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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134060_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005973/2010-19
INTERESSADO: Construnível Construtora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construnível Construtora Ltda. em face do Despacho
no 1.863, de 2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estud... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Construnível Construtora Ltda, e no mérito, concede provimento; bem como anula os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 1.863, de 2013, concedendo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134061_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004989/2012-68.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A - RGE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A – RGE em face do
Despacho nº 1.631/2013, que aprovou a Base de Remuneração para o 3º Cicl... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela RGE contra o Despacho SFF/ANEEL 1.631 de 22.05.2013, que declarou o valor da Base de Remuneraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134065.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.006750/2013-11; 48500.006749/2013-89; 48500.006748/2013-34; 48500.006747/2013-
90; 48500.006746/2013-45; e 48500.006788/2013-86.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse de: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A;
Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A; Linhas d... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-11-28", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A, Linhas ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013406_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001716/2008-85, 48500.001717/2008-20 e 48500.000788/2008-13.
INTERESSADOS: UTE MC2 Iconha S.A., Espírito Santo Geradora de Energia S.A. e Energética Capixaba S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-26", "ementa": "Nega conhecimento dos recursos administrativos interpostos pela Energética Capixaba, Espírito Santo Geradora de Energia S.A e UTE MC2 Iconha S.A contra o Despacho ANEEL 4.113 de 21.12.2012, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001569/2013-19.
INTERESSADOS: Servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia e de Analista Administrativo da ANEEL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Comitê Especial para a Concessão da Gratificação de Qualificação – CGQ.
... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-03", "ementa": "Indefere os recursos administrativos interpostos contra o resultado do processo de concorrência à Gratificação de Qualificação - GQ, listados na Nota Técnica CGQ/ANEEL 002 de 2013; determ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013407_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006167/2012-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infração n. 72/2012-SFF, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 072 de 25.06.2012; e, portan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134083_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.004557/2011-76; 48500.004559/2011-65; 48500.004556/2011-21; 48500.04558/2011-11
INTERESSADOS: Central Eólica Pau Brasil Ltda., Central Eólica São Paulo Ltda., Central Eólica Famosa I Ltda.,
Central Eólica Rosada Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕ... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Pau Brasil, São Paulo, Famosa I e Rosada, outorgadas, respectivamente, à Central Eólica Pau Brasil Ltda, a Cen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134089_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
PROCESSO: 48500.006423/2013-51
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e inform... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-05", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize, em caratér excepcional, as diretrizes para a sazonalização da garantia física e de contratos subme... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013408_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001099/2012-02
INTERESSADA: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EFLUL em face do Auto de Infração n. 162/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletrici... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-26", "ementa": "Conhece, e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda - EFLUL - em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 162 de 2012. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006349/2010-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública n° 018/2012, instaurada com vistas a colher subsídios e informações
para regulamentar os critérios para repotenciação de unidades... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-11", "ementa": "Encerra a Audiência Pública ANEEL 018 de 2012, instaurada para colher subsídios e informações para regulamentar os critérios para repotenciação de unidade geradoras que possam trazer ganhos na ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013409_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000105/2013-87
INTERESSADA: Geração Céu Azul S.A. – Geração Céu Azul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Geração Céu Azul de compatibilização do período de aplicação das Tarifas de
Uso do... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-07", "ementa": "Acolhe o pedido formulado pela Geração Céu Azul S.A, de compatibilização do período de aplicação das Tarifasde Uso do Sistema de Transmissão - TUST, com a nova previsão de uso do sistema de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134107_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004128/2012-80
INTERESSADOS: Alto Braço Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Alto Braço Energia Ltda. em face do Despacho no 1.458/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – S... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Alto Braço Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.458, de 10.05.2013; revoga, de ofício, os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 1.458 de 2013, e resta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134108_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002942/2009-64
INTERESSADO: Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda.
