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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004795/2012-62
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Aprovação dos Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de ... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-06", "ementa": "Aprova as minutas dos Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão Transmissão ANEEL 001 de 2002, 011 de 2005 e 001 de 2006; Quartos Termos Aditivos 087 de 2002 e 003 de 2004; Quintos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001427/2004-17; 48500.001432/2004-49; 48500.001446/2004-53; 48500.001449/2004-41;
48500.001450/2004-21, 48500.001451/2004-93 e 48500.001452/2004-56.
INTERESSADA: Rio Sirinháem Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GER... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Arquiva o processo, sem julgamento do mérito, por que os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Cortês I, Cortês II, Cortês III, Cachoeira ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005861/2006-39.
INTERESSADO: Neoenergia Investimentos S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A. e demais investidores em
hidroeletricidade.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
ASSUNTO: Análise quanto à alteração da potên... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-06", "ementa": "Homologa a nova potência de referência da Usina Hidrelétrica Paraíso, para reduzir a capacidade instalada, na revisão dos estudos de inventário do trecho do rio Paranaíba e seu afluente o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132748.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004288/2013-88
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por TERMELÉTRICA SANTA
RITA DE CÁSSIA S.A., em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) que , em sua 667ª
reunião, de 18/06/2013, decidiu pelo seu desligamento.
I - DOS FATOS
Tra... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A, interposto em face da decisão de seu desligamento, a partir de 1º de julho de 2013, pelo Conselho de A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132749.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007295/2009-87.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse de UTE MC2 NOVA VENÉCIA 2 S.A. , com vistas ao
afastamento parcial do art. 3º da REN nº 165/2005.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providência Cautelar de interesse de UTE MC2 NOVA VENÉCIA 2 S.A. , com
vistas ao afa... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-01", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A, com vistas ao afastamento parcial do art. 3º da Resolução Normativa AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132768.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002092/2012-08
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S.A., em face do Despacho
nº 2.109-SFF-SEM/ANEEL, de 5 DE JUNHO de 2013 .
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo interposto por BARRA DO BRAÚNA ENERGÉTICA S.A., em
face do Despacho nº 2.109-SFF-... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso interposto, da Barra do Braúna Energética S.A, em face ao Despacho SFF/SEM/ANEEL 2.109 de 05.06.2013, por não se encontrar presente a fumaça do bom direito. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132778.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000848/2012-76, 48500.000849/2012-11, 48500.000850-2012-45 e 48500.000851/2012-90.
INTERESSADAS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e Companhia de Eletricidade do Amapá –
CEA.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Administração e Finanças – SAF e Diretor... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-06", "ementa": "Determina o arquivamento dos processos especificados, que tratam da autorização solicitada pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF para efetuar a cobrança administrativa e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132782_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004403/2011-84
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto
de Infração no 116/2012, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 116 de 2012, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132783_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005858/2012-06
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas contra o Auto de Infração nº 1.008/2012,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 1.008 de 2012, que aplicou multa por descumprimento de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132788_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006962/2007-42
INTERESSADO: Energia Livre Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energia Livre Comercializadora de Energia Ltda em face do
Despacho nº 1.075/2013, que revogou a autori... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Energia Livre Comercializadora de Energia Ltda - Energia Livre; e revoga o Despacho SCT/ANEEL 1.075 de 2013, reativando a autorização de comercia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132789_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002786/2009-31
INTERESSADO: Companhia de Interconexão Energética – CIEN
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Companhia de Interconexão Energética – CIEN contra o
Auto de Infração – AI nº 41/2013, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Companhia de Interconexão Energética - CIEN, contra Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 2013, que aplicou a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004853/2012-58
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A. - EBTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A. -
EBTE em face do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A - EBTE, aplicada no Auto de Infração SFE/ANEEL 166 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132791_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002007/2012-01
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face do
Auto de Infração no 19/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132792_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003368/2012-67
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do
Auto de Infração no 21/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132793_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004461/2011-16
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face do
Auto de Infração no 20/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132794_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.001544/2013-15
INTERESSADA: Cassol Centrais Elétricas Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cassol Centrais Elétricas Ltda, em face do Auto de Infração nº
008/2010, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Cassol Centrais Elétricas Ltda, em face do Auto de Infração 008 de 2010, lavrado pela Agência Estadual de Regu... |
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PROCESSO: 48500.002447/2013-31
INTERESSADA: Celg Distribuição S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S/A em face do Auto de Infração n. 009/2010-
