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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002559/2006-47
INTERESSADA: Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda. – Hidrelétrica Rio São Marcos
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Hidrelétrica Rio São Marcos contra o Despacho n. 3.261, de 18 de outubro de
2012, mediante o qual a Superi... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Hidrelétrica Rio São Marcos Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 3.261, de 18.10.2012; e anula o Despacho SGH/ANEEL 3.262 de 2012, pela qual foi promovid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000526/2012-27.
INTERESSADO: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em
face do Despacho nº 2.886/2012, emi... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A em face do Despacho SMA/ANEEL 2.886 de 18.09.2012, referente à c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003309/2007-21.
INTERESSADO: Neoenergia Investimentos S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
ASSUNTO: Análise quanto à alteração da potência instalada de referência do UHE Travessã... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-30", "ementa": "Reduz a capacidade instalada da Usina Hidrelétrica Travessão, e homologa a nova potência de referência da usina no âmbito da revisão dos estudos de inventário do rio Doce. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131199_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000726/2013-61
INTERESSADAS: Gerdau S.A., Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Paranapanema S.A., Dow Brasil
S.A., Braskem S.A., Mineração Caraíba S.A. e Vale Manganês S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração formulados por ... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração formulados por Gerdau S.A, Companhia de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa, Paranapanema S.A, Dow Brasil S.A, Braskem S.A, M... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131248.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006554/2010-96
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo, formulado no âmbito de pedido de reconsideração
apresentado pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S/A – AES Eletropaulo em face
do Despacho ANEEL nº 645/2013, pelo qual foi dado provimento parcial ao recur... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, formulado no âmbito do pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL 645 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131265.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006594/2011-19
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo, formulado no âmbito de recurso apresentado por SPE Usina
de Energia Eólica Junco I S/A, Usina de Energia Eólica Junco II S/A, Usina de Energia Eólica Caiçara I S/A e Usina
de Energia Eólica Caiçara II S/A, em face da decisão, a... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pelas SPE Usina de Energia Eólica Junco I S.A, Usina de Energia Eólica Junco II S.A, Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A e Usina de Energia Eólica Caiçara II ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001119/2012-37
INTERESSADOS: Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda.; Superintendência de Licitações
e Controle de Contratos e Convênios – SLC e Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCI... | {"assinatura": "Assinatura:23/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-13", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso interposto pela Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda, confirmando a Decisão SLC/ANEEL 027 de 2012, que apl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131286_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003853/2012-31.
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, ao sistema de transmissão pela
Compa... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20131286_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006668/2012-06
INTERESSADO: AES Eletropaulo.
.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face do Auto de Infração n. 0396/TN
2233/2011, de 27 de setembro de 2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face do Auto de Infração (ARSESP) 0396/TN 2233/2011 de 27.09.2012; reduzindo o valor da mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131311.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000705/2013-45
ASSUNTO: Requerimento, com pedido incidental de efeito suspensivo, interposto por Enercasa – Energia Caiuá
S.A., com o objetivo de suspender liminarmente a exigibilidade do cumprimento das obrigações descritas na
Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva nº 23/08, celebrado... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-02", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Enercasa - Energia Caiuá S.A, com o objetivo de suspender liminarmente as obrigações descritas na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva 023 de 200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006333/2012-80
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – Celg D e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF E
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS - SRC
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-02", "ementa": "Determinar que os valores que ficaram retidos pela Eletrobrás, repassados pela Eletrobrás à Celg D, relativos à subvenção econômica destinada a custear a aplicação da Tarifa Social de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131321_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002372/2013-99.
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face da
Resolução nº 1.104/2012-CR-AGR da Agência Goiana d... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp em face da Resolução n. 1.104/2012-CR-AGR da Agência Goiana de Regulação Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005375/2011-12
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A. — EEB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A., em face da publicação da
Resolução Homologatória nº 1.289, de 8 de maio de 2... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, nos termos de aprovar a base de remuneração regulatória ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131391_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005376/2011-67
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. - EDEVP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema
S.A., em face da publica... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A - EDEVP, nos termos de aprovar a ba... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131392_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004401/2012-76.
