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PROCESSO: nº 48500.004962/2011-94
INTERESSADA: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A – ENERSUL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A –
ENERSUL, em face do Auto de Infração nº 006/2010... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face do Auto de Infração 006 de 2010 - DNF, lavrado pela Agência Estadual dos ... |
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PROCESSO: 48500.001487/2008-07
INTERESSADO: UTE MC2 Rio Largo S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Análise dos requerimentos apresentados pela Bertin Energia nas Cartas nº 82/2012, 84/2012 e
100/2012, referentes à Usina T... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-02", "ementa": "Indefere os pleitos formulados pela UTE MC2 Rio Largo S.A de substituição de empreendimentos de geração, alteração das características técnicas da Usina Termelétrica MC2 Rio Largo, nos te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122455_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001486/2008-54 e 48500.000872/2008-29
INTERESSADOS: UTE MC2 Messias S.A. e UTE MC2 Pecém 2 S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das usinas UTE MC2 Messias e UTE MC2 P... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-02", "ementa": "Indefere os pleitos formulados pelas UTE MC2 Messias S.A e UTE MC2 Pecém S.A, e estão relacionadas a alterações das características técnicas das Usinas Termelétricas MC2 Messias e MC2 Pec... |
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PROCESSO: 48500.001431/2008-44
INTERESSADO: UTE MC2 Macaíba S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Análise do pleito formulado pela UTE MC2 Macaíba S.A. de revogação amigável da autorização
da Usina Termelétrica – UTE MC2 M... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-02", "ementa": "Declara a possibilidade, em abstrato, de revogação amigável de outorga de autorização de empreendimento de geração atrelado a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122457_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13
INTERESSADOS: Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Análise dos pleito... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-02", "ementa": "Declara a possibilidade, em abstrato, de revogação amigável de outorga de autorização de empreendimento de geração atrelado a CCEARs, condicionada à celebração de acordo bilateral de rescisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.001511/2011-03
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face do
Auto de Infração nº 023/2012, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-08", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 023 de 2012, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006410/2010-30
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig D – contra o Despacho n. 1.247, de 22 de
março de 2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF – não anuiu ao
... | {"assinatura": "Assinatura:31/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A - Cemig D, contra o Despacho SFF/ANEEL 1.247 de 22.03.2011, a fim de determinar que a Superintendência de Fis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122465_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003986/2012-15
INTERESSADA: Empresa Elétrica Bragantina – EEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EEB – contra o Auto de Infração
n. 374/TN2172/2011, mediante o qual a Diretoria da Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina - EEB, contra o Auto de Infração 374/TN2172/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia d... |
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PROCESSO: 48500.000686/2010-12
INTERESSADAS: Altamira Indústria Metalúrgica Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo – cont... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A - AES Eletropaulo, determinado o cancelamento de devolução de valores cobrados a maior da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000810/2012-01
INTERESSADAS: Elekeiroz S.A. e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elekeiroz S.A. contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Pau... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20122468_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.001047/2012-28
INTERESSADOS: Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda. contra decisã... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20122469_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.003877/2010-28
INTERESSADAS: Mult Tempera Tratamento Térmico Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Mult Tempera Tratamento Térmico Ltda. contra decisão da Agência
Reg... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20122470_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000809/2012-79
INTERESSADOS: Primeiro de Maio Futebol Clube e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Primeiro de Maio Futebol Clube contra decisão da Agência Reguladora de
San... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20122471_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.002142/2011-68
INTERESSADOS: Sr. Antonio Cia e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
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Agência Reguladora de Saneament... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20122472_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.006050/2011-57
INTERESSADOS: Sr. Mariano de Paula Soares e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
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Saneamento e En... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20122473_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.006048/2011-88
INTERESSADAS: Sra. Solange Alcantara Rodrigues Feitosa e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
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ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Solange Alcantara Rodrigues Feitosa contra decisão da Agência
Reg... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20122474_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000317/2012-83
INTERESSADOS: Hilton Moraes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sr. Hilton Moraes em face da d... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Hilton Moraes; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que a Companhia Estadual de... |
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PROCESSO: 48500.000993/2009-51