AGR, de 22 de setembro de 2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Cont... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A, em face do Auto de Infração 009 de 22.09.2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132797_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.0003819/2013-47
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S.A. - COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Energética do Ceará S.A. - COELCE contra o
Auto de Infração n° 04/2009, aplicado pela A... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da ARCE de penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132798_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000937/2013-01
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra o Auto de Infração
nº 320/TN1878/2009, expedido pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20132798_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132799_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005878/2012-79
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
contra o Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista, mantendo a decisão da ARSESP, de aplicação de multa; fixa que a concessionári... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132800_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001619/2011-98
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em fac... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e, de ofício, altera o art. 1º da Reso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132801_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000117/2013-10
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da
Resolução Autorizativa no 4.106/2013, que autorizou a Recorrente a ... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.106 de 2013, que autorizou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132821.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001080/2013-39.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA- NOVA CERES, em face da Resolução Homologatória n° 1.570 de
16 de julho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com req... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo o recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - NOVA CERES, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.570, de 16.07.2013, que homologa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132822.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006183/2012-12.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela ECC CONSTRUTORA
LTDA ME, em face da Decisão n. 12/2013-SLC/ANEEL, de 27 de junho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da ECC Construtora Ltda ME, em face da Decisão SLC/ANEEL 012 de 2013, de 27.06.2013, que cominuou em multa; e aplicou suspensão temporária de pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132823.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000908/2007-02.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE
ENERGIA, com vistas ao afastamento parcial do art. 3º da REN nº 165/2005.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providência Cautelar de interesse da UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO
DE ENERGI... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-09", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, com vistas ao afastamento parcial do art. 3º da Resolução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004401/2012-76
INTERESSADOS: Concessionárias e Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e
respectivos Consumidores
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE – SRC
ASSUNTO: Regulação do uso d... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Nega o uso da tecnologia \"Call Back\" pelas Centrais de Teleatendimento - CTA das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, haja vista ausência de conveniência e oportunida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001176/2010-54
INTERESSADO: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da EOL Dunas de Paracuru, localizada no municí... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-15", "ementa": "Reconhece o período de 172 dias de atraso da entrada em operação da Central Geradora Eólio-elétrica Dunas de Paracuru como excludente de responsabilidade por atos do Poder Público e, con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007091/2010-80
INTERESSADO: Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. em face
do Despacho no 650, de 2013, emitido pela... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 650 de 2013; revoga Despacho SGH/ANNEL 650 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132844_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003357/2005-87
INTERESSADOS: Maggi Energia S.A, Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Maggi Energia S.A., Linear Participações e
Inco... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo das Maggi Energia S.A, Linear Participações e Incorporações Ltda e MCA Energia e Barragem Ltda, em face do Despac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001803/2011-38, 48500.001886/2011-65 e 48500.006706/2007-55
INTERESSADAS: Porto das Barcas Energia S.A., Porto Salgado Energia S.A. e Porto do Parnaíba Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-16", "ementa": "Prorroga o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Porto das Barcas, Porto Salgado e Delta do Parnaíba, cuja entrada em operação comercial da última... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132848_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004404/2011-29
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig-GT contra o Auto de Infração nº 46, de 5 de junho de 2013, mediante o
qual a Superintendência de Fiscalização dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig - GT, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 046 de 05.06.2013, mantendo a penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132849_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002945/2012-01
INTERESSADA: Maracanaú Geradora de Energia S.A. – Maracanaú
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Maracanaú contra Auto de Infração nº 9/2013, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração ... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Maracanaú Geradora de Energia S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 009 de 2013, mantendo a penalidade de advertência e multa. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132851_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004523/2013-43
INTERESSADA: Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda – Adecoagoro.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela UTE Amandina, na modalidade
consumo, referentes ao ciclo 2012-2013, e Tarifas de Us... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Homologa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, aplicáveis à Usina Termelétrica Amandina, vigência 2013, e os Índices de Atualização da Transmissão - IAT, de maio e junho de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132853_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002924/2012-88
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. em face do Auto de Infração n.