INTERESSADO: Endesa Brasil.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Endesa Brasil em face da REN nº 516/2012, que aprimorou a
regulamentação que trata do atendimento telefônico disposta na Seção II... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Endesa Brasil, contra Resolução Normativa ANEEL 516 de 2012; permitindo, excepcionalmente, a continuidade do projeto piloto, de uso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013140.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000275/2012-81
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – Celesc
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Celesc contra a Resolução Autorizativa n. 3.614, de 31 de
julho de 2012, mediante a qual foram estabelecidos “os limi... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração formulado pela Celesc Distribuição S.A - Celesc, contra a Resolução Autorizativa SRE/ANEEL 3.614 de 31.07.2012. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131404_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005537/2012-01
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CERON contra o Auto de Infração n. 22/2013, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 022 de 2013, mantendo as penalidades de advertência e multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131405_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002858/2011-65
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A. contra o Auto de Infração n°
142/2012-SFE, aplicado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso de Furnas Centrais Elétricas S.A, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL 142 de 2012, que aplicou a penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131406_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001105/2012-13
INTERESSADOS: Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança em face do Auto de Infração no 160/2012,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:07/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA, mantendo, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 160 de 2012, b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131435_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000685/2013-11
INTERESSADOS: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC e Superintendência
de Administração e Finanças – SAF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:08/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20131435_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131463.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.002898/2007-21 e 48500.004779/2012-70
INTERESSADA: Companhia Energética Centro Oeste S.A. – Ceco
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Ceco contra o Despacho n. 3.969/2012, mediante o qual se
indeferiu seu pedido de... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20131463.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131479_2.pdf | pdf | MINUTA – Termo de Distrato de CCEAR Decreto 7.805/2012
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
AMBIENTE REGULADO CCEAR Nº ____/____ - Produto ____/____ POR _____________________
(QUANTIDADE ou DISPONIBILIDADE).
Pelo presente instrumento contratual e na melhor forma de direito, de um lado... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2013", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "SEM/ANEEL", "data_busca": "2013-05-14", "ementa": "Aprova os modelos de instrumentos contratuais citados na Resolução Normativa ANEEL 508 de 04.09.2012 e no Decreto 7.805 de 14.09.2012, e determina que a Câmara de Comercialização de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131480.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005223/2008-14
INTERESSADO: Guanhães Energia S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração n.
012/2013-SFF, de 7 de fevereiro de 2013, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-14", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Guanhães Energia S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 012 de 07.02.2013, e, por conseguinte, ratifica a penalidade de multa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131481_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23
INTERESSADOS: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE E SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiên... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de revisão extraordinária dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Int... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131482_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004726/2010-97
INTERESSADOS: Multiner S.A. e Gênesis 2000 Exploração & Produção de Hidrocarbonetos Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Multiner S.A., em face do Auto de Infração no 34/2010,
lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Multiner S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 034 de 2010, que aplicou a multa pelo descumprimento ao cr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131483_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001210/2013-33.
INTERESSADO: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
ASSUNTO: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.(ii). dos CCEARs da UTE Termonordeste e da
UTE Termoparaíba,... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-03", "ementa": "Afasta a aplicação da Subcláusula 5.11.(ii) dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs, firmados pela Usina Termelétrica Termonordeste e pela Usina T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131484_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002795/2013-17
INTERESSADA: CPFL Geração de Energia S.A. – CPFL Geração
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Geração contra o Auto de Infração n. 418/TN/2.028-ARSESP, mediante o
qual lhe foi aplicada multa por irregularidades na ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CPFL Geração de Energia S.A, contra Auto de Infração 418/TN/2.028, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131485_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2011-88
INTERESSADA: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de prazo, formulada pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Nega a prorrogação de prazo para implantação de reforço nas instalações da Usina Hidrelétrica Henry Borden, concedido à Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131486_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003809/2011-40
INTERESSADOS: Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de
Infração no 14/2013, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 014 de 2013, converten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131487_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003673/2011-78
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –
ABRADEE co... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra a Resolução Normativa ANEEL 488 de 2012, que estebeleceu as condiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131488_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006333/2012-80
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – Celg D e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF E
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS - SRC
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Determina que o montante correspondente à diferença entre os valores atualizados pelo IPCA até 28.06.2013 referentes à subvenção econômica destinada a custear a aplicação da TSEE e os valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131489_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001090/2012-93.
INTERESSADA: Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. - UHENPAL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. - UHENPAL contra o Auto
de Infração - AI nº 165/2012-SFE, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda - UHENPAL, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 165 de 2012, mantendo o v... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000044/2012-77
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e transmissão de Energia
Elétrica – CEE... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-20", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEE-GT, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 149 de 2012, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000400/2012-52
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de
Infração no 6/2009-CEE, lavrado pela Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, cancelando a não conformidade N.5 e mantendo a não confor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131492_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002230/2007-11 e 48500.003857/2008-32.