INTERESSADOS: Sr. Arlindo Siracusa Filho e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Arlindo Siracusa Filho em f... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Arlindo Siracusa Filho; reformando, de ofício, a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Paulista efetue a c... |
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PROCESSO: 48500.002649/2011-11
INTERESSADOS: Sandergi Luiz da Silva e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sandergi Luiz da Silva em... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20122477_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.002786/2011-56
INTERESSADOS: Maria Roberta dos Santos Nascimento e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122479_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002790/2011-14
INTERESSADOS: Dock Solutions Ltda. e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga; reformando a decisão da ARSESP, permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122481_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003787/2010-37
INTERESSADOS: Nesvaldo Bento Gonçalves Filho e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. - AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Nesvaldo Be... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Nesvaldo Bento Gonçalves Filho, visto a comprovação da inexistência de nexo causal. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122482_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003790/2010-51
INTERESSADOS: Pilkington Brasil Ltda. e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face de decisão proferida
pela ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A; reformando, de ofício, a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122483_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005504/2011-72
INTERESSADOS: Clenaldo Mariano de Santana e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122485_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006109/2010-26
INTERESSADOS: Sérgio Cobelo e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sérgio Cobelo em face da decisão p... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Sérgio Cobelo, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122486_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006386/2011-10
INTERESSADOS: Raphael Moura Nalin e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Raphael Moura Nalin em face ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Raphael Moura Nalin; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, permitindo que a CPFL Piratining... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122487_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001193/2012-53
INTERESSADOS: Município de Aracati e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face d... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; reformando parcialmente, de ofício, a decisão exarada pela ARCE, est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122488_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001260/2012-30
INTERESSADOS: Município de Paramoti e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; reformando parcialmente, de ofício, a decisão exarada pela ARCE, est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122489_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001261/2012-84
INTERESSADOS: Município de Ibiapina e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; reformando parcialmente, de ofício, a decisão exarada pela ARCE, est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004888/2011-14
INTERESSADOS: Município de Trairí e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001793/2012-11
INTERESSADOS: Jeferson Parreira Nunes e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. – ENERSUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jeferson Parreira Nunes ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "25.", "pdf_arquivo": "adsp20122491_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122510_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004013/2012-95
INTERESSADO: Queiroz Galvão Energética S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido fundado no poder geral de cautela formulado pela Queiroz Galvão Energética S.A. para a
aplicação das tarifas homologadas pela REH nº 1.270/2012 à ... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20122510_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122513_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 2.513, DE 7 DE AGOSTO DE 2012
Em R$
IV
I III
II RGR MENSAL
EMPRESA RGR LÍQUIDA RGR TOTAL
AJUSTE 2010 A RECOLHER
COTA ANUAL LÍQUIDA
(12 Meses)
AETE - Amazônia-Eletronorte
855.785,38 -843,05 854.942,33 71.245,19
Transmissora de Energia S.A.
Afluente Transmissão
729.765,09 -181.979,87 547.785,22 45.64... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2012-08-08", "ementa": "Fixa para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica relacionadas, o valor como quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR, referente ao período de julho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122519_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000876/2008-15; 48500.000877/2008-51; 48500.000880/2008-75; 48500.000881/2008-10;
48500.000883/2008-17 e 48500.000884/2008-53.
INTERESSADOS: UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.; UTE MC2
Nossa Senhora do Socorro S.A.; UTE MC2 Sapeaçu S.A.; UTE MC2 Camaçari III S.A. e ... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": "Indefere o pedido de alteração de características técnicas das usinas UTE MC2 Santo Antônio de Jesus, UTE MC2 Governador Mangabeira, UTE MC2 Sapeaçu, UTE MC2 Camaçari III e UTE MC2 Camaça... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001808/2010-80
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light contra o Auto de Infração n. 52/2011, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – ... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 052 de 2011, reduzindo o valor da penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003334/2012-72
INTERESSADA: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento de Ijuí Ltda. – CERILUZ
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CERILUZ contra o Despacho n. 2.075/12, mediante o qual a
Superintendência de Regulação dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento de Ijuí Ltda - CERILUZ, contra Despacho SRD/ANEEL 2.075 de 2012. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004259/2012-67
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria ― DR
ASSUNTO: Pedido de suspensão de prazos processuais formulado por Furnas Centrais Elétricas S/A em
face de greve dos empregados da empresa.