004/2010-GTE, de 21 de dezembro de 2010, lavrado pela Agência de Re... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face ao Auto de Infração 004 de 2010-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132854_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007376/2009-87
INTERESSADO: CPFL Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CPFL Energias Renováveis S.A. em face ao Despacho
no 2.975, de 2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Es... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da CPFL Energias Renováveis S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.975 de 2012; revoga o Despacho SGH/ANEEL 2.975 de 26.09.2012; e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132855_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000570/2012-37, 48500.000854/2012-23, 48500.000856/2012-12, e 48500.000857/2012-67.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do
Despa... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-16", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face do Despacho ANEEL 2.190 de 2012, que negou provimento ao recurso e manteve a cobran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132857_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000376/2012-51
INTERESSADOS: Sra. Regiane dos Santos Pimentel; Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista; e
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Com... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013286_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001175/2010-18
INTERESSADA: Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A. em
face da REA nº 3.733/2012, que alterou... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-08", "ementa": "Estabelece que início de suprimento do Contrato de Energia de Reserva - CER se dê no primeiro dia do mês posterior a entrada em operação comercial da usina, quarenta e nove dias após a entrada ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132871.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000804/2008-60.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE PORTO DO PECÉM II GERAÇÃO DE
ENERGIA, com vistas ao sobrestamento dos efeitos comerciais e sanções oriundos dos CCEARs.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providência Cautelar de interesse da UTE PORTO DO PECÉM... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-15", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por UTE Porto do Pecém II Geração de Energia, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132908_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000928/2012-21
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória
nº 1335, de 20 de agosto de 2012, que homologou o resultado da Terceira ... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da CEB Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.335 de 20.08.2012, que homologou o resultado da Terceir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132919_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005090/2011-81
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas contra o Auto de Infração – AI – n. 47, de 19 de junho de 2013, mediante
o qual a Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de 2013, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132922_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000451/2013-65
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GeT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GeT contra o Auto
de Infração no 5/2013, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-Get, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 005 de 2013, mantendo a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132923_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002237/2007-51 e 48500.003928/2012-83.
INTERESSADOS: QBEC Projetos e Consultoria Ltda., Estelar Engenheiros Associados Ltda. e Energética Quebra
Dentes S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela QBEC Projetos e Cons... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da QBEC Projetos e Consultoria Ltda, Estelar Engenheiros Associados Ltda e a Energética Quebra Dentes S.A; revogando os Despachos SGH/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132924_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003615/2013-14
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. contra o Despacho n°
2.142/2013-SFF, aplicado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, no sentido de anuir à prestação da garantia, na forma de aval, pela recorrente, para a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132925_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001343/2013-18
INTERESSADAS: Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A – IEMG; e Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A, em face da... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento administrativo da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A, em face da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de dedução da rece... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132926_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003200/2013-32
INTERESSADO: Porto do Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Itaqui Geração de
Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penal... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-29", "ementa": "Nega medida cautelar da Porto do Itaqui Geração de Energia S.A, em face da sistemática de apuração das indisponibilidades da Central Geradora Termelétrica Porto de Itaqui, para efeito de cálcul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132927_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003202/2013-21
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Pecém Geração de
Energia S.A., com vistas a suspender eventuais penalid... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-29", "ementa": "Nega medida cautelar da Porto do Pecém Geração de Energia S.A, em face da sistemática de apuração das indisponibilidades da Central Geradora Termelétrica Porto do Pecém, para efeito de cálculo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132928_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.007295/2009-87
INTERESSADA: UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Solicitação de Medida Cautelar de interesse da UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A., com vistas ao
afastamento de incisos do art. 3o da Resolução Normativa no 165, d... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-09", "ementa": "Concede a medida cautelar requerida pela UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A para afastar a aplicação dos incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de 2005, a partir de 1º.01.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132929_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000908/2007-02
INTERESSADO: UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pleito apresentado pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. com o pedido de afastamento de
incisos do art. 3º da Resolução Normativa n. 165/2005.
