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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000245/2013-55
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cymi Holding S.A. contra o Relatório de Análise da
Documentação de Habilitação do Leilão e homologação e adjudicaçã... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Cymi Holding S.A, contra a habilitação do Consórcio Big Energia para o lote C do Leilão de Transmissão 02 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133166_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004149/2012-03
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. – CEB-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D em face ao Auto de Infração no
6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A - CEB-D, reduzindo a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 006 de 2013, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000310/2003-45.
INTERESSADO: Mucuri Energética S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recursos administrativos interpostos pela Mucuri Energética S.A. contra os Despachos SFG
n°4.016/2012 e nº 1.455/2013, que não liberaram as unida... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Aprova a revisão do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri, bem como, declara a perda de objeto dos recursos administrativos interpostos pela Mucuri Energética S.A, contra os D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003787/2009-01.
INTERESSADO: Corumbá Concessões S. A – Corumbá.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Aplicabilidade da Resolução Normativa nº 165/2005 ao Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica celebrado entre ... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Declara que não são aplicáveis os termos da Resolução Normativa ANEEL 165 de 19.09. 2005 ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Corumbá Concessões S.A e a Compan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004145/2013-06
INTERESSADOS: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS – SRC.
ASSUNTO: Solicitação da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins de p... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de prorrogação do ano limite de universalização da área rural, interposto pela Companhia Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003901/2012-91
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e agentes de mercado
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM
ASSUNTO: Pedido formulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para posterg... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Prorroga o prazo para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE promova a divulgação da lista de instituições financeiras credenciadas para participação no processo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005251/2013-07
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM
ASSUNTO: Solicitação de afastamento parcial da subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia
no Ambiente Regul... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Afasta parcialmente a Subcláusula 5.11.2 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs atrelados às Usinas Termelétricas Pau Ferro I e Termomanaus, de modo a sup... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005570/2012-23
INTERESSADOS: Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Regulação dos Serviços
de Geração – SRG
ASSUNTO: Proposta de alteração nas Regras d... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilizar, em caráter excepcional, a partir da contabilização do mês de setembro de 2013, o critério de rateio dos encargos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002319/2002-18.
INTERESSADO: Propower Geradora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Manifestação apresentada pela empresa Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Termo de
Intimação nº 1.00... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-01", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.007 de 2011, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da Resolução ANEEL 250 de 22.05.2002, que autorizou a Propower Geradora de Energia L... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002938/2012-00.
INTERESSADO: CGH Poço da Cruz Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela CGH Poço da Cruz Ltda., contra a Nota Técnica nº
499/2013-SGH/ANEEL, encaminhada pelo Ofício nº 919/2013-SG... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20133174_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133175_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005387/2011-47.
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul contra o AI
nº 159/2012, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 159 de 2012, que aplicou a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133177_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005871/2012-57
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das
Missões – Cermissões e... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES, em face da Resolução Homologatóri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006355/2011-69
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEPISA contra o Auto de Infração – AI – nº 43, de 6 de fevereiro de 2013,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2013, e nega provimento, de modo a manter o valor da multa aplicada, que deverá ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133179_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005942/2012-11
INTERESSADA: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em face do
Auto de Infração no 56/2013, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 056 de 2013, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133180_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002780/2012-60
INTERESSADOS: Rita Raquel Zacher Buchain, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rita Raquel Zacher Buchain e mantém a decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003903/2011-07
INTERESSADOS: Maria Matilde de Melo Lima, CPFL Piratininga e Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo - ARSESP.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CPFL Piratininga em face da... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CPFL Piratininga contra a decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; e refor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133182_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005222/2013-37
INTERESSADA: Elektro Eletricidade e Serviços S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração
no 4/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Sane... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração 4 de 2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133200.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005668/2013-61.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE
ENERGIA LIMPA – ABRAGEL, com vistas à suspensão dos efeitos de “ato de esclarecimento” da SGH sobre as
