2012, mediante o qual a Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20121663_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121664_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004961/2011-40
INTERESSADO: AES Eletropaulo
Dutoplast Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Dutoplast Indústria e Comércio Ltda. contra a decisão proferida
pela Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Dutoplast Indústria e Comércio Ltda; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, determinando à concessionária que atualize... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001665/2011-97
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira.
ASSUNTO: Análise do pleito apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA de anuência à
transferência do controle so... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20121665_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121666_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000520/2011-79
INTERESSADOS: Frigorífico Estrela do Oeste e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Frigorífico Estrela do Oeste... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Frigorífico Estrela do Oeste, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao cons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121667_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000521/2011-13
INTERESSADOS: Unifrax Brasil Ltda. e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Unifrax Brasil Ltda. em face da deci... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Unifrax Brasil Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao consumidor; e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121668_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001825/2011-06
INTERESSADOS: Ryngavi Ind. Com. Artefatos Plásticos e Metalúrgicos Ltda. e Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade S.A. - AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Ryngavi Ind. Com. Artefatos Plásticos e Metalúrgicos Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que nã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121669_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001838/2011-77
INTERESSADOS: Anroi Indústria e Comércio Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Anroi Indústria e ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Anroi Indústria e Comércio Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121670_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001839/2011-11
INTERESSADOS: Poly Vac S.A. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Poly Vac S.A. em face da decisão prof... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Poly Vac S.A, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao consumidor; e determ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121671_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003796/2010-28
INTERESSADOS: Opus Cosméticos do Brasil Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Opus Cosméticos do ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Opus Cosméticos do Brasil Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121672_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004250/2010-94
INTERESSADOS: Injetaq Indústria e Comércio Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Injetaq Indústri... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Injetaq Indústria e Comércio Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121673_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004478/2010-84
INTERESSADOS: Indel Indústria Metalúrgica Ltda. e Empresa Bandeirante de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Indel Indústria Metalúrgica Ltda. e... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Indel Indústria Metalúrgica Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121674_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005006/2010-49
INTERESSADOS: Camargo Cia. de Embalagens Ltda. e ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Camargo Cia. de Embalagen... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Camargo Cia. de Embalagens Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002141/2011-13
INTERESSADAS: Cooperativa de Produção Embutidos da Região Valinhos e Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cooperativa de Produção Embutidos da Região Valinhos contra deci... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20121675_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121676_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001400/2011-99
INTERESSADAS: TARC Gráfica e Fotolito Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela TARC Gráfica e Fotolito Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de
Sanea... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20121676_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121677_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006108/2010-81
INTERESSADOS: Sr. Antônio Carlos Quattrone e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro – contra decisão da Agência
Reguladora de Sa... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-29", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Elektro, a fim de permitir a cobrança de Antônio Carlos Quattrone, pelo consumo de energia elétrica, podendo ser acrescido o custo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121678_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001248/2011-44
INTERESSADO: Gn Injecta Indústria e Comércio Ltda., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. –
AES Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Ápela Gn Injecta Indústria e Comércio Ltda, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121679_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001826/2011-42
INTERESSADO: Águas de Petrópolis Paulista Ltda., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. –
AES Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recur... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Águas de Petrópolis Paulista Ltda, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121680_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002536/2010-35
INTERESSADO: Sr. Erisvaldo Felipe dos Santos, Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. - CPFL Piratininga,
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Declara extinto o referido processo sem julgamento de mérito ante a ilegitimidade ativa do senhor Erisvaldo Felipe dos Santos para dar início ao processo administrativo e contestar a cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121681_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003794/2010-39
INTERESSADO: Sr. Demerval dos Santos, Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. - CPFL Piratininga, Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Demerval dos Santos, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, refer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121682_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005895/2011-25.
INTERESSADOS: Município de Redenção, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia E... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121704.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004964/2006-36
INTERESSADA: Companhia Energética da Borborema – CELB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética da Borborema – CELB – contra o Auto de Infração n.