I – RELATÓRIO
Por meio de correspondência datada de 12 de julho de 20121, a c... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122524_1.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005269/2011-39 e 48500.004758/2003-00.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Requerimento encaminhado pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A – ELETROCAR, solicitando a
suspensão... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Suspensão do processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": "Resolve sobrestar o Processo 48500.004758/2003-00, que trata da análise do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Cabrito, até sentença de 1º grau da Ação Civil Pública nº... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122538_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005965/2011-45
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – SLC
ASSUNTO: Análise de recurso interposto pela sociedade Daher Turismo Ltda. ME contra a Decisão SLC nº 11/2012 no
processo de apuração de responsabilidade por... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Sociedade Daher Turismo Ltda ME, no sentido de alterar a dosimetria da penalidade de suspensão te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122549.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007210/2010-02
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela MAGGI ENERGIA S/A, em
face do Ofício nº 734/2012-SFF/ANEEL.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo, interposto pela MAGGI ENERGIA S/A, em face do Ofício nº
734/2012-SFF/ANEEL, firmado pe... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo, interposto pela Maggi Energia S.A, em face do Ofício SFF/ANEEL 734 de 2012, por não se encontrar caracterizada a hipo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122550_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.007287/2009-31
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
050/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 050/2009, convertendo a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122550_3.pdf | pdf | VOTO DIVERGENTE (VENCIDO)
PROCESSO: 48500.007287/2009-31.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
50/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou multa pelo
... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 050/2009, convertendo a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122553_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002197/2008-72
INTERESSADA: Termelétrica Itapebi S.A. – Itapebi
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Itapebi em face do Despacho ANEEL n. 2.250, de 10 de julho
de 2012, mediante o qual foi revogada a autorização para im... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Itapebi S.A, face do Despacho ANEEL 2.250 de 10.07.2012, na qual foi aplicada a penalidade de revogação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122556_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000744/2012-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Cumprimento da decisão judicial, objeto do Processo nº 00005939-47.2012.814.0301, em trâmite
na 13ª Vara Cível da Comarca de Belém-PA, a qual afasta a a... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-20", "ementa": "Autoriza a CELPA, durante a vigência de tal decisão, a praticar as tarifas constantes do Anexo I, de que trata o art. 3° da Resolução Homologatória SRE/ANEEL 1.328 de 31.07.2012, a partir d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122557_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002787/2011-09
INTERESSADOS: Sr. Júlio Motta Júnior; CPFL Paulista; e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Júlio Motta Júnior em face da ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Júlio Motta Júnior, mantendo a decisão da diretoria da ARSESP, considerando improcedente o pleito do consumidor, referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122558_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001352/2011-39
INTERESSADOS: Sra. Vera Lúcia Queiroz; Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A; e Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo inte... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, reformando a decisão exarada pela ARSESP permitindo que, caso não seja feita a adequação do padrão de entrada, a di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122598_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18
INTERESSADAS: Multiner S.A., Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica Monte Pascoal S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado por Multiner S.A., Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-05", "ementa": "Nega conhecimento do pleito de suspensão do procedimento punitivo de que trata o Despacho ANEEL 2.252, de 10.07.2012, mediante o pagamento da primeira parcela da relativa às garantias de fiel c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122605_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004467/2008-80
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA – contra o Auto de Infração n. 107, de
18 de dezembro de 2009, mediante o qual a Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 107 de 18.12.2009, reduzindo o valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002261/2008-15.
INTERESSADO: Amanary Eletricidade Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Proposta de aplicação da penalidade de revogação de autorização concedida pelas Resoluções nos
134, 135 e 136, todas de 12/4/2001, à Amanary Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação das Resoluções ANEEL 134, 135 e 136 de 12 de abril de 2001, que autorizaram a Amanary Eletricidade Ltda a estabelecer-se como produtor independente de energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122607_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000964/2011-12.