RENs nºs 343/2008 e 412/2010.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providênci... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-20", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, por não se encontrar caracterizada a hipótese de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133201.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003346/2013-88.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por RENOVA ENERGIA S.A.,
em face do Despacho nº 2.915-SEM/ANEEL, de 20 de agosto de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por RE... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Renova Energia S.A, em recurso interposto em face do Despacho SEM/ANEEL 2.915 de 20.08.213, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133202_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004496/2012-28, 48500.004499/2012-61, 48500.004518/2012-50, 48500.004519/2012-02,
48500.004520/2012-29, 48500.004997/2012-12, 48500.004517/2012-13, 48500.004498/2012-17
INTERESSADO: Valdir Jonas Wolf
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido, formulado ... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Defere o pedido formulado por Valdir Jonas Wolf, a fim de declarar que o imóvel, situado em São Paulo, não está alcançado pela indisponibilidade de bens determinada nas Resoluções Autorizat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133227_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002148/2012-16, 48500.003616/2011-99 e 48500.004610/2010-58
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica,
Companhia Energética do Rio Gr... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Apresentação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-07", "ementa": "Define as empresas responsáveis pela implantação dos empreendimentos constantes da Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão, conforme tabela anexa, bem como, determina à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133228_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005369/2013-27
INTERESSADA : Companhia Energética de Goiás – CELG-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Pedido apresentado pela Companhia Energética de Goiás de substituição do pagamento de
compensação por ... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-02", "ementa": "Nega provimento à solicitação da Companhia Energética de Goiás - CELG-D - de substituição do pagamento de compensação por ultrapassagem dos indicadores de continuidade individuais, no período d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133229_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003302/2001-61
INTERESSADOS: Itaguaçu Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itaguaçu Energia S.A. em face do Despacho no 2.793,
de 2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroener... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Itaguaçu Energia S.A e de ofício, alterar o quadro características básicas do Despacho SGH/ANEEL 2.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133230_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003832/2013-04
INTERESSADO: Ventos do Litoral Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de prorrogação do cronograma para o
início do suprimento de energia pela Central Geradora Eólica O... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela Ventos do Litoral Energia S.A. pelo atraso para a entrada em operação da Central Geradora Eólio-el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133231_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006333/2012-80
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – Celg D e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS - SRC
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-09", "ementa": "Anui parcialmente ao pleito da Celg Distribuição S.A - Celg D, determinando que o saldo devedor consolidado em fevereiro de 2011 seja corrigido mediante aplicação de multa de 2% sobre o prin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002652/2011-35
INTERESSADO: Argentum Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Argentum Energia Ltda. em face do Despacho no 1.884, de
2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Argentum Energia Ltda, para assegurar o direito de preferência sobre a Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta, fix... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001080/2013-39
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP,
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cemerc, Cooperativa de Eletrificação
Rural da Região de Promissão – Cepro, Cooperativa de Eletrificaçã... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento de medida cautelar apresentado pelas permissionárias Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - Cepro, Cooperativa de Eletrificaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005460/2013-42
INTERESSADO: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de requerimento administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ventos Brasil
Geração e Comercialização ... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento de medida cautelar interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A para a postergação de devolução de receita recebida n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005181/2012-06
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – AES Eletropaulo
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. –
AES Eletropaulo em face do Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo em face do Auto de Infração n. 3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002136/2012-91
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis contra o Auto de Infração no
30/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-02", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A - Copel-Dis, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 2013, que trata da fiscalização dos indicadores de conformi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006304/2012-18
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face
do Auto de Infração no 326/TN2037/2... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, contra o Auto de Infração 326/TN2037/2010, lavrado pela A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003162/2013-18
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício- CHESP e Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20133238_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004359/2012-93
INTERESSADO: Companhia Técnica de Comercialização de Energia – CTCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Técnica de Comercialização de Energia – CTCE
em face da Resolução Autorizativa nº 3.... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Técnica de Comercialização de Energia - CTCE, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.759 de 2012, que revo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003095/2013-31.
INTERESSADO: Petrobrás.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise do pleito da Petrobrás sobre a adoção por parte da CCEE de mecanismo de apuração da
inflexibilidade vinculada aos CCEARs por disponibilidade das UTEs Euzébio Roc... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Nega provimento ao pedido da Petrobras de revisão da metodologia de apuração da inflexibilidade vinculada aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002500/2001-90.