01.102.02.2006, mediante o qual o Diretor de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "16.", "pdf_arquivo": "adsp20121704.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121705.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006246/2007-65
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas Rio Tigre
S/A, em face do Despacho nº 111-SGH/ANEEL, de 13/01/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 111/2012, da
Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-21", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas Rio Tigre S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 111 de 13.01.2012, por se encontrar presente o requisi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121706.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002264/2010-73
ASSUNTO: Requerimento de invalidação, com pedido de efeito suspensivo, em face do Despacho ANEEL nº
421/2012, apresentado pela CEMIG Distribuição S/A (Cemig D).
I - DOS FATOS
Trata-se de requerimento de invalidação, apresentado pela CEMIG Distribuição S/A, impugnando o
Despacho... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20121706.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121707.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003856/2008-98
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Usina Rio do Mato Ltda., em
face do Despacho nº 220-SGH/ANEEL, de 24/01/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 220/2012, da
Superintendência de Ges... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-21", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Usina Rio do Mato Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 220 de 24.01.2012, por se encontrar presente o requisito do justo receio de prejuízo de difícil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121708.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004790/2006-57
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Energyx Projetos para Criação
de Usinas Hidrelétricas Ltda., em face do Despacho nº 4.849-SGH/ANEEL, de 15/12/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho n... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-21", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Energyx Projetos para Criação de Usinas Hidrelétricas Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.849 de 15.12.2011, por se encontrar presente o requisito ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121709.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003073/2007-23
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Luiz Antônio Leão Engenharia,
em face do Despacho nº 62-SGH/ANEEL, de 10/01/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 62/2012, da
Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-21", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Luiz Antônio Leão Engenharia, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 062 de 10.01.2012, por se encontrar presente o requisito d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012172.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006162/2011-16
INTERESSADO: ANEEL/SRH.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos.
ASSUNTO: Requerimento de suspensão da determinação da Diretoria para o ressarcimento proporcional dos custos
relativos à participação do servidor Marco Au... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2012", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-23", "ementa": "Suspende, por prazo determinado, a determinação da Diretoria, relativa à necessidade de ressarcimento dos custos relativos à participação do Marco Aurélio Lenzi Castro em ação de treinamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121757.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005877/2010-62
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RC Administração e
Participações S/A, em face do Despacho nº 3.619-SGH/ANEEL, de 06/09/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 3.619/2011, da
Superi... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo pela RC Administração e Participações S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121762_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004149/2011-14
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A – CELESC DIS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A – CELESC DIS contra o Auto de Infração
nº 13/2012-SFE aplicado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A - CELESC DIS, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 013 de 2012, de penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121763_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002682/2011-41
INTERESSADO: Centrais elétricas de Rondônia S.A. - CERON
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais elétricas de Rondônia S.A. - CERON contra o Auto de
Infração nº 066/2011 aplicado p... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 066 de 2011, de penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121764_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001002/2012-53.
INTERESSADO: Paracatu Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Paracatu Energia S.A. em face ao Auto de Infração n.
1.003/2012-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Paracatu Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.003 de 2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121765_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003680/2009-55
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A., em face do Auto de Infração
n. 010/2012-SFF, de 28 de março de 2012, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A, em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 010 de 28.03.2012, reduzindo o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121766_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.003197/2011-95
INTERESSADAS: Sr. Mário Lúcio de Lorenzo; e Companhia Elétrica de Brasília – CEB-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Reclamação do Sr. Mário Lúcio de Lorenzo contra a Companhia Elétrica de Brasília – CEB, sobre
ressarcimento de danos ca... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Elétricidade de Brasília - CEB, mantendo a determinação de que a concessionária efetue o ressarcimento pelos danos causados n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121769_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004024/2011-94.
