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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132162_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003834/2013-95
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Tratamento excepcional à divulgação da Receita de Venda dos Contratos de Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-12", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, até a normalização do fluxo de contabilizações e liquidações oriente os agentes de mercado a realizar o faturamento da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132163_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000055/2013-38
INTERESSADO: UTEs São Martinho e São Martinho Energia.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado - SEM
ASSUNTO: Análise das implicações comerciais decorrentes da interligação elétrica direta, em 13,8 kV, entre as
UTEs São Martinho ... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Usina São Martinho S.A e da São Martinho Energia S.A; e determina à CCEE que proceda à modelagem das Usinas Termelétricas São Martinho e São Mart... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132164_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002267/2013-50
INTERESSADO: CCEE e seus agentes.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado.
ASSUNTO: Tratamento excepcional para a liquidação do mercado de curto prazo referente aos meses de abril/2013
e seguintes, no âmbito da CCEE, em face de d... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-16", "ementa": "Aprova a realização, nos dias 05 e 06.08.2013, da liquidação unificada das operações no mercado de curto prazo referentes aos meses de maio e junho de 2013, nos termos do disposto no Memorand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132164_2.pdf | pdf | Memorando no 221/2013-SEM/ANEEL
Brasília, 5 de julho de 2013.
Ao Diretor
Edvaldo Alves de Santana
Assunto: Tratamento excepcional para a liquidação do mercado de curto prazo referente aos meses de
abril/2013 e seguintes, no âmbito da CCEE, em face de decisões liminares em vigor que sustam
parcialmente os efeitos da Res... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-16", "ementa": "Aprova a realização, nos dias 05 e 06.08.2013, da liquidação unificada das operações no mercado de curto prazo referentes aos meses de maio e junho de 2013, nos termos do disposto no Memorand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004055/2012-26.
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte em face do Auto
de Infração n. 002/2012, lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em face do Auto de Infração n. 002 de 14.03.2012, lavrad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 00000.700529/1980-00 e 48100.000915/1994-11
INTERESSADA: Novelis do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Brito, outorgada à empr... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Brito e determina que a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG instrua ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132179_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005548/2010-11, 48500.005549/2010-66, 48500.005550/2010-91 e 48500.005554/2010-79
INTERESSADOS: Centrais Geradoras Eólicas Atlântica I, Atlântica II, Atlântica IV e Atlântica V
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
A... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Altera o início da operação comercial das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Atlântica Atlântica I, Atlântica II, Atlântica IV e Atlântica V e do suprimento dos respectivos Contratos de Comer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132180_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000247/2009-68.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
(Ceron) e Termo Norte Energia Ltda. (Termonorte).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Homologação do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-22", "ementa": "Homologa o Segundo Aditivo ao Termo de Cessão do Contrato de Suprimento de Energia Elétrica da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte para a Centrais Elétricas de Rondônia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006917/2009-50
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do
Auto de Infração nº 073/2012-SFF, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 073 de 02.07.2012, reformando pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132182_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006119/2011-42
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o
Auto de Infração no 114/2012, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 114 de 2012, pelo des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004148/2011-70
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em
face do Auto de Infração nº 153/2012-SFE, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 153 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132184_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005965/2009-21
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 105/2009, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 105 de 2009, e no mérito, concede provimento parcial, reduzindo a multa, a se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000934/2013-60
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de
Infração no 386/TN 2.020/2010, lavrado pela Ag... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE e, no mérito, nega provimento, mantendo na íntegra, a penalidade de multa, imposta pelo Auto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000931/2013-26
INTERESSADOS: Caiuá Distribuição de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração
no 385/TN 2.012/2010, lavrado pela Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20132186_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001777/2012-29
INTERESSADA: Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana – CERMESO
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CERMESO contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo – ARSESP –... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-19", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Média Sorocabana - CERMESO, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001614/2012-46