INTERESSADO: Propower Geradora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Análise de manifestação apresentada pela Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Termo de
Intimação n... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-07", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.012 de 2011, que propôs a penalidade de revogação da Resolução ANEEL 166 de 26.04.2002, que autorizou à Propower Geradora de Energia Ltda a implant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133242_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001956/2013-47
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – COPEL-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – COPEL-D em face do Auto de Infração
nº 1.001/2013-SFF, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.001 de 2013, convertendo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000709/2013-23
INTERESSADA: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sulgipe contra o Auto de Infração nº 1.011/2013-SFE, de 25 de julho de 2013,
mediante o qual a Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1.011 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004971/2011-85
INTERESSADOS: Agustinho Vieira Brandão e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Associação dos Consumidores de Água e En... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista - ACAEELBAS, em nome de Agostinho Vieira Brandão, contra decisão da Agência Reguladora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133248.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.00005074/2013-51
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por CODORA ENERGIA
LTDA.- UTE CODORA, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) referente ao processo
de Recontabilização n° 2158/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Im... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-09-26", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Codora Energia Ltda - UTE Codora, interposto em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (CAd), que decidiu não reconsiderar a deci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005869/2012-88
INTERESSADO: Coprel Cooperativa de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Coprel Cooperativa de Energia em face da Resolução
Homologatória no 1.546/2013, que homologou o resultado da primeira R... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Coprel Cooperativa de Energia, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.546 de 2013, que homologou o resultado da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001119/2012-37
INTERESSADOS: Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda.; Superintendência de Licitações
e Controle de Contratos e Convênios – SLC e Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCI... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Compet Consultoria, Marketing, Pesquisas e Treinamentos Ltda, bem como, confirma a Decisão SLC/ANEEL 27 de 2012, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133276_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004186/2012-11
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE e PROCURADORIA-GERAL DA
ANEEL - PGE
ASSUNTO: Análise da solicitação da Eletrogóes S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2013", "assunto": "Assunto:Desistência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-09", "ementa": "Sobrestá a solicitação da Eletrogóes S.A de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 006 de 1993, firmado entre a União e a Concessionária, relativo à co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005233/2013-17
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Análise do pleito da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de autorização para que a Conta CCC
reembolse ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-07", "ementa": "Defere a solicitação de reembolso do custo do gás natural das Usinas Termelétricas Aparecida e Mauá Bloco III, entre janeiro e março de 2013, tendo como base a medição de faturamento do gás... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002196/2013-95
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES
Eletropaulo em face do Auto de Infração n. 335/... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Auto de Infração ARSESP... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133280_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002798/2013-42.
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em face do Auto de
Infração n° 403/TN 2.022/2010, lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL em face do Auto de Infração 403/TN 2.022/2010, lavrado pela Agência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133282_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005625/2010-33, 48500.005626/2010-88 e 48500.005632/2010-35
INTERESSADOS: Caetité 2 Energia Renovável S.A., Caetité 3 Energia Renovável S.A. e Mel 2 Energia Renovável
S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos da Caetité 2 Energia Renovável S.A, Caetité 3 Energia Renovável S.A e a Mel 2 Energia Renovável S.A, de alteração dos cronogramas de impla... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133282_2.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005625/2010-33, 48500.005626/2010-88 e 48500.005632/2010-35
INTERESSADOS: Caetité 2 Energia Renovável S.A., Caetité 3 Energia Renovável S.A. e Mel 2 Energia Renovável
S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos da Caetité 2 Energia Renovável S.A, Caetité 3 Energia Renovável S.A e a Mel 2 Energia Renovável S.A, de alteração dos cronogramas de impla... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001310/2011-06 e 48500.002430-2012-01
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face ao Auto
de Infração nº 73/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 073 de 05.11.2011, conhece e nega provimento ao recu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133412_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005761/2013-76
INTERESSADO: Gerdau Açominas e Cemig Distribuidora S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Contratação do uso do sistema de transmissão em caráter flexível pela Cemig Distribuidora S.A. -
CEMIG D, ... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-17", "ementa": "Defere o pleito da Gerdau Açominas e da Cemig Distribuição S.A - CEMIG-D, para contratação do uso de sistema de transmissão em caráter flexível pela Cemig-D, considerando a contratação de r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133413_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001862/2013-78
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de concessão de Medida Cautelar de interesse da Companhia de Geração Térmica de Energia
Elétrica – CGTEE, visando ao afastame... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-09", "ementa": "Declara sem prejuízo do posterior exame do mérito dos pedidos de homologação da redução permanente dos Contratos, conhece do pedido de concessão de medida cautelar apresentado pela Companhia de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133414_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005180/2013-34, 48500.005178/2013-65, 48500.005177/2013-11 e 48500.005179/2013-18
INTERESSADO: CPFL Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e do ... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-09", "ementa": "Altera o início da operação comercial das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Juremas, Macacos, Pedra Preta e Costa Branca e do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133415_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.001961/1988-93
