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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006765/1999-80.
INTERESSADO: Horizontes Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Petição interposta pela Horizontes Energia S.A. solicitando a revogação do Despacho nº 3.154/2010-
SGH, que não concedeu registro ativo para a revisão do inventário de... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento à petição apresentada pela Horizontes Energia S.A solicitando a revogação do Despacho SGH/ANEEL 3.154 de 25.10.2010, que não concedeu registro ativo para a revisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141386.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002380/2013-35.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE São Fernando I Ltda.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido da UTE São Fernando I Ltda com vistas à suspensão dos efeitos de aplicação
das Cláusulas 5.6 e 14 do CER nº 108/2010.
2. Em decorrência de fortes geadas em J... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-07", "ementa": "Declara incompetência para análise de pedido de providência cautelar da UTE São Fernando I Ltda, por não se encontrar caracterizada a hipotese de competência; e encaminha requerimento à cons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141387_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005468/2013-17
INTERESSADOS: Tractebel Energia S.A. e Enersul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO - SRD
ASSUNTO: Pedido de suspensão dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD da Usina
Termelétrica – UTE Wi... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece do pedido interposto pela Tractebel Energia S.A objetivando a suspensão do Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD firmado com a Enersul, relativo ao acesso da Usina Te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005456/2010-31, 48500.007229/2010-41 e 48500.007230/2010-75
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação dos Serviços
de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Lib... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Liberação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Libera as unidades geradoras UG1 a UG41, para início operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Miassaba 3, no município de Macau, (RN), de titularidade da Brasventos Miassaba 3 G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141389_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003945/2013-00
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. contra o Auto de Infração - AI SFF
nº 1.006/2013, por ter a recorrente descumprido o disposto na Lei nº 9.427/1996 e na Convenção de
Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda contra o Auto de Infração SFF/ANEEL n. 1.006 de 2013: confirma a não-conformidade por não pag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141390_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003461/2013-52
INTERESSADO: Mel 2 Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mel 2 Energia Renovável S.A. em face do Auto de Infração nº
1/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Mel 2 Energia Renovável S.A, em face do Auto de Infração ARSEP 001 de 2013, mantendo a penalidade de multa, pelo descumpr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141391_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003620/2013-19.
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão – CEMIG-GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT em face do
Despacho nº 3.127/2013, emitido pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão - CEMIG-GT contra o Despacho SFE/ANEEL 3.127 de 11.09.2013; reforma o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141392_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006383/2012-67
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Companhia Estadual de
Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Rec... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e pela Companhia Estadual de Geração e Trans... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141393_1.pdf | pdf | PROCESSO: 00000.700909/1983-44
INTERESSADOS: Companhia Brasileira de Alumínio S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA em face do
Despacho no 169/2014, que indeferiu o pedido de recomposição de prazo d... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio S.A em face do Despacho ANEEL169 de 28.01.2014, que indeferiu o pedido de recomposiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141394_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001180/2010-12, 48500.001178/2010-43 e 48500.001177/2010-07.
INTERESSADOS: Energimp S.A.; Nova Eólica Buriti S.A., Nova Eólica Cajucoco S.A e Nova Eólica Coqueiro S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Nega conhecimento, por ser intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela Energimp S.A em face do Despacho ANEEL 4.321 de 19.12.2013, mantendo na íntegra a decisão contida no referido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141395_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006005/2010-11
INTERESSADOS: Central Eólica Taíba Andorinha S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de medida cautelar para início de Operação em Teste em caráter excepcional da Central
Geradora Eólica – EOL Taíba Andorinha, localizada no municíp... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento de pedido de medida cautelar da Central Eólica Taíba Andorinha S.A, e determina o afastamento da exigência constante no inciso I, art. 4º, da Resol... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001568/2014-47
INTERESSADOS: Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. – TEKA MATRIZ.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação com pedido de efeito suspensivo interposto pela Teka Tecelagem Kuenrich S.A.
