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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124036_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001404/2011-77
INTERESSADO: Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI contra
o Despacho no 2.198, de 3 de julho de... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A - TPI, contra o Despacho SGH/ANEEL 2.198 de 03.07.2012, que indefe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124038_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001974/2010-86.
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí – Cepisa.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face ao Auto de
Infração nº 113/2012, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 113 de 2012, que aplicou a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124039_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007005/2009-03
INTERESSADO: Companhia Termoelétrica do Espírito Santo - CTES.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Manifestação apresentada pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face do Termo
de Intimação nº 1.018/2012, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2012", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-27", "ementa": "Aplica à Companhia Termoelétrica do Espírito Santo - CTES a penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Usina Termelétrica Cauhyra I, consubstanciada no Termo de Intimaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124042_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001613/2012-00
INTERESSADO: Klabin S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Klabin S.A. em face do Despacho no 3.050, de 2012, que
negou o pedido de ressarcimento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, ref... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-24", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pela Klabin S.A, mantendo, na íntegra, o Despacho ANEEL 3.050 de 02.10.2012, que negou o pedido de ressarcimento dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124099.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000275/2012-81
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catariana – CELESC em face da
decisão da Diretoria que, por unanimidade, autorizou a IENERGIA a não pagar pela ultrapassagem de demanda
cobrada pela CELESC, a partir de efetivada a doação do terreno, ... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-12-24", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, em face da decisão da Diretoria que, por unanimidade, autorizou a I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012411.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.004157/2009-46
INTERESSADA: Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A. contra o Despacho n.
4.807/2011, mediante o qual a Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-07", "ementa": "Nega seguimento ao recurso interposto pela Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A, contra Despacho SFG/ANEEL 4.807 de 2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124111_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-19;
48500.001248/2010-63; 48500.004190/2011-91
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari II S.A.; UTE MC2 Camaçari III S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.;
UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A.; UTE MC2 Sapeaçu S.A. e UTE MC2 Nossa S... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2012", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-08", "ementa": "Arquiva os Termos de Intimação SFG/ANEEL 1.022/2012, 1.023/2012, 1.019/2012, 1.021/2012, 1.020/2012 e 1.024/2012 desde que atendidas as condições especificadas neste despacho; bem como ind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124113_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13.
INTERESSADOS: UTE MC2 Iconha S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e Energética Capixaba S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD.
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos p... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-08", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos por Energética Capixaba, Espírito Santo Geradora de Energia S.A e UTE MC2 Iconha S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.238... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124114_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18,
48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari 1 S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias
D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A. e UTE MC2 Senhor do Bonfim... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-10", "ementa": "Determina a execução da garantia de fiel cumprimento, atreladas à outorga de autorização, das Usinas Termelétricas MC2 Camaçari 1, MC2 Catu, MC2 Dias D'Ávila 1, MC2 Dias D'Ávila 2, MC2 Fei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124115_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004027/2012-17
INTERESSADA: BK Energia Itacoatiara Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido, formulado pela BK Energia Itacoatiara Ltda. – BK Itacoatiara, de afastamento da fiscalização da
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-08", "ementa": "Nega provimento ao pedido formulado pela BK Energia Itacoatiara Ltda de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender a fiscalização da Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20124150_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000404/2012-31
INTERESSADO: Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – CIGRÉ-Brasil
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
ASSUNTO: Pagamento de anuidade de filiação da ANEEL junto ao CIGRÉ... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2012", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-15", "ementa": "Decide pela não continuidade da filiação da ANEEL ao Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica - CIGRÉ-Brasil, e pelo não pagamento da anuidade referente ao exerc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002114/2001-16
INTERESSADA: Foz do Chopim Energética Ltda. – FCE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Foz do Chopim Energética Ltda., de alteração da potência instalada da Usina
Hidrelétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2012", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-02-22", "ementa": "Reduz a potência instalada do aproveitamento hidrelétrico Salto Grande, no rio Chopim, Estado do Paraná; efetiva como ativo o registro para elaboração do projeto básico da Usina Hidrelétrica Sa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003687/2009-77.
