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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013791_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007005/2009-03
INTERESSADO: Companhia Termoelétrica do Espírito Santo - CTES
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Termoelétrica do Espírito Santo –
CTES em face da Resolução Autorizativa nº 3.827/... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Termoelétrica do Espírito Santo - CTES em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.827 de 18.12.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013792_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001589/2011-10
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT em face da
Resolução Autorizativa no 3.875, de 2013, que al... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GeT em face da Resolução Autorizativa SRT/ANEEL 3.875 de 29.01.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013793_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004427/2012-14
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe – contra decisão mediante a
qual a Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco ... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe - contra decisão da Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, mantendo a multa imposta em razão d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013794_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18,
48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43
INTERESSADOS: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A., UTE MC2 Camaçari 1 S.A., UTE MC2 Catu
S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A, contra Despacho ANEEL 4.114 de 2012, que determinou a exe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013795_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000940/2013-17
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – Celesc
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Análise do pedido formulado pela Celesc de consideração, em seu próximo processo tarifário, de
componente finance... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Concede provimento ao pedido formulado pela Celesc Distribuição S.A de consideração, em seu próximo processo tarifário, de componente financeiro referente à diferença entre o valor final da su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013796_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004105/2012-75
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE – Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara
de Comercial... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - a recontabilização das operações vinculadas aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs atr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013797_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006672/2011-85
INTERESSADOS: Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar e Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar con... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013798_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005350/2012-08
INTERESSADOS: Sr. Luiz Sérgio Ribeiro Dal Cortivo e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz Sérgio Ribeiro... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Conhece o recurso interposto por Luiz Sérgio Ribeiro Dal Cortivo; e concede provimento, a fim de determinar à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D que cancele as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013799_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003848/2012-28
INTERESSADOS: Sr. Paulo Renato Machado de Souza e Companhia Estadual de Energia Elétrica - Distribuição –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de mediação Administrativa Setorial - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Paulo Renato Machado d... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto por Paulo Renato Machado de Souza; e de ofício reforma a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013835.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 4850.001129/2012-72
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SOMAR – Cooperativa de
Energia Elétrica e Desenvolvimento, em face do Despacho nº 4.100, de 21 de dezembro de 2012, por meio do qual
a SGH não aceitou o projeto básico da PCH Rolador, situada no Rio... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela SOMAR - Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento em recurso interposto em face do Despacho SGH/ANEEL 4.100 de 21.12.2012, por se en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013836.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004840/2009-83
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Atiaia Energia S.A. e Omega
Energia Renovável S.A., em face da decisão contida no Despacho nº 3.715, de 22 de novembro de 2012, por meio
da qual a SGH não aprovou a revisão dos Estudos de Inventári... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Atiaia Energia S.A e Omega Energia Renovável S.A, em face da decisão contida no Despacho SGH/ANEEL 3.715 de 22.11.2012, que não aprovou a rev... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013837.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003503/2010-11
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Santana do Araguaia Energia
S.A. em face da decisão, proferida pela SCG, contida no Despacho nº 519/2013, referente à execução da garantia
de fiel cumprimento por descumprimento ao cronograma de im... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Santana do Araguaia Energia S.A, no sentido de suspender liminarmente a execução da garantia de fiel cumprimento relativa à implantação da Usina Termelétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013838.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.007759/2007-93 e 48500.007762/2007-15
ASSUNTO: Recursos administrativos de idêntico teor, com pedido de efeito suspensivo, interpostos por Centrais
Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA em face da decisão contida no Despacho nº 279/2013-SFG/ANEEL, de 01 de
fevereiro de 2013, por meio da qual a ... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A EPASA, em face de decisão do Despacho SFG/ANEEL 279 de 01.02.2013, que prorrogou, por tempo determinado, a operação comer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013839.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001099/2012-02
INTERESSADA: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela EFLUL contra o Despacho n. 408, de 19 de fevereiro de
2013, mediante o qual a Diretoria manteve multa a... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2013839.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013841.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001862/2013-78
ASSUNTO: Recurso administrativo inominado, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Companhia de
Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE com o objetivo de suspender liminarmente os efeitos, e, ao final,
revisar os termos da Cláusula 14 dos CCEARs celebrados no âmbito... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-22", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no sentido de suspender liminarmente os efeitos da Cláusula 14 dos CCEARs celebrados no âmbito d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013878_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005503/2010-47
INTERESSADA: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da
REH nº 1.135/2011 que homologou o Reajuste Tarifário... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.135 de 12.04.2011, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013879_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005011/2012-13.