– Teka Matriz em face da decisão da Câmara de Co... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao pedido de impugnação, interposto pela Teka Tecelagem Kuenrich S.A - Teka Matriz, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141397_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006748/2013-34, 48500.006747/2013-90, 48500.006749/2013-89, 48500.006750/2013-11,
48500.006788/2013-86, 48500.006746/2013-45 e 48500.000096/2014-13
INTERESSADOS: Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., Eletrosul Centrais Elétrica S.A., Linhas de
Macapá Transmissora de Energia S.A., Linhas de ... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Indefere os pedidos de concessão de medida cautelar interpostos pelas empresas relacionadas para a suspensão do desconto no pagamento base, previsto na Resolução Normativa ANEEL 270, de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141398_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001890/2014-76
INTERESSADOS: CEMIG Distribuição S.A – CEMIG-D e Operador Nacional do Sistema-ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT
ASSUNTO: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 74/20... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Autoriza o aditamento do CUST permanente 074 de 2002, de forma não onerosa, considerando a redução de MUST, nos horários de ponta e fora de ponta, no ponto de conexão da Subestação Ouro Pre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000871/2013-41
INTERESSADOS: Engepack Embalagens da Amazônia Ltda e Eletrobras Amazonas Energia S.A-AME
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS1 E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda e, no mérito, nega provimento para, mantendo o Despacho SMA/ANEEL 2.272 de 16.07.2013, permitindo que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004800/2013-18; e 48500.003311/2013-96
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP,... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.280, de 29.08.2013; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141415_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000588/2014-09
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - EDEVP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Reajuste anual das tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A, a vigorar... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-08", "ementa": "Altera o Despacho ANEEL 213, de 25.01.2013, para incluir o inciso \"v\", com a seguinte redação: estabelecer que, após o término da intervenção, as distribuidoras afetadas terão 30 dias, a pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014142.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-
19; 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91.
ASSUNTO: Pedido de afastamento dos incisos, II, II e IV do art. 3º da REN nº 165/2005, com requerimento de
medida cautelar, interpostos pelas as Usinas Termelétric... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-22", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento de cautelar ao pedido de afastamento dos incisos II, III e IV da Resolução Normativa ANEEL 165 de 19.09.2005, interposto pelas Usina termelétricas MC2 Camaçari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141468.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004929/2011-64.
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia
Elétrica S.A.(Inxú Geradora), formulado em favor da PCH INXÚ.
I - DOS FATOS
A Requerente sagrou-se vencedora do Leilão de Energia de Reserva 005/2010 (3º LER), por meio
do ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Declara incompetência para análise de pedido de providência cautelar da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A, em favor da Pequena Central Hidrelétrica Inxú, por não se en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141469.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000614/2010-67.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido da TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A com vistas à suspensão das
cobranças a titulo de "Ressarcimento de Indisponibilidade”, apuradas em função de Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Declara incompetência para análise de pedido de providência cautelar da Termelétrica Pernambuco III S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência; e encaminha o requerime... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141470.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005633/2010-80 e 48500.005634/2010-24.
ASSUNTO: Solicitação de Providências Cautelares de interesse da JUREMAS ENERGIA S.A. e da
MACACOS ENERGIA S.A., formulados, respectivamente, em favor da EOL Juremas e da EOL Macacos.
I - DOS FATOS
As Requerentes participaram do 2º Leilão de Energia de Fo... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-13", "ementa": "Declara incompetência para análise dos pedidos de providência cautelar da Juremas Energias S.A e da Macacos Energia S.A, em favor das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Juremas e Macacos, po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141480.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003155/2010-73
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da ARATUÁ CENTRAL GERADORA EÓLICA S/A.,
formulado em favor da EOL ARATUÁ 3.
I - DOS FATOS
A Requerente sagrou-se vencedora do Leilão de Fontes Alternativas (LFA) nº 007/2010, tendo sido
autorizada pelo MME, mediante Port... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-14", "ementa": "Declara incompetência para análise de pedido de providência cautelar da Aratuá Central Geradora Eólica S.A, em favor da Central Geradora Eólio-elétrica Aratuá, por não se encontrar caracteri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004388/2011-74
INTERESSADOS: UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de medida cautelar apresentado pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face
da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantia... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A, de providência cautelar; fixando prazo determinado para a concessionária assinar todos os CCEAR r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141491_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.004388/2011-74
INTERESSADO: UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em f... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A, de providência cautelar; fixando prazo determinado para a concessionária assinar todos os CCEAR r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141493_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006965/2013-24
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos .
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja.... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20141493_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141496_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005679/2012-61.
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A - EMG.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela Energisa Minas Gerais
Distribuidora S.A – EMG refe... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-20", "ementa": "Conhece e, aprova a minuta do Termo de Ajustamento da Conduta - TAC requerido pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. alternativamente à multa aplicada no Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141497_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000305/2012-59 e 48500.000242/2014-01
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto
de Infração n. 59/2013-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 059 de 07.08.2013, bem como ao pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141498_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000672/2012-52
INTERESSADO: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. em face do Auto
de Infração 1.040/2013-SFE, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A - LXTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.040 de 08.11.2013... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141499_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005470/2013-88.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração
nº 17/2014, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-20", "ementa": "Conhece, e no mérito concede provimento parcial ao recurso administrativo impetrado pela Light Serviços de Eletricidade S/A em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 017 de 2014; confirma a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141500_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004969/2010-25
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEEE-GT que trata da verifica... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 083 de 2013, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141502_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000704/2014-81
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A.- CELG-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A.- CELG-D, que trata da fiscalização
realizada pela ... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celg Distribuição S.A - Celg-D, em face do Auto de Infração AGR 015 de 2010, reduzindo o valor da multa. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141503_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002796/2013-53.
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 419/TN
2.393/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento ... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 419/TN 2.393/2012, que aplicou a multa em decorrência de não c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141504_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006051/2011-00.
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins - Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat e Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria -... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - Celtins, Centra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141507_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005546/2010-22 e 48500.005555/2010-13
INTERESSADOS: CPFL Renováveis, Costa Branca Energia S.A. e Pedra Preta Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Petição interposta pelas empresas Costa Branca Energia S.A. e Pedra Preta Energia S.A.,
com solicitaç... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-15", "ementa": "Indefere a solicitação de providência cautelar interposta por Costa Branca Energia S.A e Pedra Preta Energia S.A, bem como, altera a data de início do período de suprimento dos Contratos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141508.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001327/2014-06
INTERESSADO: Celesc Distribuição S/A – Celesc D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela Celesc D
I – RELATÓRIO
1. Em 10 de março de 2014 a Celesc D protocolou pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) sob
o a... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-15", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento do processo, que trata do pleito da Celesc Distribuição S.A - Celesc D, de revisão tarifária extraordinária para recomposição do equilíbrio ecnômic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014151.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500. 005981/2013-17.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Linhas de Xingu
Transmissora de Energia LTDA – LXTE, em face do Despacho nº 4.472, de 02 de janeiro de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito ... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia LTDA - LXTE, em pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.472 de 02.01.2014, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014152.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-
19; 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91.
ASSUNTO: Pedido de aprovação de novo cronograma de implantação, com requerimento de medida cautelar,
interpostos pelas Usinas Termelétricas MC2 Camaçari II, MC2 Ca... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-27", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento de cautelar ao pedido de alteração de cronograma de operação e de exclusão de responsabilidade por atraso na entrada em operação interposto pelas Usinas Termel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141552.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004948/2012-71
ASSUNTO: Solicitação de Providências Cautelares de interesse ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE
ENERGIA LIMPA - ABRAGEL.
