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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133627_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.001661/2012-90
INTERESSADO: RC Administração e Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa RC Administração e Participações S.A. em face do
Despacho no 2.918, de 2013, emitido pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela RC Administração e Participações S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.918 de 20.08.2013; revoga o Despach... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133633_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
PROCESSOS: 48500.000883/2008-17; 48500.000884/2008-53; 48500.000881/2008-10; 48500.000876/2008-
15; 48500.000877/2008-51 e 48500.000880/2008-75
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari III S.A.; UTE MC2 Camaçari II S.A.; UTE MC2 Sapeaçu S.A.; UTE
MC2 Santo Antônio de Jesus S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S.A. e UT... | {"assinatura": "Assinatura:22/10/2013", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-05", "ementa": "Sobrestá a análise do pedido de registro da potência líquida das Usinas até a deliberação do pedido de alterações de características técnicas pelo Ministério das Minas e Energia e encaminha o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133640_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002718/2011-97 e 48500.002131/2012-69
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS contra o
Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, alterando o Auto de Infração SFE/ANEEL 075 de 2011, reduzindo a penalidade de multa que d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005583/2013-83
INTERESSADA: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Jaguari contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – nº
344/TN 1972/2009, mediante o qual a Agência Regulado... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, contra a decisão que manteve o Auto de Infração 0344/TN 1972/2009, lavrado pela Agência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133642_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006667/2012-53
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, em face do
Auto de Infração no 327/TN 2.044/2010, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, em face do Auto de Infração ARSESP 327/TN 2044/2012, em razão d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133643_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002197/2013-30
INTERESSADA: Companhia Luz e Força Santa Cruz
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face do Auto de Infração
n. 351/TN 2166/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energ... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz , em face do Auto de Infração 351/TN 2.166/2011, lavrado p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133644_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002024/2011-50
INTERESSADO: Novo Norte Energia e Consultoria Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novo Norte Energia e Consultoria Ltda. em face dos
Despachos nº 614/2013 e 712/2013, emitidos pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Novo Norte Energia e Consultoria Ltda - Novo Norte, no sentido de revogar Despacho SGH/ANEEL 614 de 05.03.2013; concede prorrogaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006554/2010-96
INTERESSADOS: Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela AES ... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A - AES Eletropaulo, e, de ofício, reforma o Despacho ANEEL 645 de 05.03.2013, suprimindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004460/2012-44
INTERESSADA: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Paulista contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – nº
0362/TN 2078/2010, mediante o qual a Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra decisão que sustentou o Auto de Infração ARSESP 0362/TN 2078/2010, mantendo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005952/2013-38
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuidora Alagoas – EDAL
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Eletrobrás Distribuidora Alagoas – EDAL de cancelamento dos Montantes de Uso do
Sistema de Tr... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Defere a solicitação da Eletrobrás Distribuidora Alagoas - EDAL para que a redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados para o quadriênio 2013/2016, em função d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133648_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006288/2012-63
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em
face do Auto de Infração no 121/2012, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba mantendo, na íntegra, a multa, imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133649_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002823/2013-98
INTERESSADA: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em face do
Auto de Infração no 1.007/2013, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.007 de 2013, mantendo a multa. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133650_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002070/2012-30
INTERESSADA: Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, em face do
Auto de Infração no 108/2013, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 108 de 2013, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133651_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002817/2012-50
INTERESSADO: ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A. contra o
Despacho no 365/2013, que indeferiu o pedido de reequil... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Anula o Despacho SCT/ANEEL 365 de 18.02.2013, por vício de competência; e conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A, de recomposição do eq... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133666_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002457/2013-77
INTERESSADOS: Spinelli Comercial e Participações S.A e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Spinelli Comercial e Participações S.A, em face da
Resolução Auto... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração da Spinelli Comercial e Participações S.A, em face da decisão que declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Elekt... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133668_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000923/2012-07
INTERESSADA: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda – EFLUL, em face
da Resolução Homologatória nº 1.330, de 7 de agosto de 2012, que... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-10-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda - EFLUL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1330 de 07.08.2012, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133670_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001386/2000-08
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi –
CERVAM em face do Des... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao agravo apresentado pela Cooperativa de Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM em face do Despacho ANEEL 3.448 de 10.10.2013, no sentido de anular a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133671_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007105/2006-17.
