bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012325_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001722/2002-67
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS - SGH
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELER - Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A., em face do
Despacho no 4.... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Ribeira S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.120 de 26.10.2011, que negou aprovaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012327_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001931/2006-71
INTERESSADOS: GS Extração de Areia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS - SGH
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela GS Extração e Comércio de Areia Ltda., em face do Despacho
no 3.430/2011, emitido pe... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto pela GS Extração e Comércio de Areia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.430 de 23.08.2011, haja vista a ausência de legitimidade da rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012328_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005804/2008-56
INTERESSADO: Agropecuária Dona Yvone Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Dona Yvone Ltda., em face do
Despacho no 4.776, de 2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos
Hidroe... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Agropecuária Dona Yvone Ltda em face ao Despacho SGH/ANEEL 4.776 de 12.12.2011. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123299_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002410/2001-07
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base -
ABDIB em face da Resol... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-24", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua inadmissibilidade, do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB em face da Resolução Normat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012329_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.003694/2009-79
INTERESSADA: Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica –
CPEE, em face do Auto de Infração nº 54/2011, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE - contra o Auto de Infração SFF 054 de 2011, mantém a penalidade de multa, a qual deverá ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012330_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003695/2009-13
INTERESSADA: Companhia Luz e Força Mococa – CLFM
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em
face do Auto de Infração nº 56/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Luz e Força Mococa - CLFM, contra Auto de Infração SFF/ANEEL 056 de 2011, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012331_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004519/2008-18.
INTERESSADO: Eletrobrás Termonuclear S/A – Eletronuclear.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrobrás Eletronuclear S.A. em face do Auto de
Infração nº 1.008/2011, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Termonuclear S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.008 de 2011, mantendo a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012332_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003078/2008-37.
INTERESSADO: ENGUIA GEN BA LTDA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Cumprimento de sentença no âmbito do processo judicial nº 64141-
62.2011.4.01.3400, movido pela empresa ENGUIA GEN BA LTDA contra a Agência Nacional de
Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2012332_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123342_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000408/2005-18
INTERESSADOS: Município de Trairi/CE e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL - SMA
ASSUNTO: Reclamação interposta pelo Município de Trairi, no estado do Ceará, versando sobre... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2012", "assunto": "Assunto:Avocamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-07", "ementa": "Avoca a competência para julgamento do feito, haja vista a ultrapassagem pela Agência Estadual do prazo razoável de duração do processo, bem como conhece da reclamação apresentada pelo munic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123374.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002683/2012-77
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Resolução Autorizativa nº 3.624/2012, que anuiu à transferência
do controle societário da empresa AES Minas PCH Ltda. para a CEI – Energética Integrada Ltda.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de reconsideração em face da Resolução Aut... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-10-30", "ementa": "Nega efeito suspensivo, solicitado pela AES Minas PCH Ltda, em pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.624 de 2012, por não se encontrarem presentes os req... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006342/2011-90
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB contra o
Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A - EPB, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000046/2012-66
INTERESSADA: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Copel contra o Auto de Infração n. 121/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – S... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20123383_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002542/2011-73
INTERESSADOS: Agentes compradores e vendedores do Leilão A-5 de 2010.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – do Leilão de Energia Nova A-
5/2010, ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Estabelece, para a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, prazo para apresentar manifestação quanto à possível exclusão, do Leilão A-5 de 2010, da quantidade de energia por ela demandada no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004421/2009-41
INTERESSADA: Termelétrica Termopower V S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Termopower V S.A. em face da Resolução
Autorizativa n. 3.673/2012, que revogou a autorização para estabelecer... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Mérito", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Termelétrica Termopower V S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.673 de 13.09.2012, que revogou a autorização para es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123386_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001684/2012-02
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte contra o