INTERESSADO: Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
ASSUNTO: Custos de realocação de infraestrutura do serviço de distribuição de energia elétrica decorrentes de
modificações do traçado ... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-27", "ementa": "Nega provimento à solicitação do Estado de Espírito Santo, de reconhecimento de sua irresponsabilidade no que permite ao custeio da remoção e realocação de postes de transmissão de energia elét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013881_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006623/2012-23.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Cia. de Ferros Ligas da Bahia – FERBASA,
Gerdau Aços Longos S.A. – GERDAU, Braskem S.A., Dow Brasil S.A. – DOW e Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedidos de R... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pela Cia. de Ferros Ligas da Bahia - FERBASA, Gerdau Aços Longos S.A - GERDAU, Braskem S.A, Dow Brasil S.A -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013882_3.pdf | pdf | VOTO (VENCIDO)
PROCESSO: 48500.004948/2012-71.
INTERESSADO: Agentes do mercado de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 018/2013, instituída com vistas a discutir o desfazimento ou não da
sazonalização realizada para os meses de j... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-02", "ementa": "Mantém a sazonalização de garantia física realizada pelos agentes de geração no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 2013, conforme condições detalhadas. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013882_4.pdf | pdf | VOTO CONDUTOR
PROCESSO: 48500.004948/2012-71.
INTERESSADO: Agentes do mercado de energia elétrica.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 18/2013, instituída para discutir o desfazimento ou não da
sazonalização realizada para janeiro e fevereiro de 2013 e colher subsídios e informações adicionais para o
regulamento qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-02", "ementa": "Mantém a sazonalização de garantia física realizada pelos agentes de geração no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 2013, conforme condições detalhadas. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013883_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004294/2012-86
INTERESSADO: Estelar Engenheiros Associados Ltda. e SOG – Óleo e Gás S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Estelar Engenheiros Associados Ltda. e SOG – Óleo
e Gás S.A. em face do Despacho... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Estelar Engenheiros Associados Ltda, e a SOG - Óleo e Gás S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.809,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013884_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002809/2009-16
INTERESSADA: Minas PCH S.A. – Minas PCH – e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda. – Guerra Lage
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Minas PCH e pela Guerra Lage contra o Despacho n. 1.155, de 10 de abril de
2012, me... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso interposto pela Minas PCH S.A - Minas PCH, e pela Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda - Guerra Lage, contra o Despacho SGH/ANEEL 1.155, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013885_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001828/2008-36
INTERESSADA: Gamma Energia S.A. – Gamma
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Gamma Energia S.A. – Gamma – contra o Despacho n. 1.157, de 10 de abril de
2012, mediante o qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroe... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso interposto pela Gamma Energia S.A - Gama, contra o Despacho SGH/ANEEL 1.157, de 10.04.2012, a fim de restabelecer seu aceite e registro ativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001761/2007-23
INTERESSADA: GMG Energia e Participações S.A. – GMG
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela GMG contra o Despacho n. 2.110, de 26 de junho de 2012, mediante o qual a
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – ... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso interposto pela GMG Energia e Participações S.A - GMG, contra o Despacho SGH/ANEEL 2.110, de 26.06.2012, a fim de restabelecer seu aceite e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000767/2008-90
INTERESSADO: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise de requerimento para expurgo da indisponibilidade apurada na UHE Espora.
