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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131837_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005535/2010-42, 48500.005536/2010-97, 48500.005537/2010-31 e 48500.005622/2010-08.
INTERESSADOS: Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.,
Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. e Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pep... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Altera o cronograma físico de de implantação da Centrais Geradoras Eólio-elétricas Asa Branca I, Asa Branca II, Asa Branca III e Nova Eurus IV, a fim de concatená-las com a entrada em operaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002680/2012-33
INTERESSADOS: Sr. Wagner Natal Gonçalves e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Wagner Natal Gonçalves contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Ene... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Wagner Natal Gonçalves a fim de autorizar a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga cobrar a diferença de con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006371/2011-51
INTERESSADO: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
ASSUNTO: Descentralização das atividades complementares de regulação,... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-30", "ementa": "Autoriza à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios a assinatura do Contrato de Metas de 2013 com Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003018/2012-09
INTERESSADOS: Sr. Flávio Dirceu Schmidt e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES SUL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Flávio Dirceu Schmidt contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso de Flávio Dirceu Schmidt, determinando à AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, o cancelamento da cobrança da diferença de consumo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003850/2012-05.
INTERESSADOS: Edifício Master Tower Ibirapuera, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES
Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Condomínio Master Tower Ibirapuera; mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003169/2012-59
INTERESSADOS: Município de Ubajara e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão
proferida pela Agência Regul... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, ante a intempestividade verificada; determina que a COELCE efetue a exclusão das cargas remanescentes fatura... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004195/2012-02
INTERESSADOS: Município de Baturité e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da
decisão proferida pela Agência Regu... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, e no mérito, nega provimento; determina que a COELCE efetue a reclassificação da unidade consumidora reclamada par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004499/2012-61
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido, formulado pelo Interventor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins -
CELTINS, referente à alienação de materiais e veículos.
I. RELATÓRIO
Por meio da correspondência 2642/2013/GRO/CEL... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-14", "ementa": "Defere o pedido formulado pelo Interventor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, a fim de autorizar a alienação dos materiais e veículos discriminados nos anexo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131848.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003392/2013-87
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da BOLOGNESI PARTICIPAÇÕES S.A. interposta por
intermédio do Ofício nº HT 072/2013, de 29 de maio de 2013.
I - DOS FATOS
Em 21 de maio de 2013 a BOLOGNESI PARTICIPAÇÕES S.A. protocolizou na ANEEL a Carta nº
068/2013, de ... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-13", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao requerimento administrativo, formulado pela Bolognesi Participações S.A, de solicitação de revisão de Perda Media de referência para abatimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131849.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005614/2012-15
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da PIE-RP TERMELÉTRICA S.A – PIERP, com vistas
à suspensão dos CCEARs da UTE PIE-RP, considerando a suspensão de sua operação comercial mediante o
Despacho nº 1035/2013-SFG/ANEEL.
.
I - DOS FATOS
A operação comercial da ... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-13", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao requerimento administrativo, formulado pela PIE-RP Termelétrica S.A - PIERP, de solicitação de suspensão das obrigações contratuais dos CCEAR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131850.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003254/2013-06
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CAPITALE ENERGIA
COMERCIALIZADORA S.A., em face da decisão da 655ª Reunião do Conselho de Administração da CCEE que
ratificou o Termo de Notificação – TN nº 2091/2012, de 09/01/2013.
I - DOS FATOS
... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-13", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Capitale Energia Comercializadora S.A a recurso interposto em face de decisão da 655ª Reunião do Conselho de Administração da CCEE, que ratificou o Termo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131851.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004681/2010-51
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da Ventos Brasil Geração e Comercialização de
Energia Elétrica S.A., relativa à exclusão de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial da
EOL Dunas de Paracuru (Leilão de Energia de Reserva – LER nº 03... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-13", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao requerimento administrativo formulado pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A, que solicitou exclu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131875_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002490/2012-16
INTERESSADOS: Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica
Ltda. em face ao Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-14", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda, haja vista a ausência de interesse de agir, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.493, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131876_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004801/2012-81
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica –
CGTEE em face do Despacho no 1.196, de 2... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, em face do Despacho SFG/ANEEL 1.196 de 23.04.2013, haja vista que já exau... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131877.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003487/2013-09.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TOMÉ S.A. INDÚSTRIA DE
AUTOPEÇAS, em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho de Administração da CCEE
(“CAd”) em sua 657ª reunião, realizada em 14.05.2013.