INTERESSADO: Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda. – Cesc.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda. em face do
Despacho nº 3.717/20... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda - Cesc em face do Despacho SGH /ANEEL 3.717 de 21.11.2012, no sentido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131493_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005160/2012-82
INTERESSADAS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A. –
Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa de
Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, Empresa Elétrica... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração formulados pelas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A, Caiuá Distribuição de Energia S.A, Companhia Nacional de Energia Elétrica, Companh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131494_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002919/1998-29.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS à decisão
proferida na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS à decisão proferida na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que determinou a instau... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006059/2009-43.
INTERESSADO: Primaleste Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº
779/2013, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto pela Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda em face do Despacho ANEEL 779 de 19.03.2013, que não conheceu, por intempestivo, o recurso a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131496_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004719/2011-76, 48500.000877/2005-19, 48500.001511/2006-85, 48500.006657/2010-56.
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima – CERR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pleito apresentado pela Companhia Energética de Roraima – CERR de celebração de Termo d... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-20", "ementa": "Nega pleito apresentado pela Companhia Energética de Roraima - CERR de celebração do Termo de Ajuste de Conduta - TAC com a Agência Nacional de Energia Elétrica, visando a devolução dos combust... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131514_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006388/2008-11 e 48500.006386/2008-14.
INTERESSADO: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Petições apresentadas pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente
Ltda. ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-17", "ementa": "Conhece e concede provimento aos pedidos apresentados pela Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda de anulação dos atos da Superintendência de Gestão e Estudos Hid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000565/2007-50 e 48500.001901/2006-18
INTERESSADAS: Multiner S.A., Termelétrica Itapebi S.A. e Termelétrica Monte Pascoal S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Proposta formulada pela Multiner S.A., Termelé... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Estabelece prazo de quinze dias, a partir da data de emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU, para a Multiner S.A, em nome da Termelétrica Itapebi S.A, e a Termelétrica Monte Pascoal S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000705/2013-45
INTERESSADOS: ENERCASA – Energia Caiuá S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Pedidos de concessão de medidas cautelares apresentados pela ENERCASA – Energia Caiuá S.A.
visando a suspensão dos pagamentos da R... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-17", "ementa": "Conhece concede provimento parcial dos pedidos de concessão de medidas cautelares apresentados pela ENERCASA - Energia Caiuá S.A, conforme condições detalhadas. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131554_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005857/2002-38
INTERESSADA: Luzboa Três S.A. – Luzboa Três
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGC
ASSUNTO: Autorização para a Luzboa Três estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica
mediante a implantaçã... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20131554_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013155_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 155, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
DETERMINAÇÕES PARA FINS DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA A SEREM
ADOTADAS NO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2012
1 REVISÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO – MCSE
Como amplamente divulgado pela SFF, o MCSE está passando por uma revisão
detalhada com objetivo de adequá-lo... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2013-01-24", "ementa": "Determina que os procedimentos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômicos-financeiras para as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2012, a serem ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131598_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004656/2012-39
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.
ASSUNTO: Solicitação da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A para que a redução dos Montantes de Uso
do Sistema de T... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-23", "ementa": "Indefere a solicitação da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A para que a redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados para o ciclo 2011/2012, em funçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131599_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001268/2013-87
INTERESSADAS: Celg Distribuição S.A – CELG D – e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos – AGR
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg D contra a decisão mediante a qual o Conselho Re... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, à Resolução 1056 de 2012 - CR da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013159_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003302/2012-77.
INTERESSADO: Acelormittal Brasil S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de excepcionalidade à REN nº 399/2010 pelo consumidor Acelormittal – Unidade João
Monlevade.
I - RELATÓRIO
Em 29/5/2006 foi celebrado o Contrato de Uso... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de excepcionalidade à Resolução Normativa ANEEL 399 de 13.04.2010, apresentado pela Acelormittal - Unidade João Monlevade. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131601_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001054/2013-19
INTERESSADA: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO - SEM
ASSUNTO: Rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina
Hidrelétrica Por... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-04", "ementa": "Determina que sejam rescindidos os CCEARs provenientes do 1º Leilão de Energia Nova de 2005, referentes ao Edital de Leilão ANEEL 002 de 2005, correspondentes a 10 MW médios de ampliação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006160/2012-08.