em face do Despacho no 1.882, de 2013, e... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.882 de 14.06.2013, que negou aprovação do estudo de inventário hi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134109_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004398/2009-95
INTERESSADO: Hidrelétrica Vale dos Perdizes Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Hidrelétrica Vale dos Perdizes contra o Despacho nº
1.401/2013-SGH/ANEEL, de 7/5/2013, que não aprovou os Estudos... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Hidrelétrica Vale dos Perdizes Ltda, no sentido de revogar Despacho SGH/ANEEL 1.401 de 07.05.2013, que negou aprovação dos estudos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013410_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001572/2012-43, 48500.001024/2012-13 e 48500.002552/2012-90
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração formulados por Furnas contra a Resolução Autorizativa n. 3.698, de 9 de
outubro d... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial aos pedidos de reconsideração formulados por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas - contra a Resolução Autorizativa SRT/ANEEL 3.698 de 09.10.2012, me... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134111_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002603/2011-01
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.910/2011, que
indeferiu o pleito da empresa para sub-rogar-se no direito de usufruir da ... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Aprova o valor total de investimento da Usina Hidrelétrica Rondon II, atualizados monetariamente para agosto de 2011, correspondente ao investimento total na usina, na subestação e na linha d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134117_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000908/2007-02.
INTERESSADO: UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pleito apresentado pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. com o pedido de afastamento de
incisos do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005.
I... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pleito apresentado pela UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A no sentido de aplicar o disposto na Resolução Normativa ANEEL165 de 19.09.2005 pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013411_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002116/2007-37
INTERESSADO: L&S Par Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa L&S Par Ltda. em face do Despacho no 1.760, de 2012,
que não aprovou a Revisão dos Estudos de Inventário do ribeirão Pindaíba, lo... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2013411_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134125_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.007295/2009-87
INTERESSADO: UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela Usina Termelétrica Nova Venécia 2 S.A., com vistas ao afastamento de incisos
do art. 3o da Resolução Normativa no 165, de 2005.
I. R... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pleito interposto pela UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A, para afastar a aplicação dos incisos II, III e IV do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134130_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002420/2012-68
INTERESSADO: Catxerê Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Catxerê Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 92/20... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Catxerê Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 092 de 2013, por inadimplemento no envio de Balancete Mensal P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134133_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006300/2012-30.
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari em face do Auto
de Infração nº 428/TN 2038/2010, lavrado pela A... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, em face do Auto de Infração ARSESP 428/TN 2038/2010, por práticas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134134_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002548/2010-60
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de
Infração no 83/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 083 de 2012, alterando o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134135_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001695/2013-65
INTERESSADA: Jauru Transmissora de Energia S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 1.032/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Jauru Transmissora de Energia S.A, fora do prazo, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.032 de 2013, mantendo o valor da penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134136_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002711/2011-75
INTERESSADOS: Enerbras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enerbras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. em face do
Despacho no 2.497/2013, emitido pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Enerbras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, e no mérito, concede provimento para revogar o Despacho SGH/ANEEL 2.497 de 22.06.2013, e r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134137_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005135/2007-31
INTERESSADOS: Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A. – EECO
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A. – EECO
em face do Despacho no 3.855/2012, emitido ... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste S.A - EECO; revoga, de ofício, os efeitos do Despacho SGH/ANEEL 3.855 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134138_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001112/2013-04.
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº
2.949/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A e, retificar o Despacho ANEEL 2.949 de 22.08.2013, de forma a considerar a suspensão do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134139_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000083/2013-55
INTERESSADO: Companhia Energética Integrada - CEI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Integrada – CEI em face do Despacho nº
3.008/2013, la... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Integrada - CEI em face do Despacho SRG/ANEEL 3.008 de 28.08.2013, que indeferiu o pedido de exclusão de períodos no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134140_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006312/2013-45
INTERESSADA: Jaguari Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Jaguari Energética S.A. contra o Despacho nº 3.550/2013,
emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, qu... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Jaguari Energética S.A, contra Despacho SRG/ANEEL 3.550 de 2013, que indeferiu o pleito de desconsideração do cálculo de geração média d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134141_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003972/2003-86.
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Análise do pedido de reconsideração interposto pela Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica
– ABRADEE face à... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, face à Resolução Normativa ANEEL 055 de 05.04.2004, que estebeleceu a met... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134142_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000660/2000-12.
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves Santana.
