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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003508/2011-16
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT contra o
Auto de Infração n° 124/2012-SFE, aplicado p... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 109 de 2012, que aplicou a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013492_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000304/2012-12
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – CELESC – DIS
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC-DIS contra o Auto de
Infração nº 139/2012-SFE aplicado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A - CELESC - DIS, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 139 de 2012, que aplicou a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013493_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000049/2012-08
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em face do Auto de
Infração n. 126/2012-SFE, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 126 de 04.09.2012, mantendo ... |
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PROCESSO: 48500.006328/2008-91
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celpe contra decisão mediante a qual a Diretoria da Agência de Regulação de
Pernambuco – ARPE – manteve multa imposta em razão ... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, contra decisão da Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, que ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004133/2004-84
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Pedido formulado por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas – de reconhecimento de datas distin... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Concede provimento ao pedido de reconhecimento de datas distintas de entrada em operação comercial dos empreendimentos outorgados a Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, por meio de cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013506_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 29000.029463/1991-18
INTERESSADA: Global Energia Elétrica S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Global Energia Elétrica S.A, em face do Despacho nº 3.481, de 2012, que
extinguiu o processo de alteração de regime de exploração da UHE Ba... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e concede provimento ao agravo interposto pela Global Energia Elétrica S.A, em face do Despacho 3.481 de 01.11.2012, que extinguiu o processo de alteração de regime de exploração d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013507_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003588/2011-18
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP em face da Resolução Autorizativa n. 3.694... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP em face da Resolução Autorizativa SRT/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013510_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003411/2011-11
INTERESSADOS: Sr. Luiz Carlos Guilherme e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Carlos Guilherme em fac... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp2013510_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013511_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003414/2011-47
INTERESSADOS: Fagor Ederlan Auto Peças Ltda. e Empresa Energética Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Fagor Ederlan Auto Peças Ltda. em ... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Fagor Ederlan Auto Peças Ltda, mantendo a decisão da ARSESP, permitindo que a Empresa Elétrica Bragantina S.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013512_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003672/2011-23.
INTERESSADOS: Minematsu Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., AES Eletropaulo, Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpost... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo e mantém a decisão exarada pela diretoria da Arsesp, de modo que a Eletropaulo efetue o pagamento, a título de ressarci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003847/2012-83.
INTERESSADOS: Sr. José Luiz do Nascimento, Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. - CPFL Piratininga,
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo ... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Luiz do Nascimento, e mantém a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a CPFL Piratininga efetue a cobrança da diferença de con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013514_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003849/2012-72.
INTERESSADOS: Cirar Instrumental Cirúrgico Ltda., AES Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cirar Instrumental Cir... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Cirar Instrumental Cirúrgico Ltda em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001035/2012-01.
INTERESSADOS: Município de Baturité, Companhia Energética do Ceará - Coelce, Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO Recurso Administrativo interposto pela Companhia En... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Coelce e determina que efetue a exclusão das cargas remanescentes faturadas por estimativa as quais também estejam sendo faturadas por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002295/2012-96.
INTERESSADOS: Município de Viçosa do Ceará, Companhia Energética do Ceará - Coelce, Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO Recurso Administrativo interposto pela Compa... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Coelce e determina que efetue a exclusão das cargas remanescentes faturadas por estimativa as quais também estejam sendo faturadas por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013517_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003845/2012-94.
INTERESSADOS: Sra. Kátia Francisca Einloft, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Kátia Francisca Einloft em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agerg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013518_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006670/2011-96.
INTERESSADOS: Sra. Marlene Barão Formiga, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Marlene Barão Formiga, e mantém a decisão exarada pela Agergs, permitindo que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013520.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001966/2008-15
ASSUNTO: Requerimento administrativo de afastamento da exigência de garantias financeiras, lastro e outros
encargos e obrigações junto à CCEE, inclusive no que diz respeito às liquidações no Mercado de Curto Prazo
(MCP), requerido pela Termelétrica Pernambuco III S.A.