INTERESSADO: Z. B. Ituim Energia Ltda. (Ituim).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Z. B. Ituim Energia Ltda. (Ituim) contra o Despacho SGH nº
3.799/2012, que transferiu para a condição de i... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, à Resolução 1056 de 2012 - CR da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131624_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003812/2011-63
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EDEVP contra o Auto de Infração n. 16, de 19 de fevereiro de 2013, mediante o
qual a Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 016 de 2013, e suspende a exigibilidade do cré... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131625_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003810/2011-74
INTERESSADA: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CNEE contra o Auto de Infração n. 18, de 19 de fevereiro de 2013, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalização Econôm... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 2013, e suspende a exigibilidade do crédito constituído co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131626_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003346/2012-05.
INTERESSADOS: Município de Chorozinho, Companhia Energética do Ceará - Coelce, Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, determina que a Coelce efetue a exclusão das cargas remanescentes faturadas por estimativa as q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131627_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002749/2011-48
INTERESSADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celtins contra o Auto de Infração – AI – n. 123, de 22 de agosto de 2012,
mediante o qual a Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso da Companhia de Energia do Estado de Tocantins - Celtins, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 123 de 2012, reduzindo o valor total da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000133/2013-02
INTERESSADA: Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. contra a Resolução
Autorizativa n. 3.874/2013, mediante a qual foram es... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e concede provimento do pedido de reconsideração da Luziânia - Niquelândia Transmissora S.A, contra Resolução Autorizativa ANEEL 3.874 de 2013, a fim de alterar os Anexos I e II, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131644.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001460/2002-12
INTERESSADA: Rialma Companhia Energética V S.A. – Rialma
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Rialma contra o Despacho n. 1.125/2013, mediante o qual foi
dado parcial provimento ao recurso interpôs co... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20131644.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131645.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000526/2012-27
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com solicitação de concessão de efeito suspensivo, interposto pela
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., em face do Despacho nº 1.174, de 18
de setembro de 2012.
I - DOS FATOS
Em 3 de outubro de 2011, a Supervia Concessioná... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-24", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A, em face do Despacho ANEEL 1.174, de 18.09.2012, por se encontrar exaurida na esfera administrativa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131687_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.005093/2011-15
INTERESSADAS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, em face do Auto de Inf... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 082 de 2012, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002368/2007-82
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – Epesa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela Epesa contra o Auto de Infração – AI – n. 1.006/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG – lhe aplicou mul... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20131688_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131689_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001763/2013-96
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Pedido formulado pela Celpa para que lhe seja concedido regime excepcional de sanções durante o
perío... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-03", "ementa": "Nega provimento ao pedido formulado pela Centrais Elétricas do Pará S.A, para que seja concedido regime excepcional de sanções durante o período de transição de sua titularidade para a Equatori... |
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PROCESSO: 48500.000362/2011-57
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig-GT contra o Auto de Infração n. 1, de 7 de janeiro de 2013, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 07.01.2013. Imprimir", "esfera": null, "material... |
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PROCESSO: 48500.005270/2011-63
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração no
145/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-04", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, mantendo na íntegra, a penalidade de multa, imposta pelo Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131699_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.005513/2011-63
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT, e... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 128 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131701_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001543/2013-62
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de
Infração nº 397/TN 2.334/2012, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE em face do Auto de Infração n.397/TN 2.334/2012, lavrado pela Agência Regu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131703_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
INTERESSADA: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Pleito formulado pela Santo Antônio Energia S.A. relativo à operacionalização, pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-03", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, no processo de operacionalização do disposto na Subcláusula 6.3.1 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambie... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131704_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006625/2012-12.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A., Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e CEB Distribuição S.A..
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celesc Distribuição S.A., Elektro Eletricidade e
S... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-04", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas Celesc Distribuição S.A e CEB Distribuição S.A em face, respectivamente, das Resoluções Homologatórias AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002477/2009-61
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Cemat, de suspensão da exigibilidade da multa decorrente do Auto de Infração
– AI – n. 32/2010, objeto de processo judicial... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Nega conhecimento ao pedido formulado pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A, de suspensão da exigibilidade da multa decorrente do Auto de Infração 032 de 2010; e autoriza à Procuradoria Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131706_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002267/2013-50
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Agentes da CCEE.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Esclarecimento a respeito do impacto da Resolução CNPE n. 3/2013 sobre a as disposições da
Resolução Normativa n. 531/20... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-03", "ementa": "Declara que, no processo de efetivação de registro de contratos a ser conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nos termos da Resolução Normativa 531 de 21.12.2012... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131707_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003017/2013-37
INTERESSADA: Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Consulta, formulada pela CSP, para análise de configuração de subestação de uso exclusivo para
acesso à Rede... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a análise, da consulta e solicitação, de acesso da usina geradora da Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP, considerando o projeto da s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131708_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004080/2012-18
INTERESSADA: Eletrobrás Amazonas Energia – Ame
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ame em face do Auto de Infração – AI – n. 13/2013, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SF... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Eletrobrás Amazonas Energia - Ame, em face do Auto de Infração 013 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, ... |
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PROCESSO: 48500.008743/2008-89.