I - DOS FATOS
Em 23... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Tomé S.A Indústria de Autopeças, interposto em face da determinação de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, pelo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131888.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006750/2010-61
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Grantec Técnica de Construção, interposto
em face do Despacho nº 1.457-SGH/ANEEL, de 10/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da Grantec Técnica de Construção, interposto em face do
Despach... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Grantec Técnica de Construção, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.457 de 10.05.2013, que transferiu para inativo o registr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131889.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000967/2010-67
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, de Nicolau Miguel Neis, interposto em face do
Despacho nº 1.595-SGH/ANEEL, de 20/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo de Nicolau Miguel Neis, interposto em face do Despacho nº
1.595-SGH/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso de Nicolau Miguel Neis, interposto em face do Despacho SGH 1.595 de 20.05.2013, que transferiu para inativo o registro para elaboração dos estud... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131890.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000384/2010-36
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL S.A.,
interposto em face do Despacho nº 1.374-SGH/ANEEL, de 06/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da OMEGA ENERGIA RENOVÁVEL S.A., interposto em face do
Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Omega Energia Renovável S.A, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.374 de 06.05.2013, que transferiu para inativo o registro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131891.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004128/2012-80
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Alto Braço Energia Ltda., interposto em
face do Despacho nº 1.458-SGH/ANEEL, de 10/05/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso da Alto Braço Energia Ltda, interposto em face do Despacho nº 1.458-
SGH/ANEEL, de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Alto Braço Energia Ltda, em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 1.458 de 10.05.2013, que transferiu para inativo o registro par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131907_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005371/2011-34.
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.296/2012, a qual homologou o resultado da Terceira Revisão Tar... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia - Copel em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.296 de 19.062012, a qual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131910_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000526/2012-27.
INTERESSADO: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em face do Despacho
nº 1.645/2013, por meio do qual se... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A em face do Despacho ANEEL 1.645 de 23.05.2013, por meio do qual se resolveu não ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131912_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001656/2003-15
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Alteração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratados pela Rio Grande
Energia S.A. – RGE... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Conhece o pedido apresentado pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e no mérito, concede parcial provimento, para autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e a referida empresa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131913_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002503/2013-38
INTERESSADO: Cimpor Cimentos do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO - SRD
ASSUNTO: Definição da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD para a unidade consumidora Cimpor
Cimentos do Br... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-26", "ementa": "Define os valores da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e os do encargo de conexão da unidade consumidora Cimpor Cimentos do Brasil Ltda, no município de Campo Formoso, (BA), com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131914_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005614/2012-15
INTERESSADO: PIE-RP Termelétrica S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO - SEM
ASSUNTO: Análise da solicitação da PIE-RP Termelétrica S/A de suspensão das obrigações e direitos contidos nos
Contratos de Comercialização de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-21", "ementa": "Acata o pedido de rescisão unilateral dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, celebrados pela Usina Termoelétrica PIE-RP; determina o cancelamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131915.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002718/2004-97
INTERESSADAS: Concessionárias e autorizadas que comercializam energia elétrica com consumidor final
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica ― SRE e Diretoria ― DR
ASSUNTO: Ajuste na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis ― CC... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "23.", "pdf_arquivo": "adsp20131915.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.003579/2011-19
INTERESSADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELTINS em face do Auto de Infração n. 009/2013-SFF, de 29 de janeiro de
2013, mediante o qual a Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 29.01.2013, mantendo a mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131917_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006895/2010-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte contra
o Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 2012, que aplicou a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131918_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006289/2011-27
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, bem como, reduz o valor da multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131928_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002894/2011-29
INTERESSADO: Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. – (Atual Canaã Geração de Energia S.A.)
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Canaã Geração de Energia S.A. contra o Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Canaã Geração de Energia S.A, tal como no juízo de reconsideração da Superintendência de Fiscalização Econômica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131931_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000451/2003-77, 48500.000452/2003-30, 48500.000453/2003-01 e 48500.000454/2003-65.
INTERESSADO: Usina Elétrica do Prata Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Alteração do prazo de vigência das autorizações ref... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Defere parcialmente as petições da Usina Elétrica do Prata Ltda determinando o aporte da garantia de registro para os projetos básicos das Pequenas Centrais Hidroelétricas Água Clara, Água B... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131932_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006579/2007-94
INTERESSADO: Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Análise de solicitação da Companhia Hidro-Elétrica do São Fra... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-26", "ementa": "Nega provimento aos pedidos da Chesf de alteração no Contrato de Concessão 014 de 2010, de modo que o prazo de duração da obra (prevista para ser de 9 meses) passe a contar a partir da data de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131933_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000164/2013-55.