INTERESSADO: Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S/A - ECTE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S/A -
ECTE ao Auto de Infração nº 061... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Efetivação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2012-02-29", "ementa": "Efetiva como ativo o registro para a realização dos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Juína I, no rio Juína, no Estado de Mato Grosso, solicitado por Osvaldo Kenh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012629_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001184/2012-62
INTERESSADA: Nova Eólica Buriti S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. contra o Auto de Infração n. 16, de 15 de julho de
2011, mediante o qual a Coordenadoria de Energia da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Efetivação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2012-02-29", "ementa": "Efetiva como ativo o registro para a realização dos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Aldeia, no rio Irani, no Estado de Santa Catarina, solicitado pela Elbrax Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012638_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005736/2011-21
INTERESSADA: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE –
em face de decisão proferida pela Comissão Especial de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE, em face de decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL, da ANEEL, que i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012639_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006184/2010-97.
INTERESSADO: Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
para que seja desconsiderada a oco... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-19", "ementa": "Acata o pleito formulado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; determina que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e às Agências E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006369/2010-00 e 48500.001610/2011-87
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
– em face da Re... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, em face da Resolução Autorizativa 3.102 de 06.09.2011. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001675/2007-93
INTERESSADA: Linear Participações e Incorporações Ltda. – Linear
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. – Linear – contra o Despacho
n. 4.779, de 12 de dezembro de 2011, mediante ... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2012647_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012655_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000687/2010-59
INTERESSADAS: Sra. Rilza Maria de Oliveira e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Rilza Maria de Oliveira contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Ene... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rilza Maria de Oliveira; e reforma, de ofício, a decisão a fim de majorar o consumo a ser recuperado pela Companhia Paulista de Força e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012698_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006466/2011-75.
INTERESSADOS: Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. – VSB e Ferrous Resources do Brasil S.A. –
FRB.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento feito pela Vallourec & Sumitomo Tub... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-19", "ementa": "Indefere pleito feito pela Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda - VSB de ressarcimento pelos investimentos realizados para conexão de sua unidade consumidora à Rede Básica, em face d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012700_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002388/2008-34.
INTERESSADOS: Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. e Renova Energia S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio
Ltda. em face do Despacho nº 1.31... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda, em face da decisão do Despacho 1.318 de 2011, para, no mérito, conceder parcial provimento, anulando o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012713_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003390/2011-26
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária - RTE formulado pelas Centrais Elétricas do Pará S.A.
- CELPA.
I. RELATÓRIO
Em 1... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, referente ao pedido de revisão tarifária extraordinária. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012714_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001179/2012-50.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 097/2002 ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-19", "ementa": "Autoriza à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, de forma ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012717_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003652/2002-54.
INTERESSADO: LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. e Telemar Norte Leste S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da decisão
constante do Ofício nº ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Ligth Serviços de Eletricidade S.A, contra decisão constante do Ofício SRC/ANEEL 013 de 2004, e pela extinção e o arquivamento de pre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012718_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004723/2011-34
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 3.231/2011, que autorizou a referida ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face da Resolução Autorizativa SRT/ANEEL 3.231 de 2011, recomendada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012719_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.001586/2011-86, 48500.001617/2011-07, 48500.001619/2011-98, 48500.004607/2010-
34, 48500.004612/2010-47, 48500.004613/2010-91, 48500.004618/2010-14, 48500.004619/2010-69,
48500.004623/2010-27, 48500.004624/2010-71, 48500.006305/2010-09, 48500.006307/2010-90,
48500.006308/2010-34, 48500.006309/2010-89 e... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-26", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.159 de 2011, e concede provimento nos termos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012720_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001434/2001-21
INTERESSADO: EMAE – Empresa Metropolitana de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Proposta de encaminhamento ao Ministério de Minas de Energia – MME do pedido de
prorrogação do pra... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o pedido de prorrogação de prazo de concessão, formulado pela Empresa Metropolitana de Energia S.A. - EMAE das usinas hidrelétricas obje... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012722_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004076/2011-61
INTERESSADOS: Sr. Olavo Izidio Mota, Sociedade Amigos da Praia de Torres e Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso inter... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto por Olavo Izidio Mota ante sua ilegitimidade ativa; conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sociedade Amigos da Praia de Torres; reformando ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012723_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003095/2011-70