INTERESSADO: Mangueira de Pedra Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra,
outorgada à Mangueira de... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-06", "ementa": "Conhece do pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra, interposto pela Mangueira de Pedra Energia S.A; e arquiva o feito, sem julga... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002410/2012-22
INTERESSADA: Sul Transmissora de Energia S/A – STE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela STE contra o Auto de Infração – AI – nº 77/2013, de 27 de agosto de 2013,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Econ... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Sul Transmissora de Energia S/A - STE - contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 077 de 2013 e nega provimento, a fim de manter a multa, a qual deve ser atual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133673_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002884/2013-55
INTERESSADA: Bandeirante Energia S/A – Bandeirante
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante contra a decisão que manteve o Auto de Infração – AI – nº 417/TN
2143/2011, mediante o qual a Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A - Bandeirante, contra decisão que sustentou o Auto de Infração ARSESP 417/TN 2143/2011, mantendo a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133674_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001603/2012-66
INTERESSADA: Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg GT contra o Auto de Infração – AI – nº 144/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20133674_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133722_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001321/2012-69
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A. e UTE Norte Fluminense
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Recálculo dos preços de repasse do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica celebrado entre a
Light Se... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de recálculo dos preços de repasse do contrato de fornecimento de energia elétrica, entre a Light Serviços de Eletricidade e a UT... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133723_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005322/2013-63.
INTERESSADOS: CEMIG Distribuição S.A.; Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Solicitação de Anuência ao Termo de Compromisso firmado entre a Cem... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Nega anuência com o termo de compromisso, celebrado entre a Cemig Distribuição e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e declara que o termo poderá ser anuído caso seja reapresentado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133723_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 3.723, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
Alterações necessárias para anuência da ANEEL ao o Termo de Compromisso, firmado entre a Cemig
Distribuição e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais:
a) Item 1.1.c, Cláusula Primeira: Inclusão da frase “..., excetuando-se as áreas tratadas no §1º do
art. 54 d... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Nega anuência com o termo de compromisso, celebrado entre a Cemig Distribuição e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e declara que o termo poderá ser anuído caso seja reapresentado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133728_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005994/2013-79.
INTERESSADO: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.(ii) dos Contratos de Comercialização
de Energia no Ambiente Regulado ... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Afasta parcialmente a Subcláusula 5.11.2 dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs firmados pela Central Energética Palmeiras S.A, de modo a suprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002488/2012-47.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face ao Auto de
Infração nº 2/2010 – GTE, lavrado pela Agência Estad... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-07", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa em face ao Auto de Infração n. 002 de 2010 - GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000934/2001-19
INTERESSADOS: Brookfield Energia Renovável S.A. – Brookfield
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Rescisão do Contrato de Concessão nº 127/2001, que regula a implantação e exploração da Usina
Hi... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-12", "ementa": "Recomenda a rescisão do Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica Baú I, requerida pela Brookfield Energia Renovável S.A; e encaminha o pleito ao Ministério de Minas e Energia - MME. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000967/2010-67
INTERESSADO: Nicolau Miguel Neis.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Nicolau Miguel Neis contra o Despacho nº 1.595/2013, emitido
pela SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidroenergético (EI... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Nicolau Miguel Neis, no sentido de revogar o Despacho SGH/ANEEL 1.595 de 20.05.2013 que não aprovou o os estudos de in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005457/2010-86
INTERESSADA: Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Autorização de início de Operação em Teste em caráter excepcional da Central Gerador... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Autoriza a Eólica Bela Vista Geração e Comercialização de Energia S.A a celebrar os contratos de uso e de conexão aos sistemas de transmissão relativos à Central Geradora Eólio-elétrica Are... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006575/2010-10
INTERESSADA: Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Autorização de início de Operação em Teste em caráter excepcional da Central Gerado... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Autoriza a Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A a celebrar os contratos de uso e de conexão aos sistemas de transmissão relativos à Central Geradora Eólio-elétrica Ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133734_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004458/2012-75
INTERESSADOS: Con Energética Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Con Energética Participações S.A. em face da homologação dos parâmetros
para o cálculo da garantia física da Central Gera... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Con Energética Participações S.A para alterar a vazão mínima, a indisponibilidade programada e as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133735_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000038/2012-10
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração no 141/2012, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, mantendo na íntegra, a multa, imposta pelo Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133736_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
PROCESSO: 48500.002080/2011-94
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do
Auto de Infração no 5/2013, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto por Cemig Geração e Transmissão S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 2013, em razão de inconformidades na Subestação Jaguara, e, no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133740_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001282/2011-19
INTERESSADO: Eletrobrás Amazonas Energia - AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Amazonas Energia - AmE em face do Auto de
Infração no 4/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Eletrobrás Amazonas Energia - AmE, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 2013, que trata do cumprimento nos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133741_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002393/2012-23
INTERESSADO: Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. - TESB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. - TESB em face do