I - DOS F... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-06", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo de afastamento da exigência de garantias financeiras, lastro e outros encargos e obrigações junto à CCEE, inclusive no que diz respeito às liqui... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013521.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005160/2012-82
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia do Estado do Tocantins – CELTINS,
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT,
Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Caiuá Distribuição de Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Energia do Estado do Tocantins - CELTINS, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, Centrais Elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013522.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000176/2010-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 Rio Largo S.A. em face da Resolução Autorizativa
nº 3.835, de 21 de dezembro de 2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 Rio Largo em face da Resolução
Autorizativa nº 3.835, de 20... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela UTE MC2 Rio Largo S.A em face da Resolução Autorizativa SFG/ANEEL 3.835 de 21.12.2012, que revogou a autorização da UTE MC2 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013523.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.00002017/2010-77
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 SUAPE II B S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 3.836, de 21 de dezembro de 2012.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 SUAPE II B S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 3.8... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela UTE MC2 Suape II B S.A em face da Resolução Autorizativa SFG/ANEEL 3.836 de 21.12.2012, que revogou a autorização da UTE MC2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013524.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006625/2012-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela empresa CEB Distribuição S/A
– CEB DISTRIBUIÇÃO em face da Resolução Homologatória nº 1.446, de 2013, que homologou sua Revisão
Tarifária Extraordinária nos termos do art. 13 da Lei nº 12.783, de 20... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB DISTRIBUIÇÃO em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.446 de 24.01.2013. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013525.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006625/2012-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Concessionária Celesc
Distribuição S.A. – CELESC D em face da Resolução Homologatória nº 1.416, de 2013, que homologou sua
Revisão Tarifária Extraordinária nos termos do art. 13 da Lei nº 12.783, de... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Concessionária Celesc Distribuição S.A. - CELESC D em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.416 de 24.01.2013. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013526.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006625/2012-12
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela empresa ELEKTRO
Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO em face da Resolução Homologatória nº 1.435, de 2013, que homologou
sua Revisão Tarifária Extraordinária nos termos do art. 13 da Lei nº 12.783... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-02-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.435 de 24.01.2013. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013594.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003389/2011-00
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Jaguari de
Energia – “CPFL Jaguari” em face à Resolução Homologatória nº 1.482, de 29 de janeiro de 2013, que alterou a
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.393, de 11 de dezembro de 201... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.482 de 29.01.2013, que alterou a Resol... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013595.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003388/2011-57
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Leste Paulista
de Energia Elétrica – “CPFL Leste Paulista” em face à Resolução Homologatória nº 1.480, de 29 de janeiro de 2013,
que alterou a Resolução Homologatória ANEEL nº 1.394, d... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica - CPFL Leste Paulista, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.480 de 29.01.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013596.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003387/2011-11
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Luz e Força
de Mococa – “CPFL Mococa” em face à Resolução Homologatória nº 1.477, de 29 de janeiro de 2013, que alterou a
Resolução Homologatória ANEEL nº 1.392, de 11 de dezembro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.477 de 29.01.2013, que alterou a Res... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013597.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004401/2012-76
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Endesa Brasil em face à
Resolução nº 516, de 11 de dezembro de 2012, que altera os procedimentos referentes ao teleatendimento.