Despacho nº ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20123386_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123416_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001678/2009-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Alteração da Súmula nº 011/2009, referente ao cancelamento no âmbito administrativo da cobrança
da diferença de consumo por procedimento irregular prevista no ar... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20123416_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123417_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006327/2008-46
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celpe contra o Despacho n. 29, de 19 de julho de 2011, mediante o qual o
Órgão Colegiado da Agência de Regulação de Pernambuco ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em face do Despacho ANEEL 029 de 2011, do Órgão Colegiado da Agência de Regulação de Pernam... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123476.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004454/2012-97
INTERESSADOS: New Energy Options Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A. em face
do Auto de Infração no 1/2012-CSG/ARSEP, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": "Nega conhecimento do recurso adminitrativo da New Energy Options Geração de Energia S.A, haja vista sua intempestividade, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração CSG/ARSESP 001 de 2012, que ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123479.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004467/2008-80
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de invalidação do Despacho n. 2.605, de 21 de agosto de 2012, mediante o qual a Diretoria deu
parcial provimento ao recurso interposto pela Ampla Energia... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "18.", "pdf_arquivo": "adsp20123479.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123480.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000424/2004-85
INTERESSADA: Avenorte Avícola Cianorte Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Embargos de Declaração opostos pela Avenorte Avícola Cianorte Ltda, em face do Despacho nº 2.754,
de 4 de setembro de 2012, que negou provimento ao seu recurso... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Avenorte Avícola Cianorte Ltda, por estar exaurida na esfera administrativa, em face do Despacho ANEEL 2.754 de 04.09.2012, que negou provimento ao ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123481.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 29000.029463/1991-18
INTERESSADA: Global Energia Elétrica S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Alteração de regime de exploração da UHE Baruíto, concedida à Global Energia Elétrica S.A, localizada
no município de Campo Novo do Parecis, no estado do Mato ... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2012", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, considerando que a Global Energia Elétrica S.A não apresentou a documentação prevista na Resolução Normativa ANEEL 467 de 06.12.2011. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123482.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.006954/2007-04
INTERESSADA: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Invalidação Interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –
ABRADEE, contra a... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra a Metodologia de Cálculo do fator X a ser aplicado no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012350_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003734/2011-05
INTERESSADOS: Sr. Adelayr Protas Guimarães e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D –
contra decisã... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEEE-D, mantendo a decisão da AGERGS em juízo de reconsideração, permitindo que a concessionária efetue a cobrança de Adelay... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123510_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000938/2012-67.
INTERESSADO: Delta Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido em que a Delta Comercializadora de Energia Ltda. alega divergência entre o disposto na
Resolução n. 552/2002 e na Deliberação CAd/MAE n. 83/2004... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento da Delta Comercializadora de Energia Ltda, para que fosse determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a recontabilização dos me... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002134/2012-01 e 48500.002549/2012-76
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL em face do Auto de
Infração no 78/2012, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Interligação Elétrica Sul S.A, haja vista sua intempestividade, e de ofício, reduzindo o valor das multas impostas pelo Auto de Infração SFE/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007710/2008-11
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração
nº 055/2012-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFF 055 de 2012, convertendo a multa aplicada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004420/2009-05.
INTERESSADA: Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Multiner S.A. em face da Resolução Autorizativa nº
3.672/2012, que revogou a autorização ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Multiner S.A, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 3.672 de 2012, mediante a qual foi revogada a autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004139/2011-89
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o
Auto de Infração n° 85/2012-SFE,... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, reduzindo, nos termos da análise do pedido de reconsideração, a multa do A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006288/2011-82
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do
Auto de Infração nº 99/2012, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 099 de 2012, que trata da fisca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003117/2011-00
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS em face do Auto de Infração
nº 96/2012-SFE/ANEL, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc - DIS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 096 de 2012, alterando, nos termos d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123523_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004727/2011-12
INTERESSADO: Uirapuru Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Uirapuru Transmissora de Energia S.A. contra o Auto de
Infração n° 094/2012-SFE, aplicado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Uirapuru Transmissora de Energia S.A, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL 094 de 2012, de penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123524_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005272/2011-52.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração n.