INTERESSADO: PVTE – Porto Velho Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Pedido formulado pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE de p... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Acolhe o pedido formulado pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A - PVTE de pagamento de Receita Anual Permitida - RAP, proporcional às instalações outorgadas, referentes a Linha de Tr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121770_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008189/2008-30
INTERESSADA: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição – SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Reconhece as datas de entrada em operação comercial das instalações outorgadas à Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A - EBTE, conforme as condições detalhadas. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121771_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005139/2010-15
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Levi Rosa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Piratininga contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quanto à cobr... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CPFL Piratininga; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferenç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003902/2011-54
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Vila Rodrigues Alimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Vila Rodrigues Alimentos Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Vila Rodrigues Alimentos Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferença de consumo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121773_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003759/2010-10
INTERESSADO: AES Eletropaulo
Robotec Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Eletropaulo contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de São Paulo ... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Eletropaulo; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferença... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002791/2011-69
INTERESSADO: AES Eletropaulo
Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Eletropaulo contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Eletropaulo; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferença... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121775_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002789/2011-90
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Joel Ribeiro Dias
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Joel Ribeiro Dias contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, ... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Joel Ribeiro Silva; reformando a decisão da ARSESP, determinando o cancelamento de cobrança da diferença de consumo de energia elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121776_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002647/2011-22
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Passam Adib Abdoumi – ME
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Passam Adib Abdoumi – ME contra a decisão proferida pela
Agência Reguladora de Saneamento e En... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pelo Passam Adib Addoumi - ME e arquivá-lo por perda de objeto, uma vez que a recorrente desistiu apresentou o Termo de Confissão de Dívida, celebrado co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121777_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001827/2011-97
INTERESSADO: AES Eletropaulo
Unipac Embalagens Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Unipac Embalagens Ltda. contra a decisão proferida pela
Agência Reguladora de Saneamento e Energ... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado pela Unipac Embalagens Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valor a devolver ao consumidor. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121778.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003219/2011-17
ASSUNTO: Requerimento administrativo de revisão da penalidade aplicada no Termo de
Notificação nº 218/2011-CCEE, com pedido de efeito suspensivo, apresentado pela Companhia
de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.
I - DOS FATOS
Trata-se de requerimento administrativo, no qual a Co... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-05-23", "ementa": "Concede efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que manteve a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012180.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.008027/2008-00
INTERESSADA: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de revisão formulado pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL – em face do
Despacho n. 2.240, de 3 de agosto de 2010, mediant... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2012180.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121827_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003658/2011-20
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Acre - Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Ressarcimento via Encargo de Serviços do Sistema – ESS dos custos incorridos com o aluguel de
unidades gerad... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "SRG/ANEEL", "data_busca": "2012-07-20", "ementa": "Indefere o pedido de ressarcimento pela contratação da central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 pela Eletrobras Distribuição Acre - Eletroacre,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121827_3.pdf | pdf | VOTO CONDUTOR
PROCESSO: 48500.003658/2011-20
INTERESSADAS: Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO CONDUTOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Ressarcimento, via Encargo de Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "SRG/ANEEL", "data_busca": "2012-07-20", "ementa": "Indefere o pedido de ressarcimento pela contratação da central geradora emergencial ou provisória no período de janeiro a março de 2011 pela Eletrobras Distribuição Acre - Eletroacre,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121828_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006343/2011-34
INTERESSADO: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em
face do Auto de Infração no 01.101.01.2011, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, anulando o Auto de Infração 01.101.01.2011 de 13.03.2011... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004614/2011-17
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas – contra a Resolução
Autorizativa n. 3.178, de 1º de novembro de 2011, me... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 3.178de 01.11.2011, que autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005696/2010-36
INTERESSADA: Rio Grande Energia – RGE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária de distribuição Rio
Grande Energia – RGE, relativo ao Reajuste Tarifário Anual de 2011, homologado
pela Resoluçã... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia - RGE,, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.153 de 14.06.2011, no sentido de reca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121831_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003572/2001-36
INTERESSADOS: Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Ludesa Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de revogação da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ludesa, outorg... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Denegação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-11", "ementa": "Denega a solicitação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de revogação da Resolução ANEEL 705 de 17.12.2002, que autorizou à Ludesa Energética S.A, a implantação e exploração da Pequena Cen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003786/2010-92.
INTERESSADO: Lua de Cristal Ind. E Com. Brinquedo Ltda., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A., Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo ... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, reformando a decisão da ARSESP, determinando que a concessionária mantenha o faturamento de novembro 2007 pela médi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121855_2.pdf | pdf | ANEXO I
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011.