RELATOR DO VOTO VISTA: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Termo Norte Energia Ltda. contra o Despacho n° 161/2013, o
qual indefe... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Termo Norte Energia Ltda. contra o Despacho ANEEL 161 de 22.01.2013, o qual indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134158.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005259/2013-65.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TOMÉ S.A. INDÚSTRIA DE
AUTOPEÇAS – TOMÉ CAXIAS, em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho de
Administração da CCEE (“CAd”) em sua 679ª reunião, realizada em 30.07.2013.
I - D... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação da Tomé S.A Indústria de Autopeças, em face de determinação de seu desligamento da CCEE, por perda de objeto, restando extinto o processo sem julgament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134159.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002787/2013-62.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletrobrás Distribuição
Rondônia - CERON, em face do Despacho nº 3.675-SFE/ANEEL, de 30 de outubro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspen... | {"assinatura": "Assinatura:06/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Eletrobrás Distribuição Rondônia - CERON, em face do Despacho SFE/ANEEL 3.675 de 30.10.2013, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013415_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005213/2005-38 e 48500.000241/2007-58
INTERESSADO: Lambari Geradora de Energia S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lambari Geradora de Energia S/A em face do
Despacho n. 3.616/2012, emitido pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Lambari Geradora de Energia S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.616 de 13.11.2012; ratificando a decisão da execução da ga... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013417_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004471/2007-67
INTERESSADO: Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em
face do Despacho no 1.266, de 2012, emitido ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.266 de 17.04.2012. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134180_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006750/2010-61
INTERESSADO: Grantec Técnica de Construção Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção em face do Despacho nº
1.457/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidro... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.457 de 10.05.2013, que não aprovou o estudo de inventário hidrelétrico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000582/2008-85
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. (SAE) em face dos itens III a VI
do Despacho nº 2.075/2013... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Santo Antônio Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 2.075 de 25.06.2013, no sentido de excluir do referido Despacho o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2013-35
INTERESSADO: São Fernando Energia I Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela São Fernando Energia Ltda. contra o Despacho nº
1.725/2013, que negou o pedido da Recorrente de afastamento do contador “j” pr... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração interposto pela São Fernando Energia Ltda contra o Despacho ANEEL 1.725 de 2013, que negou o pedido da recorrente de afastamento do contador \"j\" prev... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134187_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.003800/1995-89
INTERESSADO: Usina Hidrelétrica Cubatão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Análise do pleito de postergação do prazo de vigência do Contrato de Concessão no 4/96, celebrado em
10 de outubro d... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Indefere o pleito da Usina Hidrelétrica Cubatão S.A, objeto do Contrato 004 de 1996, para que o prazo de 35 anos da concessão da Usina Hidrelétrica Cubatão fosse contado a partir da data ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134188_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005654/2001-70
INTERESSADOS: Alcoa Alumínio S.A., DME Energética Ltda. e Votorantim Cimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO -SCG.
ASSUNTO: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Us... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Indefere o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público 020 de 2002, formulado por Alcoa Alumínio S.A, DME Energét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134189_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.001282/1994-14
INTERESSADOS: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Prorrogação dos prazos para a Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Senador Arnon
Farias de Mello, localizada... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de prorrogação do prazo de transferência fixado na Resolução Autorizativa ANEEL 2.894 de 17.05.2011, apresentado pela Boa Vista Energia S.A ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013418_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004897/2012-88.