I – RELATÓRIO
Em 19/2/2013, na 5ª RPO, a Dire... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema - ONS que sejam reapurados os índices mensais de indisponibilidade da central geradora, desconsiderando os períodos de 13.02.2008 a 07.07.2008 e d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013890_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006529/2007-15
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o
Auto de Infração n° 1.011/2011-S... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, mantendo na integra o Auto de Infração SFG/ANEEL 1.011 de 2012, que aplicou a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013892_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004058/2012-60
INTERESSADO: Laginha Agro Industrial S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Laginha Agro Industrial S.A. em face do Auto de Infração no
108/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômi... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Laginha Agro Industrial S.A, mantendo, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013893_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: nº 48500.006672/2012-66
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração nº 382/TN 2.238/2011,
lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração 382/TN 2.238/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013894_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008189/2008-30
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE
contra o Despacho nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A - EBTE, mantendo na integra o Despacho ANEEL ANEEL 1.770 de 22.05.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013895_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006003/2005-21
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
Plastipak Packaging da Amazônia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Plastipak Packaging da Amazônia Ltda. solicitando o reembolso pela
A... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Plastipak Packaging da Amazônia Ltda, no sentido de determinar à Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, que efe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013897_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000176/2010-37
INTERESSADO: UTE MC2 Rio Largo S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Rio Largo S.A. em face da Resolução
Autorizativa no 3.835/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorren... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela UTE MC2 Rio Largo S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 3.835, de 21.12.2012, mantendo a decisão de r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013898_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002683/2012-77
INTERESSADO: CEI – Energética Integrada Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Resolução Autorizativa no 3.624, de 2012, que anuiu à
transferência do controle societário da empresa AES Minas PCH Ltda. para... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-05-14", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela CEI - Energética Integrada Ltda em face da Resolução Autorizativa SFF/ANEEL 3.624 de 07.08.2012, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013899_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005113/2010-77
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, Associação Nacional dos
Consumidores de Energia - ANACE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional dos Consumidor... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE em face do Despacho SFF/ANEEL 2.260 de 10.07.2012, ante a intempestividade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013905_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006326/2012-88.
INTERESSADOS: Motel Feitiço Ltda., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES Eletropaulo,
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administr... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Motel Feitiço Ltda, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, referente à cobra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013906_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003223/2011-85.
INTERESSADO: Sr. Francisco Ramos Pereira, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D,
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Francisco Ramos Pereira, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013907_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005760/2012-41.
INTERESSADO: Sr. Paulo Roberto Stern da Rosa, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CEEE-D, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: ... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto por Paulo Roberto Stern da Rosa, em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013908_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001642/2011-82.
INTERESSADOS: Sr. Luiz Augusto Guimarães Vilela, Sra. Andréa de Cássia Russo Vilela, Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPON... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto por Luiz Augusto Guimarães Vilela, ante a ilegitimidade ativa, em face da decisão da Arsesp, referente a faturamentos da Eletropaulo Metro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013909_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004802/2011-45.
INTERESSADOS: Sr. Valmir José de Almeida, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - AES
Eletropaulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Ad... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013913_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO AO DESPACHO Nº 913, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Em R$
Quota Líquida a Recolher da
Competência de Dezembro/2012 das
Empresa
Distribuidoras de Energia Elétrica
(Recolhimento em 15/04/2013)
Companhia Luz e Força Santa Cruz 237.503,69
CPFL Sul Paulista 87.294,19
CPFL Jaguari 4... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2013-03-28", "ementa": "Fixa para as concessionárias relacionadas, o valor da quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR, referente ao período de dezembro de 2012, e estabelece que o recolhimento das quotas m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013914_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ANEXO AO DESPACHO Nº 914, DE 27 DE MARÇO DE 2013
I II III IV
JUROS DOS MESES
DE JANEIRO,
JUROS MENSAL A
CONCESSIONÁRIAS FEVEREIRO E
JUROS ANUAL DO VALOR DO RECOLHER A
MARÇO DE 2013 A
EXERCÍCIO 2013 JUROS MENSAL PARTIR DE 15 DE
SEREM RECOLHIDOS
MAIO DE 2013
NO DIA 15 DE ABRIL... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2013", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2013-03-28", "ementa": "Fixa para as concessionárias do serviço público de energia elétrica relacionadas, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013918.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002919/1998-29
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS contra
decisão proferida em instância única pela Diretoria da ANEEL durante a 7ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada
em 05 de março de 2013, que determinou a abertura de Audiênc... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no sentido de suspender liminarmente a realização da Audiência Pública, com a proposta de alteração de seu Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013919.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001852/2007-87
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, seguido de recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo,
interposto por Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face do Despacho nº 531, de 27 de fevereiro
de 2013, por meio do qual a SGH não aprovou o projeto básico ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2013", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-03-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda, em pedido de reconsideração seguido de recurso administrativo interposto em face do Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013920_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004517/2012-13.
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria - ASS.
ASSUNTO: Aprovação de demissão de empregado da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE requerida
pelo Interventor.