DIFERENÇA MONTANTE
PROCESSO
EMPRESA MENSAL DE DE CDE A
(48500.)
RECEITA - DMR REPASSAR
CELG-D - Companhia Energética de Goiás. 004517/2004-14 2.401.937,15 180.155,08
PERÍODO DE JANEIRO DE 2012.
DIFERENÇA MONTANTE
PROCESSO
EMPRESA MENSAL DE DE CDE A
(48500.)
RECEITA - DMR REPASSAR
CE... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2012", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SRC/ANEEL", "data_busca": "2012-06-01", "ementa": "Homologa os valores apurados pelas distribuidoras da Diferença Mensal de Receita, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE às unidades consumidoras classificad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121896_2.pdf | pdf | _____________ Termo Aditivo ao CCEAR por disponibilidade Nº ________/10
_____________ TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO
AMBIENTE REGULADO – CCEAR POR DISPONIBILIDADE BIOMASSA
_____________ TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO
– CCEAR, NA MODALIDADE DISPON... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2012", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SEM/ANEEL", "data_busca": "2012-06-05", "ementa": "Aprova os modelos de Termo Aditivo aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado celebrados em decorrência do 2º Leilão de Energia de Fontes Alternativas, conforme o di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121905_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001311/2011-42
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf – contra o Auto de Infração
n. 72, de 15 de dezembro de 2011, mediante o q... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf , contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 072 de 2011, reduzindo o valor total... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121913_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006757/2011-63
INTERESSADO: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido interposto pela empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda. de suspensão da
aplicação da cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-13", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que realize o cálculo do ressarcimento previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva CER 026 de 200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121914_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000775/2010-51
INTERESSADO: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Petição interposta pela Cocal Comércio Indústria Canãa e Álcool Ltda. em face do
Despacho n. 3.874/2011, que conheceu e deu provimento parcial ao recurs... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-27", "ementa": "Conhece a petição interposta pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda e, no mérito, concede provimento reconhecendo a aplicabilidade da Cláusula 5.9 do Contrato de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121914_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000775/2010-51
INTERESSADO: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Petição interposta pela Cocal Comércio Indústria Canãa e Álcool Ltda. em face do Despacho no
3.874, de 2011, q... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-27", "ementa": "Conhece a petição interposta pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda e, no mérito, concede provimento reconhecendo a aplicabilidade da Cláusula 5.9 do Contrato de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121915_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002379/2011-49
INTERESSADOS: Cauípe Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. em face
do Despacho no 1.019/2012, que indeferiu o pleito de revogação, a pe... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cauípe Geradora de Energia S.A, e mantém, na íntegra, a decisão constante do Despacho 1.019 de 27.03.2012.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121916_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002072/2009-23
INTERESSADOS: Cauípe Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. em face
do Despacho no 1.042/2012 e da Resolução Autorizativa no 3.408/2012,... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cauípe Geradora de Energia S.A, e mantém, na íntegra, as decisões constantes na Resolução Autorizativa ANN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121917.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.007396/2007-96 e 48500.001428/2008-21
ASSUNTO Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cauípe Geradora de Energia
S/A, em face do Despacho nº 1.647-SCG/ANEEL, de 15/05/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 1.... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-08", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Cauípe Geradora de Energia S.A, em recurso administrativo interposto em face da Despacho SCG/ANEEL 1.647 de 15.05.2012, por não se encontrarem presentes o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001661/2004-36
INTERESSADA: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
ASSUNTO: Proposta de revogação da autorização, detida pela Petrobrás, para implantar e explorar a Pequena
Central Hidr... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20121952_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121953_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001763/2012-13
INTERESSADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. — Energisa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. — Energisa — contra o Auto
de Infração n. 15, de 19 de abril... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 015 de 2012, convertendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121954_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006660/2008-55 e 48500.006673/2008-24
INTERESSADO: Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda-ME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela empresa Salto das Nuvens Investi... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda - ME, em face do Despacho SGH/ANEEL 099 de 12.01.2012. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006246/2007-65
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Rio Tigre S.A. – Cert
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Rio Tigre S.A. – Cert – contra o Despacho n. 111, de 13
de janeiro de 2012, mediante o qual a Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20121955_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008115/2008-01