INTERESSADOS: Sr. Cleomar Soares da Rosa e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Cleomar Soares da... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D; alterando a decisão da AGERGS, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012724_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002960/2011-61
INTERESSADOS: Sr. Thalles Antônio Rabaiolli e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Thalles Antôni... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Thalles Antônio Rabaiolli; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que a concessionária efetue a cobrança da diferença de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012725_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003412/2011-58
INTERESSADOS: Hotel Regent Suítes Ltda. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Lt... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D; conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda; reformando de ofício a decisão da AGERGS, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012726_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003908/2011-21
INTERESSADOS: Call Burger Ltda. ME e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Call Burger Ltda. ME em face... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Call Burger Ltda ME; reformando de ofício a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012727_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002963/2011-02
INTERESSADOS: Sr. Alzírio Martins Júnior e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEEE-D, mantendo a decisão do Conselho Superior da AGERGS, determinando o cancelamento da cobrança, referente à irregularidade do monta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012728_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002948/2011-56
INTERESSADOS: Sr. Alcindo Backes, Rio Grande Energia - RGE, Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Alcindo Ba... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alcindo Backes, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a RGE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, podend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003911/2011-45
INTERESSADOS: Sra. Jussara Dias Bertolo, Distribuidora Gaúcha de Energia SA – AES SUL, Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo int... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jussara Dias Bertolo, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a AES Sul efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003905/2011-98
INTERESSADOS: Sr. Paulo Ricardo Mirco Scharlau, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
- CEEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo Ricardo Mircos Scharlau, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004587/2011-82
INTERESSADOS: Sr. Pedro da Costa, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro da Costa, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica, pod... |
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PROCESSO: 48500.003865/2011-84
INTERESSADOS: Sr. Antonio Waldyr Martins Guimarães, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CCEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antonio Waldyr Martins Guimarães; reformando, de ofício, a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de ... |
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PROCESSO: 48500.003732/2011-16.
INTERESSADOS: Casa da Criança Palhacinho Triste, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CEEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Casa da Criança Palhacinho Triste, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de e... |
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PROCESSO: 48500.005208/2011-71
INTERESSADOS: Sr. Podalirio Eduardo Brum Gonçalves, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CEEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Podalirio Eduardo Brum Gonçalves, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de ene... |
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PROCESSO: 48500.002977/2011-18.
INTERESSADOS: Sra. Maria Nunes de Medeiros, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CEEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Nunes de Medeiros, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003413/2011-01
INTERESSADOS: Sr. Antônio Adair Bacellar Dornelles, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CEEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012737_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003365/2011-42
INTERESSADOS: Sr. Ireneu Albino Koch, Centrais Elétricas de Carazinho - Eletrocar, Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp2012737_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005427/2011-51
INTERESSADOS: Sr. Luiz Carlos Pomagerski, Muxfeldt Marin e Cia Ltda. - MUXFELDT, Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpost... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela MUXFELDT, mantendo a decisão da AGERGS, determinando o cancelamento da cobrança de valores, referentes à irregularidade no montante, e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003910/2011-09
INTERESSADOS: Barbazul Bar e Café Ltda., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CCEE, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso A... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Barbazul Bar e Café Ltda; reformando, de ofício, a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de consumo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005207/2011-27
INTERESSADOS: Sr. Ernesto Putz Jr., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Admini... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Ernesto Putz Jr.; reformando parcialmente a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE-D efetue a cobrança da diferença de cons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012786.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005258/2008-53.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Regulamentação da comercialização de energia por Produtor Independente de Energia de
acordo com o inciso V do art. 23 do Decreto n. 2003/96.
I – RELATÓRIO
Por meio da... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2012", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2012786.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012787.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006286/2011-93
INTERESSADO: Construtora LJA Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construtora LJA Ltda. em face ao Auto de
Infração n. 012/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e F... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Construtora LJA Ltda, em face do Auto de Infração AGR 012 de 2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Contr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012825_4.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000934/2001-19
ASSUNTO: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Baú I.