I - DOS FATOS
Por meio da Nota Técnica nº 20, de 28 de agosto de 201... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo, interposto pela Endesa Brasil, em face da Resolução Normativa ANEEL 516 de 11.12.2012, que altera os procedimentos referentes ao teleatendiment... |
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PROCESSO Nº: 48500.003384/2011-79
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Sul Paulista
de Energia – “CPFL Sul Paulista” em face à Resolução Homologatória nº 1.481, de 29 de janeiro de 2013, que
alterou a Resolução Homologatória ANEEL nº 1.390, de 11 de dezem... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.481 de 29.01.2013, que alter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013599.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.003775/2011-93
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por HEBER PARTICIPAÇÕES
S.A. em face do Despacho SGH nº 148, de 23 de janeiro de 2013, que revogou os Despachos nº 560, de 15 de
fevereiro de 2012, e nº 3.224, de 09 de agosto de 2011, transferindo pa... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Heber Participações S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 148 de 23.01.2013, que revogou os Despachos SGH/ANEEL 560 de 15.02.2012 e 3.224 de 09.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013600.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002261/2008-15
ASSUNTO: Pedido de Revisão proposto pela AMANARY ELETRICIDADE LTDA. em Processo Administrativo que
culminou com a aplicação de penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
I - DOS FATOS
Na 31ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de revisão proposto pela Amanary Eletricidade Ltda em processo administrativo que culminou com a aplicação de penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia E... |
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PROCESSOS Nº: 48500.001038/2011-56, 48500.001063/2011-30 e 48500.001035/2011-12.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela COOPERATIVA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO TEUTÔNIA – CERTEL DESENVOLVIMENTO em face dos Despachos nº 336, 337 e
338, todos de 2013, que alteraram para ... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - Certel Desenvolvimento em face dos Despachos SGH/ANEEL 336, 337 e 338, todos de 2013, que... |
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PROCESSOS Nº: 48500.006823/2009-81.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Dreen Brasil Investimentos
e Participações em face do Despacho nº 3.976/2012 e do Ofício nº 2.544/2012-SGH/ANEEL, que,
respectivamente, transferiu para condição de inativo o registro para a real... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações em face do Despacho SGH/ANEEL 3.976 de 2012 e do Ofício SGH/ANEEL 2.54... |
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PROCESSO Nº: 48500.00006421/2012-81
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A, em face
do Despacho nº 156, de 23 de janeiro de 2013, notificado por meio do Ofício nº 026/2013-SMA/ANEEL.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de e... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela CEB Distribuição S.A, em recurso administrativo interposto em face do Despacho ANEEL 156 de 23.01.2013, notificado por meio do Ofício SMA/ANEEL 026 de 20... |
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PROCESSOS Nº: 48500.00003358/2005-40
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MAGGI ENERGIA S.A.,
LINEAR PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E MCA ENERGIA E BARRAGEM LTDA em face do
Despacho nº 149, de 23 de janeiro de 2013 que transferiu para a condição de inativo o regi... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Maggi Energia S.A, Linear Participações e Incorporações Ltda e MCA Energia e Barragem Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 149 de 23.01.2013 qu... |
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PROCESSOS Nº: 48500.001225/2011-30
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela DATA TRAFFIC S.A em face
do Despacho nº 267, de 31 de janeiro de 2013, bem como contra ato consubstanciado no Ofício nº 148/2013-
SGH/ANEEL, que determinou a execução de garantia de registro da P... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto Data Traffic S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 267 de 31.01.2013, bem como contra ato consubstanciado no Ofício SGH/AN... |
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PROCESSOS Nº: 48500.000976/2011-39
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo CONSÓRCIO ARTEC-MAC
em face do Despacho nº 266, de 31 de janeiro de 2013, bem como contra ato consubstanciado no Ofício nº
150/2013-SGH/ANEEL, que determinou a execução de garantia de registro da... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Artec-Mac em face do Despacho SGH/ANEEL 266 de 31.01.2013, bem como contra ato consubstanciado no Ofíci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013607.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.000398/2011-31
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CONSTRUTORA CENTRAL
DO BRASIL S.A. em face do Despacho nº 244/2013 que revogou o Despacho nº 652, de 16 de fevereiro de 2011,
transferindo para a condição de inativo o registro para realização do... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Construtora Central do Brasil S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 244 de 30.01.2013 que revogou o Despacho SGH/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013608.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.000829/2010-88.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATIAIA ENERGIA S.A. em
face do Despacho nº 162/2013 que revogou os Despachos nº 817/2010 e 2.779/2011 e transferiu para a condição
de inativo o registro para a realização do Projeto Básico da PC... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Atiaia Energia S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 162 de 23.01.2013 que revogou os Despachos SGH/ANEEL 817, de 30.03.2010, 2.779, de 05.07.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013609.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.000003/2006-19.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela SANTA PAULA COMÉRCIO
E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA. em face do Despacho nº 321/2013 que revogou os Despachos nº 65, de 13 de
janeiro de 2006, e nº 2.660, de 14 de novembro de 2006, e transferiu par... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Santa Paula Comércio e Indústria de Papéis Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 321 de 07.02.2013 que revogou os SGH/ANEEL 065, de 13.01.2006,... |
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PROCESSOS: 48500.004699/2010-52, 48500.004705/2010-71, 48500.004697/2010-63, 48500.005454/2010-42,
48500.004723/2010-53, 48500.004710/2010-84, 48500.004700/2010-49, 48500.004698/2010-16,
48500.004722/2010-17 e 48500.004708/2010-13.