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Cemig-D contra o Despacho n. 3.620/2012, mediante o qual
(i) se deu provimento parcial ao pedido de reclassificação do ... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto formulado pela Cemig Distribuição S.A. contra o Despacho ANEEL 3.620 de 2012; e determina que se considere como marco inicial para a apl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.702836/1978-86
INTERESSADA: Lafarge Brasil S.A. – Lafarge
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE – Cachoeira dos Macacos,
explorada no regime... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido formulado de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira dos Macacos formulado à luz do regime jurídico anterior; bem como determina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.701566/1981-73
INTERESSADA: Companhia de Tecidos Santanense
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE – Cachoeira do Rosário
(Carioca), explorad... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido formulado de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Rosário (Carioca) formulado à luz do regime jurídico anterior; bem como ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.0002801/2008-61
INTERESSADOS: YKK do Brasil Ltda. e Companhia Piratininga de Força e Luz.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
ASSUNTO: Controvérsia envolvendo o consumidor YKK do Brasil Ltda. e a concessionária de distribuição de
energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz referente... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Determina que a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga proceda ao refaturamento do consumidor YKK do Brasil Ltda referente aos meses de janeiro a junho de 2008 em que ocor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.0002802/2008-13
INTERESSADOS: HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
ASSUNTO: Controvérsia envolvendo o consumidor HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. e a concessionária de
distribuição de energia elétrica Companhia P... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-15", "ementa": "Determina que a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista proceda ao refaturamento do consumidor HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda referente aos meses de dezembro de 2007 a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005536/2011-78
INTERESSADO: Pezzi Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de emissão de declaração de utilidade pública, para desapropriação, das áreas necessárias à
implantação da PCH Pe... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-17", "ementa": "Indefere o pedido de declaração de utilidade pública da Pequena Central Hidrelétrica Pezzi, outorgada à Pezzi Energética S.A, por meio, nos municípios de Bom Jesus e Jaquirana, estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002392/2013-60
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES
Eletropaulo co... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - AES Eletropaulo, ante a intempestividade verificada, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração ARSESP-SFE 00... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132254_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000083/2006-28
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, outorgada à empresa Furnas
Centrais Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão MME 002 de 2006, que formaliza a alteração do cronograma de obras da Usina Hidrelétrica Batalha. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132255_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2011-88
INTERESSADOS: Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE em
face do Despacho no 1.485/2013, que res... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - EMAE em face do Despacho ANEEL 1.485 de 14.05.2013, e no mérito, nega provimento mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001684/2013-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Zona da Mata Geração S.A. contra a Resolução
Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das usinas Três Irmãos, Neblina e... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20132256_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132257_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001874/2013-01
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
em face do Auto de Infração no 6/201... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, mantendo, na íntegra, a multa imposta pel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006894/2010-17
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte
contra o Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE 004 de 2012; e suspende os efeitos d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132259_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004287/2011-01
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-
GT
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, mantendo na integra o Auto de Infração SFE/ANEEL156 de 2012, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005829/2011-55
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELPE em face do Auto de Infração n. 004/2010-CEE-ARPE, de
12 de novembro de 2010, lavrado pela Agência de Regulação dos... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração n. 004/2010-CEE-ARPE de 12.11.2010, lavrado pela Agên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132261_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001651/2012-54
INTERESSADA: Ferreira Gomes Energia S.A. – Ferreira Gomes
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Ferreira Gomes contra o Despacho n. 3.868/2012, mediante o
qual a Diretoria negou provimento ao seu pedido d... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20132261_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132262_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004774/2011-66
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Análise do pedido de reconsideração interposto pela CEMIG-D em face da Resolução Homologatória n.