Auto de Infração no 84/2013, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-14", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda - TESB em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 084 de 2013, que aplicou a penalidade de multa e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133742_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005912/2012-13
INTERESSADA: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A – ENF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto
de Infração no 68/2013 – SFF,... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 068 de 2013, e, no mérito, concede provimento parcial mantendo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133743_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005916/2012-93
INTERESSADA: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A, em
face do Auto de Infração no 66/2013, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-11", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 066 de 2013 e, no mérito, nega provimento, mantendo a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133744_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000938/2013-48
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de
Infração no 323/TN 1.882/2009, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-14", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE em face do Auto de Infração n. 323/TN 1.882/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000083/2011-93
INTERESSADO: Celso Oliveira Assis
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Celso Oliveira Assis contra o Despacho SGH nº 2.002/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo de Celso Oliveira Assis, contra Despacho SGH/ANEEL 2.002 de 26.06.2013; e de ofício, anula os efeitos do referido despacho, e conc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002171/2012-19
INTERESSADA: Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. – SLTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela SLTE contra o Auto de Infração – AI – nº 86/2013, de 29 de agosto de 2013,
mediante o qual a Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-12", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso da Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda - SLTE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 086 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133747_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003407/2012-26
INTERESSADA: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – CERIPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CERIPA contra decisão mediante a qual o Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Saneamen... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema- Avaré Ltda - CERIPA, contra o Auto de Infração ARSESP 372/TN 2262/2011, reduzind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133753_2.pdf | pdf | ANEXO I
Relação das obras concluídas após 01/11/2010 ou ainda em andamento, mas que já
deveriam ter entrado em operação até 31/10/2013
Ato de Conclusão Conclusão ou
Agente Empreendimento Situação Atraso
Outorga Ato Legal Previsão
SE Garibaldi (TR2 REA
CEEE-GT 01/11/2007 01/12/2010 Concluído 1126
230/69/13,8kV) 538/2006... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2013", "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "CEL/ANEEL", "data_busca": "2013-11-07", "ementa": "Torna público que as concessionárias de transmissão Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Furnas Centra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133754.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005316/2010-63
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SECRETARIA GERAL - SGE
ASSUNTO: Criação de Norma para regular o tratamento de consultas apresentadas à ANEEL.
I. RELATÓRIO
Pela Nota Técnica no 70/2010-SGE/ANEEL, de... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20133754.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133755_2.pdf | pdf | Fl. 1
ANEXO I
Potência Município / Registro de Recebimento de
Processo EOL
(kW) UF Requerimento de Outorga
48500.006031/2012-10 Sento Sé 26 24.000 Sento Sé / BA Despacho nº 2.404, de 18/7/2013
48500.005996/2012-87 Sento Sé 41 24.000 Sento Sé / BA Despacho nº 2.397, de 18/7/2013
48500.006019/2012-05 Sento Sé 42 24.000 S... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2013", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-11-08", "ementa": "Revoga os Despachos SCG/ANEEL 2.404, 2.397, 2.396. 2.395, 2.394, 2.393, 2.391, 2.390 de 18.07.2013; e 2.439 de 19.07.2013, que registraram o recebimento dos requerimentos de outorga das C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133766.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003787/2009-01.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A-
CEB, em face do Despacho nº 3.168, de 17 de setembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, pela CEB Distr... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-08", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela CEB Distribuição S.A- CEB, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 3.168 de 17.09.2013, por não se encontrarem presentes os requ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133777.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005636/2010-13.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Força dos
Ventos Energia Eólica S.A, em face do Despacho nº 3.433, de 8 de outubro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interpo... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-12", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Força dos Ventos Energia Eólica S.A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 3.433 de 08.10.2013, por não se encontrarem present... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000310/2003-45
INTERESSADO: Mucuri Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mucuri Energética S.A. em face do Despacho SFG nº
3.183/2013, que resolveu liberar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mucuri para in... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Mucuri Energética S.A. contra o Despacho SFG/ANEEL 3.183 de 18.09.2013, e, no mérito, concede parcial provimento, de modo a declarar as unidades geradoras... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003807/2012-31
INTERESSADO: Minas PCH S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Minas PCH S.A em face do Despacho nº 3.719/2012, emitido
pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
I – RELATÓRIO... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Minas PCH S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.719 de 2012, reconhecendo com restrição ambiental do aproveitamento hidrelé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005887/2010-06.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE à Resolução
Homologatória nº 1.274, de 17/4/2012, que homologou o re... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face a Resolução Homologatória ANEEL 1.274 de 17.04.2012, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133785_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005330/2013-18
INTERESSADO: EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela empresa EDP - Comercialização e Serviços de Energia
Ltda. contra a decisão da Câmara de Comercialização ... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de impugnação da EDP Comercialização e Serviços de Energia Ltda, contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133787_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005847/2013-07
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Complementação da decisão consubstanciada no ... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Homologa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST - FR, referentes aos ciclos 2012-2013 e 2013-2014, para o ponto de conexão da Subestação Doosan/Dabo, aplicáveis ao Contrato de U... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133788_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005923/2012-95
INTERESSADO: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. contra o
Auto de Infração nº 70/2013, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 070 de 2013, reduzindo o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133789_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005913/2012-50
INTERESSADA: Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.