I – RELA... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Inaplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Afasta a aplicação dos incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de 2005, em prazo determinado, e determinar que seja considerado na recomposição de lastro da UTE Por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132930_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000769/2002-95
INTERESSADO: CEI Minas PCH Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar de interesse da CEI Minas PCH Energia Ltda., com vistas a suspender a
exigência de apresentação de garantia válida de fiel cumprime... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-03", "ementa": "Conhece e acata parcialmente o requerimento de medida cautelar da CEI Minas PCH Energia Ltda, dando prazo determinado para a apresentar as garantias de fiel cumprimento e um novo cronogram... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013294.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005481/2007-10
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás em face da
Resolução Normativa n. 408/2010, que alterou o art. 5º e inc... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobrás, em face da Resolução Normativa 408 de 03.08.2010. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132944_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001540/2006-83
INTERESSADOS: Agentes de geração responsáveis pelas UTEs Camaçari Muricy II e Pecém II
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL
ASSUNTO: Homologação das propostas vencedoras relativas às Usinas Termelétricas – UTEs Camaçari
Muricy I... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-27", "ementa": "Sobrestá a deliberação da definição do prazo de implantação das Usinas Termelétricas Camaçari Muricy II e Pecém II e do período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia em Am... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013295.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005637/2002-31
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, em face da Resolução
Normativa nº 512/2012, que alterou a Resolução Norma... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, em face da Resolução Normativa 512 de 30.10.2012, por tratar-se de ato normativo de caráter geral ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013296.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000896/2008-88; 48500.000882/2008-64; 48500.000875/2008-62; 48500.000874/2008-18;
48500.000865/2008-27; 48500.001488/2008-43.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL S/A, em face do Despacho nº 4.114, de 21/12/2012... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-05", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL S/A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 4.114 de 21.12.2012, por não se encontrar presen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004640/2012-26
INTERESSADOS: Eletrobras Termonuclear S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos por Eletrobras Termonuclear S.A. e Furnas Centrais Elétricas
S.A. em face da Resolução Ho... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-09", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas em face da Resolução Homologatória nº 1.406, de21.12.2012, para, de ofício... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004362/2013-98
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 86/2013, inst... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-30", "ementa": "Aprova o uso da versão 17.5.5 do programa computacional NEWAVE, denominado versão 18, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132979_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002783/2013-84
INTERESSADA: GE Farol S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Solicitação da GE Farol S.A. de liquidação no mercado de curto prazo da energia gerada pela Central
Geradora Eólica – EOL Farol, de forma provisória, em subestação de distribuiç... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Defere parcialmente o pedido da GE Farol S.A, que a partir da declaração de entrada em operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Farol até se tornar disponível o Interesse Exclu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132980_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004522/2013-07
INTERESSADA: UTE MC2 Nova Venécia 2
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos pela UTE MC2 Nova Venécia 2, na
modalidade geração, referentes ... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Determina que o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A celebrem termo aditivo ao CUST, alterando a data de início de vigência; e homologa a TUST aplicável à U... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132982.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003801/2010-01
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela COMPANHIA ENERGÉTICA
DO PIAUI S.A. - CEPISA, em face do Certificado de Descumprimento do TAC n°. 007/2008, anexo ao Ofício nº
Oficio nº 0379-SFE/ANEEL, de 19 de julho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-28", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Piaui S.A - CEPISA, em recurso interposto em face do Certificado de Descumprimento do TAC 007 de 2008, por não se encontrarem pre... |
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PROCESSO Nº: 48500.0039840/2008-31
ASSUNTO: Recursos administrativos, com pedido de efeito suspensivo ativo, interpostos por SANTO ANTÔNIO
ENERGIA S.A, em face dos Despachos nº 2.818-SFG/ANEEL, de 07/08/2013 e nº 2.920/2013-SFG/ANEEL, de
20/08/2013.