Com base no § 2º do art. 23 da Norma de Organização ANEEL n. 18, cuja revisão foi
aprovada pela Resolução Normativa n. 468, de 6 de dezembro de 2011, enuncio a seguir o meu Voto em
relação ao processo acima identificad... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o requerimento formulado pela Brookfield Energia Renovável S.A de extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Baú I, com pronunciamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012826_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002343/2010-84
INTERESSADA: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. – AFMR
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. – AFMR – contra o Despacho
n. 3.339, de 16 de agosto de 2011, mediante o qual a Super... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A - AFMR, contra o Despacho SCT/ANEEL 3.339 de 16.08.2011, a fim de autorizar o agente a constru... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012831.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003841/2002-27
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Energias Complementares do
Brasil Geração de Energia Elétrica S/A, em face do Despacho nº 4.802-SGH/ANEEL, de 13/12/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Desp... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 4.802 de 13.12.2011, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004349/2011-77
INTERESSADA : Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A — EPB
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A – EPB contra decisão da
Diretoria Colegiada da Agência... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB, em face do Auto de Infração 01.101.05.2009, emitido pela Agência de Re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012833_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000289/2003-51.
INTERESSADOS: Plantarte Assessoria e Participações Ltda. e Senergy – Saneamento, Energia e
Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG.
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação no 1.016/2011, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-26", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.016 de 2011; revoga a autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Usina, objeto da Resolução Autorizativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012834_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000290/2003-30
INTERESSADOS: Plantarte Assessoria e Participações Ltda. e Senergy – Saneamento, Energia e
Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação no 1.015/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Se... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.015 de 2011; revoga a autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Ilha, objeto da Resolução Autorizativa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.000133/1990-71
INTERESSADA: Energia do Leste S.A. – Enerleste
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Energia do Leste S.A. – Enerleste, de pagamento de indenização pela
extinção da concessão... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Indefere o pedido formulado pela Energia do Leste S.A - Enerleste, de pagamento de indenização pela extinção da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Nova Xavantina. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012836_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001090/1996-15.
INTERESSADO: Energisa Geração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise da necessidade de remoção da barragem da PCH Catete, inviabilidade ambiental da exploração
do potencial na configuração atual, avaliação da possibilid... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-23", "ementa": "Determina à Energisa Geração S.A que a continuidade da exploração do potencial está vinculada à apresentação do estudo de inventário do rio Bengalas, por prazo determinado, o que servirá p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012837.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001354/2012-17
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Líder Comércio de Baterias
Ltda., em face da decisão da ARSESP no processo 0303/2011, que julgou improcedente sua reclamação referente
à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica d... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Líder Comércio de Baterias Ltda, em recurso administrativo interposto em face da decisão da ARSESP, por se encontrar presente o requisito do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012874.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002732/2008-95
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CAIBI – Central Elétrica Ltda.,
em face do Despacho nº 4.781-SGH/ANEEL, de 12/12/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 4.781/2011, da
Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2012", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela CAIBI - Centrais Elétricas Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 4.781 de 12.12.2011, por se encontrar presente o requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012875.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003677/2009-31
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, em face do Despacho ANEEL nº 227/2012,
interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo, interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D, impugnando o
Despacho nº 227/... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela CEB Distribuição S.A - CEB-D, em recurso administrativo interposto em face do Despacho ANEEL 227 de 24.01.2012, por não se encontrarem presentes os requis... |
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PROCESSO: 48500.003400/2004-23
INTERESSADO: Servidora Kátia Gomes Soares
RELATOR: Diretor-Geral Nelson José Hübner Moreira
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Servidora Kátia Gomes Soares em face do Ofício n.