contra o Auto de Infração nº 67/2013, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 067 de 2013, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005910/2012-16
INTERESSADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. contra o Auto
de Infração nº 69/2013, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 069 de 2013, reduzindo o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133791_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001937/2013-11
INTERESSADOS: Central Eólica Trairí S.A., Central Eólica Fleixeiras I S.A., Central Eólica Mundaú S.A. e Central
Eólica Guajirú S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Contratação do uso do siste... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Declara que a cobrança dos encargos de uso de sistema de transmissão será iniciada, somente, com a disponibilização da Subestação Pecém II, para acesso das Centrais Geradoras Eólio-elétricas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133792_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004586/2013-08
INTERESSADO: Brasil Central Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brasil Central Engenharia Ltda. em face do Auto de Infração no
11/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Contro... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso da Brasil Central Engenharia Ltda, em face do Auto de Infração AGR 011 de 2009, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133793_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002941/2013-04
INTERESSADA: Eletricidade Paraense Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletricidade Paraense Ltda. contra o Auto de Infração – AI – nº 8/2009-GTE,
mediante o qual a Agência de Regulação e Controle de Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Eletricidade Paraense Ltda, contra o Auto de Infração GTE-ARCON 008 de 2009, reduzindo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133794_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001489/2011-93
INTERESSADO: Pedreira Britafoz Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pedreira Britafoz contra o Despacho nº 2.226/2013-SGH/ANEEL,
que transferiu para a condição de inativo o registro para a realiz... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Pedreira Britafoz Ltda, contra Despacho SGH/ANEEL 2.226 de 15.07.2013; e revoga o referido Despacho, estipulando prazo determinado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133796_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005180/2013-34, 48500.005178/2013-65, 48500.005177/2013-11 e 48500.005179/2013-18
INTERESSADOS: CPFL Renováveis, Juremas Energia S.A., Macacos Energia S.A., Pedra Preta Energia S.A. e
Costa Branca Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido d... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Juremas Energia S.A, Macacos Energia S.A, Pedra Preta Energia S.A e a Costa Branca Energia S.A, contra o Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133797_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006068/2013-11
INTERESSADO: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ventos Brasil Geração e
Comercialização de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Concede provimento ao requerimento interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A, de revisão dos critérios de apuração do saldo da conta de energia ao final do 1º an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133797_1ret.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006068/2013-11
INTERESSADO: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Retificação do voto e do dispositivo do item 34 da pauta da 40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
realizada em 22 de ou... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-18", "ementa": "Concede provimento ao requerimento interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A, de revisão dos critérios de apuração do saldo da conta de energia ao final do 1º an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133809_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005624/2010-99
INTERESSADO: Arizona 1 Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de alteração dos cronogramas de implantação da Central Geradora Eólica Arizona 1, outorgada
à Arizona 1 Ener... | {"assinatura": "Assinatura:12/11/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Declara extinto o pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Arizona 1, em face da perda de seu objeto, e indefere o pedido de afastamento da aplicaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133886_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006885/2008-10
INTERESSADO: Agentes impactados com a interligação dos sistemas Manaus e Macapá ao Sistema Interligado
Nacional – SIN
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GER... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Decide que a Amazonas Energia - AmE e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA deverão celebrar os Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão - CUST e os Contratos de Conexão da Transmissão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133889_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004830/2012-43.
