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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141843.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004388/2011-74
ASSUNTO: Pedido de Ampliação do Prazo do efeito suspensivo à PARNAIBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. , em
favor da UTE Maranhão III, em pedido de reconsideração interposto em face do Despacho n° 1.491, de 13 de maio
de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Ampliação do Prazo do... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Acolhe o pedido de extensão do prazo requerido pela Parnaíba II Geração de Energia S.A em favor da Usina Termelétrica Maranhão III, em face do Despacho ANEEL 1.579 de 06.06.2014, para estab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141853.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001872/2013-11
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de
Infração no 406/TN 2.399/2012, lavrado pela Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 406/TN2399/2012, mantendo, na íntegra, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141854.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000951/2012-16
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face do Despacho no
583, de 25 de fevereiro de 2014, que conheceu do Pedido d... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-18", "ementa": "Nega conhecimento e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan, por estar exaurida a esfera administrativa. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141857_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000950/2012-71
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A — RGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução
Homologatória n 1.535/2013, que homologou o resultado da terceira Rev... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-20", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE, e, no mérito, concede provimento parcial conforme as condições detalhadas neste despacho. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141865_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003155/2010-73
INTERESSADO: Aratuá Central Geradora Eólica S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Aratuá Central Geradora Eólica S.A. em face
das obrigações decorrentes dos Contratos de Comercialização de En... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de medida cautelar interposto pela Aratuá Central Geradora Eólica S.A, formulado em favor da Central Geradora Eólio-Elétrica Aratuá 3 em face da perda de objeto do p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141866_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006120/2011-77
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face do
Despacho n. 2.146, de 9 de julho de 2013, emitido pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG GT, em face do Despacho SFE/ANEEL 2.146, de 09.07.2013, mantendo a suspensão do P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141867_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005905/2012-11
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti –
Ceral-DIS em face... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral-Dis, em face da Resolução Homologatória A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141868_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005315/2013-61
INTERESSADO: Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Petição apresentada pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – TESB em face do Despacho n.
1563, de 20 de maio de 2014, por meio do qual a Diretoria da ANEEL negou ... | {"assinatura": "Assinatura:17/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-30", "ementa": "Nega conhecimento da petição da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda, mantendo a decisão constante do Despacho ANEEL 1563, de 20.05.2014, de execução da garantia de fiel cumprimento do Contr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141904.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004388/2011-74
INTERESSADO: UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. contra o
Despacho nº 1.491/2014, que tratou de questões afetas aos Contr... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2014", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-23", "ementa": "Reconhece a perda de objeto do pedido de reconsideração da UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A, contra Despacho ANEEL 1.491 de 2014, pela qual foram estabelecidas disposições afetas a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006272/2011-70
INTERESSADAS: Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Global Energia Elétrica S.A., Socibe Energia
S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
ASSUNTO: Exame de eventual direito... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Estabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-08", "ementa": "Estabelece que os valores devidos pela Socibe Energia S.A, a título de pagamento de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH referente à usina Agro Trafo no p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005322/2013-63
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Solicitação de Anuência ao Termo de Compromisso firmado entre a Cemig Distribuição e o Ministério
Público do Estado de... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20141978_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141979_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006150/2012-64
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face do
Auto de Infração no 54/2013, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto, fora do prazo, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 054 de 2013, e mantém a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141981_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005073/2013-14
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face do Auto de
Infração no 3/2011, lavrado pela Agência Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração 003 de 2011, lavrado pela Agê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141982_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000079/2013-97
INTERESSADOS: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 7/2011, lavrado pela Agência de R... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, reduzindo a penalidade da multa imposta pelo Auto de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141983_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001921/2014-99
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG D.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Solicitação da CELG Distribuição S.A. sobre concessão de regime excepcional de sanções regulatórias.