I. RELATÓRIO
Em ... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2013", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "21.", "pdf_arquivo": "adsp2013920_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013965_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000174/2010-48; 48500001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-19;
48500.001248/2010-63; 48500.004190/2011-91
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari II S.A.; UTE MC2 Camaçari III S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.;
UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A.; UTE MC2 Sapeaçu S.A. e UTE MC2 Nos... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Indefere os pedidos de reconsideração interpostos pelas UTE MC2 Camaçari II S.A, UTE MC2 Camaçari III S.A, UTE MC2 Governador Mangabeira S.A, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013967_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002124/2013-48
INTERESSADOS: Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO
Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM.
ASSUNTO: Retorno da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO para a condição de suprida da C... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Aprova o retorno da Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, ao mercado cativo da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a partir de 01.03.2013, e também: pela cessão compulsória dos CCEARs d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013969_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006358/2012-83
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Areas & Castelani Ltda. em face do Auto de Infração n.
002/2009-AGR, de 3 de fevereiro de 2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Areas & Castelani Ltda. contra o Auto de Infração da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR 002 de 03.02.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013972_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002017/2010-77.
INTERESSADO: UTE MC2 Suape II B S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 Suape II B S.A., contra a REA nº 3.836/2012, que
revogou a autorização outorgada à recorrente para estabelecer-s... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela UTE MC2 Suape II B S.A, contra a Resolução Autorizativa SFG/ANEEL 3.836 de 21.12.2012, que revogou a autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013973_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003673/2011-78
INTERESSADOS: Eletrobras Distribuição Alagoas.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas contra o Despacho nº 3.296/2012, que
definiu o ano limite de universalização ... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-09", "ementa": "Defere o pedido de reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas contra o Despacho ANEEL 3.296 de 23.10.2012, no sentido de declarar a Distribuidora não universalizada na á... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013974_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004087/2012-21
INTERESSADOS: Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú – DIBAU e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Distrito de Irrigação d... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, do recurso administrativo interposto pelo Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú - DIBAU, haja vista que o acordo firmado entre o DIBAU e a Companhia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013975_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004376/2012-21
INTERESSADOS: Município de Chorozinho e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em fac... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao recurso administrativo interposto pelaCompanhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Deleg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013976_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006668/2011-17.
INTERESSADO: Correa Comércio de Alimentos Ltda., Rio Grande Energia S.A. - RGE, Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Correa Comércio de Alimentos Ltda, em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003345/2012-52.
INTERESSADOS: Município de Mauriti, Companhia Energética do Ceará - Coelce, Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia En... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2013978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 29000.006307/1991-25
INTERESSADA: Enercoop Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido, formulado pela Enercoop Ltda., de alteração, de serviço público para produção independente
de energia elétrica - PIE, do re... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2013", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2013-04-17", "ementa": "Altera o regime de exploração de serviço público para produção independente de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Salto Belo, bem como aprova o segundo termo Aditivo ao contato de Concess... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014020.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004311/2013-66.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – AES ELETROPAULO, em face do Ofício nº 1.055/2013-
SFF/ANEEL, de 5 de novembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrat... | {"assinatura": "Assinatura:03/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES ELETROPAULO, interposto em face do Ofício SFF/ANEEL 1.055 de 05.11.2013. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014100.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005887/2010-06
ASSUNTO: Recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pelo Sindicato das Indústrias
da Construção Civil do Estado do Ceará - SINDUSCON, em face da decisão proferida pela Diretoria da ANEEL na
43ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 12 de novembro de... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará - SINDUSCON, em recurso administrativo interposto em face de decisão proferida pela Diret... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014101.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007217/2013-69
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Supermercado Modelo
LTDA., em face da determinação de seu desligamento pelo Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua
707ª reunião, realizada em 3 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-s... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Supermercado Modelo Ltda, interposto em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho de Administração da CCEE, por não se e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014102.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004232/2013-55
ASSUNTO: Recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela AMPLA Energia e
Serviços S.A, em face do Despacho no 4.331, proferido pela Diretoria da ANEEL durante a 10ª Reunião Pública
Extraordinária, no dia 19 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Ampla Energia e Serviços S.A em recurso administrativo interposto em face do Despacho ANEEL 4.331 de 19.12.2013, por não se encontrarem presentes os requ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014103.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000002/2014-06
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por METALÚRGICA DUQUE
S.A., em face da determinação de seu desligamento pelo Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua
707ª reunião, realizada em 3 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se d... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Metalúrgia Duque S.A, interposto em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho de Administração da CCEE, por não se encon... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000939/2012-10.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória n. 1.507/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da ... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-08", "ementa": "Altera, pelo percentual determinado, o resultado da terceira revisão tarifária periódica da Cemig Distribuição S.A, aprovado por meio da Resolução Homologatória ANEEL 1.507 de 05.04.2013, cuj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141142.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.005546/2010-22 e 48500.005555/2011-13.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse das EOLs COSTA BRANCA ENERGIA S.A e PEDRA
PRETA ENERGIA S.A..