1.269/2012, referente à perda de receita provocada pela reclas... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Cemig Distribuição S.A - CEMIG D, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.269 de 2012, que aprovou o seu ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132283_2.pdf | pdf | ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 Sul – Zona 24 L)
Altura do Eixo Diâmetro
Aerogeradores X Y do Rotor (m) do Rotor
(m)
AEG-01 797340 9282242 89 122
AEG-02 797435 9282573 89 122
AEG-03 797606 9282837 89 122
AEG-04 797712 9283154 89 122
AEG-05 797831 9283458 89 122
AEG-06 797970 9283746 89 122
AEG-07 798116 92... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-07-17", "ementa": "Altera o registro de recebimento do requerimento de outorga da Central Geradora Eólio-elétrica Picuí 4, objeto do Despacho SCG/ANEEL 1.283 de 21.03.2011, bem como, registra o posicionament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132285_2.pdf | pdf | ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 Sul – Zona 24 L)
Altura do Eixo Diâmetro
Aerogeradores X Y do Rotor (m) do Rotor
(m)
1 169527 9423954 120 114
2 170007 9424764 120 114
3 169737 9424344 120 114
4 169617 9423444 120 114
5 169737 9422844 120 114
6 171357 9425094 120 114
7 171387 9424704 120 114
8 170457 942488... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-07-17", "ementa": "Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132287_2.pdf | pdf | ANEXO
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 Sul – Zona 24 L)
Altura do Eixo Diâmetro
Aerogeradores X Y do Rotor (m) do Rotor
(m)
1 171117 9420564 120 114
2 171237 9420954 120 114
3 171807 9420384 120 114
4 170847 9420324 120 114
5 170247 9420294 120 114
6 169917 9421914 120 114
7 169827 9422364 120 114
8 170067 942113... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-07-17", "ementa": "Registra recebimento do requerimento de outorga, o posicionamento georreferenciado de seus aerogeradores e o sistema de transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólio-elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006594/2011-19
INTERESSADAS: Usina de Energia Eólica Junco I S.A. – Junco I, Usina de Energia Eólica Junco II S.A. – Junco II,
Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. – Caiçara I – e Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. – Caiçara II.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de reco... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e concede provimento do recurso interposto pelas Usina de Energia Eólica Junco I S.A, Usina de Energia Eólica Junco II S.A, Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A e Usina de Energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004247/2009-37
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico e consumidores
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTOS: Pedidos de Reconsideração formulados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores
Industriais de Energia e Consumidores Livres – ABRACE, Light S... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - ABRACE, Light Serviços de Eletricid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006992/2009-11
INTERESSADA: CEMIG Geração e Transmissão S/A – CEMIG GT
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela CEMIG GT em face da Resolução Homologatória n.
988/2010, que aprovou os resultados da segunda revisão periódic... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da CEMIG Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT, em face da Resolução Homologatória ANEEL 988 de 2010, que aprovou a segunda revisão periódica de rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132296_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005762/2012-30
INTERESSADA: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-26", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul - em face do Auto de Infração n. AI n. 7/2011-GPE-D, e concede provimento parcial, a fim de reduzir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132297_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.003254/2013-06.
INTERESSADO: Capitale Energia Comercializadora S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de requerimento administrativo interposto pela Capitale Energia Comercializa... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pleito apresentado pela Capitale Energia Comercializadora S.A contra a decisão da CCEE que manteve a penalidade por insuficiência de lastro de potência asso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132298_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002214/2007-56
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS – e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela PETROBRAS em face do Despacho n. 2.002/08-SRG/ANEEL
I. RELATÓRIO
1. A Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS retifique os valores de geração das usinas termelétricas constantes do Termo de Compromisso ANEEL/PETROBRAS acionadas por segura... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132299_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003340/2013-19
INTERESSADO: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recomendação nº 5, de 22/05/2013 interposta pelo Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
para que a ANEEL anule o Edi... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, pelo não acatamento da recomendação n. 005 de 2013, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, no sentido de manter o Lote A do Leilão 004 de 2011. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132300_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002067/2013-05
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – Celesc
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Celesc, de realização de revisão tarifária extraordinária.
I. RELATÓRIO
1. A Celesc pleiteou1 revisão tari... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20132300_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003383/2011-24
INTERESSADA: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Elektro contra a Resolução Homologatória n. 1.329/2012,
mediante a qual foram homologados os resultados de... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração formulado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.329 de 2012; e sobrestá o julgamento do pleito de re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003589/2012-35
INTERESSADA: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração n. 7/2011-
GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Es... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda e, consequentemente, cancela o Auto de Infração n. 7/2011-GTE de 17.02.2012, lavrado pela Agên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132303_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006660/2012-31.