I - DOS FATOS
Em 26.03.2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL emitiu o Despacho nº 882/2013,
que decidiu pela manutenção da sazonalização ex-p... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-19", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providências cautelares da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, por não se encontrar caracterizada a hipótese... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141553.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005996/2013-68
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo ativo, da COMPANHIA DE GERAÇÃO
TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA – CGTEE, interposto em face do Despacho nº 687, de 24 de março de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efei... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-19", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de providência cautelar da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, apresentado como requerimento acessório do pedido de reconsi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141562_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000275/2012-81.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNTO: Análise do Cumprimento da Decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL, que tratou, entre outros
itens, da ampliação da Subestação Xanxerê, pela CELESC D, den... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-29", "ementa": "Determina prazo à Superintedência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade para que apure as interrupções ocorridas entre a CELESC-D e IENERGIA, assim como as interrupções ocorridas no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141563_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005315/2013-61
INTERESSADO: Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – TESB em face da
decisão de executar a Garantia de Fiel Cumprimento referente ao Contra... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda - TESB, mantendo a decisão de execução da garantia fiel cumprimento do contrato de concessão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006124/2013-17
INTERESSADO: ETAU – Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela ETAU – Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. em face
da penalidade aplicada pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFF/ANEEL 1001 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.001465/2014-87
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A. – Santa Cruz
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A. face ao Auto de
Infração nº 342/2011, da Agência Reguladora de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A, em face do Auto de Infração 0342/TN 2141/2011, mantendo o valor da multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007304/2013-16
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema – Avaré / CERIPA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema –
Avaré / CERIPA em face da penal... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, determina o cancelamento do Auto de Infração ARSESP 0425/TN2344/2012 e, o retorno do processo citado à ARSESP para que a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003120/2013-87
INTERESSADOS: USJ – Açucar e Álcool S.A. e SJC Bioenergia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas empresas USJ Açúcar e Álcool S.A. e SJC Bioenergia Ltda.
em face do Despacho n. 3.926, de 19 de novembro de 2013, qu... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da USJ Açúcar e Álcool S.A e a SJC Bioenergia Ltda, em face do Despacho ANEEL 3.926, de 19.11.2013, que negou provimento de afastament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000864/2014-21
INTERESSADA: Nardini Agroindustrial Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Nardini Agroindustrial Ltda. contra o Despacho nº 859/2014,
que indeferiu o pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistem... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nardini Agroindustrial Ltda, contra Despacho ANEEL 859 de 2014, que indeferiu o pedido de postergação do Contrato de Uso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001087/1996-19
INTERESSADA: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação referente à modernização da Usina Termelétrica – UTE
Figueira, out... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Indefere o pleito de prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa ANEEL 3.030 de 09.08.2011 para a Copel Geração e Transmissão S.A implantar o projeto de modernização da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003580/2013-13.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM.
ASSUNTO: Sazonalização da garantia física da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos para o ano de 2013 após
emissão da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de ... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2014", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-28", "ementa": "Reconhece a necessidade de ajustes na sazonalização da garantia física da Usina Hidrelétrica Ilha Solteira nos meses de abril a dezembro de 2013, conforme a Nota Técnica SEM/SRG/ANEEL 14... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014161.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500. 006159/2012-75.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – AES ELETROPAULO, em face do Despacho nº 4.259,
de 17 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com s... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-28", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Eletropaulo Metropolitana eletricidade de São Paulo S/A - AES Eletropaulo, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 4.259 de 17.1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141616.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005750/2012-13
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CPFL Paulista em face do Despacho n. 930, de 28 de março de
2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econô... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-23", "ementa": "Nega conhecimento, por perda de objeto, do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face do Despacho ANEEL SFF/ANEEL 930, de 28.03.2013, haja vista do Ped... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141639.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005214/2005-09.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da MARACANAÚ GERADORA DE ENERGIA S.A.,
em favor da UTE MARACANAÚ I.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido da MARACANAÚ GERADORA DE ENERGIA S.A., em favor da UTE
MARACANAÚ I, com vistas à suspensão das cobranças a titulo de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-05-27", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela Maracanaú Geradora de Energia S.A em favor da Usina Termelétrica Maracanaú I, por não se encontra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000513/2014-10
INTERESSADAS: Rio Glória Energética S.A. e Energisa Minas Gerais – EMG
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Sazonalização do contrato bilateral firmado entre a Rio Glória Energética S.A. e a Energisa Minas
Gerais – E... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Estabelece, no próximo reajuste da Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. - EMG, a inclusão de componente financeiro, no valor citado, reduzindo as tarifas da distribuidora pelos a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141642_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005633/2010-80 e 48500.005634/2010-24.