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação Econômica –
SRE e Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise da possibilidade de implementação de mecanismo para... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-12", "ementa": "Nega a implementação do mecanismo para destinação de recursos oriundos de multas por resolução de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, considerando que tal mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122608_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002497/2009-32
INTERESSADO: Bandeirante Energia S/A
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S/A em face da Resolução
Homologatória n. 894/2009, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2009 da conce... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20122608_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122609_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000476/2008-00
INTERESSADA: Termelétrica Monte Pascoal S.A. – MONTE PASCOAL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela MONTE PASCOAL em face do Despacho ANEEL n. 2.251,
de 10 de julho de 2012, mediante o qual foi revogada a a... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A, face do Despacho ANEEL 2.251 de 10.07.2012, na qual foi aplicada a penalidade de revog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122611_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004254/2012-34
INTERESSADA: Caiuá Distribuição de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá contra o Auto de Infração n. 377/TN2169/2011, mediante o qual a
Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá - contra o Auto de Infração 377/TN2169/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122617.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.004342/2006-26
INTERESSADA: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB, em face
da Resolução Homologatória nº 872, de 200... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2012", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-23", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, considerando que a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB desistiu do Pedido de Reconsideração interposto, em face da Resolução Homologatória... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122620.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005271/2011-16
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – CELESC
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELESC contra o Auto de Infração n. 80, de 7 de março de 2012, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ele... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20122620.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122621.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001962/2012-13
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e respectivos Agentes
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Informação dos preços dos contratos registrados no Sistema de Contabilização e Liquidação ... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20122621.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122666.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006668/2011-17
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Correa Comércio de Alimentos Ltda., em face da decisão da
AGERGS no processo 000367-39.00/11-2, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por
irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unidade consumidor... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2012", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-28", "ementa": "Reconhece que o recurso administrativo interposto por Correa Comércio de Alimentos Ltda, em face da decisão da AGERGS, tem efeito suspensivo automático, a teor do art. 47, parág. 4º da R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122667.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006672/2011-85
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Escola de Educação Infantil
Tempo de Brincar, em face da decisão da AGERGS no processo 000284-39.00/11-0, que julgou improcedente sua
reclamação referente à cobrança por irregularidade no medidor ... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2012", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-28", "ementa": "Reconhece que o recurso administrativo interposto pela Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar, em face da decisão da AGERGS, tem efeito suspensivo automático, a teor do art. 47, pa... |
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PROCESSO Nº: 48500.006670/2011-96
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Marlene Barão Formiga, em
face da decisão da AGERGS no processo 000513-39.00/11-9, que julgou improcedente sua reclamação referente à
cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica de s... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2012", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-08-28", "ementa": "Reconhece que o recurso administrativo interposto por Marlene Barão Formiga, em face da decisão da AGERGS, tem efeito suspensivo automático, a teor do art. 47, parág. 4º da Resolução Nor... |
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PROCESSO: 48500.001431/2008-44
INTERESSADA: UTE MC2 Macaíba S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de dilação do prazo fixado no Despacho n. 2.456, de 31 de julho de 2012, para que a UTE MC2
Macaíba S.A., “sob pena de indeferimento do pleito de revogação amigável da autorização da UTE MC2 Mac... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-14", "ementa": "Prorroga o prazo, fixado no Despacho ANEEL 2.456 de 31.07.2012 para que, sob pena de indeferimento do pleito de revogação amigável da autorização da Usina Termelétrica MC2 Macaíba,... |
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PROCESSOS: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13
INTERESSADOS: Energética Capixaba S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e UTE MC2 Iconha S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
ASSUNTO: Pedido de dilação do prazo fixado no Despacho n. 2.457, de 31 de julho de 2012, para que... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Prorroga o prazo, fixado no Despacho ANEEL 2.457 de 31.07.2012, para que, sob pena de indeferimento do pleito de revogação amigável das autorizações da Usina Termelétrica Escol... |
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PROCESSO: 48500.001120/2011-81
INTERESSADO: FR Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP em face do
Despacho no 4.780/2011, emitido pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela FR Empresa Paranaense de Participações S.A - EPP, em face da decisão do Despacho SGH/ANEEL 4.780 de 12.12.20... |
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PROCESSO: 48500.001165/2010-74
INTERESSADA: Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A. – Icaraí Ge... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-01", "ementa": "Desloca a data de início de suprimento previsto nos Contratos de Energia de Reserva - CER associado à Central Geradora Eólio-elétrica Icaraí; bem como determina que a Eólica Icaraí Geração e ... |
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PROCESSO: 48500.001162/2010-31
INTERESSADA: Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A. –... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-28", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Mar e Terra e o início do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva - CER - atrelado a essa usina, a... |
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PROCESSO: 48500.001342/2010-12
INTERESSADA: Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A. – B... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-28", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Areia Branca e o início do período de suprimento do Contrato de Energia de Reserva - CER - atrelado a essa usina, ... |
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PROCESSO: 48500.000786/2011-11.