INTERESSADO: São Valentim Geração de Energia S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela São Valentim Geração de Energia S.A., contra a
homologação dos parâmetros para o cálculo da garan... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela São Valentim Geração de Energia S.A, contra a homologação dos parâmetros para o cálculo da garantia física de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132304_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003487/2013-09.
INTERESSADO: Tomé S.A. Indústria de Autopeças.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto por Tomé S.A. Indústria de Autopeças – Tomé Caxias, em face de
seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Extingui o processo se a análise de mérito, por perda de objeto, considerando que se tornou insubsistente a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE de desligamento da Tom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132305_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003832/2013-04
INTERESSADO: Ventos do Litoral Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar de interesse da Ventos do Litoral Energia S.A., com vistas a suspender
eventuais penalidades, bem como as exigências de aporte d... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento de medida cautelar apresentado pela Ventos do Litoral Energia S.A.; e determina à CCEE que suspenda as exigências de recomposição de lastro, ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132306_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004481/2005-41e 48500.003596/2009-31
INTERESSADAS: Construtora Central do Brasil S.A. e Prospecto Participações e Negócios Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construtora Central do Brasil S.A. em fac... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Construtora Central do Brasil S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.211 de 2012, que selecionou os estudos de inventário hidrelétrico do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132307_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000804/2008-60
INTERESSADO: MPX Porto do Pecém II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
ASSUNTO: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Porto do Pecém II, outorgada à MPX Pecém II
Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Defere o requerimento formulado pela MPX Pecém II Geração de Energia S.A, para alteração da potência instalada da Usina termelétrica Porto do Pecém II. Imprimir", "esfera": null, "material"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002989/2013-12
INTERESSADO: Amanary Eletricidade Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amanary Eletricidade Ltda. contra o Auto de Infração no
52/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econô... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Amanary Eletricidade Ltda, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 052 de 2013, que aplicou a penalidade de multa, pela não ter realizado a liquidação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132309_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006671/2012-11
INTERESSADA: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Mococa contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – n.
345/TN2164/2011, mediante o qual a Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, em face de Auto de Infração 345/TN2164/2011, reduzindo o valor da penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004758/2012-54
INTERESSADA: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Leste Paulista contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – n.
384/TN2305/2012, mediante o qual ... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista, contra o Auto de Infração 384/TN2305/2012, e concede parcial provimento, conforme descrito nest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006299/2012-43
INTERESSADO: Ferro Ligas Piracicaba Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda. em face do Auto de
Infração no 312/TN 1936/2009, lavrado pela Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Ferro Ligas Piracicaba Ltda, em face do Auto de Infração 312/TN 1936/2009, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132312_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002393/2013-12
INTERESSADOS: Churrascaria Schneider Ltda., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Churrascaria Schneider em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002391/2013-15
INTERESSADOS: Sociedade Esportiva e Recreativa Concórdia – SER Concórdia, Rio Grande Energia – RGE e
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso a... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Sociedade Esportiva e Recreativa Concórdia, em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005173/2012-51
INTERESSADOS: Agro Mercantil Kraemer Ltda. e COPEL Distribuição S.A. – COPEL-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Agro Mercantil Kraemer Ltda. em face do Despac... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Agro Mercantil Kraemer Ltda, mantendo o Despacho ANEEL 157 de 23.01.2013, permitindo que a COPEL Distribuição S.A - COPEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005174/2012-04
INTERESSADOS: Marco Aurélio Chiappetta de Azevedo e Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Marco Aurélio Chiappetta de Azevedo e... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo de Marco Aurélio Chiappetta de Azevedo, mantendo o Despacho SMA/ANEEL 3.552 de 07.11.2012, permitindo que a Light Serviços d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132318.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000164/2013-55
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela DESENVIX
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., em face do Despacho nº 1.933, de 18 de junho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interpos... | {"assinatura": "Assinatura:17/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela DESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 1.933 de 18.06.2013, que indeferiu a solicitação de post... |
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PROCESSO Nº: 48500.000469/2013-67
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto, em face do Despacho
nº 1.559, de 27 de junho de 2013, por: TRANSUDESTE – Companhia Transudeste de Transmissão; TRANSLESTE
– Companhia Transleste de Transmissão; TRANSIRAPÉ – Companhia Transira... | {"assinatura": "Assinatura:17/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-18", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por TRANSUDESTE - Companhia Transudeste de Transmissão, TRANSLESTE - Companhia Transleste de Transmissão, TRANSIRAPÉ - Companhia Transirapé de Transmissão, ST... |
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PROCESSO: 48500.006229/2007-28
INTERESSADO: Engel Empresa de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº
1.933, de 26/05/2009, que indeferiu o pedido de autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda, contra o Despacho ANEEL 1.933 de 26.05.2009, que indeferiu o pedido de auto... |
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PROCESSO: 48500.006228/2007-83
INTERESSADO: Engel Empresa de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº
1.935, de 26/05/2009, que indeferiu o pedido de autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda, contra o Despacho ANEEL 1.935 de 26.05.2009, que indeferiu o pedido de auto... |
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PROCESSO: 48500.006230/2007-52
INTERESSADO: Engel Empresa de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho n.