INTERESSADOS: CPFL Renováveis, Macacos Energia S.A. e Juremas Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Juremas Energia S.A. e Macacos Energia S.A. em
favor, res... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Indefere a solicitação de providência cautelar interposta por Macacos Energia S.A e Juremas Energia S.A, bem como, altera a data de início do período de suprimento dos Contratos de Comerc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141643_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000621/2012-21
INTERESSADO: Linhas de de Macapá Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda, em fase do
Auto de Infração n. 1039/2013, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A - LMTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1039 de 2013, confirmando a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141644_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006499/2012-04.
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe em face do Auto
de Infração n° 9/2011, lavrado pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, em face o Auto de Infração ARPE 009 de 2011, visando o cumprimento da regulação do setor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003339/2003-33
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela concessionária CEMIG Distribuição S.A. em face do Despacho
no 4.325, de 19 de dezembro de 2013, que definiu o ano limite de universalização rural por município.
RELATÓR... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A, em face do Despacho ANEEL 4.325, de 19.12.2013, que definiu o ano limite de universalização rural... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000455/2014-24
INTERESSADOS: Senhora Maria Rosália Ott, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS e Rio Grande Energia – RGE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Partic... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso de Maria Rosália Ott, em face de decisão da AGERGS; mantendo a cobrança da Rio Grande Energia, por irregularidades constatada na unidade co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002451/2011-38 e 48500.002500/2011-32
INTERESSADAS: Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda. e Usina Vermelho de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias ... | {"assinatura": "Assinatura:27/05/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda, contra Despacho ANEEL 4.033 de 18.12.2012; mantendo a decisão do despacho ci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005996/2013-68
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, com
solicitação de efeito suspensivo ativo, em face do Despacho n. 6... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, em face Despacho ANEEL 687, de 24.03.2013, de pedido de medida cautel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003387/2011-11
INTERESSADA: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL MOCOCA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL MOCOCA
contra as Resoluções Homologatórias nº 1.392/2012 e nº 1.477/... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.392, de 2012, referente à incorpo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014166_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003388/2011-57
INTERESSADOS: Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica – CPFL Leste Paulista e respectivos
Consumidores
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica – CPFL
... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica - CPFL Leste Paulista, em face de Resolução Homologatória ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003389/2011-00
INTERESSADA: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia em face da Resolução
Homologatória no 1.393, de 11 de dezembro de 2012, que ... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-07", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.393 de 11.12.2012, e, no mérito, concede parcial ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.700909/1983-44.
INTERESSADOS: Companhia Brasileira de Alumínio – CBA
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Recomposição do prazo da concessão da UHE Tijuco Alto, localizada nos municípios de Cerro Azul e
Adrianópolis, estad... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Indefere o pedido da Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, de recomposição de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto e adoção da data de emissão da Licença Ambiental Prévi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141712.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000931/2007-16.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., em favor da
UTE BORBOREMA.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido da BORBOREMA ENERGÉTICA S.A., em favor da UTE BORBOREMA, com
vistas à suspensão das cobranças a titulo de "Ressarcimento de Indi... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela Borborema Energética S.A, em favor da Usina Termelétrica Borborema, por não se encontrar caracter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141713.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002906/14-68
ASSUNTO: Solicitação de Providências Cautelares de interesse da AMPLA.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providências Cautelares de interesse da AMPLA com o objetivo de que
se determine à CCEE a suspensão do processamento da recontabilização referente ao Chamado Ativo nº
62.737... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-04", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providências cautelares da AMPLA, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, bem como, encaminha o requerimento à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141714_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001062/2014-38
INTERESSADA: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL-DIS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela Cooperativa de Distribuição de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20141714_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005910/2010-54.