I - DOS FATOS
Tratam-se de recursos administrativos, interpost... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ativo aos recursos da Santo Antônio Energia S.A, em face dos Despachos SFG/ANEEL 2.818 de 07.08.2013 e 2.920 de 20.08.2013. Imprimir", "esfera":... |
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PROCESSO: 48500.001217/2010-11
INTERESSADO: Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de prazo para implantação de reforço autorizado para adequação das
insta... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20132990_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
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PROCESSO: 48500.001794/2011-85.
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE em face do
Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-05", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto por Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A - IENNE em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 2013, em razão de não-conformidades na implan... |
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PROCESSO: 48500.006667/2012-53
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, em face do
Auto de Infração no 327/TN 2.044/2010, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-05", "ementa": "Sobrestá o julgamento do mérito do recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa contra o Auto de Infração 327/TN 2044/2012, avoca, caso concreto, a competência delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132993_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006160/2012-08.
INTERESSADO: Z. B. Ituim Energia Ltda. (Ituim).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pillares Construções e Incorporações Ltda. (Pillares) com vistas
a reformar a decisão da Diretoria da ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Pillares Construções e Incorporações Ltda, contra o Despacho ANEEL 1.602 de 2013, por estar exaurida a análise da questão na esfera a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132994_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005914/2012-02
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Patrício - CHESP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Hidroelétrica do São Patrício - CHESP contra o
Auto de Infração n° 50/2013-SFF, apli... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-05", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Companhia Hidroelétrica do São Patrício - CHESP, ante a intempestividade verificada; e de ofício concede provimento parcial ao recurso para reduzir a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132995_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003623/2013-52
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP em face do Auto
de Infração no 6/2011, lavrado pela Agência G... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, contra o Auto de Infração AGR 006 de 2011, reduzindo o valor da multa, por desc... |
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PROCESSO: 48500.001614/2012-46
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.387/2012, a qual homologou a Tarifa de Uso dos Siste... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Cemig Distribuição S.A -CEMIG-D, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.387 de 2012, que homologou a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20132999_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004570/2011-25, 48500.004568/2011-56, 48500.004569/2011-09 e 48500.000750/2011-56
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica São João S.A., Usina de Energia Eólica Carnaúbas S.A., Usina de
Energia Eólica Reduto S.A. e Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas São João, Carnaúbas, Reduto e Santo Cristo, outorgada respectivamente às Usina de Energia Eólica São João Ltda... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133000_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005418/2010-89, 48500.005414/2010-09 e 48500.005410/2010-12
INTERESSADOS: Gestamp Eólica Serra de Santana S.A., Gestamp Eólica Lagoa Nova S.A. e Gestamp Eólica
Seridó S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das ... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-04", "ementa": "Altera o cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Serra de Santana I, Serra de Santana II e Serra de Santana III, outorgadas, respectivamente, à Gestamp Eólica Serra d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133012.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003589/2013-16
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE
RONDÔNIA S.A - CERON, em face do Despacho nº 2.150/2013-SMA/ANEEL.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CERON
Di... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas De Rondônia S.A - CERON, em recurso interposto, em face do Despacho SMA/ANEEL 2.150 de 10.07.2013, por não se encontrarem presentes os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000804/2008-60
INTERESSADO: MPX Pecém II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar de interesse da Usina Termelétrica Porto do Pecém II Geração de
Energia S.A., com vistas a sobrestamento dos efeitos ... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Reconhece a existência de evento de caso fortuito ou força maior, nos termos da Cláusula 13 dos CCEARs firmados pela MPX Pecém II S.A, pelo atraso na entrada em operação comercial da Usi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133017.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001340/2009-90
INTERESSADA: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, da proposta de revisão dos contratos de concessão.