101/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 101 de 21.07.2012; e confirma a decisão da Supe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123526_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003113/2011-13
INTERESSADA: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Iguaçu
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Iguaçu contra o Auto de Infração n. 117, de 14 de agosto de 2012, mediante o
qual a Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20123526_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123528_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003366/2012-78
INTERESSADO: Energest S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energest S.A em face do Auto de Infração nº 50/2012,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energest S.A, em face de Auto de Infração SFF/ANEEL 050 de 2012, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de cel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003363/2012-34
INTERESSADO: Evrecy Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Evrecy Participações Ltda. em face do Auto de
Infração nº 51/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Finan... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Evrecy Participações Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 051 de 2012, que aplicou a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123530_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.001176/2011-35
INTERESSADA: Chopim Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Chopim Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
59/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF,... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Chopim Energia S.A, em face de Auto de Infração SFF/ANEEL 059 de 2012, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123531_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006220/2009-89
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do
Auto de Infração nº 029/2011-SFF, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 029 de 29.03.2011, reduzindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123534_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001769/2012-82
INTERESSADOS: Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES em
face do Auto de Infração no 17/2012, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 017 de 2012, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005111/2011-69
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.303, de 26 de junho de 2012, que homologou as... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A em face da Resolução Homologatória SRE/ANEEL 1.303 de 26.06.2012, que homologou as tarifas d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123536_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005112/2011-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em face da
Resolução Homologatória nº 1.304, de 26 de... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar em face da Resolução Homologatória SER/ANEEL 1.304 de 26.06.2012, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123537_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002413/2007-07
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Eletronorte, de que a Eletrobrás seja autorizada a promover a correção
monetária do reembolso do valor correspond... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Defere o pedido formulado pela Centrais Elétrica do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, a fim de determinar à Eletrobrás que utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123538_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004750/2010-26
INTERESSADAS: Geradora de Energia do Amazonas S.A. e Companhia Energética Manauara
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração formulados pela Geradora de Energia do Amazonas S.A. – GERA – e pela
Companhia Energética Manauar... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética Manauara, contra Resolução Normativa ANEEL 427 de 2011; e conhece e nega provimento do pedido de recon... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123539_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.004838/2010-48
INTERESSADA: Global Energia Elétrica S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Global Energia Elétrica S.A, em face do Auto de Infração nº
033/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Global Energia Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 033 de 2010, mantendo a multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012353_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002892/2011-30
INTERESSADAS: Sra. Gilvana Aparecida Sbardelotto e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES
Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Gilvana Aparecida Sbardelotto contra decisão da Agência Estadual de
Regulação ... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "26.", "pdf_arquivo": "adsp2012353_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123540_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006384/2011-21.
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face ao Auto
de Infração nº 043/2009-AGR, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, em face ao Auto de Infração AGR 043 de 2009, lavrado pela Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004757/2012-18
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A.- EEB em face do
Auto de Infração nº 349/TN2032/2010, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, em face do Auto de Infração 0349/TN2032/2010, lavrado pela Agência Reguladora de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123542_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000471/2012-55, 48500.000501/2012-23, 48500.000394/2012-33 e 48500.000695/2012-67.
INTERESSADAS: Nova Eólica Cajucoco S.A; Nova Eólica Coqueiro S.A; Nova Eólica Seca S.A; Nova Eólica Vento
do Oeste S.A; e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE
RELATOR: Diretor ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e concede provimento aos recursos interpostos em face dos Autos de Infração 017, 018, 020, e 021/2011-CEE, lavrados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004959/2011-71
INTERESSADOS: Companhia Brasileira de Distribuição e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A -
AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição, mantendo a decisão da ARSESP, considerando que não há valores a devolver ao consumidor. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123555.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004126/2011-18
INTERESSADAS: Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Multiner S.A. e A&G Energia Empreendimentos Ltda,
em face ao Despacho nº 3.950/2010, emitido pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto, de forma intempestiva, pelas Multiner S.A e A&G Energia Empreendimentos Ltda, em face ao Despacho SEM/ANEEL 3.950 de 17.12.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004438/2011-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN contra o
Auto de Infração nº 0... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN contra o Auto de Infração ARSEP 004 de 2010, reduzindo a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123618_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001676/2011-77.