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do
Auto de Infração nº 321/TN 1879/2009, la... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração nº 321/TN 1879/2009, lavrado pela Agência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134190_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005748/2013-17
INTERESSADO: Petrobras Distribuidora S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Solicitação de reembolso retroativo pela Conta de Consumo de Combustíveis – CCC do custo de
combustíveis das Usinas Termel... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Aprova o reembolso à Petrobras Distribuidora S.A, com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, do custo de combustíveis para as Usinas Termelétricas Alcoa Porto e Alcoa Beneficiame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002778/2012-91
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins -
CELTINS contra o AI nº 86/20... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins - Celtins, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 086 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134194_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002995/2012-81
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT contra o AI nº
79/2012, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas Matogrossenses - Cemat, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 079 de 2012, alterando a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013419_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004456/2012-86
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face do Auto de Infração nº 379/TN 2173/2011, la... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra o Auto de Infração 0379/TN 2173/2011, aplicado pelas inconformida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134200_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003073/2007-23
INTERESSADOS: Luiz Antônio Leão Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Luiz Antônio Leão Engenharia Ltda. em face do Despacho no
1.096, de 2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estud... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Luiz Antônio Leão Engenharia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.096 de 12.04.2013; revoga o Despacho SGH/ANEEL 1.09... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134201_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000384/2010-36
INTERESSADO: Omega Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Omega Energia Renovável S.A. em face do Despacho nº
1.374/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéti... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Omega Energia Renovável S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.374 de 06.05.2013; e revoga, de ofício, os efeitos do Despacho 1.3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134203_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005219/2013-13
INTERESSADA: AES Eletropaulo S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo S.A, em face da penalidade aplicada pela
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo S.A, em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134204_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003868/2012-07
INTERESSADO: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres –
ABRACE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriai... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE contra a Resolução Normativa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002669/2011-92.
INTERESSADOS: Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa) e
Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cooperativa de... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta contra a Resolução Autorizat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134207_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001938/2010-12
INTERESSADOS: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Prorrogação dos prazos para a Boa Vista Energia S.A. explorar a Usina Termelétrica Distrito, localizada
no município de Boa ... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de prorrogação do prazo fixado na Resolução Autorizativa ANEEL 2.898 de 17.05.2011, apresentado pela Boa Vista Energia S.A Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013420_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005667/2011-55
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face
do Despacho no 2/2009-DEFC, emitido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, em face de Despacho 002 de 200- DEFC proferido pela Agência de Regulação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134224.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005228/2010-61.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em face da Resolução Normativa nº 581, de 11 de
outubro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de impugnação oferecida contr... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-12", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em face da Resolução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134226.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001986/2011-91
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR
ASSUNTO: Representação Institucional no III Congresso de Cogeração de Energia, nos dias 24 e... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-16", "ementa": "Declara a perda do objeto do referido processo, referente à representação institucional no III Congresso de Cogeração de Energia, e determina o seu arquivamento. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134240.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.005186/2012-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Chamada Pública associada aos Leilões A-3 e A-5 de 2012.
I – RELATÓRIO
Em 1º/10/2012 a Comissão Especial de Licitação – CEL, considerando as diretrizes das Portarias MME
nº 554/2011 e nº 136/2012, so... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-16", "ementa": "Declara extinto o processo considerando que o objeto da decisão se tornou inútil, uma vez que não será necessário realizar a Chamada Pública para Instalações para Conexão Compartilhada de Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134258_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000181/2011-21
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face da Resolução Homol... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.317 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134259_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006159/2012-75
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e respectivos consumidores.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Análise da procedência do recálculo das tarifas praticadas pela Eletropaulo Metropolitana El... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Anula o os efeitos de incorporação das parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente nas Resoluções homologatórias citadas, que homologaram os resultados d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134266_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002322/2013-10
INTERESSADO: União da Indústria de Cana-de-Açúcar – ÚNICA e vencedores do 1º e do 3º Leilão de Energia de
Reserva – LER.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Proposta de aprimoramento da penalidade de ressarcimento por não entrega de energia no ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que utilize, provisoriamente, para o cálculo das penalidades decorrentes da aplicação da Cláusula 14 dos CERs do 1º e do 3º... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001412/2010-32 e 48500.005679/2012-61.