INTERESSADA: Agropecuária Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Agropecuária Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia – em face do Despacho n. 292,
de 27 de janeiro de 2012, mediante o qual a Super... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Agropecuária Santa Luzia Ltda - Santa Luzia, contra o Despacho SGH/ANEEL 292 de 27.01.2012, a fim de recepcionar o projeto básico da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20121958_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002158/2005-15
INTERESSADO: Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. – PCH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação no 1.002/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade d... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": "Nega acatamento de recomendação da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, de aplicação da penalidade de revogação da autorização à Performance Centrais Hidrelétricas Lt... |
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PROCESSO: 48500.003198/2010-59 e 48500.003601/2008-25
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Registro de empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada igual ou inferior a 1.000 kW, cuja
concessão foi outorgada antes da p... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-25", "ementa": "Determina que sejam declaradas extintas as concessões referentes às centrais geradoras hidrelétricas com capacidade instalada igual ou inferior a 1.000 kW que não estejam em operação comer... |
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PROCESSO: 48500.001724/2012-16
INTERESSADA: Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – Pinheiros
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – Pinheiros – contra o Auto de Infração n.
34, de 30 de abril de 2012, mediante o q... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20121960_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.001029/2012-46
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Instalação do 3º transformador trifásico 230/69/13,8 kV, de 150 MVA, na futura Subestaçã... | {"assinatura": "Assinatura:29/05/2012", "assunto": "Assunto:Aditamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-26", "ementa": "Determina que seja aditado o Contrato de Concessão de Transmissão 012 de 2011, celebrado com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, a fim de incluir no seu objeto a insta... |
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PROCESSO Nº: 48500.001826/2008-47
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Construtora Aterpa
S.A. e Construtora Centro Minas Ltda., em face do Despacho nº 771-SGH/ANEEL, de 08/03/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Desp... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2012", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-14", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Construtora Aterpa S.A e Construtora Centro Minas Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 771 de 08.03.2012, por se encontrar presente o requisito do jus... |
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PROCESSO Nº: 48500.004517/2007-48
ASSUNTO: Pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL nº 1.645/2012, que determinou execução da
garantia de fiel cumprimento relativa à UTE Cachoeira Dourada.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de reconsideração, apresentado pela U.S.J. Açúcar e Álcool S.A., em face do
Desp... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-14", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela U.S.J. Açúcar e Álcool S.A, em pedido de reconsideração apresentado em face da Despacho ANEEL 1.645 de 15.05.2012, por se encontrarem present... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012199.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004090/2011-64
INTERESSADOS: Superintendência de Gestão Técnica da Informação ― SGI e Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios ― SLC
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Extinção do processo de contratação de assinatura da base de periódicos eletrônicos IEEE... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-01-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "22.", "pdf_arquivo": "adsp2012199.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSO: 48500.001726/2012-05
INTERESSADA: Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMADEIRA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMADEIRA – contra o Auto de Infração
n. 44, de 3 de maio de 2012, mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-06-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20121998.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122037_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004437/2011-79
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
contra o Auto de Infração nº 0... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, reduzindo a penalidade de multa. Imprimir",... |
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PROCESSO: 48500.002067/2012-16
INTERESSADA: Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE – contra o Auto de Infração
n. 27, de 30 de abril de 2012, mediante o qual a Su... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito,nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Santos Dumont de Energia S.A - ESDE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 27 de 2012. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122047_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002106/2011-02
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A.- COELBA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. -
COELBA contra o Auto de In... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A- COELBA, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122048_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002567/2011-77
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT contra o Auto
de Infração nº 20/2012-SFE aplicad... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A - LIGHT, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 2012. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001759/2010-85
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face
do Auto de Infração n. 82/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-07-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 082 de 18.06.2010; bem como altera ... |
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