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S/A – AMPLA, QUANTA Geração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
ASSUNTO: Apuração da sazonalização ex-post de montantes de energia oriundos do contrato de geração
distribuíd... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-28", "ementa": "Nega ajustes no cálculo da sobrecontratação de 2007, em função do contrato de geração distribuída da AMPLA Energia e Serviços S.A - AMPLA com a QUANTA Geração S.A, no ano civil de 2007. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123621_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004429/2011-22
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho n.
2.124, de 26 de junho de 2012.
I. RELATÓRIO
Por meio do Despacho n. 2.124, d... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Termo Norte Energia S.A em face do Despacho ANEEL 2.124 de 26.06.2012 e esclarece que o pagamento do passivo não preci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001717/2009-19
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração n.
1.012/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – S... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração 1.012 de 02.08.2011; e ratifica a penalidade de multa em conformid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123624_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001716/2009-66
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração n.
1.013/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – S... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Termo Norte Energia Ltda em face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 1.013 de 02.08.2011, e ratifica a penalidade de multa, em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123627_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005293/2011-78.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A., Linhas de Transmissão do Itatim S.A. – ITATIM, Cemig
Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE,
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Interligação Elétrica Su... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Defere o recurso da Brilhante Transmissora de Energia S.A - BRILHANTE; defere parcialmente os recursos da Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, Furnas Centrais Elétricas S.A e Companhi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123627_2.pdf | pdf | Anexo I
Valores (em R$) consolidados das parcelas das receitas anuais permitidas das concessionárias de transmissão - Período de 07/2012 a 06/2013.
Transmissora: AFLUENTE - AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A CNPJ: 07.620.094/0001-40
Concessão: 001/2010 - Diversos Empreendimentos (Ver Anexos ao Contrato) RAP: 31.7... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Defere o recurso da Brilhante Transmissora de Energia S.A - BRILHANTE; defere parcialmente os recursos da Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, Furnas Centrais Elétricas S.A e Companhi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS nº: 48500.000474/2012-99 e 48500.004775/2011-19
INTERESSADO: Juruena Participações e Investimentos S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Juruena Participações e Investimentos S.A. em face do
Despacho nº 3.243, de 11 de outub... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Juruena Participações e Investimentos S.A em face do Despacho ANEEL 3.243 de 11.10.2012, que decidiu por não conhecer o recurso adm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123629_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004729/2011-10
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
93/2012-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 093 de 2012, e mantém a penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123632_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003742/2010-62.