INTERESSADO: Seabra Energética S.A., Novo Horizonte Energética S.A. e Macaúbas Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação de postergação da data de início de vigência d... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Indefere a solicitação de postergação das datas de início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 019 de 2011, 020 de 2011 e 021 de 2011 para 01.07.2012; e deter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131934_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004651/2011-25
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face do Auto de Inf... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFF... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131935_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002090/2012-19
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Auto de Infração
nº 29/2013-SFF, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFF/ANEEL 029 de 2013.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131936_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006302/2012-29
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Sul Paulista contra o Auto de Infração n. 346/TN2168/2011, de 23 de
setembro de 2011, mediante o qual a Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Paulista, em face o Auto de Infração 346/TN2168/2011, reduzindo o valor da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131937_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001009/2013-56
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
Karlo José Montenegro Marques
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Karlo José Montenegro Marques contra decisão da ARSESP, quanto à
cobrança de consumo de ener... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo Sr. Karlo José Montenegro Marques; e reforma a decisão da ARSESP, no sentido de determinar à Bandeirante Energia S.A que cancele a c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131938_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003851/2012-41
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Gilson Pevarari Simões
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos Ferreira Amado contra decisão da ARSESP, quanto à cobrança de
consumo de energia elétrica não fatura... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pelo Sr. Carlos Ferreira Amado ante a sua ilegitimidade ativa e de ofício mantém a decisão da ARSESP, no sentido de permitir que a CPFL Piratininga cobre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131939_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001008/2013-10
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Maria da Conceição da Cunha
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria da Conceição da Cunha contra decisão da ARSESP, quanto à
cobrança de consumo de energia elétric... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Maria da Conceição da Cunha; mantém a decisão da ARSESP, no sentido de permitir que a CPFL Piratininga cobre a diferença de consum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131950.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003905/2008-92.
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Alteração do escopo dos Contratos de Concessão de Transmissão nº 007 e 008/2009, relativos aos
empreendimentos de Rede Básica associados às ICGs, em virtude da não a... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2013", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-21", "ementa": "Decide pela extinção da distribuição do Processo 48500.003905/2008-92, para alteração do escopo dos Contratos de Concessão de Transmissão 007 e 008 de 2009, relativos aos empreendimentos de Red... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131951.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006265/2011-78
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light contra o Despacho n. 382, de 3 de fevereiro de 2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização Econômica e ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20131951.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131955.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003516/2013-24.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por HE - HIGH ENERGY CCM
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA LTDA., em face da determinação de seu desligamento pelo
Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua 654ª reunião, realizada em 23.... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-21", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação apresentado pela HE - High Energy cm Comercialização de Energia Eletrica Ltda, em face da determinação de seu desligamento pelo Conselho de Admini... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003899/2012-50
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) e
Comissão Especial de Licitação (CEL)
ASSUNTO: Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão ... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso do Consórcio Bumbá, mantendo na íntegra a decisão constante do Relatório de Análise da Documentação de Habilitação do Leilão de Transmissão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005332/2012-18
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT e... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, como Pedido de Reconsideração, haja vista sua intempe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131979_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005677/2010-18.
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S.A. - HIDROPAN
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. - HIDROPAN em face da
Resolução Homologatória nº 1.160/2011, que homologou o... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.160 de 2011, que homologou o reajust... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131984_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005925/2012-84
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre contra o
Auto de Infração n° 23/2013-SFF, aplica... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20131984_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131986_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003193/2011-15
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre contra o
Auto de Infração n° 24/2013-SFF, aplica... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20131986_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131987_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003578/2011-74
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT contra o
Auto de Infração n° 8/2013-SFF, aplicad... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, mantém na íntegra a penalide de multa, bem como, declara que a multa ficará com sua exigi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131988_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003811/2011-19
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina - EEB
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Empresa Elétrica Bragantina - EEB contra o Auto de Infração
n° 17/2013-SFF, aplicado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa Elétrica Bragantina - EEB, mantém na íntegra a penalidade de multa, bem como, declara que a multa ficará com sua exigibilidade s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131989_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005222/2012-56
INTERESSADO: Empresa Distribuidora de Energia Vale Paranapanema - EDEVP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Empresa Distribuidora de Energia Vale Paranapanema -
EDEVP contra o Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa Distribuidora de Energia Vale Paranapanema - EDEVP, mantém na integra a penalidade de multa, bem como, declara que a multa ficar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131990_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001677/2013-83
INTERESSADOS: LT Triângulo S.A. – LTT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela LT Triângulo S.A. – LTT em face da Resolução Autorizativa no
4.003, de 19 de março de 2013, que a autorizou a implantar refo... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-02", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de reconsideração interposto pela LT Triângulo S.A - LTT em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.003 de 19.03.2013, mantendo-a, n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131992_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000921/2012-18.