INTERESSADO: Aratu Geração S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do regime de exploração da UHE Lobo, outorgada à Aratu Geração S.A., de Serviço Público
para Produção Independente... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-21", "ementa": "Indefere o pleito de enquadramento da Usina Hidrelétrica Lobo, outorgada à Aratu Geração S.A, como Pequena Central Hidrelétrica, e arquiva o pedido de alteração do regime de exploração da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133423_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004930/2012-70.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON contra o
Auto de Infração - AI nº 29/2013, ... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, mantendo a decisão no Auto de Infração SFE/ANEEL 029 de 2013, que aplicou a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133424_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000369/2013-31
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis contra o Auto de Infração no
2/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A - Copel - Dis, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 002 de 2013, devido a realização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133425_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003364/2012-89
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do
Auto de Infração nº 033/2013-SFF, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, para reduzir a multa constante Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133426_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003386/2011-68 e 48500.001445/2012-44
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga,
em face da Resolução Homologatória nº 1.364/2012... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.364 de 2012, de alte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133427_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004749/2013-44
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração no 6/2011, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE 006 de 2011, por fiscalização de procedimentos utilizados em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133428_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001575/2013-68
INTERESSADO: Transmissora Delmiro Gouveia – TDG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, em face do Despacho no
2.383/2013 que trata da Execução da Garantia de Fiel Cump... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Declara prejudicialidade do recurso administrativo da Transmissora Delmiro Gouveia - TDG, em face de decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região, de suspensão da execução da garantia f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133429_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000757/2013-11
INTERESSADA: Fapolpa Indústria de Papel em Embalagens Ltda. – Fapolpa.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Fapolpa contra o Despacho nº 1.509, de 14 de maio de 2013, mediante o qual a
Superintendência de Gestão e Est... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-14", "ementa": "Anula o Despacho SGH/ANEEL 1.509 de 14.05.2013; suspende o efeito do Despacho SGH/ANEEL 441 de 21.02.2013; e determina que a Secretaria Geral da ANEEL - SGE notifique à Fapolpa Indústria de Pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133430_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000295/2005-15, 48500.000297/2005-41 e 48500.002529/2003-33.
INTERESSADA: RBF Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas PCH Retiro I,
PCH Boa Vista e PCH Cach... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-21", "ementa": "Indefere os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Retiro I, Boa Vista e da Cachoeira da Fumaça, outorgada à RBF Geração de Energia S.A, n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133431.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002960/2008-65
INTERESSADA: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, da proposta de contratação de apoio aos serviços técnicos da SGH.
I – RELATÓRIO
1. Em 27/5/2008 a... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20133431.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133432.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000971/2008-19
INTERESSADA: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, da proposta de celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2008,
firmado com a Integrad... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20133432.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005636/2010-13
INTERESSADOS: Força dos Ventos Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central
Geradora... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Indefere o pleito da Força dos Ventos Energia Eólica S.A, de alteração do cronograma de implantação e início do suprimento de energia elétrica da Central Geradora Eólio-Elétrica Pontal 2B... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133434.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002395/2006-11
INTERESSADA: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, da proposta de celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2007,
firmado com a Andrade & Canellas Consulto... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20133434.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133435.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005570/2012-23.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de
Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face do Despacho nº
3.172, de 3 de setembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recu... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-09", "ementa": "Nega efeito o efeito suspensivo requerido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em recurso interposto em face do Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133436_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005924/2000-61
INTERESSADOS: Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL:SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Itaocara, localizada nos municípios... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2013", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o requerimento da Itaocara Energia Ltda e a Cemig Geração e Transmissão S.A, de rescisão do Contrato de Concessão ANEEL 012 de 2001, de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133446.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005721/2013-24
INTERESSADO: Asa Branca Energias Renováveis.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar de interesse da Asa Branca Energias Renováveis IV, V, VI, VII e VIII,
com vistas a suspender eventuais penalidades, bem como... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, considerando a publicação dos Despachos SFG/ANEEL 3.324, 3.325, 3.326, 3.327 e 3.328, em 03.10.2013, tornou desnecessária a providência de medida caut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133447.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002299/2013-55.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de
Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em face do Despacho nº 3.097-SFE/ANEEL, de 5 de setembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com solicitação de efeito ... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em recurso interposto em face do Despacho SFE/ANEEL 3.097 de 05.09.2013, por não se encontrarem presentes o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133448.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001386/2000-08