INTERESSADO: Norfil S.A. Indústria Textil – Norfil.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, interposto pelo consumidor livre Norfil S.A. Indústria Têxtil, em face do
Despacho nº 2.523, de 27 de agosto de 2010, emitido pe... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Norfil S.A Indústria Têxtil - Norfil, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.523 de 27.08.2010, que não acatou a so... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123648.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002993/2012-91
INTERESSADA: Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela EEB contra o Despacho n. 2.687, de 28 de agosto de 2012,
mediante o qual a Diretoria manteve multa aplicada em v... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20123648.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123653.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004631/2009-30
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Chamon Geração de Energia
Ltda, em face do Despacho nº 3.202-SGH/ANEEL, de 15/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por Chamon Geração de Energia Ltda, em face do Des... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Chamon Geração de Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.202 de 15.10.2012, por se encontrar presente o requisi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123654.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002116/2007-37
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por L&S Par, em face do Despacho
nº 1.760-SGH/ANEEL, de 22/05/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por L&S Par, em face do Despacho nº 1.760-SGH/ANEEL, de
22/05/2012, que r... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela L & S Par, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.760 de 22.05.2012, por se encontrar presente o requisito do justo receio de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123658.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000582/2008-85
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ENERGIA SUSTENTÁVEL DO
BRASIL S.A – ESBR, em face do Despacho nº 3.216-SGH/ANEEL, de 15/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A – ... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.216 de 15.10.2012, por não se encontrar presente o justo recei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123687_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002221/2012-50.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA – ASD.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS contra a
Resolução Autorizativa nº 3.559 /2012, q... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no sentido de que o mesmo prossiga com a implantação do se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003985/2012-62
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face ao Auto de Infração no
369/TN 2.218/2011, lavrado pela Agência Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A, em face do Auto de Infração 369/TN 2.218/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123696_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002383/2012-98.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e Interligação Elétrica
Pinheiros S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA. - ASS
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos pela Companhia de Transmissão de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-06", "ementa": "Indefere o recurso administrativo da Interligação Elétrica Pinheiros S.A; defere parcialmente o recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP; e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123708_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005265/2012-31.
INTERESSADO: Ana Cristina Wegelin.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos.
ASSUNTO: Requerimento administrativo de servidora sobre pagamento de gratificação de desempenho e
desenvolvimento na carreira.
I. RELATÓRIO
A Norma de Org... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2012", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-22", "ementa": "Defere o pleito da servidora Ana Cristina Wegelin relativo ao processamento de sua avaliação de desempenho, com efeitos tanto para desenvolvimento na carreira quanto para a gratificação de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123750.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003420/2004-31
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RDR ENERGIA LTDA, em face
do Despacho nº 3.352-SGH/ANEEL, de 25/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto RDR ENERGIA LTDA, em face do Despacho nº 3.352-
SGH/ANEEL, de 25... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela RDR Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.352 de 25.10.2012, por se encontrar presente o requisito do justo re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123751.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001761/2007-23
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por GMG ENERGIA e
PARTICIPAÇÕES S.A, em face do Despacho nº 2.110-SGH/ANEEL, de 26/06/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo, interposto por GMG ENERGIA e PARTICIPAÇÕES S.A, em face do
... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela GMG Energia e Participações S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 2.110 de 26.06.2012, por se encontrar presente o requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123752.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001273/2002-75
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RDR ENERGIA LTDA, em face
do Despacho nº 3.353-SGH/ANEEL, de 25/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto RDR ENERGIA LTDA, em face do Despacho nº 3.353-
SGH/ANEEL, de 25... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela RDR Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.353 de 25.10.2012, por se encontrar presente o requisito do justo re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123753.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003403/2004-11
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RDR ENERGIA LTDA, em face
do Despacho nº 3.354-SGH/ANEEL, de 25/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto RDR ENERGIA LTDA, em face do Despacho nº 3.354-
SGH/ANEEL, de 25... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela RDR Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.354 de 25.10.2012, por se encontrar presente o requisito do justo re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123754.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003719/2011-59
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por USINA RIO VERMELHO DE
ENERGIA LTDA, em face do Despacho nº 2.942-SGH/ANEEL, de 21/09/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto USINA RIO VERMELHO DE ENERGIA LTDA, em face
do... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 2.942 de 21.09.2012, por não se encontrar presente o requisito do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123755.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006233/2011-72
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida no Ofício nº
153/2012-SRT/ANEEL, interposto pela Elektro Eletricidade e Serviço S.A. (“Elektro”).