1.936, de 26 de maio de 2009, que indeferiu o pedido de autorização para ... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.936 de 26.05.2009, que indeferiu o pedido de autorização pa... |
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PROCESSO: 48500.000671/2012-16
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho nº 3.170, de 1º
de novembro de 2012, que não conheceu recurso administrativo inte... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto em face do Despacho ANEEL 3.170 de 01.11.2012, que não conheceu o recurso administrativo intempestivo pela Amazonas Distribuidora de Energia ... |
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PROCESSO: 48500.007210/2010-02
INTERESSADA: Maggi Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pleito formulado pela Maggi Energia S.A, em face de decisão da Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF, a qual informou o início de trabalhos de fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pleito formulado pela Maggi Energia S.A, em face de decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, considerando que já foi exaurida a fina... |
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PROCESSO: 48500.003677/2013-18
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. - Energia Pecém, em
face da decisão da Câmara de Comercialização de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-05", "ementa": "Concede provimento parcial ao pedido de impugnação da Porto do Pecém Geração de Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que manteve a multa por insu... |
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PROCESSO: 48500.003734/2012-88
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do P... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA para fixar a certeza e a liquidez dos créditos relativos à cobrança a... |
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PROCESSO: 48500.004929/2012-45
INTERESSADO: DME Distribuição S.A. - DMED
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela DME Distribuição S.A. - DMED contra o Auto de Infração n°
35/2013-SFE, aplicado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20132643_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSOS: 48500.000520/2013-31
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí (CEPISA) em face do Auto de
Infração nº 1.003/2013-SFE, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Piauí, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 1003 de 2013, que aplicou a pen... |
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PROCESSO: 48500.000399/2012-66
INTERESSADA: Companhia Energética de Alagoas - CEAL
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEAL em face do Auto de Infração n. 1/2011, lavrado pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSA... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL em face do Auto de Infração n. 001 de 05.05.2011; e estabelece as penalidades de adve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001007/2013-67
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do
Auto de Infração n. 001/2010-CEE-ARPE, de 06/07/2012, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração 001/2012-CEE-ARPE de 06.07.2012, lavrado pela Agência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002730/2012-82
INTERESSADO: CAIUÁ Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela CAIUÁ Distribuidora de Energia S.A. contra o Auto de Infração
nº 364/TN 2.226/2011 emitido pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da CAIUÁ Distribuidora de Energia S.A, determinando à concessionária o cumprimento da determinação D.1, em prazo determinado, para os ca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132648_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.006088/2010-49 e 48500.001647/2012-96
INTERESSADA: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso interposto pela CGTEE contra a interpretação da ANEEL quanto ao disposto n... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Revoga a orientação da Superintendência de Estudos do Mercado - SEM à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, de dedução da receita fixa, os benefícios da Conta de Desenvolvimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132649_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005942/2005-58
INTERESSADA: Rio Amazonas Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Sub-rogação do direito aos benefícios da CCC.