INTERESSADOS: Centrais Eólicas Candiba S.A., Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conc... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos pelas Centrais Eólicas Candiba S.A., Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conceição S.A, Centrais Eólicas Serra do Salto S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013624.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004227/2010-08
INTERESSADOS: Superintendência de Gestão Técnica da Informação ― SGI e Procuradoria Geral da ANEEL ―
PGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Extinção, por perda de objeto, do processo de aquisição de assinaturas do Boletim de Direito
Administrativo (BDA) e do Boletim ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2013", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2013624.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013627.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004948/2012-71 e 48500.004640/2012-26.
ASSUNTO: Pedido interposto por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS com vistas à
anulação do item II do Despacho nº 335/2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido interposto por CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS,
para anulação do ite... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-08", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ativo requerido por Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, para suspender os efeitos do item II do Despacho SEM/ANEEL 335 de 08.02.2013, bem como... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013628_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004517/2007-48
INTERESSADOS: SJC Bioenergia Ltda. e USJ Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho no
1.645/2012, que determino... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da SJC Bioenergia Ltda, para revogar o Despacho ANEEL 1.645, de 15.05.2012, que determinou execução da garantia de fiel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013629_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.001476/2011-14
INTERESSADOS: BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do
Despacho no 2.653/201... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial, ao recurso interposto pela BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A para: suspender a execução da garantia de registro aportada até que a S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013630_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.001406/2011-66
INTERESSADO: Triunfo Participações e Investimentos S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do
Despacho no 2.315/2... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao recurso interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A para a manutenção do Despacho SGH/ANEEL 2.315 de 12.07.2012, que não concedeu a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013631_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006164/2012-88
INTERESSADO: Monel Monjolinho Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Monel Monjolinho Energética S.A. em face do Auto de
Infração no 103/2012, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Monel Monjolinho Energética S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 103 de 2012, mantendo a penalidade de multa. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013632_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2012-54
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face
do Auto de Infração no 110/2012, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 110 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013633_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002384/2012-32
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração no 108/2012, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 108 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013634_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004079/2009-80
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto
de Infração no 83/2012, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face o Auto de Infração SFF/ANEEL 083 de 2012, para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013635_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002533/2012-63
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – CELG D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração no
112/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Nega conhecimento do recurso adminitrativo da Celg Distribuição S.A - CELG D, haja vista sua intempestividade, mantendo, na íntegra, o Auto de Infração SFE/ANEEL 112 de 2012, que aplicou a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000835/2012-05
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
contra o Auto de Infração nº 0... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, reduzindo o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013637_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000893/2009-25
INTERESSADO: Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - CECS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS em face do
Despacho nº 1.611/2012, que aprovou a revisão do c... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul - CECS, em face do Despacho ANEEL 1.611 de 17.04.2012, que aprovou a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013638_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005994/2010-26
INTERESSADO: Borborema Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Despacho
no 2.253/2012, que acolheu o pedido da Recorrente para postergação da... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Borborema Energética S.A em face do Despacho SRT/ANEEL 2.253 de 10.07.2012, que aprovou a celebração de Te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013639_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002862/2011-23
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho no 3.179/2012,
que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administra... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do agravo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, mantendo o Despacho ANEEL 3.179 de 16.10.2012, bem como a penalidade de multa imposta no A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013640_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004454/2012-97
INTERESSADO: New Energy Options Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A.
em face do Auto de Infração no 1/2012-CSG/ARSEP, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao agravo interposto pela New Energy Options Geração de Energia S.A, mantendo na íntegra o Despacho SCT/ANEEL 3.476 de 31.10.2012, referente à multa i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003222/2012-11
INTERESSADA: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASD.