INTERESSADO: Geração Céu Azul S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM
ASSUNTO: UHE Baixo Iguaçu – Alteração do início de suprimento do CCEAR
I - RELATÓRIO
Em 30 de setembro de 2008 foi realizado o Leilão n. 03/2008 para ... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Altera a data de início do período de suprimento da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, outorgada à Geração Céu Azul S.A; bem como adequa a Cláusula 4º do CCEAR ao previsto no Contrato de Conces... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131716.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003139/2013-23
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas Usinas Eólicas Mangue Seco
1, 2, 3 e 4, em face das multas consignadas nos Chamado Ativos nºs 19.935, 19.932, 19.928 e 19.927, de 2013 da
Câmara de Comercialização de Energia – CCEE.
I - DOS FATO... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4 ao recurso interposto em face das multas consignadas nos Chamado Ativos 19.935, 19.932, 19.928 e 19.927 de 2013, da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131717.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002683/2011-96
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ENERGISA SERGIPE –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, do Ofício nº 200/2013 SAF/ANEEL.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso da ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. interposto em
face do Ofício... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-31", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, em recurso interposto em face do Ofício SAF/ANEEL 200 de 2013, por se encontrarem presentes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001218/2010-57
INTERESSADA: Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de prazo para a implantação de reforços nas instalações da usina reversível... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Indefere o pedido formulado pela Empresa Metropolitana de Água e Energia - EMAE, de prorrogação de prazo para implantação de reforços nas instalações da usina reversível Pedreira; mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005884/2011-45
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face do
... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 054 de 2012... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006583/2006-73
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT
ASSUNTO: Regularização do acesso da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins à Rede
Básica com conexão no barramento de 138 kV da Usina Hidrelétr... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Estabelece prazo determinado, para a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - Celtins o aditamento do CUST 015 de 2002, celebrado com o ONS para incluir como ponto de contratação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.0007184/2010-12
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração nº
152/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 152 de 2012, mantendo a penalidade de multa. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.002570/2011-91
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia – CERON
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, em face do Auto de
Infração nº 018/2012, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 018 de 2012, reduzindo o valor da penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006270/2011-81
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela AmE contra o Auto de Infração – AI – n. 111, de 4 de julho de 2012, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20131735_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001931/2012-62
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL contra o
Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131751_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.003409/1995-75
INTERESSADA: Light Energia S.A. – Light
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Light, de alteração, de serviço público – SP – para produção independente de
energia elétrica – ... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Altera o regime de exploração de serviço público para produção independente de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Lajes; estabelece o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Us... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013175_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005410/2011-01
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE - SRC.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Homologatór... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face a Resolução Homologatória ANEEL 1.316 de 2012, reconhecen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005269/2011-39 e 48500.004758/2003-00
INTERESSADAS: SBS Engenharia e Construções S.A. – SBS – e Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela SBS contra o Despacho n. 2.524, de 7... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração formulado pela SBS Engenharia e Construções S.A - SBS, contra o Despacho ANEEL 2.524 de 07.08.2012. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131782.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003527/2004-24.
INTERESSADO: ABRACEEL e APINE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pleito interposto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica – ABRACEEL e
a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-06-06", "ementa": "Extingue e consequente arquiva o processo que trata do pleito interposto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica - ABRACEEL e pela Associação Brasileira dos Pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131784.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005112/2011-11.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar.