121/2011, emitido pela Diretori... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela servidora Kátia Gomes Soares; determina o seu retorno à ANEEL; bem como fixa o prazo para que a servidora se apresente a Ag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012925_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008787/2008-17
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN – contra o Auto de
Infração n. 1, de 11 de junho de 2008, mediante o qual a Agência Regulado... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, contra Auto de Infração ARSEP 001 de 2008, mantendo a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012926_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001183/2012-18
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA – contra o Auto de Infração n. 3, de
18 de janeiro de 2011, mediante o qual a Agência de Regulação e Controle de Servi... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra Auto de Infração ARCON 003 de 18.01.2011, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012927_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001131/2001-08
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Belém S.A. – CEBEL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas de Belém S.A. – CEBEL – em face do
Despacho n. 535, de 14 de fevereiro de 2012, mediante o qual foi negado seu pedido de s... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2012", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas de Belém S.A - CEBEL - em face do Despacho ANEEL 535 de 14.02.2012. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012928_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006245/2011-05
INTERESSADO: Santa Cruz Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Petição da empresa Santa Cruz Geração de Energia S.A. de dispensa de juros e multas de obrigações
relativas à Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico – P&D, bem ... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2012", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-28", "ementa": "Indefere o pedido da Santa Cruz Geração de Energia S.A, de isenção de pagamento de multa e juros em razão da mora nas aplicações e nos recolhimentos de recursos em projetos de Pesquisa e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012978.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003231/2010-41
INTERESSADO: Valter Materiais de Construção Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela empresa Valter Materiais de Construção Ltda. contra o Despacho no
4.707, de 6 de dezembro de 2011, que não conheceu, pela intempestivi... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-26", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Valter Materiais de Construção Ltda, por estar exaurida na esfera administrativa, contra Despacho ANEEL 4.707 de 06.12.2011, que negou conhecimento,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012987.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001722/2002-67
ASSUNTO: Pedido de revisão, requerido pela CELER – Centrais Elétricas do Rio Ribeira, em face do Despacho
ANEEL nº 325, de 31/01/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de revisão requerido pela CELER – Centrais Elétricas do Rio Ribeira, em face do
Despacho ANEEL nº 325, de 31/0... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo solicitado pela CELER - Centrais Elétricas do Rio Ribeira, em pedido de revisão requerido em face do Despacho ANEEL 325 de 31.01.2012, por não se encontrar presente o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012988.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001243/2011-11
ASSUNTO: Representação, com pedido de efeito suspensivo, apresentada por Gerenciamento de Informação
Indexa Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 4.924, de 21/12/2011.
I - DOS FATOS
Trata-se de representação, com pedido de efeito suspensivo, apresentada por Gerenciamento de
Infor... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido por Gerenciamento de Informação Indexa Ltda, em representação apresentada em face do Despacho ANEEL 4.924 de 21.12.2011, por não se encontrar presente o requisi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2012999.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.000837/2012-96
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Audiência Pública, por Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de
aprovação do Edital do Leilão nº 4/2012 – Leilão A-5.
I – DOS FATOS
Trata-s... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2012", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2012-03-27", "ementa": "Extingui o processo, por perda de objeto, considerando que a Portaria MME 136 de 15.03.2012, revogou as Portarias MME 688 de 27.12.2011 e a 071 de 24.02.2012; e agendou novo Leilão A-5 para o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000003/2013-61
INTERESSADA: AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. – Uruguaiana – e Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Acesso temporário da Usina Termelétrica – UTE –... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-23", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS celebrar Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST temporário com a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda, o qual regulará o uso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003083/2010-64 e 48500.000958/2010-76
INTERESSADAS: Ômega Energia Renovável S.A. – Ômega, Desenvix Energias Renováveis S.A. – Desenvix
– e Alupar Investimentos S.A. – Alupar
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Ômega Energia Renovável S.A e a Desenvix Energias Renováveis S.A, contra Despacho SGH/ANEEL 1.724 de 21.05.2012. Imprimir", "esfera": n... |
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PROCESSO: 48500.007113/2008-97
INTERESSADO: Eletron Centrais Elétricas.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
ASSUNTO: Extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração
de responsabilidade pela prescriç... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2013074_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005055/2008-67
INTERESSADO: Eletron Centrais Elétricas.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
ASSUNTO: Extinção do processo, exclusão do registro do devedor em cadastros restritivos de créditos, apuração
de responsabilidade pela prescriç... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2013075_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003752/2012-60
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Escelsa em face do Auto de Infração n. 150/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2013076_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000045/2012-11
INTERESSADA: ATE Transmissora de Energia S.A. – ATE Transmissora
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela ATE Transmissora em face do Auto de Infração n. 120, de 21 de agosto de
2012, mediante o qual a Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2013077_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013093.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000358/2012-70
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A, em face
do Despacho nº 3.370/2012-SMA/ANEEL.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB
Distribuição S.A, em face ... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela CEB Distribuição S.A, em recurso administrativo interposto em face do Despacho SMA/ANEEL 3.370 de 29.10.2012, por não se encontrar presente o requisito do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013094.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001614/2012-46
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CEMIG Distribuição S.A.-
CEMIG D, em face do Despacho nº 3.620, de 13/11/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo, interposto por CEMIG Distribuição S.A.- CEMIG D, em face do Despacho... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela CEMIG Distribuição S.A - CEMIG D, em recurso interposto em face do Despacho ANEEL 3.620 de 13.11.2012, por não se encontrar presente o requisito do justo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013095.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.005213/2005-38 e 48500.000241/2007-58.