I. RELATÓRIO
1. Mediante o Termo de Referên... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-08-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20133017.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133046_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006885/2008-10
INTERESSADOS: Agentes impactados com a interligação dos sistemas Manaus e Macapá ao Sistema Interligado
Nacional – SIN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS ... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-19", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize, em caráter excepcional, as diretrizes para operação e comercialização de energia elétrica no sistema Manaus su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000083/2013-55
INTERESSADA: Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig PCH S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig PCH S.A. em face do
Despacho nº 1.949/2013, emitido pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig PCH S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 1.949 de 20.06.2013, que negou provimento ao requeri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133051_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003391/2011-71 e 48500.001446/2012-99.
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.365/2012, que homologou o re... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.365 de 05.02.2012, que homologou o resul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133052_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003658/2011-20
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre em face do Despacho n. 3902,
de 7 de dezembro de 2012, que não conheceu, por intempestivo, do recurso ap... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao agravo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre em face do Despacho ANEEL 3.902 de 07.12.2012; bem como conhece e, no mérito, nega pro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133057_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003984/2008-31.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recursos administrativos interpostos pela Santo Antônio Energia S.A. contra os Despachos
nº 2.818/2013 e 2.920/2013, emitidos pela SF... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Santo Antônio Energia S.A, contra os Despachos SFG/ANEEL 2.818 e 2.920, de 2013, que negou a liberação das unidades geradoras, UG1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133058_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004099/2013-37
INTERESSADA: Moinho S.A. – Moinho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Moinho contra o Auto de Infração – AI – nº 57, de 2 de julho de 2013, mediante
o qual a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – ... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Moinho S.A contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 057 de 02.07.2013, e concede provimento parcial, a fim de reduzir a penalidade multa, a qual deverá ser at... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013306.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-19;
48500.001248/2010-63; 48500.004190/2011-91.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto por UTE MC2 Camaçari II
S.A.; UTE MC2 Camaçari III S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo requerido pelas UTE MC2 Camaçari II S.A, UTE MC2 Camaçari III S.A, UTE MC2 Governador Mangabeira S.A, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A, UTE MC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005917/2012-38
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em
face do Auto de Infração no 53/2013, lav... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 053 de 2013, por inadimplemento no envio da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133061_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004904/2013-22
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMAT contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – nº 002/2011
CES/D, mediante o qual a Agência Estadual de Re... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A contra a decisão que manteve o Auto de Infração n. 002/2011 CES/D, lavrado pela Agência Estadual ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000932/2013-71.
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração nº
393/TN 2.321/2012, lavrado pela Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A, em face do Auto de Infração nº 393/TN 2.321/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Sa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004132/2012-48
INTERESSADA: BE – Empresa de Estudos Energéticos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos em face do Despacho nº 1.239/2013, o
qual indeferiu o pedido de Revisão dos Estudos de Inventár... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-09", "ementa": "Concede prazo determinado, para a BE - Empresa de Estudos Energéticos apresenta, para a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH, informações adicionais a respeito do pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004028/2002-38
INTERESSADOS: Sengés Papel e Celulose Ltda. e Pesqueiro Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pesqueiro Energia S.A. em face do Despacho nº
3.865/2012 e da Resolução Autorizativa nº 3.772/2012, que... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Pesqueiro Energia S.A e mantém a decisão de revogar a autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Lui... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004255/2013-60
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
ASSUNTO: Pedido de prorrogação de afastamento para estudo no exterior.
I – RELATÓRIO
1. Mediante o Edital de Seleção 4/2013, a SRH organizou processo seletivo para participação de
servid... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20133077_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005161/2013-16.
INTERESSADO: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado - SEM.
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termoelétrica Palmeira de Goiás.
I - RELATÓRIO
A UTE Palmeiras de Goiás, co... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-12", "ementa": "Homologa os reajustes no Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que recalcule o CVU e apliq... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002568/2013-83
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte contra
o Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, convertendo a penalidade de multa em advertência, nos termos do juíz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001754/2013-03
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. - Ampla
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. - Ampla em face da
Resolução Normativa nº 549/2012, que dispõe sobre o re... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20133080_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005868/2012-33.