I. RELATÓRIO
1. Em... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conversão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Declara que a conversão da Usina Termelétrica Cristiano Rocha para gás natural autoriza o seu enquadramento no mecanismo de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, desd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132650_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006707/2009-61
INTERESSADA: Geradora de Energia do Amazonas S.A. – GERA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Pedido de enquadramento da GERA na sub-rogação... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conversão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Declara que a conversão da Usina Termelétrica Ponta Negra para gás natural autoriza o seu enquadramento no mecanismo de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, desde qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132651_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005708/2010-22
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Resultado da AP n. 122/2010, instaurada com vistas a colher subsídios e informaçõe... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Declara encerrada a Audiência Pública ANEEL 122 de 2010, instituída para o aprimoramento da proposta de arcabouço normativo, que estabelece disposições relativas à recomposição de lastro d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132652.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002237/2007-51 e 48500.003928/2012-83.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da QBEC PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA., ESTELAR ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA. e ENERGÉTICA QUEBRA DENTES S.A., interposto em
face dos Despachos nºs 1.970 e 1.969-SGH/ANEEL, de 24.06.2013.
I -... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de QBEC Projetos e Consultoria Ltda, Estelar Engenheiros Associados Ltda e Energética Quebra Dentes S.A, interposto em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132653.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003687/2010-19.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da ÁGUAS NEGRAS S.A.- Indústria de Papel,
interposto em face do Despacho 2.001-SGH/ANEEL, de 26.06.2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da ÁGUAS NEGRAS S.A.- Indústria de Papel, interposto em f... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso da Águas Negras S.A.- Indústria de Papel, interposto em face do Despacho SGH/ANEEL2.001 de 26.06.2013. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132654.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000848/2011-95.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da AQUÁRIUS ENERGÉTICA S.A., interposto
em face do Despacho 2.019-SGH/ANEEL, de 28.06.2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da AQUÁRIUS ENERGÉTICA S.A., interposto em face do
Despacho 2.019-SGH/... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso da Aquárius Energética S.A, interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 2.019 de 28.06.2013, Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132655.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004956/2009-12.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da GEOENERGY ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA., interposto em face do Despacho 2.003-SGH/ANEEL, de 26.06.2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo da GEOENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., interposto
em f... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso da Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda, interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 2.003 de 26.06.2013. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132660.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002157/2012-15
INTERESSADA: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Constituição de comissão de trabalho para subsidiar os procedimentos de consolidação da informação,
utilizada nos Procedimentos de Regulação Tarifária –... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-25", "ementa": "Extingue processo, por perda de objeto, da proposta de constituição de comissão de trabalho para subsidiar os procedimentos de consolidação da informação, utilizada nos Procedimentos de Regula... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132661_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004948/2012-71
INTERESSADAS: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE – e Federação Nacional dos
Engenheiros – FNE.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela PROTESTE e pela FNE contra o Despacho n. 882/2013... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, formulado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE e pela Federação Nacional dos Engenheiros - FNE c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132662_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002109/2008-32
INTERESSADAS: CPFL Geração de Energia S.A., Socibe Energia S.A., Afluente Geração e Transmissão de
Energia Elétrica e Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração SCG
ASSUNTO: Cobrança ret... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20132662_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132678.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS NºS: 48500.003200/2013-32 e 48500.003202/2013-21.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse de UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE
ENERGIA e PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A – Porto do Pecém, com vistas a suspender a
sistemática de ressarcimento adotada pela CCEE em face das indisponi... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-26", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo aos requerimentos administrativos formulados por UTE Porto do Itaqui Geração de Energia e Porto do Pecém Geração de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132690.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006129/2012-69
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração do Despacho n. 1.996/2013, de 25 de junho de 2013, mediante o qual a
Diretoria da ANEEL conheceu parci... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-29", "ementa": "Nega seguimento ao pedido de reconsideração formulado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e determina a extinção do feito. Imprimir", "esfera": null, "material": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001006/2004-51
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Questionamento da COSERN quanto à retificação da Resolução ANEEL n. 109/2004.