ASSUNTO Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa LAMBARI
GERADORA DE ENERGIA S/A (UTE MARACANAÚ II), em face do Despacho nº 3.616-SCG/ANEEL, de
13/11/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Lambari Geradora de Energia S.A, em face Despacho SCG/ANEEL 3.616 de 13.11.2012, por não se encontrar presente o requisito da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013096.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002992/2003-58
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. -
ELETROSUL, em face da Resolução Autorizativa nº 3.534/2012, considerado o Despacho nº 1.951/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do da Res... | {"assinatura": "Assinatura:15/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ativo ao recurso da ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS - ELETROSUL, interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.534 de 2012, considerado o Despacho ANEEL 1.951 de 2012... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131031_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005316/2011-44.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infração nº 102/2... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 102 de 2012, que aplicou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131032_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005091/2011-26
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de
Infração no 102/2012, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e no mérito, concede provimento parcial, ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 102 de 2012, alterando o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005049/2012-96.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Nova Geração Energia Ltda. – NGER em face do Despacho
n. 3.141/2012, que ratificou a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Nova Geração Energia Ltda - NGER em face do Despacho ANEEL 3.141 de 09.10.2012, que ratificou a decisão do Conselho de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131038_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005094/2011-60
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A. contra o Auto de Infração n°
148/2012-SFE, aplicado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso de Furnas Centrais Elétricas S.A, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL 148 de 2012-SFE, que aplicou a penalidade de advertência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131039_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002732/2012-71
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em face ao
Auto de Infração no 0367/TN 2225/2011, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE em face do Auto de Infração ARSESP 0367/TN 2225/2011, em de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008065/2008-54.
INTERESSADO: Alupar Investimentos S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Alupar Investimentos S/A, em face do Despacho nº 3.375, de
29/10/2012, que não aprovou o Projeto Básico da PCH Forq... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Alupar Investimentos S.A, contra Despacho SGH/ANEEL 3.375 de 2012, determinando à empresa, o prazo determ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131044_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004499/2012-61
INTERESSADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Aprovação de contratação requerida pelo interventor da CELTINS.
I. RELATÓRIO
O interventor da CELTINS, Isaac Pinto Averbuch, requer... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Aprova a contratação proposta pelo interventor da CELTINS, de Luis Antônio Ramos Veras, em substituição de Simonne Rose de Souza Neiva Coêlho, a partir do dia 15.04.2013. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131046_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005024/2012-92.