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A - EMG.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de realização de Termo de Ajustamento de Conduta em substituição à multa aplicada no Auto
d... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de realização de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC em substituição à multa aplicada no Auto de Infração SFE/ANEEL 134 de 2012. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134276_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000181/2013-92
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em
face do Auto de Infração nº 394/TN 2.327/... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração n. 394/TN 2.327/2012, lavrado pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134277_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004186/2012-11
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE e PROCURADORIA-GERAL DA
ANEEL - PGE
ASSUNTO: Análise da solicitação da Eletrogóes S.A. de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato de C... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Indefere a solicitação da Eletrogóes S.A de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 006 de 1993, firmado entre a União e a Concessionária, relativamen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000929/2013-57
INTERESSADO: Companhia de Luz e Força Mococa - CPFL Mococa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do
Auto de Infração nº 399/TN 2.349/2012, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Luz e Força Mococa - CPFL Mococa em face do Auto de Infração n. 399/TN 2.349/2012, lavrado pela Agê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000757/2013-11
INTERESSADA: Fapolpa Indústria de Papel em Embalagens Ltda. – Fapolpa.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Fapolpa contra o Despacho nº 1.509, de 14 de maio de 2013, mediante o qual a
Superintendência de Gestão e Est... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Acata parcialmente o recurso interposto pela Fapolpa contra o Despacho SGH/ANEEL 1.509 de 2013, no sentido de anular o referido Despacho; anula o Despacho SGH/ANEEL 1.510 de 2013, que indefe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134280_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006653/2011-59, 48500.006651/2011-60, 48500.006654/2011-01 e 48500.006652/2011-12
INTERESSADO: Linear Participações e Incorporações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Linear Participações e Incorporaçõe... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda contra os Despachos SGH/ANEEL 2.082, 2.083, 2.084 e 2.085 todos de 03.07.2013, e, no mérito, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134281_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004850/2013-03
INTERESSADO: Linear Participações e Incorporações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda. contra o
Despacho no 332, de 2013, emitido pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. contra o Despacho SGH/ANEEL 332 de 08.02.2013, que não concedeu registro para a reali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134282_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003787/2009-01
INTERESSADAS: CEB Distribuição S.A. e Corumbá Concessões S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. contra o Despacho nº 3.168/2013,
mediante o qual foi declarado não ser aplicável a R... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por CEB Distribuição S.A - CEB-D contra o Despacho ANEEL 3.168 de 2013, mediante o qual foi declarado não ser a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134282_2.pdf | pdf | FOLHA DE DESPACHO
1. Por meio da Carta nº 66, de 06/03/20141, a CEB Distribuição S.A. – CEB-D apontou suposta
incompatibilidade entre (i) o item “iii” do Despacho nº 4.282/2013, que estabelece que os valores
efetivamente pagos pela CEB-D em razão dos efeitos do Despacho nº 3.168/2013 serão integralmente
repassados à ta... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por CEB Distribuição S.A - CEB-D contra o Despacho ANEEL 3.168 de 2013, mediante o qual foi declarado não ser a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134283_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001862/2013-78
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido apresentado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE de
homologação da redução permanente da energia comercia... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-31", "ementa": "Declara sem prejuízo do exame do mérito do pedido de homologação da redução permanente dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs celebrados pela Companhia de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134304_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003308/2013-25
INTERESSADA: Celg Distribuição S.A. – Celg D
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg D contra o Auto de Infração – AI – nº 16/2010-AGR, mediante o qual a
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso da Celg Distribuição S.A - Celg D, contra o Auto de Infração AGR 016 de 2010, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134305_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002240/2013-67
INTERESSADA: Boa Vista Energia S.A. – BOA VISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. contra o Despacho nº 3.158/2013,
emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A contra o Despacho SFE/ANEEL 3.158 de 2013, que trata da aplicação de penalidade de redução nos níveis tarifários em virtude de descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134306_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001745/2011-42, 48500.001763/2011-24 e 48500.001746/2011-97
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutôn... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - Certel, em face dos Despachos ANEEL 1.040, 1.042 e 1.043, todos de 09.04.2013, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134307_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006120/2008-71.
INTERESSADO: Pegoraro Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pegoraro Energia Ltda. contra o Despacho nº 2.858/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – S... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Pegoraro Energia Ltda contra o Despacho SGH/ANEEL 2.858 de 14.08.2013, em razão do objeto da decisão restar prejudicado por fato supe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001801/2002-31
INTERESSADOS: Empresa Energética de Sergipe – Energipe
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Sergipe – Energipe (atual Energisa
Sergipe) em face da Resolução Homologatória nº 94... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética de Sergipe - Energipe, ante a intempestividade verificada, em face da Resolução Homologatória ANEEL 094 de 2005,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003139/2013-23.