INTERESSADO: Rio Claro Agroindustrial S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Estabelecimento do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST da Usina Termelétrica – UTE
Caçu I – Rio Cl... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a cobrança da diferença entre o valor de encargo de uso do sistema de transmissão cobrado e o devido pela Usina Termelétrica Caçu I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141716_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002247/2014-60
INTERESSADOS: Ampla Energia e Serviços S/A e MMX – Minas Rio Mineração e Logística Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Solicitação de excepcionalidade para conexão de consumidor livre na Câmara de Comerci... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a implantar, em caráter excepcional, o sistema de medição para faturamento provisório - SMF do consumidor MMX - Minas Rio Min... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141717_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000705/2013-45
INTERESSADOS: ENERCASA – Energia Caiuá S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Pedidos apresentados pela Energia Caiuá S.A – ENERCASA com vistas à suspensão dos pagamentos
da Receita Fixa em 2013 e da aplicaçã... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-12", "ementa": "Conhece dos pedidos apresentadas pela ENERCASA - Energia Caiuá S.A e, no mérito, concede provimento ao pedido de suspensão dos pagamentos da parcela relativa à receita fixa devida à requer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141718_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002001/2014-98
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo para implantação do Sistema de Coleta de Dados Operacionais para a ... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o reembolso do custo de combustíveis pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, no período de 11.01.2014 a 31.10.2014, para as usinas a carvão mineral... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141719_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006645/2010-21
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron, em face do Auto de
Infração no 1.004/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron, fora do prazo, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.004 de 2013, bem como, mantém a multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006414/2012-80
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré
– Ceripa em face d... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação Rural Itaí - Paranapanema - Avaré - Ceripa, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 085 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141720_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001313/2011-31
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE em
face do Auto de Infração n. 069/2013-SFE, de 2 de setembro de 201... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE e, por conseguinte, desconstitui o Auto de Infração SFE/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141721_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002395/2013-01
INTERESSADOS: Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz contra o
Auto de Infração no 422/TN 2376/2012, l... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141722_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002202/2014-95
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecirica da Serra – Ceris
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecirica da
Serra – Ce... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecirica da Serra - Ceris para cancelar o Auto de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141723_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002441/2014-45.
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto
de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari em face do Auto de Infração 004 de 2014, lavrado pela Agência Reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141724_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006214/2012-27
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados d... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará que mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141725_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006963/2013-55
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração no AI/CEE/0010/2011, lavrado pela Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141726_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001871/2013-69
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da Decisão
no 01/2012, proferida pela Agência Reguladora de Servi... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face da penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141727_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002100/2011-27 e 48500.002099/2011-31
INTERESSADA: Desa Dobrevê Energia S.A. – DESA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. contra os Despachos SFG nº 4.112
e nº 4.113, ambos de 2013, mediante os qu... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Desa Dobrevê Energia S.A. - DESA contra os Despachos SFG/ANEEL 4.112 e 4.113, ambos de 03.12.2013, e, no mérito, concede provimento parcia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141728_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000220/2013-51.
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S A – Taesa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S A – Taesa em
face da Resolução Autorizativa nº 4.52... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.521 de 28.01.2014, a qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006191/2013-31
INTERESSADA: Companhia Energética Vale do São Simão – CEVSS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Análise de mérito da solicitação de providência cautelar interposta pela Companhia Energética Vale do
São Simão – CEVSS, cujo objeto é a suspensão de... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-06", "ementa": "Concede parcial provimento ao pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade formulado pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, conforme condições detalhadas. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002398/2012-56
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista em face do Auto de
Infração – AI nº 063/2013-SFF, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Roraima, contra Auto de Infração SFF/ANEEL 063 de 2013, mantendo o valor da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000672/2012-52
INTERESSADO: Linhas Xingu Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso de Embargos de Declaração interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. em
face do Despacho n. 1498, de 13 de maio de 2014.
I - RELATÓRIO
Na 16ª ... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-06", "ementa": "Nega conhecimento do recurso de embargos de declaração interposto pela Linhas Xingu Transmissora de Energia S.A, mantendo, por conseguinte, a decisão constante do Despacho ANEEL 1.498 de 13.05.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005110/2010-33
INTERESSADOS: UG1 Energia S.A., Consórcio Santa Lídia e Dobrevê Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH
ASSUNTO: Pedido apresentado pela UG1 Energia S.A. e pelo Consórcio Santa Lídia de inativaçã... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao pedido apresentado pela UG1 Energia S.A e pelo Consórcio Santa Lídia de inativação do registro e revogação do aceite concedido à Dobrevê Energia S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004561/2011-34.