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins - CELTINS
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins –
CELTINS em face da Reso... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins, em face a Resolução Homologatória ANEEL 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131993_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000358/2012-70
INTERESSADOS: Terezinha Gertrudes de Bessa, CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.370, de 29 de
outubro de 2012, emitido pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB; e mantém a decisão exarada pela SMA, no sentido de determinar que a CEB efetue o ressarcimento de danos causados no equipamento el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131994_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004426/2012-70.
INTERESSADOS: Sr. Enivaldo da Silva, Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. - CPFL Piratininga, Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz S.A - CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20131996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006129/2012-69
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A –
Eletronorte – e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Trans... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto por Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT; conhece parcialmente e concede parcial provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000084/2006-91.
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Passo São João,
outorga... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-04", "ementa": "Aprova a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 004 de 2006 MME-UHE Passo São João, que visa alterar as instalações de transmissão de interesse restrito da referida UHE. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132009_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002221/2012-50
INTERESSADO: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – ONS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Pedido de anuência para remanejamento de rubricas do orçamento ciclo 2012/2013 no Plano de Ação
do... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Autoriza o remanejando de rubricas dentro do Plano de Ação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para o ciclo 2012/2013 do Projeto REGER para as novas instalações. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132011.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002439/2012-12.
DIRETOR-RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Proposta de Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de energia proveniente de
novos empreendimentos.
I – RELATÓRIO
Na 13ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2012, realizada em 17 d... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-06-28", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, relativo à proposta de Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD de energia proveniente de novos empreendimentos e determina o seu arquiva... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002903/2013-43.
INTERESSADO: Candeias Energia S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Candeias Energia S/A de revisão do Custo Variável Unitário – CVU das UTEs
Global I e Global II em razão de altera... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-04", "ementa": "Defere parcialmente o pedido da Candeias Energia S.A, no sentido de homologar o reajuste no Custo Unitário Variável das Usinas Termelétricas Global I e Global II; e determina à Câmara de Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132032_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001142/2013-11
INTERESSADAS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Energisa Borborema – EBO e Energisa
Paraíba – EPB.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Transferência de instalações de âmbito própr... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": "Determina que a Energisa Borborema - EBO e Energisa Paraíba - EPB aditem seus Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS contemp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132045_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003696/2009-68 e 48500.006823/2009-81.
INTERESSADO: Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face da decisão
da S... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere parcialmente o recurso administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A contra a decisão de execução da garantia de registro refer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132046_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000014/2012-61.
INTERESSADO: Funil Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Funil Energia S.A. em face do Despacho nº
2.618/2012, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SR... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Conhece e não concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Funil Energia S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.618 de 2012, que negou provimento ao requerimento apresentado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132047.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS NºS: 48500.003832/2013-04.
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da VENTOS DO LITORAL ENERGIA S.A., com vistas
a suspender eventuais penalidades, bem como as exigências de aporte de lastro de energia e de potência e o
aporte de garantias financeiras no âmbito da CCEE.