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Proposta de enquadramento da Cooperativa de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-11", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, referente à proposta de enquadramento da Cooperativa de Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM como permissionária de serviço público de distr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133488.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000453/2013-54.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela ELETRONUCLEAR, em
face do Despacho nº 3.039-SFF/ANEEL, de 3 de setembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela
ELETR... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-14", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela ELETRONUCLEAR, em recurso interposto em face do Despacho SFF/ANEEL 3.039 de 03.09.2013, por se encontrarem presentes os requisitos ensejador... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133489_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005920/2013-32
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM
ASSUNTO: Solicitação de afastamento parcial da subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado – CCEARs at... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-18", "ementa": "Afasta parcialmente a Subcláusula 5.11 dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs atrelados à Usina Termelétrica Santa Cruz Nova, de responsabilidade de Furna... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000306/2012-01
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no 23/2013,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 023 de 2013, de verificação do cumprimento ao disp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004149/2012-03
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre – Eletroacre, em face do Auto
de Infração no 1.021/2013, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Acre - Eletroacre, mantendo a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 1.021 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133492_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002719/2011-31
INTERESSADO: Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V em face do
Auto de Infração nº 49/2013, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-18", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Londrina Transmissora de Energia S.A - ATE V, ante a intempestividade verificada, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFE/ANEEL 049 de 2013, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133493_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002995/2011-08
INTERESSADO: Dalmina, Foes & Vieira Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Dalmina, Foes & Vieira Ltda. em face do Despacho nº
2.496/2013-SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro p... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Dalmina, Foes & Vieira Ltda, mantendo a decisão no Despacho SGH/ANEEL 2.496 de 22.06.2013, que transferiu para inativo o registro da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133494_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001377/2008-37
INTERESSADOS: WEnergy Participações S.A. e Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WEnergy Participações S.A. em face do Despacho no
1.065/2013, emitido p... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-17", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade e ausência de interesse de agir, do recurso administrativo da WEnergy Participações S.A, mantendo na íntegra o Despacho SGH/ANEEL 1.065 de 11.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000750/2011-38, 48500.004568/2011-56, 48500.004569/2011-09, 48500.004570/2011-25
INTERESSADAS: Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A., Usina de Energia Eólica Reduto S.A., Usina de Energia
Eólica São João S.A. e Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RES... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-18", "ementa": "Altera a data de início do período de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva - CERs atrelados às Centrais Geradores Eólio-elétricas Carnaúbas, Reduto, São João e Santo Cristo, mantido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133496_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003313/2012-57
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em
face da Resolução Autorizativa no 4.027, de 2013, q... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - Cemat, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.027 de 2013, que autorizou a r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133497_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005909/2012-91.
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.510/2013, que homologou o resultado de seu reajust... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Ampla Energia e Serviços S.A, em face da Resolução Homologatória 1.510 de 2013, que homologou o resultado de seu reajuste tarifário... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133498_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005647/2001-12
INTERESSADOS: BHP Billiton Metais S.A., Vale S.A., Camargo Corrêa Geração de Energia S.A., Alcoa Alumínio
S.A. e Votorantim Cimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL:SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção da concess... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o requerimento das BHP Billiton Metais S.A, Vale S.A, Camargo Corrêa Geração de Energia S.A, Alcoa Alumínio S.A e a Votorantim Cimentos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133499_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.003409/1995-75
INTERESSADA: Light Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração da minuta do Contrato de Concessão que regulará a exploração da Usina Hidrelétrica Lajes
pela Light Energia S.A.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-18", "ementa": "Retifica a minuta do novo contrato de concessão aprovada pelo Despacho ANEEL 1.751 de 04.06.2013 e que regulará a exploração da Usina Hidrelétrica Lajes pela Light Energia S.A, de modo a in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133501_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005380/2012-14
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. e Sra. Dulce Helena de Lemos Mellos.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A., em face
da Decisão proferida pela S... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da CEB Distribuição S.A, reformando parcialmente, de ofício, o Despacho ANEEL 619 de 2013, determinando que efetue o ressarcimento pelos danos causados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133502_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001682/2013-96
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Piauí e Sr. Armando Araújo de Macedo.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí, em face do Despacho no
1.368/2013, emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Conhece o recurso apresentado pela Eletrobrás Distribuição Piauí, em face do Despacho ANEEL 1.368 de 2013, que conheceu e deu provimento parcial à reclamação apresentada por Armando Araújo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133507_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005535/2010-42, 48500.005536/2010-97, 48500.005537/2010-31 e 48500.005622/2010-08.