INTERESSADO: Eólica Mangue Seco 1, 2, 3 e 4.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4 contra multas
aplicadas pela CCEE por atraso no envio de dados a... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao requerimento administrativo interposto pelas Usinas Eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4 contra multas aplicadas pela CCEE por atraso no envi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005894/2013-42
INTERESSADA: BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda. contra a
decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20134311_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134314_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006403/2012-08.
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CERR, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e
Estado de Roraima.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Aprovação do Protocolo de Intenções ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20134314_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006817/2013-18
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. e ARBORE Engenharia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais - SRC
ASSUNTO: Atendi... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Determina que o fornecimento de energia elétrica ao empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida destinado à população de baixa renda no bairro do Filipinho, no município de Embu-Guaçu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134316.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500. 005228/2010-61.
ASSUNTO: Recursos Administrativos, com solicitação de efeito suspensivo, interpostos pela ABRADEE –
Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e pelo SINDUSCON - Sindicato das Indústrias da
Construção Civil do Estado do Ceará, em face da Resolução Normativa n... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Reconsideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-20", "ementa": "Reconsidera, de ofício, a decisão constante dos Despachos ANEEL 4.224 de 11.12.2013, e 4.246 de 13.12.2013, para conhecer dos recursos e conceder o efeito suspensivo requerido, apenas pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134321_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001177/2010-07, 48500.001178/2010-43 e 48500.001180/2010-12
INTERESSADAS: Nova Eólica Coqueiro S.A., Nova Eólica Cajucoco S.A. e Nova Eólica Buriti S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação e do período de suprimento dos contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólio-elétricas Buriti, Cajucoco e Coqueiros, sendo m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134332_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005458/2013-73
INTERESSADOS: Agentes Setoriais, Consumidores e Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios adicionais à definição das quotas anuais d... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Fixa os valores dos fatores de perda eficientes de energia elétrica a serem aplicados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras como redutor linear dos reembolsos da Conta de Consumo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134333_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000892/2011-03; 48500.000893/2011-40; 48500.000739/2011-78; 48500.000746/2011-70;
48500.001407/2013-72; 48500.000744/2011-81; 48500.001664/2013-12; 48500.001672/2013-51.
INTERESSADOS: Eólica Picuí 1 – Geradora de Energia Ltda., Eólica Picuí 2 – Geradora de Energia Ltda., Eólica
Picuí 3 – Geradora ... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Indefere as solicitações de outorga de autorização formuladas pelas empresas Eólica Picuí 1 - Geradora de Energia Ltda, Eólica Picuí 2 - Geradora de Energia Ltda, Eólica Picuí 3 - Gerador... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134334_1.pdf | pdf | PROCESSO: 27101.000484/1989-10.
INTERESSADO: Cazuza Ferreira Energética S.A. – Cazuza Ferreira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Cazuza Ferreira,
lo... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Defere parcialmente o pedido apresentado pela Cazuza Ferreira Energética S.A de prorrogação da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira e a alteração do cronog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134335_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002054/2011-66.
INTERESSADO: Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, na qual solicita o afastamento
das penalidades previstas na Cláus... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere a petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu - Bevap, na qual solicita o afastamento das penalidades previstas na Cláusula 14 do Contrato de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134336_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002916/2013-12.
INTERESSADO: Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Análise de petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, na qual solicita o
afastamento do contador “j”, disposto na Cláus... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Bioenergética Vale do Paracatu - Bevap, na qual solicita o afastamento do contador \"j\", disposto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134360_1.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004184/2012-14
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Proposta para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, vinculado ao Plano de Ação e
Investimento da CEB Distribuição S.A.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da CEB Distribuição S.A, na forma requerida pelo Agente, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a ANEEL. Imprimir", "esfera": nu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134387.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007249/2013-64.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providência Cautelar de interesse da empresa em epígrafe, com vistas a que
a CCEE efetue o registro provisório de contratos de cessão pro... | {"assinatura": "Assinatura:24/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-31", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela UTE Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de compet... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134389_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003987/2012-51
INTERESSADOS: Consumidores, concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS – SRC e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Abertura de Audiên... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2013", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-27", "ementa": "Revoga a Resolução Normativa ANEEL 518 de 18.12.2012, que estabelece os procedimentos comerciais de aplicação das bandeiras tarifárias, em razão da edição da Resolução Normativa ANEEL 547 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134413_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 4.413, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
DETERMINAÇÕES PARA FINS DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA A SEREM
ADOTADAS NO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2012
1 REVISÃO DO MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO – MCSE
Após quase dois anos de trabalho, envolvendo equipe técnica da SFF e a empresa de
auditoria Ernst & Young ... | {"assinatura": "Assinatura:27/12/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2013-12-30", "ementa": "Determina que os procedimentos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômicos-financeiras para as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2013, a serem ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20134421.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006954/2013-44.