I - DOS FATOS... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao requerimento administrativo formulado por Ventos Do Litoral Energia S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132048.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003039/2010-54.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da CHURRASCARIA SUCAL LTDA,
interposto em face do Despacho 1.694-SGH/ANEEL, de 28.05.2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo de da CHURRASCARIA SUCAL LTDA, interposto em face do
Despacho 1.694 de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Churrascaria Sucal Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.694 de 28.05.2013, que transferiu para inativo o registro para elaboraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132049.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003677/2013-18.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Porto do Pecém Geração
de Energia S.A. - Energia Pecém, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua
657ª reunião, que julgou improcedente a contestação da Energia Pe... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação apresentado pela Energia Pecém, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") que, em reunião, julgou improcedente a contestaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132050.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003756/2013-29
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PARQUES EÓLICOS
PALMARES S.A., em face das multas consignadas nos Chamado Ativos nºs 19939, 19938 e 19908, de 2013 da
Câmara de Comercialização de Energia – CCEE.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Parques Eólicos Palmares S.A, em face dos Chamado Ativos 19939, 19938 e 19908, de 2013, que consignam e informam multas em decorrência do desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132051.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003756/2013-29
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VENTOS DA LAGOA
ENERGIA S/A., em face das multas consignadas nos Chamado Ativos nºs 19.924 e 19.925, de 2013 da Câmara de
Comercialização de Energia – CCEE.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso interp... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Ventos da Lagoa Energia S.A, em face dos Chamado Ativos 19.924 e 19.925, de 2013, que consignaram e informaram multas em decorrência do descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132053_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002991/2003-95 e 48500.002992/2003-58
INTERESSADA: Eletrobras Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Esclarecimento da decisão referente ao Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul
Centrais Elétricas S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Restabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-03", "ementa": "Declara que estão reestabelecidos os Despachos ANEEL 376 e 377, de 24.02.2006, referentes à aprovação dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas Santo Cristo e Coxilha Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132056_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004013/2012-95
INTERESSADA: Queiroz Galvão Energética S.A. – Queiroz Galvão
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Queiroz Galvão contra o Despacho n. 2.510/2012, mediante o
qual se negou provimento ao seu pedido de apli... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração formulado pela Queiroz Galvão Energética S.A contra o Despacho ANEEL 2.510 de 07.08.2012 e concede provimento parcial, a fim de determinar que, nas fatu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132058_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004774/2011-66
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela CEMIG-D em face da Resolução Homologatória n.
1.269/2012, que aprovou o reajuste anual de tarifas da concessionária ref... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela CEMIG Distribuição S.A - CEMIG-D em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.269 de 03.04.2012; sobrestá a deliberação do pedido de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132059_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002841/2013-70
INTERESSADO: Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Análise do pleito da Rio Branco Transmissora de Energia S.A. do ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Indefere o pleito da RBTE de alteração das datas de entrada em operação comercial das instalações de transmissão integrantes do objeto do Contrato de Concessão 022 de 2009, constantes dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003012/2013-12
INTERESSADO: Jauru Transmissora de Energia Elétrica S.A. – JTE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Análise do pleito da Jauru Transmissora de Energia Elétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere o pleito da Jauru Transmissora de Energia Elétrica S.A, de reconhecimento do pagamento de RAP, em separado, das instalações da JTE entre Samuel e Vilhena, conf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132061_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006421/2012-81
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. e Sr. Heitor Leal Neto
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face
do Despacho no 156, de 2013 emitido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por CEB Distribuição S.A; mantendo a decisão exarada pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006301/2012-84
INTERESSADA: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Leste Paulista contra o Auto de Infração n. 324/TN2036/2010, mediante
o qual a Agência Reguladora de Sanea... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Adiamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": "Sobrestá o julgamento do mérito do recurso interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista - contra o Auto de Infração 324/TN2036/2010, avoca, no caso concreto, a co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006304/2012-18
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Sul Paulista contra o Auto de Infração n. 326/TN2037/2010, mediante o
qual a Agência Reguladora de Saneamento ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Sobrestá o julgamento do mérito do recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista - contra o Auto de Infração 326/TN2037/2010, avoca, caso concreto, a competênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003220/2013-11
INTERESSADAS: Rio Grande Energia S.A. – RGE, Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI,
Hidroelétrica Panambi S/A. - HIDROPAN, COPREL Cooperativa de Energia – COPREL, Cooperativa Regional de
Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ; RS Energia e CEEE-GT
RELATOR: Diretor... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Estabelece a data de entrada em operação comercial da subestação Ijuí 2, como a data de início do uso do sistema de transmissão pelas distribuidoras Departamento Municipal de Energia de Ij... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006049/2012-11
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CERR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de
Infração no 11/2013, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR, mantém na íntegra o valor da multa, imposta pelo Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003799/2012-23
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre contra o Auto
de Infração n° 22/2013-SFF, aplica... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20132066_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005931/2012-31
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel em face do
Auto de Infração no 49/2013, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 049 de 2013, por inadimplemen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003361/2012-45
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Bandeirante Energia S.A. contra o Auto de Infração n°
32/2013-SFF, aplicado pela Superintendência de Fiscalização Eco... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20132068_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132069_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005053/2006-44
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Ampla Energia e Serviços S.A. contra o Auto de Infração n°
56/2012-SFF, aplicado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto da Ampla Energia e Serviços S.A, por desistência superveniente manifestada pela recorrente encerrando o processo. Imprimir", "esfera": null, "material": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003748/2012-00
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 11/2013, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, e no mérito, nega provimento para manter, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004873/2010-67
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
Condomínio Edifício Botticelli.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE contra a decisão da
Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE; e mantém a decisão da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006095/2012-11
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face do Despacho nº... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, mantendo a decisão constante no Despacho GPE 001 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001969/2011-54.