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face
ao Despacho n° 643/2013, que determinou que fosse consid... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face ao Despacho ANEEL 643 de 05.03.2013, no sentido de aplicar o dispost... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133891_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002411/2012-77
INTERESSADO: Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. em face do
Auto de Infração nº 88/2013, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 088 de 2013, reduzindo o valor da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133892_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005921/2012-04
INTERESSADA: Cemig Distribuição S/A – Cemig-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig-D contra o Auto de Infração – AI – nº 102/2013, de 3 de setembro de
2013, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização Eco... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso da Cemig Distribuição S.A - Cemig - D, contra Auto de Infração SFF/ANEEL 102 de 2013, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133894_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007133/2009-49
INTERESSADO: Monjolinho Energética S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Monjolinho Energética S/A – Monel contra o Auto de
Infração – AI nº 58/2013, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Monjolinho Energética S.A - Monel, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 058 de 2013, pelo não atendimento da exigência d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133895_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002027/2012-74.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON contra o
Auto de Infração - AI nº 34/2013, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 034 de 2013, de ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133896_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006385/2011-75.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela CELPA contra o Auto de Infração – AI nº 001/2009-
ARCON, que aplicou penalidade de multa em de... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao requerimento administrativo da Celpa, contra Auto de Infração ARCON 001 de 2009, em decorrência de irregularidades na operação e manuten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133897_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.003766/2012-83
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em
face ao Auto de Infração nº 001/2012-ARSEP... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 001 de 2012; reduzindo a penalidade de multa; e a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133897_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.003766/2012-83
INTERESSADOS: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em
face do Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 001 de 2012; reduzindo a penalidade de multa; e a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133898_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003156/2011-07
INTERESSADO: Timbó Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Timbó Energia Ltda. contra o Despacho SGH nº
1.277/2013, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Timbó Energia Ltda, contra o Despacho SGH/ANEEL 1.277 de 2013, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000767/2008-90
INTERESSADO: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise de requerimento para expurgo da indisponibilidade apurada na UHE Espora.
I – RELATÓRIO
A UHE Espora entrou em operação... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-26", "ementa": "Reconhece a indisponibilidade verificada na Usina Hidrelétrica Espora como evento de força maior pelo período de 153 (cento e cinquenta e três) dias e determina que tal período seja desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133913_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002402/2013-67
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D, em face do Despacho no 2.1... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.143, de 08.07.2013, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133914_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002654/2013-96
INTERESSADOS: Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL - contra
à REH nº 1.583/2013.
I – RELATÓRIO
Por meio da ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda - EFLUL, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.583 de 2013, conside... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013391_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: nº 48500.000659/2011-12 e 48500.005209/2011-16
INTERESSADAS: Borborema Energética S.A;
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Borborema Energética S.A, em face da decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Borborema Energética S.A contra as decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que mantiveram as penalidades a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133925_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004522/2013-07
INTERESSADO: UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A.
em face do Despacho no 2.980, de 20 de agosto de 2013.
I. R E L ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 2.980, de 20.08.2013, mantendo o início da vigência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133926_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003120/2013-87
INTERESSADO: USJ – Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Petição interposta pela empresa USC Açúcar e Álcool S.A. em face das obrigações descritas na
Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER decorrente do Primeiro... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da USJ - Açúcar e Álcool S.A, de afastamento das penalidades contratuais e regulatórias de fornecimento de energia em m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133927_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005933/2012-21
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do
Auto de Infração no 55/2013, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, por infração decorrente da inadimplência no envio de Balanc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013392_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.006271/2010-44
INTERESSADAS: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A – ECBrasil; Plural Ltda;
Primo Energética Ltda; Energest S.A; e Empresa Comercializadora de Energia Ltda; e Rodrigo
Pedroso.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de invalidação interposto pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.261 de 2010, que efetiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133934_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000687/2013-00
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Tecnologia da Informação – SGI
INTERESSADA: PD Case Ltda. – PD Case.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela PD Case contra o Processo Formal de Solução de
Divergências referentes à Contagem de Ponto... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela PD Case Ltda a fim de rejeitar a contagem de Pontos de Função realizada pela contratada e considera, para todos os efeitos,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133935_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006408/2012-22
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Tecnologia da Informação – SGI
INTERESSADA: PD Case Ltda. – PD Case.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela PD Case contra o Processo Formal de Solução de
Divergências referentes à Contagem de Ponto... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela PD Case Ltda a fim de rejeitar a contagem de Pontos de Função realizada pela contratada e considera, para todos os efeitos,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133943.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006515/2013-31.