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Localização dos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF para medição... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Determina que a Santo Antônio Energia S.A instale os Sistemas de Medição para Faturamento - SMF para medição da geração líquida da Usina Hidrelétrica Santo Antônio para sua conexão ao barr... |
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PROCESSO: 48500.000863/2011-33
INTERESSADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELTINS contra o Auto de Infração n. 14, de 1º de fevereiro de 2012, mediante
o qual a Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS - contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 014 de 2012. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: 48500.001996/2010-46
INTERESSADA: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EBTE contra o Auto de Infração n. 123, de 6 de dezembro de 2010, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A - EBTE -contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 123 de 2010, reduzindo a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122687_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002993/2012-91
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S/A ― EEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S/A - EEB em face do Auto de
Infração n. 088/2012-SFF, pelo qual lhe foi aplicada multa n... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, mantendo, em consequência, a multa aplicada mediante o Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003646/2012-86
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte e Nordeste. - IENNE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste - IENNE contra o
Despacho nº 2.085/2012-SFE aplic... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste - IENNE, no sentido de manter na íntegra o Despacho SFE/ANEEL 2.085 de 22.06.2012. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122750.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002584/2009-90.
INTERESSADO: PCH - Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCH – Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda.
em face do Despacho n° 31/2010, emi... | {"assinatura": "Assinatura:04/09/2012", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-20", "ementa": "Extingue o feito no qual tramita o recurso interposto pela PCH Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 031 de 11.01.2010, sem jugamento de mérito. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122750_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.002584/2009-90
INTERESSADA: PCH Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda. – Ponte de Pedra
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela PCH Ponte de Pedra II Produtora de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:04/09/2012", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-09-20", "ementa": "Extingue o feito no qual tramita o recurso interposto pela PCH Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 031 de 11.01.2010, sem jugamento de mérito. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20122915_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000804/2011-65
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. – CEB-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D, em face do Auto de Infração no
19/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB-D, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2012, reduzindo o valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012302_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.005879/2010-51, 48500.005978/2010-33 e 48500.005979/2010-88
INTERESSADOS: CPFL Renováveis S.A. e Minas PCH S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS -
SGH
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa CPFL Renováveis ... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento aos recursos administrativos interpostos pelas CPFL Renováveis S.A e Minas PCH S.A; anula os Despachos SGH/ANEEL 4.559, 4.560 de 28.11.2011 e o 4.7... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012303_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004245/2007-86
INTERESSADA: Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Global Energia Elétrica S.A. contra o Despacho n.
4.443/2011, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos revogo... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Global Energia Elétrica S.A. contra o Despacho SGH 4.443 de 17.11.2011, e restabelece como ativo o registro dos estudos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123047_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001722/2002-67
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS - SGH
ASSUNTO: Petição interposta pelas Centrais Elétricas do Rio Ribeira – CELER em face ao Despacho no 325/2012
que conh... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A, em face do Despacho ANEEL 325 de 31.01.2012, por estar exaurida na esfera administrativa; anulando, de ofic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123048_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003390/2011-26.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A – Celpa.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa à Resolução
Homologatória nº 1.327, de 31 de julho de 2012, ... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, face a Resolução Homologatória ANEEL 1.327 de 31.07.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123055_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001765/2012-02
INTERESSADO: Encruzo Novo Transmissora de Energia S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto
de In... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 2012, por inadimplemento no envio de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123056_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001743/2012-34
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre em face do... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 031 de 2012, por inadimplemento no en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123057_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005415/2011-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em
face do Auto de Infração no 3/2011-ARSEP,... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração 003 de 2011, lavrado pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001022/2012-24, 48500.001027/2012-57 e 48500.004627/2010-13
INTERESSADOS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétr... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 3.48... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004496/2012-28
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de constituição de Conselho Fiscal, formulado pelo Interventor da Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul S.A. – ENERSUL.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-15", "ementa": "Anui à constituição do Conselho Fiscal da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, composto por Vilson Daniel Christofari, Cezar Antonio Bordin e José Said de Brito; bem como estabe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004517/2012-02.
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria - ASS.
ASSUNTO: Aprovação de demissão requerida pelo Interventor da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
I. RELATÓRIO
Em 01/10/2012, (... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20123078_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123116.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004471/2007-67
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Dreen Brasil Investimentos e
Participações S.A., em face do Despacho nº 1.266-SGH/ANEEL, de 17/04/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por Dreen Brasil Investimentos e ... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-09", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.266 de 17.04.2012, por se encontrar presente o requisito do j... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123122_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004497/2012-72
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos, formulados pelo Interventor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, referentes
(i) à contratação de assessor financeiro, (ii) à alienação de duas aeronaves pertencentes à concessionária ... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Anui à constituição do Conselho Fiscal da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, composto por Vilson Daniel Cristofari, Cesar Antonio Bordin, José Said de Brito e Carlos Wagner Pacheco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123125_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003191/2011-18
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº
062/2012, de 19 de junho de 2012, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração 062 de 2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... |
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PROCESSO: 48500.004724/2011-89
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR contra o Auto de
Infração no 17/2012-SFE/ANEEL, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 17 de 2012, lavrado pela Superi... |
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PROCESSO: 48500.005049/2012-96.