ASSUNTO: Pedido de isenção de juros e multa sobre a dívida com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE, competência julho de... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, mantendo os valores de Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, para 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013642_1.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006900/2010-36
INTERESSADOS: Copel Distribuição S.A. - Copel D e Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - Elejor
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela empresa Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor em face do Despacho no... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-08", "ementa": "Conhece, como exercício de direito de petição, do pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - Elejor - em face do Despacho ANEEL 1.777 de 26.04.2011 e co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013642_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006900/2010-36
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor – em face do
Despacho n. 1.777/2011, mediante o qual não... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-08", "ementa": "Conhece, como exercício de direito de petição, do pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - Elejor - em face do Despacho ANEEL 1.777 de 26.04.2011 e co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013643_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004830/2012-43.
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Pedido formulado pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial de
aplicação da Resolução Normativ... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Determina que, enquanto permanecer em vigor a Resolução Normativa ANEEL 165 de 19.09.2005, seja considerado, na recomposição de lastro efetuada pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013643_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004830/2012-43
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. – Porto do Pecém, de afastamento
dos limites de repa... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Determina que, enquanto permanecer em vigor a Resolução Normativa ANEEL 165 de 19.09.2005, seja considerado, na recomposição de lastro efetuada pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013644_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000930/2013-81
INTERESSADA: Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela EEB contra o Auto de Infração n. 398/TN2353/2012, mediante o qual a Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Pa... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2013644_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006554/2010-96
INTERESSADO: AES Eletropaulo
Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. contra decisão da ARSESP, quanto ao
faturamento realizado p... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda; e reforma a decisão da ARSESP, no sentido de determinar à AES Eletropaulo refaturar o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003909/2012-57
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
Lauro José de Azevedo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lauro José de Azevedo contra decisão da Agência Estadual de R... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo Sr. Lauro José de Azevedo; e reforma a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001165/2010-74
INTERESSADA: Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração da capacidade instalada da Central Geradora Eólica Icaraí, outorgada, por transf... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-26", "ementa": "Autoriza a Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A a celebrar os contratos de uso e de conexão aos sistemas de distribuição relativos à Central Geradora Eólica Icaraí com bas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002049/2012-34
INTERESSADOS: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. – REVATI; Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Suspensão do pagamento da Receita Fixa da empresa Revati Geradora de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:05/03/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-15", "ementa": "Aprova a minuta de aditivo ao Contrato de Energia de Reserva 026 de 2008, com vistas a: excluir a Usina Termelétrica Biopav II do Contrato; fixar o comprometimento da Usina Termelétrica Chapa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013713_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004126/2011-18
INTERESSADA: Multiner S.A e A&G Energia Empreendimentos Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Agravo contra o Despacho nº 3.955/2012, que negou seguimento ao Recurso interposto pela Multiner S.A. e
A&G Energia Empreendimentos Ltda, em face ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento, ao agravo interposto pela Multiner S.A e A&G Energia Empreendimentos Ltda, e anula o Despacho SEM/ANEEL 3.950 de 17.12.2010. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013714_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
INTERESSADA: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE – Santo Antônio, localizada no município de
Porto Velho, ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2013714_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000465/2011-17
INTERESSADO: Borborema Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Auto de
Infração nº 99/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econô... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao recurso interposto pela Borborema Energética S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 099/2012, mantendo a penalidade de multa, que deverá ser at... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013716_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003846/2012-39
INTERESSADOS: Mineração Rio do Norte S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mineração Rio do Norte S.A. em face do Auto de Infração
no 3/2012 – GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de S... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Mineração Rio do Norte S.A, haja vista sua intempestividade, em face do Auto de Infração Auto de Infração GTE 003 de 2012, lavrado pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013717_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001776/2011-01, 48500.01777/2011-48, 48500.001778/2011-92, 48500.001779/2011-37,
48500.001780/2011-61, 48500.001781/2011-14, 48500.001782-2011-51, 48500.001783/2011-03,
48500.001784/2011-40, 48500.001785/2011-94