ASSUNTO: Recurso, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE, em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, veiculada pelo Ofício nº OF/OUV/1189/2012, de 13 de julho de 2012.... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em recurso interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20133944.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000083/2013-55.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por JAGUARI
ENERGÉTICA S/A, em face do Despacho nº 3.550, de 16 de outubro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por JAGU... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Jaguari Energética S.A, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 3.550 de 16.10.2013, por não se encontrarem presentes os requisi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134003_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº. 48500.006148/2013-76.
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Pernambuco III, outorgada por transferência
à empresa... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Reconhece a ocorrência de excludente de responsabilidade de atraso na implantação da Usina Termelétrica Pernambuco III; adiar, por prazo determinado, os termos iniciais dos CCEAR associa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000938/2012-67
INTERESSADA: Delta Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Delta Comercializadora de Energia Ltda. – DELTA –
em face do Despacho nº 3.510/2012.
I. RELATÓRIO
Contra o Desp... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração formulado pela Delta Comercializadora de Energia Ltda. contra Despacho ANEEL 3.510 de 06.11.2012, mediante o qual foi ratificada a metodologia empregada ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004297/2007-52
INTERESSADO: Iporã Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iporã Energia Ltda. em face do Despacho no
3.720, de 2012, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio das... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Iporã Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.720 de 2012, que negou aprovação aos estudos de inventário hid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002712/2011-10 e 48500.002056/2011-55
INTERESSADO: MSul Energia e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Msul Energia e Participações Ltda. em face dos
Despachos no 3.016 e 3.079, ambos ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pela Msul Energia e Participações Ltda, em face dos Despachos SGH/ANEEL 3.016 de 01.10.2012 e 3.079 de 04.10.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134025_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004362/2013-98.
INTERESSADOS: ONS, CCEE e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Proposta de autorização de uso do modelo DECOMP com mecanismo de aversão ao risco incorporado,
consolidada apó... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Determina o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE que utilizem a versão 20 do programa computacional DECOMP, em sistema operacion... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004633/2012-24
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 6/2011-CEE-ARPE, lavrado pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração 06 de 2011, lavrado pela Agência de Regulação dos Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013403_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000615/2009-78.
INTERESSADO: Matos Associados Consultoria Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Matos Associados Consultoria Ltda. em face do
Despacho nº 3.940/2012, emitido pela Superintendência de Gestão... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Matos Associados Consultoria Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 3.940 de 12.12.2012, que revogou o Despacho SGH/ANEEL 3.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003901/2012-91
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e agentes de mercado
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM
ASSUNTO: Pedido formulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para segunda
post... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Prorroga o prazo para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE promova a divulgação da lista de instituições financeiras credenciadas para participação no processo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134042_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005922/2012-41
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face
do Auto de Infração nº 103/2013, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas de Carazinho S.A, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFF/ANEEL 103 de 2013, que aplicou a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134043_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002406/2012-64
INTERESSADO: Transmissora Porto-Alegrense de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Porto-Alegrense de Energia Ltda. – TPAE
em face do Auto de Infração nº 87/2013, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Transmissora Porto - Alegrense de Energia Ltda, ante a intempestividade verificada, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFF/ANEEL 087 de 2013, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013404_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO:48500.001245/2010-20
INTERESSADO: UTE MC2 Messias S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Messias S.A. em face da Resolução
Autorizativa n. 3.838/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabe... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Messias S.A, em face da Resolução Autorizativa SFG/ANEEL 3.838 de 21.12.2012, e, por conseguinte, mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134050_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002167/2013-23
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto
de Infração nº 1.027/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.027 de 03.09.2013, mantendo a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134057_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004931/2012-14
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto de
infração no 1.023/2013, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, en face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.023 de 2013, em razão de inconformidades aos níveis de tensão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134058_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005298/2012-81
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração no 3/2009-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE CEE/0003 de 2009, em decorrência de fiscalização de cumprimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134059_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000508/2012-45
INTERESSADO: Cachoeira Bonita Serviços de Eletricidade Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cachoeira Bonita Serviços de Eletricidade Ltda. em
face do Despacho no 2.020, de 2013, emitido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Cachoeira Bonita Serviços de Eletricidade Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.020 de 2013, anulando, de ofício, os efeitos do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013405_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO:48500.000204/2010-16
INTERESSADO: UTE MC2 Pecém 2 S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Pecém 2 S.A. em face da Resolução
Autorizativa n. 3.837/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabe... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela UTE MC2 Pecém 2 S.A, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 3.837 de 21.12.2012, mantendo a decisão de revogar a outo... |
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