I - DOS FATOS
As Requerentes participaram do Leilão nº 07/2010-ANEEL, para a contratação de novos
empreendimentos de geração, tendo... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-09", "ementa": "Declara incompetência de análise do pedido de providência cautelar da SPE Costa Branca Energia S.A e a SPE Pedra Petra Energia S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141144_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004241/2013-46
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão no 10/2013, denominado "A-5", destinado
à contratação de energia provenie... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20141144_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO N.º: 48500.006153/2012-06
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Fiscalização do blecaute ocorrido no dia 26/10/2012, às 00h14min, envolvendo o desligamento geral da
região nordeste do país, com origem na SE Colin... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, alterando o valor da penalidade de multa, conforme o juízo de reconsideração. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141153_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12,
48500.004996/2012-60, 48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e
48500.004968/2012-42.
INTERESSADO: ANEEL.
RELATOR: Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Comprovação das causas determinant... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-25", "ementa": "Aprova o Relatório Final do Grupo de Trabalho - GT Intervenção no Grupo Rede; indicia as pessoas citadas; mantém o bloqueio administrativo dos bens e direitos destes; e encaminha cópia do rel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141154_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000873/2014-11.
INTERESSADOS: Santos Energia Participações S.A, Centrais Eólicas Santo Antônio de Pádua
S/A, São Cristóvão S/A e São Jorge S/A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Solicitação de reconhecimento de exclud... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-17", "ementa": "Acolhe parcialmente a solicitação de excludente de responsabilidade da Santos Energia Participações S.A e, desloca para a data citada, o início de suprimento das Centrais Geradoras Eólicas ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141199.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005486/2008-23.
INTERESSADOS: Agentes beneficiários da CCC; Eletrobras.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Aprovação de ato regulatório que trata da restituição ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS/Pa... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-15", "ementa": "Declara a perda do objeto, da proposta de ato regulatório que trata da restituição ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS/Pasep e Cofins reembolsados além do custo do consumo de combustíveis, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004221/2013-75
INTERESSADOS: Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. e Brilhante Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. em face do Ofício no
296, de 2013, emitido ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20141206_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005684/2008-97
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do
Despacho no 3.299, de 2013, lavrado pela Superintendência de Gestão e ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energia Sustentável do Brasil S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.299, de 2013 para avaliação dos cálculos da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004708/2013-58
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia
Elétrica S.A. – EBTE contra o Despacho SFE nº 3.652/2013, que trata da aplicação de Parcela Variável
por Indisponibilidade ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica S.A - EBTE, contra o Despacho SFE/ANEEL 3.652 de 2013, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005343/2013-89.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do
Auto de Infração n. 1.010/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1010 de 2013, reduzindo a penalidade de multa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141259_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003669/2011-18
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no 25/2013,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2014", "assunto": "Assunto:Celebração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Considera admissível a celebração de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta - TAC alternativamente à multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 025 de 2013, devendo a Celesc Distribuição S.A aprese... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005887/2010-06
INTERESSADOS: Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará –
SINDUSCON/CE e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sindicato das Indústrias da Construç... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-29", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará - SINDUSCON/CE, contra Despacho ANEEL 3.784 de 2013, por descumprimento da tempest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001619/2014-31.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM.
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao
aperfeiçoamento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáv... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2014", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Determina a CCEE a correção do Módulo Ressarcimento, versão 2013, e apure a geração inflexível do atendimento contratual, por Mecanismo Auxiliar de Cálculo; corrija o Módulo Cálculo do Desconto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000468/2014-01
INTERESSADAS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica
ASSUNTO: Abertura de audiência pública com o objetivo de colher subsídios aos procedimentos utilizados no
cálculo de revisão da Receita A... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Determina que as empresas relacionadas apresentem, no prazo determinado, as informações relativas à outras receitas, de forma a atender na íntegra ao que foi solicitado no Ofício Circular ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12,
48500.004996/2012-60, 48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e
48500.004968/2012-42.