I. RELATÓRIO
1. Em 7 de julho de... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-29", "ementa": "Declara a perda de objeto do questionamento da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN - quanto à retificação da Resolução ANEEL 109 de 20.04.2004 e determina o arquivamento do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132698.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004297/2007-52
INTERESSADOS: Iporã Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Iporã Energia Ltda. em face do Despacho no 400,
de 2013, que não conheceu, por intempestivo, do Recurso Administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-07-30", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Iporã Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 400 de 19.02.2013, haja vista que já exaurida a esfera administrativa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132710_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003670/2011-34
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do
Auto de Infração no 89/2012, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 089 de 2012, reduzindo o val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132711_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004287/2013-65, 48500.004286/2013-11 e 48500.004285/2013-76
INTERESSADOS: EOL Vento Energias Renováveis S.A., EOL Wind Energias Renováveis S.A e EOL Brisa
Energias Renováveis S.A.
RELATOR:
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Alteração dos cronogram... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Reconhece a excludente de responsabilidade da REB por atraso das obras das Centrais Geradoras Eólio-elétricas REB Cassino I, REB Cassino II e REB Cassino III, quanto à alteração das cara... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132712_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001447/2011-52.
INTERESSADAS: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda e CELESC Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR; E SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Definição de áreas de atendimento prevista p... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda, para assunção da responsabilidade de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, no munic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132713_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001955/2013-01.
INTERESSADO: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – Arsesp... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, em face do Despacho ANEEL 3.707 de 2012, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132714_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003746/2013-93
INTERESSADA : Eletrobrás Distribuição Piauí – CEPISA
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Solicitação de revisão extraordinária dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da E... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-07", "ementa": "Nega provimento à solicitação da Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA de alteração dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC, vigentes em 2013, estabelecidos na Resolução Autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003298/2013-28
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC
ASSUNTO: Solicitação das Centrais Elétricas do Pará – CELPA de prorrogação do prazo para implantação das... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de prorrogação do prazo para implantação das obrigações previstas no art. 155 e do parág. 3º do art. 162 da Resolução Normativa ANEEL 414 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132722_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000352/2008-16
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia – Cocel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do
Auto de Infração no 43/2013, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 043 de 2013, que aplicou multa por ter firmado contra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132723_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006219/2012-50
INTERESSADO: Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A.- AETE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A.- AETE em
face do Auto de Infração nº 045... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia, mantendo a decisão no Auto de Infração SFE/ANEEL 045 de 2013, de aplicaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132724_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002381/2013-80.
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
com objetivo de suspender liminarment... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no sentido de que seja recalculado o valor do ressa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132725_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2013-35
INTERESSADO: São Fernando Energia I Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa São Fernando Energia I Ltda. visando afastar o
contador “j”, disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Res... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Anula os Despachos ANEEL 1.067, de 11.04.2013 e 1448, de 09.05.2013, por vício de competência; conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da São Fernando Energia I Ltda, de afastamento co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132726_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002356/2001-55.
INTERESSADO: Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda. - COOGERI
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda. -
COOGERI contra o De... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa Central de Geração de Energia Rio Ijuí Ltda - COOGERI, contra o Despacho SGH/ANEEL 3.676 de 2011... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132727_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004722/2007-11.
INTERESSADO: Agrícola Sete Campos Ltda. - EPP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda. - EPP contra o Despacho
nº 1.741/2009, que estabeleceu que o desenvolviment... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-06", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda - EPP, contra o Despacho ANEEL 1.741 de 2009 e encaminha o processo para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132728_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005869/2012-88
INTERESSADO: Coprel Cooperativa de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Coprel Cooperativa de Energia – Coprel em face da
Resolução Homologatória no 1.546/2013, que homologou o resultado da p... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Coprel Cooperativa de Energia - Coprel, do deferimento dos componentes financeiros, de 3,98%, que associados ao reposic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003390/2011-26
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA em face da
Resolução Homologatória nº 1.327/2012, que homolog... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, mantendo na íntegra o resultado da revisão periódica, no que se refere à Base de Remuneração, ao... |
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