INTERESSADOS: União Participações e Investimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pela União Participações e Investimentos S.A, em face dos Despachos ANEEL 2.411; 2.412; 2.414; 2.409; 2.410; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013718_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001947/2008-99 e 48500001948/2008-33
INTERESSADOS: Multiner S.A e Termelétrica Termopower V S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Multiner S.A. e pela Termelétrica Termopower V S.A. em
face do Despacho no 2.8... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Multiner S.A e Termelétrica Termopower V S.A, em face do Despacho ANEEL 2.862, de 13.09.2012, que indeferiu o pleito de alteração d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013719_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001431/2008-44, 48500.001486/2008-54, 48500.000872/2008-29, 48500.001487/2008-07 e
48500.000873/2008-73
INTERESSADOS: UTE MC2 Macaíba S.A., UTE MC2 Messias S.A., UTE MC2 Pecém 2 S.A., UTE MC2 Rio Largo
S.A. e UTE MC2 Suape II B S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Não conhece o pedido de reconsideração interposto pelas UTE MC2 Macaíba S.A, UTE MC2 Messias S.A, UTE MC2 Pecém 2 S.A, UTE MC2 Rio Largo S.A e UTE MC2 Suape II B S.A em face do Despacho ANEEL 4... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013720_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 00000.700592/1981-48
INTERESSADA: Celulose Irani S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Requerimento de prorrogação do prazo da concessão da Central Hidrel... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Extingue o feito, no tocante ao pedido de prorrogação formulado pela Celulose Irani S.A, e determina o prosseguimento da instrução processual relativa ao novo pedido de renovação da concessão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013721_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.006369/2011-82
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração nº 154/2012, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 154 de 2012, mantendo a multa. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013722_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001833/2011-44
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE contra o
Auto de Infração nº 024/2012-SFE apli... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimanto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, no sentido de reduzir a multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de 2012-SFE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013723_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004137/2011-90
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o
Auto de Infração n° 132/2012-SFE... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFE/ANEEL 132 de 2012, que aplicou a penalidade de multa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013724_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002396/2012-67
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do
Auto de Infração no 140/2012, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - Cemar em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 140 de 2012, mantendo a adve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013725_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003331/2011-58
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
contra o Despacho nº 3.052/2012, que man... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-26", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, por estar exaurida a análise na esfera administrativa, mantendo na integra o Despacho nº 3.05... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013726_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.003673/2011-78
ASSUNTO: Estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica -
Análise das propostas de revisão dos planos de universalização da área rural – Resolução Normativa no 488, de
2012.
REQUERENTE DE VISTAS AOS AUTOS: Romeu Donizete Rufi... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Estabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-26", "ementa": "Define o ano limite de universalização das concessionárias do Anexo I, em função da análise da revisão dos Planos de Universalização e declara universalizadas as concessionárias do Anex... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013727_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004948/2012-71.
INTERESSADO: Agentes do mercado de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Petição apresentada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para anulação do item II do
Despacho nº 335/2013, emitido pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-14", "ementa": "Convalida o Despacho ANEEL 627 de 07.03.2013, que suspendeu os efeitos do item II do Despacho ANEEL 335 SEM/ANEEL, de 08.02.2013, e determinou à Câmara de Comercialização de Energia - CCEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013728_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004378/2009-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Superintendências de Regulação dos Serviços de Geração – SRG – e de Estudos do Mercado –
SEM
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública – AP – n. 73/2011, instituída com v... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Mantém a decisão do Despacho SRG/SEM/ANEEL 2.654 de 2011, que determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que \"recalcule o Preço de Liquidação das Diferenças - PLD de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006422/2012-26
INTERESSADA: Petrobrás S.A. – Petrobrás
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Acesso à Rede Básica da Usina Termelétrica – UTE – Baixada Fluminense, localizada no município de
Seropédica, no estad... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-08", "ementa": "Defere o pedido da Petrobrás S.A para que a ANEEL autorize o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - a analisar a solicitação de acesso da Usina Termelétrica Baixada Fluminense consid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004413/2011-10
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC DIS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC DIS contra o Auto de
Infração n. 158, de 12 de novembro de 2012, ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-08", "ementa": "Conhece, e concede provimento parcial do recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC DIS - em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 158 de 2012, mantendo-se a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004377/2012-75.