INTERESSADO: Bioenergética Vale do Paracatu S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Bioenergética Vale do Paracatu S.A em face da
decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que m... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A - BEVAP, mantendo as penalidades aplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132074_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005550/2001-74
INTERESSADA: OPM Empreendimentos Ltda. – OPM
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena ... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Bicas formulado à luz do regime jurídico anterior; bem como determina que a Superinte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132075_3.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000582/2008-85
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos interpostos por Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR – e Santo Antônio Energia
S.A. – SAE – em face do Despacho n. 3.216/2012, emitido pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20132075_3.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132075_4.pdf | pdf | VOTO EM SEPARADO
PROCESSO: 48500.000582/2008-85
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO EM SEPARADO: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Energ... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20132075_4.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto em Separado:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.702421/1980-45
INTERESSADA: Companhia Brasileira de Papel – IBEMA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Cachoeira,
explorada no ... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-05", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira formulado à luz do regime jurídico anterior; bem como determina que a Super... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132077_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006180/2011-90
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante contra o Despacho n. 489, de 9 de fevereiro de 2012, mediante o
qual a Su... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20132077_3.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005209/2012-05
INTERESSADOS: Zilli Transportes Ltda. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.– AmE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo consumidor Zilli Transportes Ltda. em face do Despacho nº 117
de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Zilli Transportes Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 117 de 2013, no sentido de manter a cobrança por consumo não faturado efetuada pel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000936/2013-59
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EDEVP contra o Auto de Infração n. 387/TN2021/2010, de 26 de junho de
2012, mediante o qual a Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece e nega provimento, do recurso interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP - em face do Auto de Infração n. 387/TN2021/2010, a fim de manter a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003488/2012-64
INTERESSADOS: Sr. Ivanildo Camilo Ferreira e Companhia Energética de Brasília – CEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pelo Sr. Ivanildo Camilo Ferreira contra o Despacho ANEEL n. 770, de 18 de março
de 2013, mediante o qua... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20132080_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013210_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003841/2002-27
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e Energias
Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-01-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Despacho ANEEL 4.035 de 18.12.2012, haja vist... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013212_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005888/2012-12
INTERESSADA: MMX - Mineração e Metálicos S.A. — MMX
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Acesso à Rede Básica da unidade consumidora Serra Azul, de propriedade da MMX, localizada no
estado de Min... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2013", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Acolhe o pedido formulado pela MMX - Mineração e Metálicos S.A, a fim de autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a analisar a solicitação de acesso da unidade consumidora Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000245/2013-55
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho no
1.821/2013, pelo qual a Concessionária não atende aos requisitos de... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-10", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, no mérito, nega provimento contra o Despacho ANEEL 1.821 de 2013, pelo qual a Concessionária não atende aos r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132149.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003259/2010-88
INTERESSADOS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade ― SFE e Superintendência de
Licitações e Controle de Contratos e Convênios ― SLC
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, do processo de alteração parcial no Regulame... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20132149.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013214_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006051/2011-00
INTERESSADOS: Agentes de mercado signatários de CCEAR de energia nova.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Acordos bilaterais atinentes a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado –
CCEARs – dec... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Aprova os acordos bilaterais de suspensão dos CCEARs entre os agentes do Grupo Bertin Energia e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, a Centrais Elétricas Matogros... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132154.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003594/2001-79.
INTERESSADO: New Energy Options Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Alegria II, outorgada à empresa
New ... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-11", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, considerando que a New Energy Options Geração de Energia S.A. requereu o arquivamento da solicitação da alteração do cronograma de entrada em operação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132157_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001389/2013-29
INTERESSADOS: MPX Pecém II Geração de Energia S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pedido de Postergação da data de contratação do Contrato d... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a MPX Pecém II Geração de Energia S.A a celebrarem Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, para alterar o início de ex... |
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PROCESSO: 48500.003125/2013-18
INTERESSADO: Agentes de Geração, Comercialização, Distribuição, CCEE e ONS.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos
de Mercado.
ASSUNTO: Avaliação das questões apontadas pelo ONS e pela ... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Decide a modificação da representação das usinas do rio Madeira no modelo NEWAVE apresentada na carta ONS 1426/100/2011 não constitui erro material; as representações da geração das Usinas Term... |
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