INTERESSADAS: Eólica Faísa I – Geração e Comercialização Ltda; Eólica Faísa II – Geração e Comercialização
Ltda; Eólica Faísa III – Geração e Comercialização Ltda; Eólica Faísa IV – Geração e Comercialização Ltda; e... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-16", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Faísa I, Faísa II, Faísa III, Faísa IV e Faísa V, outorgadas, respectivamente, à Eólica Faísa I - Geração e Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133535.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005331/2013-54
INTERESSADA: Celesc Geração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de impugnação interposto pela Celesc Geração S.A. contra os Termos de Notificação nº
1.556/2012, 1.888/2012, 2.035/2012, 2.457/2012, 2.458/2012, 145/2013, 458/20... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20133535.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133576.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.004354/2013-41
INTERESSADO: Central Hidrelétrica Saltos das Flores Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda. em face do Auto de
Infração – AI nº 001/2011-GECEN, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-21", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda, em razão o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a desi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133588_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004505/2008-02
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do
Despacho no 1.732/2013, que resolveu postergar a data de entrada e... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20133588_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000759/2012-20
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga
em face da Resolução Homologatória n. 1.369/2012, mediante a qual foi h... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-23", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga Força e Luz S.A - CPFL Piratininga, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 1.369 de 16.10.20... |
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PROCESSO: 48500.002394/2013-59
INTERESSADA: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Eletropaulo contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – nº
421/TN 2447/2012, media... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Nega conhecimento, ante a intempestividade verificada, do recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - AES Eletropaulo, contra Auto de Infração ARSESP 421/TN 2447/2012, mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133600_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006474/2009-05, 48500.002949/2013-62 e 48500.002945/2013-84
INTERESSADO: Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A., Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., e
Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORI... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Retifica o Despacho ANEEL 1.895 de 11.06.2013, para inserir o inciso \"vi\", com a redação: \"vi) declarar a possibilidade de entrada em operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas Mi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006221/2012-29
INTERESSADOS: Energimp S.A.; Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Buriti S.A., Nova Eólica
Cajucoco S.A., Nova Eólica Coqueiros S.A., Nova Eólica Garças S.A., Nova Eólica Lagoa Seca S.A. e
Nova Eólica Vento do Oeste S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretori... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-25", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico que adeque os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUSTs das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Buriti, Cajucoco, Coqueiro e Garç... |
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PROCESSO: 48500.005847/2013-07
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Homologa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, referentes aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014, para o ponto de conexão da Subestação Doosan/Dabo, aplicáveis ao Contrato de Uso do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133604_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004406/2013-80
INTERESSADA: Companhia Energética de Roraima S.A. – CERR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC à CERR
relativ... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Autoriza o pagamento da sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC à Companhia Energética de Roraima S.A - CERR, relativo ao projeto de interliga... |
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PROCESSO: 48500.002071/2012-84
INTERESSADA: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL em face do
Auto de Infração nº 80/2013, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL, ante a intempestividade verificada, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFF/ANEEL 080 de 2013, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133606_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002098/2012-77
INTERESSADO: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE
em face do Auto de Infração no 97/2013, la... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 097 de 2013, em razão do at... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133607_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004546/2010-13
INTERESSADA: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D contra o Auto de Infração – AI – nº 71/2013, de 19 de agosto de 2013,
mediante o qual a Superint... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 071 de 2013, mantendo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133608_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004905/2013-77
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do
Auto de Infração no 1/2011, lavrado pela Agência E... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - Cemat, em face do Auto de Infração AGER 001 de 2011, mantendo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133609_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005894/2013-42
INTERESSADA: BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. contra a
decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de impugnação interposto pela BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda, contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133611_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001763/2013-96.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra o
Despacho nº 1.689/2013, que negou provimento ao ... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra o Despacho ANEEL 1.689 de 25.08.2013, que negou pedido para que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133612_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005253/2013-98
INTERESSADO: Brennand Energia Manopla S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brennand Energia Manopla S.A. em face do Auto de Infração nº
2/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos D... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Brennand Energia Manopla S.A, em face do Auto de Infração ARPE 002 de 2013, por descumprimento do cronograma da Pequena Cen... |
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