INTERESSADO: ANEEL.
RELATOR: Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Comprovação das causas determinant... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2014", "assunto": "Assunto:Relatório", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-25", "ementa": "Nega indiciamento das pessoas citadas; e o desbloqueio, de ofício, dos bens e direitos destes, de acordo com o relatório final do Grupo de Trabalho - GT Intervenção, no Grupo Rede. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141276_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003937/2013-55
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT em face da
Resolução Homologatória no 1.533/2013, que definiu a a... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Celg Geração e Transmissão S.A - CELG-GT, em face da Resolução Homologátória ANEEL 1.533, de 2013, que definiu a alo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005919/2012-27
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração
nº 001/2014-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômi... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 001 de 20.01.2014, para manter a mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004923/2011-97
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em face do
Auto de Infração no 157/2012, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 157 de 2012, em razão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000176/2014-61.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o
Auto de Infração AI/CEE/0025/2011, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o Auto de Infração AI/CEE/0025/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141316_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006367/2013-55
INTERESSADOS: Município de São Benedito e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em f... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; mantendo a decisão exarada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141317_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.005183/2013-78; 48500.005186/2013-10; 48500.005185/2013-67; 48500.005182/2013-23;
48500.005181/2013-89 e 48500.005184/2013-12.
INTERESSADO: Renova Energia S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Altera os cronogramas físicos de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Seraíma, Tanque, Ventos do Nordeste, Prata, Araçás e Morrão, outorgadas às Centrais Eólicas Seraíma S.A, Ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141318_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001291/2008-12
INTERESSADOS: Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimentos interpostos pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. para a suspensão da aplicação
de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de suspensão de penalidades por descumprimento às obrigações no Leilão 002 de 2008 e de alteração das características técnicas da Usina Te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004288/2013-18
INTERESSADOS: Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. em face da decisão da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Nega conhecimento, pois não atendidos os pressupostos de admissibilidade fixados no parágrafo 4º do art. 29 da Resolução Normativa ANEEL 545 de 16.04.2013, do pedido de impugnação apresentado p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003516/2013-24
INTERESSADO: Companhia Técnica de Comercialização de Energia – CTCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela High Energy CCM Comercialização de Energia Elétrica Ltda. em
face da decisão da Câmara de Comercia... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece do pedido de impugnação interposto pela High Energy CCM Comercialização de Energia Elétrica Ltda, e no mérito, nega provimento em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141321_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001552/2014-34
INTERESSADAS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA e Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA cont... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PAULISTA contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141322_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004454/2011-14, 48500.004421/2011-66, 48500.004464/2011-41 e 48500.004422/2011-19.
INTERESSADO: Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Ce... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Dreen Cutia, Dreen Guajiru, GE Maria Helena e GE Jangada. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007048/2013-67 e 48500.007049/2013-10.
INTERESSADAS: Usina de Energia Eólica Carcará I S.A; e Usina de Energia Eólica Terral S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Declaraçã... | {"assinatura": "Assinatura:28/05/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Nega a declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carcará I - Carcará II, requerida p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014132_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005548/2010-11, 48500.005549/2010-66, 48500.005550/2010-91 e 48500.005554/2010-79
INTERESSADAS: CPFL Energias Renováveis S.A., Atlântica I Parque Eólico S.A., Atlântica II Parque Eólico S.A.,
Atlântica IV Parque Eólico S.A. e Atlântica V Parque Eólico S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESP... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Estabelece, para fins de faturamento e repasse de custos dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, às Centrais Geradoras Eólicas Atlântica I, II, IV e V, período... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141336.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006005/2010-11.
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da CENTRAL EÓLICA TAÍBA ANDORINHA S.A.(EOL
TAÍBA ANDORINHA).