ASSUNTO: Pedido providência cautelar interposto por GAIA ENERGIA e PARTICIPAÇÕES S.A. em face da
decisão de perda de objeto da impugnação, exarada pelo Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua
703ª reunião, realizada em 05.11.2013.
I - DOS FATOS
Por Intermédio do CHAM... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2013", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-12-31", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por Gaia Energia e Participações S.A em face da decisão de perda de objeto da impugnação, exarada pelo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013457.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000706/2010-47.
INTERESSADO: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Primeira Revisão Tarifária Periódica da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A.
I – RELATÓRIO
Conforme Memorando nº 32/2010-SRE... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Extingue e arquiva o processo, que trata da primeira revisão tarifária periódica da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A, em face do exaurimento de sua finalidade. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013458.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000700/2010-70.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Primeira Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
I – RELATÓRIO
Confor... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-25", "ementa": "Extingue e arquiva o processo, que trata da primeira revisão tarifária periódica das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do exaurimento de sua finalidade. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013482_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001102/2013-61.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT; Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins - CELTINS; Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL; Companhia Força e Luz do
Oeste - CFLO; Caiuá Distribuição - CAIUÁ D; Empresa Elétrica Bragantina - E... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-28", "ementa": "Determina que seja efetuada a cessão compulsória de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs entre as distribuidoras Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013483_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003900/2009-41.
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH.
ASSUNTO: Proposta de abertura de audiência pública para obtenção de subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento d... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Encerra a Audiência Pública ANEEL 042 de 2010, haja vista estar superada; e suspende o recebimento de novas solicitações de registro para estudo de inventário até a publicação da Resolução... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013484_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000666/2013-86.
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari II S.A., UTE MC2 Camaçari III S.A., UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.,
UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2 Sapeaçu S.A e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2013-03-04", "ementa": "Altera o item (i.c) do Despacho ANEEL 4.111 de 2012, no sentido de ser firmado o Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, resultante do Leilão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013485_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000508/2013-26
INTERESSADA: União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – Única
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Única em face do Despacho n. 197, de 24 de janeiro de 2013, mediante o qual
a Superintendência de Estudos do Merca... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - Unica, em face do Despacho SEM/ANEEL 197 de 24.01.2013. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013486_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000464/2011-72
INTERESSADA: Maracanaú Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração n. 98/2012
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2013486_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013487_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007295/2009-87.
INTERESSADO: UTE MC2 Nova Venécia 2 S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Prorrogação do prazo concedido à MPX para a obtenção da autorização de mudança de combustível da
UTE Nova Venécia 2 junto ao MME, conforme deliberado na 44... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Prorroga o prazo, estabelecido no Despacho ANEEL 3.688 de 2012, para a obtenção da autorização para a mudança de combustível da Usina Termelétrica Nova Venécia 2 junto ao Ministéri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013488_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004683/2010-40, 48500.004694/2010-20, 48500.004696/2010-19, 48500.004682/2010-03,
48500.004684/2010-94.
INTERESSADOS: Desa Morros dos Ventos I S.A., Desa Morros dos Ventos III S.A., Desa Morros dos Ventos IV
S.A., Desa Morros dos Ventos VI S.A. e Desa Morros dos Ventos IX S.A.
RELATOR: Diretor Rom... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos pelas Desa Morros dos Ventos I S.A, Desa Morros dos Ventos III S.A, Desa Morros dos Ventos IV S.A, Desa Morros dos Ventos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013489_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001249/2012-70
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho n. 3.178/2012, mediante o qual a
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2013489_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000037/2012-75
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP contra o Auto de I... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 122 de 20... |
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