INTERESSADOS: Café e Cia Ltda., Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul, Agência Estadual
de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - Enersul, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004632/2012-80.
INTERESSADOS: Sra. Maria José Pereira Ayala, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - Enersul,
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrat... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria José Pereira Ayala; mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - Agepan, permi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001643/2011-27.
INTERESSADOS: Paradiso Pizzeria Ltda. ME, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES
Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Ad... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo; aplicar as Súmulas ANEEL 002 de 2007, e 009 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005183/2012-97.
INTERESSADOS: Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. - AES Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Genius Motel Empreendimentos Turísticos Ltda, reformando, de ofício, a decisão da ARSESP, permitindo a cobrança pela Eletropaulo Metrop... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004378/2012-10.
INTERESSADOS: Sr. Jadir Netto Simões, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jadir Netto Simões, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005668/2012-81.
INTERESSADOS: Rana Modas Ltda., Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Admini... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rana Modas Ltda, mantendo a decisão da Agergs, permitindo a cobrança, pela CEED-D, da diferença de consumo de energia elétrica já deduzi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013740.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006306/2012-15
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto
de Infração nº 01.101.02.2012, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-14", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A em face do Auto de Infração 01.101.02.2012, lavrado pela Agência de Regulação do Estado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013770.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003488/2012-64
INTERESSADOS: Sr. Ivanildo Camilo Ferreira e Companhia Energética de Brasília – CEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ivanildo Camilo Ferreira contra o Despacho n. 2.622, de 27 de agosto de
2012, mediante o qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2012", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2013770.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013779.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006059/2009-43.
INTERESSADO: Primaleste Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face
do Despacho nº 3.716/2012, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-20", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.716 de 2012, que selecionou para anál... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013780.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002681/2012-88.
INTERESSADOS: Sra. Elaine dos Santos Canuto, CPFL Piratininga, Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga em fac... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-20", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela CPFL Piratininga, em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, por perda de obje... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013781.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005112/2011-11.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Petição interposta pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Despacho nº 3.536,
de 6 de novembro de 2012, que negou... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-20", "ementa": "Nega conhecimento, por estar exaurida a esfera administrativa, da petição interposta pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar em face do Despacho ANEEL 3.536 de 06.11.2012, que nego... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013785_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003155/2011-54.
INTERESSADO: Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº
3.939/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergé... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 3.939 de 12.12.2012, que restabeleceu o registro ativo da Pitucas E... |
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PROCESSO: 48500.002771/2012-79
INTERESSADAS: Celesc Distribuição S.A. – Celesc – e Indústrias Vitória Ltda. – Indústrias Vitória
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celesc contra o Despacho n. 2.492, de 1º de agosto de 2012, mediante o qual a
Superi... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2013786_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013787_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005920/2011-71
INTERESSADOS: Sr. José Pedro da Silva e CEB Distribuição S.A. – CEB
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB contra o Despacho n. 3.002, de 28 de setembro de 2012, mediante o qual
a Superintendência de Mediação Administr... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2013787_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013788_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001102/2013-61.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT; Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins - CELTINS; Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL; Companhia Força e Luz do
Oeste - CFLO; Caiuá Distribuição - CAIUÁ D; Empresa Elétrica Bragantina - E... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Altera o item (i) do Despacho ANEEL 482 de 26.02.2013, para determinar que seja efetuada a cessão compulsória de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs entre as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013789_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002838/2007-16
INTERESSADO: Mirim Artefatos de Madeira Ltda. e Indústria de Carretéis e Embalagens de Madeira SF Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Mirim Artefatos de Madeira Ltda. e a Indústri... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-02", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Mirim Artefatos de Madeira Ltda e pela Indústria de Carretéis e Embalagens de Madeira SF Ltda para, mantendo o Despacho SGH... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004379/2012-64
INTERESSADOS: Município de Juazeiro do Norte e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – Coelce e pelo município
de Juazeiro do No... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pelo município de Juazeiro do Norte ante a intempestividade verificada; conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela COELCE, no sentid... |
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