INTERESSADO: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperluz em face da Resolução Homologatória nº
1.548/2013, que homologou o res... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz; reforma o reposicionamento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005778/2000-00
INTERESSADOS: Enercouto S.A. e Rede Couto Magalhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL:SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães, outorgada às empresas que const... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-10", "ementa": "Encaminha ao Ministério das Minas e Energia - MME o requerimento formulado pelas Concessionárias Enercouto S.A e Rede Couto Magalhães Energia S.A, integrantes do Consórcio Ener-Rede Cout... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133089.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002380/2013-35
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por São Fernando Energia
I Ltda. em face do Despacho nº 2.725, de 25 de julho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Sã... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-06", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido por São Fernando Energia I Ltda, em pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL 2.725 de 25.07.2013, por não se encontrarem presentes os requisitos ensej... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013309.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002992/2012-47.
INTERESSADO: Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do
Despacho nº 2.916, de 18 de setembro de 2012, q... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-06", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 2.916 de 2012, que conheceu e negou o recurso administrativo da conces... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133134.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002109/2008-32
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela CHIMAY
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA./ CPFL Renováveis, em face do Despacho nº 2.662, de 23 de
julho de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com requerimento de... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda e CPFL Renováveis, em pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL 2.662 de 23.07.2013, por não se encont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133135.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001862/2013-78.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE
ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE, com vistas ao afastamento da aplicação da cláusula 14 dos contratos CCEARs
celebrados por conta do primeiro Leilão de Energia Nova.
I - DOS FATOS
Trata-se de... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-13", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por da Companhia de Geração Térmica de Energia Eelétrica - CGTEE, por não encontra caracterizada a hip... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133136.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.006706/2007-55; 48500.001803/2011-38; e 48500.001886/2011-65.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela OMEGA ENERGIA
RENOVÁVEL S.A., em face do Despacho n° 2.847, de 13 de agosto de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, co... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Omega Energia Renovável S.A, em pedido de reconsideração em face do Despacho ANEEL 2.847 de 13.08.2013, por não se encontrarem presentes os requisitos ense... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133137.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002683/2011-96
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ENERGISA SERGIPE –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em face da reconsideração constante do Certificado de Descumprimento do
TAC n°. 016/2010, de 1º de agosto de 2013, anexo ao Ofício nº Oficio nº 039... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, em pedido de reconsideração, in pejus, do Certificado de Descumprimento do TAC n. 016/2010 de 01.08.2013, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133160_2.pdf | pdf | MODELO – Termo Aditivo de CCEAR Quantidade para alteração montante
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE
REGULADO CCEAR Nº ____/____ - Produto ____/____ POR QUANTIDADE.
Pelo presente instrumento contratual e na melhor forma de direito, de um lado, a ______________
(VENDEDOR), empr... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SEM/ANEEL", "data_busca": "2013-09-18", "ementa": "Aprova os modelos de Termo Aditivo aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado celebrados em decorrência do 11º Leilão de Energia proveniente de novos empreendimentos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133162_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007409/2008-16.
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise do mérito da Revisão dos Montantes de Energia do Contrato RG-CO/2002 33-1, do caráter
involuntário da exposição da Rio Grande Energia S.A. – RGE ao mercado d... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-23", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pleitos, constantes no pedido de reconsideração, da Rio Grande Energia - RGE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 810 de 2009, que homologou o reajuste t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133163_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004488/2013-62
INTERESSADOS: Consumidores e Distribuidores de energia elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS – SRC
ASSUNTO: Aprimoramento da regulamentação do art. 10 da Resolução Normativa no 488, de 2012.
I. R E L A T... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Cancelamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Cancela a determinação da Diretoria à Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais - SRC, visando a proposta de aprimoramento do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL 488, de 2012,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133164_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005356/2013-58
INTERESSADO: Santo Antônio Energia - SAE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Avaliação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da ampliação da Usina Hidrelétrica
Santo Antônio.
I ... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Defere parcialmente o pleito da Santo Antônio Energia - SAE, negando o pleito de desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, mas autorizando a aplicação de TUST especí... |
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