INTERESSADO: Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Malhadinha I,
out... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Indefere o pedido da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Malhadinha I, no município de Ibiapina, (CE). ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006515/2013-31
INTERESSADOS: Município de São Benedito e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em f... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, mantendo a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002403/2012-21
INTERESSADO: Companhia Transleste de Transmissão - TRANSLESTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela contra o Auto de Infração – AI nº 119/2013-SFF, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômic... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela pela Companhia Transleste de Transmissão - TRANSLESTE, contra o Auto de Infração SFF,/ANEEL 119 de 2013, conf... |
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PROCESSO Nº: 48500.002380/2013-35.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE São Fernando I Ltda.
I - DOS FATOS
O Despacho ANEEL n° 4.186/2013 indeferiu o Pedido de Reconsideração da São Fernando,
negando seu pleito de afastamento do contador “j".
2. Em decorrência da não entrega da inte... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-01-29", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de providência cautelar formulado pela UTE São Fernando I Ltda, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, bem como, encaminha... |
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PROCESSO: 48500.002731/2012-27
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. –
Eletropaulo, em face... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, imposta pelo Auto de Infra... |
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PROCESSO: 48500.006220/2012-84
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE em
face do Auto de Infração n. 060/2013-SFE, de 14 de agosto de 2013... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, e desconstitui o Auto de Infração SFE/ANEEL 060 de 14.08.2013. Imprimir",... |
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PROCESSO: 48500.002787/2013-62
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Rondônia S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: : Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do
Despacho nº 3.675/2013, emitido pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Eletrobrás Distribuição Rondônia S.A - Ceron, em face do Despacho SFE/ANEEL 3.675, de 2013, que aplicou a redução nos níveis tarifários ... |
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PROCESSO: 48500.000469/2013-67.
INTERESSADO: Concessionárias de transmissão de Energia Elétrica
José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos contra a Resolução Homologatória n. 1.559, de 27 de junho de
2013.
I – RELATÓRIO
1. Trata-se de recursos administrativos interpos... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pleitos da Lumitrans, ETEP, ECTE, ERTE, EATE, ENTE, Transudeste, Transleste, Transirapé, STN, STC, ETAU, ATE III, Brasnorte e Taesa; conhece e concede provime... |
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PROCESSO: 48500.005361/2011-07
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti –
Ceral-DIS em face... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - CERAL-DIS, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.543,... |
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PROCESSO: 48500.000002/2014-06
INTERESSADO: Metalúrgica Duque S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Metalúrgica Duque S.A. em face de decisão da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa a procedimento de desli... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Metalúrgica Duque S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que deliberou o desligam... |
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PROCESSO: 48500.003190/1999-43
INTERESSADOS: Companhia Energética Itumirim – CEI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público no
53/2000,... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Indefere os pedidos de recomposição de prazo do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público 053 de 2000, de adiamento dos pagamentos devidos do Uso do Bem Público - UBP, de dispensa da re... |
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PROCESSO Nº: 48500.000440/2011-13
ASSUNTO: Recurso Administrativo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo - Procon-SP
e outros, interposto em face da REN nº 610, de 1º de abril de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São
Pau... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-12", "ementa": "Nega conhecimento do recurso, mas recebe pedido de providências cautelares da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo - Procon-SP; declara incompetência; e encaminha os requeri... |
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PROCESSO Nº: 48500.004995/2012-15 e outros .
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, de CARMEM CAMPOS PEREIRA,
interposto em face do Despacho nº 1.153, de 8 de abril de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, de Carmen Camp... | {"assinatura": "Assinatura:11/06/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-12", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de providência cautelar de Carmem Campos Pereira, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, encaminha os requerimentos à cons... |
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PROCESSO: 48500.002014/2012-03
INTERESSADO: Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 83/2013, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-13", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 083 de 2013, por restar caracterizada a perda de objet... |
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PROCESSO Nº: 48500.005259/2013-65.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TOMÉ S.A. INDÚSTRIA DE
AUTOPEÇAS – TOMÉ CAXIAS (“TOMÉ”), em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho
de Administração da CCEE (“CAd”) em sua 734ª reunião, realizada em 21.05.20... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2014", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-17", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Tomé S.A Industria de Autopeças, interposto em face da determinação de seu desligamento da CCEE pelo Conselho de Administração da ... |
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