I - DOS FATOS
A Recorrente foi vencedora do Leilão de Energia de Reserva n. 03/2009, tendo sido autorizada por
meio da Portaria MME n. 828, de 04.10.2010, a i... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Declara incompetência para análise de pedido de providência cautelar da Central Eólica Taíba Andorinha S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência; e encaminha o requer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141337.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESS0 Nº: 48500.002603/2011-01.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar de interesse da ELETROGÓES S.A, em face do Despacho nº 4.111, de
3 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
A requerente já havia efetuado outro pedido de suspensão do Despacho nº 4.111, de 3 de
dezembro de 2013, que resultou na edição do Desp... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Nega conhecimento de pedido cautelar da Eletrogóes S.A, para suspensão do Despacho ANEEL 4.111, de 03.12.2013, por não se encontrar presente o requisito do fumus boni iuris, e encaminha a petiç... |
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PROCESSO Nº: 48500.001435/2014-71
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, VOTENER - VOTORANTIM
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, interposto em face do Ofício n° 273/2014-SEM/ANEEL, de 23.04.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso contra o do Ofício n° 273/2014-SEM/ANEEL, de 23.04.... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-30", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso da Votener - Votorantim Comercializadoras de Energia Ltda, em face do Ofício SEM/ANEEL 273, de 23.04.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ensej... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141339_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004380/2011-16 e 48500.004381/2011-52.
INTERESSADO: Enel Green Power.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento de energia elétrica das Centrais
Geradoras Eólicas Emiliana e Joana, outorgada... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Julgamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20141339_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014133_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002341/2013-38
INTERESSADOS: Antônio Carlos de Medeiros Carneiro e Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-29", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Piauí, contra o Despacho SMA/ANEEL 2.777, de 05.08.2013, que determinou o cancelamento da cobrança de c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141340.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005458/2013-73
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A. e pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica – ABRADEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Análise dos pedidos de reconsideração interpostos pela Bandeirante Ener... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-02", "ementa": "Declara a perda de objeto dos pedidos de reconsideração interpostos pela Bandeirante Energia S.A e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra a Resolução H... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014134_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.001241/2007-93 e 48500.002764/2007-18
INTERESSADO: Topocon Projetos e Construções Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Topocon Projetos e Construções Ltda. em face do
Despacho no 101, de 2012, emitido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-29", "ementa": "Conhece a petição interposta pela Topocon Projetos e Construções Ltda contra o Despacho SGH/ANEEL 101 de 12.01.2012, que selecionou os estudos de inventário do rio Itajaí do Norte, de titu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002988/2013-60.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de proposta apresentada pelo ONS de remanejamento entre rubricas orçamentárias para o
Ciclo Orçamentário 2013/2014.
I – RELATÓRIO
1... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20141353_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141355.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002497/2012-38
INTERESSADO: Cooperativa Aliança - Cooperaliança
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança - Cooperaliança em face do
Auto de Infração n. 65/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-02", "ementa": "Declara extinto o processo, sem julgamento de mérito, que trata do recurso administrativo da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 065, de 2013, por esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006029/2012-32, 48500.006023/2012-65, 48500.006003/2012-94, 48500.005991/2012-54,
48500.006016/2012-63, 48500.005994/2012-98, 48500.006030/2012-67, 48500.005992/2012-07,
48500.006020/2012-21, 48500.006012/2012-85 e 48500.006010/2012-96
INTERESSADA: Moinhos de Vento Energia S.A.
RELATOR: Diretor Jo... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Indefere o pedido da Moinhos de Vento Energia S.A, sem apresentação da garantia fiel cumprimento, de autorização para implantação e exploração, como produção independente, das Centrais Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48100.000992/1994-54 e 48100.000832/1994-88
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Revogação da autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Rio Branco ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-29", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da autorização de serviço público da Usinas Termelétricas Rio Branco I e Rio Branco II, outorgadas à Centrais Elétricas do Nort... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014137_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003302/2013-58
INTERESSADOS: Cristiano Cavallari e Companhia Paranaense de Energia - COPEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cristiano Cavallari em face do Despacho nº 2.983/... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-29", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto por Cristiano Vallari e, no mérito, concede provimento parcial para reformar a decisão exarada pela SMA e permitir que a COPEL efetue a cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002490/1998-61 e 48500.003292/2001-18.
INTERESSADO: Agropecuária Barreto Ltda.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Agropecuária Barreto Ltda. em face do Despacho
ANEEL n° 3.861, de 13 de outubro de 20... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Agropecuária Barreto Ltda. em face do Despacho ANEEL 3.861 de 13.10.2009, que selecionou o projeto básico apresentado ... |
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