INTERESSADO: SPE Palmital Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SPE Palmital Energia Ltda. contra o Despacho SGH nº
2.983/2012, que negou o registro ativo para a elaboração do pr... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela SPE - Palmital Energia Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 2.983 de 2012, que negou o registro ativo para elabor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001245/2012-91.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do
Despacho nº 2.755/2012, que ... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica S.A - CEEE-D, em face do Despacho ANEEL 2.755 de 2012, que negou conhecimento do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131052_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006049/2011-22
INTERESSADOS: Márcio Cordeiro dos Santos e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Márcio Cordeiro dos Santos em face da decisão da Agência
Regul... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Márcio Cordeiro dos Santos, reformando a decisão da ARSESP, permitindo que a Bandeirante Energia S.A efetue a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131053_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004330/2012-10.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A., em face do
Despacho n. 3.851/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, que
man... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Integração Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 3.851 de 04.12.2012; determinando ao Ope... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131056.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002024/2011-50
ASSUNTO: Recurso com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por Novo Norte Energia e
Consultoria Ltda. em face dos Despachos nºs 614 e 712, respectivamente de 05 e 13 de março de 2013, por meio
dos quais (i) a SGH não concedeu prorrogação de prazo para apresentação... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido em recurso interposto pela Novo Norte Energia e Consultoria Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 614, de 05.03.2013, que negou a prorrogação de pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131057.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002381/2013-80
ASSUNTO: Recurso administrativo inominado, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Companhia de
Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE com o objetivo de suspender liminarmente a aplicação, pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dos cálculos que ... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no sentido de suspender liminarmente a realização a aplicação, pela Câmara de Comercialização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131058.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001492/2008-10
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo incidental ao pedido de reconsideração formulado por Ben
Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. em face do Despacho ANEEL nº 3.867/2012,
que contemplou o pedido de alteração do cronograma de implantação... | {"assinatura": "Assinatura:10/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Ben Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A, incidental ao pedido de reconsideração formulado em face do Despacho ANEEL 3.867 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131068.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002992/2003-58
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa n° 3.534/2012, que autorizou a Recorrente a impl... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-12", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, considerando que a Eletrosul Centrais Elétricas S.A apresentou a garantia da Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, sob o regime de produção indep... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013111.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000310/2013-45 e 48100.003968/1995-67
ASSUNTO: Recursos administrativos, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por MUCURI
ENERGÉTICA S.A, em face do Despacho nº 4.016-SFG/ANEEL, de 18/12/2012 e do Ofício nº 2.223/2012-
SGH/ANEEL, de 29/10/2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso ad... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-18", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ativo requerido por Mucuri Energética S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 3.939 de 12.12.2012 e, Ofício SGH/ANEEL 2.223 de 29.10.2012,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131116_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002132/2013-94.
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação do prazo de vigência da concessão da UHE Jaguara, outorgada à empresa
Ce... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2013", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, que a solicitação da Cemig Geração e Transmissão S.A, de prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica J... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131121_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004072/2012-63.
INTERESSADO: Companhia Siderúrgica do Pará – COSIPAR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará – COSIPAR contra o AI nº
105/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-24", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 105 de 09.10.2012, e mantém a multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131130.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003673/2011-78
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo efetuado no âmbito de pedido de reconsideração formulado
pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Despacho ANEEL nº 726/2013, que
definiu o ano limite de universalização das concessionárias constante... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-18", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, formulado no âmbito do pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL 726 de 12.03.2013, por n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131137.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005267/2011-40
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo no âmbito de recurso hierárquico apresentado contra
decisão adotada pela SLC de aplicação de sanção administrativa à empresa Revifrio Comércio de Refrigeração
Ltda. ME, na forma de suspensão temporária de participar em licitação... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-19", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Revifrio Comércio de Refrigeração Ltda ME, em recurso administrativo interposto, em face da Decisão SLC/ANEEL 0023 de 2012, por não se encontrar presente o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005470/2012-05
INTERESSADO: ONS e Agentes de geração.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Abertura de Audiência Pública com vistas à colher subsídios para a definição de Curva de Aversão ao
Risco - CAR quinquenal ... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2013", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-24", "ementa": "Afasta, excepcionalmente para o ano de 2013, a adoção da revisão ordinária da Curva de Aversão ao Risco - CAR, conforme disciplinado na Resolução Normativa ANEEL 520 de 11.12.2012. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002771/2008-92; 48500.007178/2008-32, 48500.002274/2006-05 e 48500.007458/2007-60.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.010 de 2012, que aplico... |
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