I - DOS FATOS
Em 15 de março de 2012 ocorreu uma reunião entre representantes da Asso... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviço S.A em face do Ofício SRT/ANEEL 153 de 2012, por não se encontrarem presentes os requisitos da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123757.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003196/2011-41
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Elektro Eletricidade e
Serviços S.A. – Elektro em face do Despacho nº 3.226, de 16 de outubro de 2012, que não conheceu do recurso
interposto em face do Auto de Infração nº 68/2012-SFF e, de ofí... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro em face do Despacho ANEEL 3.226 de 16.10.2012, por se encontrar p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123758.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002559/2006-47
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Hidrelétrica Rio São Marcos
Ltda, em face do Despacho nº 3.261-SGH/ANEEL, de 18/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda, em face do... | {"assinatura": "Assinatura:23/11/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.261 de 18.10.2012, por se encontrar presente o requisito do ju... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123768_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000767/2008-90
INTERESSADO: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise de requerimento para expurgo da indisponibilidade apurada na UHE Espora.
I – RELATÓRIO
As unidades geradoras da usina ... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de desconsideração de indisponibilidade da usina hidrelétrica de Espora do período de 25.04.2009 a 09.07.2010, devendo o ONS reapurar o índic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123769_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002249/2004-98.
INTERESSADO: Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do
Despacho nº 100/2012, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda no sentido de revogar o Despacho SGH/ANEEL 100 de 12.01.2012, que não aprov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123777_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006934/2008-14
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar – contra o Auto de Infração
n. 108, de 23 de dezembro de 2009, mediante o qual a Superin... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 108 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123783_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002484/2010-05.
INTERESSADO: Construtora OMS Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Construtora OMS Ltda. em face do Despacho nº 2.270/2012,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH,... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Construtora OMS Ltda, e revoga o Despacho SGH/ANEEL 2.270 de 10.07.2012, que transferiu para a condição de inativo o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005697/2009-47
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE contra o Auto de
Infração nº 002/2012-SFE apli... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, no sentido de manter na íntegra o Auto de Infração 002 de 2012, com a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123786_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004415/2012-90
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face
da Resolução Autorizativa no 3.638/2012, ... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-06", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face à Resolução Autorizativa SCT/ANEEL 3.63... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123787_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005880/2012-48
INTERESSADA: Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá em face do Auto de Infração n. 360/TN2197/2011, mediante o qual a
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá - em face do Auto de Infração n. 360/TN2197/2011, bem como nega provimento. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123791.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005830/2012-61
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do
Ceará - COELCE, em face da decisão da ARCE no processo PCEE/OUV/003/2012.
I - DOS FATOS
Em 16 de fevereiro de 2011, o Município de Aracati, do Estado do Ceará, após protoco... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-11-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em recurso administrativo interposto em face da decisão da ARCE no processo PCEE/OUV/003/2012, por não se encontr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123802_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004519/2012-02.
INTERESSADOS: Vale Paranapanema – EDEVP.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria - ASS.
ASSUNTO: Aprovação de demissão requerida pelo Interventor da Vale Paranapanema – EDEVP.
I. RELATÓRIO
Em 22/11/2012, (CARTA INTER-RSS 099/2012) o interventor ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2012", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20123802_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123803.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005049/2012-96
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Nova Geração
Energia Ltda. contra decisão da Diretoria da ANEEL que ratificou a deliberação da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica.
I - DOS FATOS
Em 9 de outubro de 2012, na 38ª ... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo, interposto pela Nova Geração Energia Ltda, em pedido de reconsideração contra decisão da Diretoria da ANEEL que ratificou a deliberação da Câmara de Comercialização de E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123804.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000870/2008-30
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face do Despacho nº 3.617/2012-SCG, que determinou execução da
garantia de fiel cumprimento relativa à UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A..