DIRETOR-RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Centrais Elétricas de
Carazinho em face da Resolução Homologatória n°... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": "Nega conhecimento, por sua intempestividade, do pedido de reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Centrais Elétricas de Carazinho em face da Resolução Homologatória SRE/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131796.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004398/2009-95
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por HIDRELÉTRICA VALE DO
PERDIZES LTDA. , em face do Despacho nº 1.401-SGH/ANEEL, de 07/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por HIDRELÉTRICA VALE DO PERDIZES LTDA., em
... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.401 de 07.05.2013, que transferiu para inativo o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131797.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000973/2010-14
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ROVER ENERGIA LTDA., em
face do Despacho nº 1.414-SGH/ANEEL, de 08/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por ROVER ENERGIA LTDA., em face do Despacho
nº 1.414-SGH/ANE... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Rover Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.414 de 08.05.2013, que transferiu para inativo o registro para ela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131798.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000308/2011-10
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por USINA RIO VERMELHO DE
ENERGIA LTDA., em face do Despacho nº 1.343-SGH/ANEEL, de 02/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da USINA RIO VERMELHO DE ENERGIA LTDA., interposto em
fa... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.343 de 02.05.2013, que transferiu para inativo o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131799.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000757/2013-11
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por FAPOLPA INDÚSTRIA DE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA., em face do Despacho nº 1.509-SGH/ANEEL, de 14/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo interposto por FAPOLPA INDÚSTRIA DE PAPEL E
EM... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-10", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.509 de 14.05.2013, que transferiu para in... |
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PROCESSO: 48500.006670/2012-77
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EDEVP em face do Auto de Infração n. 355/TN2202/2011, mediante o qual a
Agência Reguladora de Saneament... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, em face de Auto de Infração 355/TN2202/2011. Imprimir", "esfera": nul... |
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PROCESSO: 48500.002542/2011-73
INTERESSADOS: Agentes compradores e vendedores do Leilão A-5 de 2010.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Solicitação de exclusão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – do Leilão de Energia
Nova A-5/2010, r... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Exclusão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Exclui a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA do Leilão A-5 de 2010; rateia o montante de energia relativo à declaração de necessidade de compra da CEA no referido Leilão entre as demais d... |
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PROCESSO: 48500.000746/2012-51
INTERESSADA: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Elektro contra a Resolução Homologatória n. 1.336, de 21 de
agosto de 2012, mediante a qual foram homologa... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, contra a Resolução Homologatória 1.336 de 2012, a fim de retificar os ... |
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PROCESSO: 48500.000705/2013-45
INTERESSADO: ENERCASA – Energia Caiuá S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Pedido de parcelamento dos valores devidos a título de ressarcimento da Receita Fixa relativa ao ano de
2012, conforme Cláusula 14 ... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Declara prejudicado o pedido apresentado pela ENERCASA - Energia Caiuá S.A de concessão de parcelamento do pagamento dos valores por ela devidos a título de ressarcimento da receita fixa rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003068/2011-05, 48500.003071/2011-11 e 48500.003067/2011-52
INTERESSADA: Alupar Investimentos S.A. – Alupar
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Alupar contra o Despacho n. 3.899/2012, mediante o qual a Superintendência
de Gestão e E... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Anui aos pedidos conjuntos formulados pela FR Incorporadora Ltda e Alupar Investimentos S.A a fim de que seja autorizada a associação de ambas as empresas na elaboração dos projetos básicos da... |
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PROCESSO: 48500.003362/2012-90
INTERESSADA: Celg Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº
34/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica ... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto por Celg Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 34 de 2013, em razão do inadimplemento no envio do Balancete... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131831_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005030/2011-69
INTERESSADOS: Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elejor em face do Auto de Infração n. 113/2012, mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ELEJOR - Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A, imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 113 de 2012 em decorr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003337/2012-14
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do
Auto de Infração nº 37/2013, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 37 de 2013, por inadimplement... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003253/2011-91
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, mantendo na íntegra a multa, impo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131834_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000933/2013-15
INTERESSADAS: Empresa Elétrica Bragantina S.A; e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo – Arsesp
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 357/TN 2.198 de 2011, mantendo a penalidade de multa; e declara que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002998/2012-14.
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração em face de decisão de última instância que apreciou o Recurso
Administrativo interposto pela empresa Companhia Nacional... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-26", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de revisão apresentado pela Companhia Nacional de Energia Elétrica, por estar exaurida a esfera administrativa; ratifica a decisão constante do Despacho ANEEL 3.143 ... |
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PROCESSO: 48500.005972/2007-61
INTERESSADA: Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – INFRACOOP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela INFRACOOP contra a Resolução Normativa n. 537/2013,
mediante a qual foram aprovados ... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura contra a Resolução Normativa ANEEL 537 de 2013; alterando, de ofício, itens do Submódul... |
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