INTERESSADOS: Azul Comercializadora de Energia Ltda. e da Nova Geração de Energia Ltda..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM.
ASSUNTO: Pedido da CCEE de ratificação da deliberação do seu Conselho de Administração quant... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-15", "ementa": "Ratifica a decisão do Conselho de Administração da CCEE, referente ao contrato de compra e venda de energia firmado entre a Azul Comercializadora de Energia Ltda, e a Nova Geração de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123141_4.pdf | pdf | VOTO CONDUTOR
PROCESSO: 48500.005049/2012-96
INTERESSADOS: Azul Comercializadora de Energia Ltda. e da Nova Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
REDATOR DO VOTO CONDUTOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – de ratificação... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-15", "ementa": "Ratifica a decisão do Conselho de Administração da CCEE, referente ao contrato de compra e venda de energia firmado entre a Azul Comercializadora de Energia Ltda, e a Nova Geração de Energi... |
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PROCESSO: 48500.003840/2012-61
INTERESSADO: Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD à Jari Celulose, Papel e
Embalagens ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-15", "ementa": "Reconhece o prazo adicional à Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A para instalação e operação do Sistema de Coleta de Dados - SCD, em suas centrais geradoras, conforme os seguintes limi... |
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PROCESSO: 48500.001767/2012-93
INTERESSADO: Evrecy Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de Infração no
45/2012, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Evrecy Participações Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 045 de 2012, por inadimplemento no envio de Balancete Mens... |
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PROCESSO: 48500.003429/2011-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face ao Auto de
Infração no 69/2012, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 069 de 2012, conver... |
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PROCESSO: 48500.000696/2012-10
INTERESSADO: Nova Eólica Araras S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Araras S.A. em face ao Auto de Infração
AI/CEE/0015/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Nova Eólica Araras S.A, anulando o Auto de Infração AI/CEE/0015/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123155_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001959/2009-02
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Tietê S.A. em face do Auto de Infração no 1.019/2011,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, q... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela AES Tietê S.A, confirmando a decisão no Despacho SCG/ANEEL 2.511 de 07.08.2012; em face do Auto d... |
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PROCESSO: 48500.000926/2012-32
INTERESSADO: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em
face da Resolução Homologatória no 1.325, de... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.325 de 2012, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004534/2012-42
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG
ASSUNTO: Certificação de Processos da ANEEL em conformidade com as normas brasileiras NBR ISO 9001 –
Ciclo 2012.
I. – RELATÓRIO
Na revisão da Norma de Organização n. 291, que estabel... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2012", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Aprova os subprocessos selecionados pelo Comitê Gestor de Processos Organizacionais, para fins de certificação em face das Normas Brasileiras NBR ISO 9001. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123170.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000671/2012-16
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, em face do Auto de
Infração nº 86/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto, de forma intempestiva, pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ANEEL/SFE 086 de 2012, mantendo a multa, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123173.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002261/2008-15
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela AMANARY
ELETRICIDADE S/A, em face do Despacho nº 2.606, de 21 de agosto de 2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela
AMANARY ELET... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-11", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Amanary Eletricidade S.A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 2.606 de 21.08.2012, por não se encontrar presente o requisito... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123195_2.pdf | pdf | ANEXO I
CCEARs celebrados pela UTE Boa Vista decorrentes de sua participação no 3º Leilão de novos
empreendimentos de geração
ENERGIA
RECEITA DE
Nº CCEAR COMPRADOR CONTRATADA
VENDA* (R$/ANO)
(MWh)
4301/2006 - 24847SE AMPLA 41.978,448 388.911,77
4289/2006 - 24835SE BANDEIRANTE 58.370,547 540.777,35
4286/2006 - 24832SE C... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "SEM/SFF/ANEEL", "data_busca": "2012-10-15", "ementa": "Declara que o impacto positivo do REIDI em transações do titular da Usina Termelétrica Boa Vista com fornecedores sujeitos ao regime não cumulativo de PIS/PASEP e COFINS foi calculad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000908/2007-02
INTERESSADO: UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e da data de início do suprimento previsto no Contrato
de Comercializa... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Transferência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-08", "ementa": "Transfere a data de início de suprimento prevista no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, associado à participação da Usina Termelétrica Porto do ... |
Subsets and Splits
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