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de recurso administrativo apresentado pela UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A, em
face... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-03", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, requerido pela UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A, em recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 3.617 de 13.11.2012, por se encontrarem pres... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123857_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002487/1999-37
INTERESSADA: Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Proposta de autorização para a Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-18", "ementa": "Indefere a proposta, da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, de emissão de despacho visando a aprovação da implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123858_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001346/2011-81
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL em face do Auto de
Infração no 74/2011, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica Sul S.A. - IESUL, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração SFE 74... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123861_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004035/2011-74
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
contra o Auto de Infração no 133/2012, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, haja vista sua intempestividade, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 133/2012, pelo descumprime... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123862_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003196/2011-41
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho no
3.226/2012, que não conheceu do recurso in... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, haja vista que já exaurida a esfera administrativa, e ofício, anula o Despacho ANEEL 3.226 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123866_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.005879/2012-13
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia– CSPE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face ao Auto de
Infração nº 391/TN 2325/2012, lavrado pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, em face do Auto de Infração 391/TN 2325/2012, lavrado pela Agência Reguladora de S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123868_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001651/2012-54.
INTERESSADO: Ferreira Gomes Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão nº 06/2012 (Leilão A-5/2012) interposto pela concessionária
Ferreira Gomes Energia S.A.
I. RELATÓR... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação de Edital do Leilão 06 de 2012 (Leilão A-5/2012) interposto pela Ferreira Gomes Energia S.A. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012387.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000458/2012-04
INTERESSADA: Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento –
COOPERZEM
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento – COOPERZEM – contra o Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-03", "ementa": "Nega o recurso interposto pela Cooperzem Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - COOPERZEM - contra o Auto de Infração 009/2010, lavrado pela Gerência da Câmara de Energia - GECEN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012392.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006047/2011-33
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Ubiratan Geraldo Neves, em
face da decisão da ARSESP no processo 0127/2011, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança
por irregularidade no medidor de energia elétrica de sua unid... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-07", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido por Ubiratan Geraldo Neves, em recurso administrativo interposto em face da decisão da ARSESP no processo 0127 de 2011, por se encontrar presente ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123941_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004574/2012-94
INTERESSADA: Nestlé Brasil Ltda. – Nestlé
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Pedido formulado pela Nestlé de compartilhamento de subestação entre unidades industriais contíguas.
I. RELATÓRIO
E... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-15", "ementa": "Autoriza o compartilhamento da subestação de 138 kV, a qual atende o complexo industrial da Nestlé Brasil Ltda e da Dairy Partners Americas - DPA, no município de Araras, (SP), por meio da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123946_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003737/2008-35, 48500.001943/2011-14 e 48500.001944/2011-51
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Bandeirante contra os Autos de Infração – AIs – n. 52, 53 e 57, de 2012,
mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20123946_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123969_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.002898/2007-21 e 48500.004779/2012-70
INTERESSADO: Companhia Energética Centro Oeste S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
GERAÇÃO – SCG e
ASSUNTO: Revogação da autorização da UTE CBB - Companhia Bioenergética Brasileira, outorgada... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-28", "ementa": "Indefere o pleito de revogação amigável da outorga de autorização da UTE CBB - Companhia Bioenergética Brasileira, interposto pela Companhia Energética Centro Oeste S.A; bem como revoga c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123981.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004027/2012-17
ASSUNTO: Requerimento administrativo de afastamento de fiscalização da SFF relativa à sub-rogação da CCC, para a
UTE Itacoatiara.
I - DOS FATOS
Trata-se de requerimento administrativo, fundado do poder geral da Administração de adotar
providências acautelatórias, no qual a BK E... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência prevista na Resolução Normativa ANEEL 273 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20123984.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000570/2012-37; 48500.000854/2012-23; 48500.000856/2012-12; 48500.000857/2012-67;
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do
Pará S.A. – CELPA, em face dos Despachos nºs 2.190, 2.212, 2.213, 2.214, todos de 3 de junho de 2012.... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, aos recursos administrativos interpostos em face dos Despachos ANEEL 2.190, 2.212, 2.213, 2.214, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124035_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003841/2002-27
INTERESSADO: Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de
Energia Elétrica S.A., em f... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.802 ... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.