I – RELATÓRIO
1. ... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20141983_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141984_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000704/2013-09
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Proposta de saneamento dos valores das multas referentes às infrações e de pagamento de dívida com
TF... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento aos pedidos apresentados pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, mediante os Ofícios n. 1203/2012 PRE/CEA e n. 1204/2012 PRE/CEA, de remissão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20141985_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004285/2013-76, 48500.004286/2013-11 e 48500.004287/2013-65
INTERESSADAS: EOL Vento Energias Renováveis S.A., EOL Wind Energias Renováveis S.A. e EOL Brisa
Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2014", "assunto": "Assunto:Postergação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Posterga o cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eóllio-elétricas REB Cassino I, REB Cassino II e REB Cassino III, de modo a estabelecer a data de 01.01.2015 para entrada em oper... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142036.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003748/2002-21.
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, da RIMA ENERGÉTICA LTDA, interposto em face do
Despacho nº 1.850, de 17 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto por interposto por RIMA
ENERGÉTICA LTDA, em face do Despa... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-26", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso da Rima Energética Ltda, interposto em face do Despacho ANEEL 1.850 de 17.06.2014, por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142037.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.000597/2014-91; 48500.000580/2014-34; 48500.000587/2014-56 e
48500.000584/2014-12.
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Copel Distribuição S.A - COPEL-DIS, em face
da Resolução Homologatória nº 1.740, de 24 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso, co... | {"assinatura": "Assinatura:25/06/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-06-26", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Copel Distribuição S.A - COPEL-DIS, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.740 de 24.06. 2014; por extensão, suspende, de ofício, as ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003384/2011-79
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL SUL PAULISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL SUL
PAULISTA contra as Resoluções Homologatórias nº 1.390/... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.390, de 2012, referente à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014212_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003385/2011-13
INTERESSADA: Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL SANTA CRUZ
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL SANTA CRUZ
contra a Resolução Homologatória nº 1.391/2012, que h... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL SANTA CRUZ contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.391 de 08.01.2012 conforme... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006159/2012-75
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela AES Eletropaulo contra o Despacho nº 4.259/2013, que anula
os efeitos de incorporação das parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexi... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A - AES Eletropaulo, contra Despacho ANEEL 4.259 de 2013, que determinou restitu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003139/2013-23
INTERESSADOS: Agentes de geração responsáveis por centrais geradoras eólicas
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Proposta de alteração da penalidade por atraso de medição de dados anemométricos dos Contratos de
Energ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-07", "ementa": "Declara que o descumprimento da obrigação de realizar medições anemométricas e climatológicas, prevista nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR e nos Contrat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142180_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004075/2012-05
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. – Copel-D contra o Auto
de Infração no 84/2013, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A - Copel-Dis contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 084 de 2013, resultante de fiscalização que teve como objetivo de v... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002020/2012-52
INTERESSADOS: Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em face do
Auto de Infração no 82/2013, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda e, no mérito, concede provimento parcial para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000829/2010-88
INTERESSADOS: Hidroelétrica Megasul Ltda. e Atiaia Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho no 2.779/2011,
que concedeu aceite ao projeto básico... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Hidroelétrica Megasul Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.779 de 05.07.2011; conhece e, no mértio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142184_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000181/2011-21
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face da Resolução ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.317 de 2012, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002904/2014-79
INTERESSADO: Araguaia Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCE... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de impugnação interposto Araguaia Comercializadora de Energia Ltda em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014223_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.000704/1988-25
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Declaração como inservíveis os bens da Usina Termelétrica Rio Madeira, outorgada à Centrais... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp2014223_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142244_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005357/2013-01
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Cumprimento à decisão do Exmo. Juiz Federal da 3ª Vara Federal/DF que suspendeu os efeitos da
Portaria MME no 455/2012, cujo regulamento foi aprovado pela ANEEL na 11ª R... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2014", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-04", "ementa": "Suspende a eficácia do inciso I do art. 1º, inciso II do art. 2º, art. 4º, art. 7º, art. 8º, art. 11 e art. 12 da Resolução Normativa ANEEL 611 de 08.04.2014. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142256.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.004551/2011-07; 48500.004552/2011-43; 48500.004553/2011-98; 48500.004554/2011-
32
ASSUNTO: Solicitações de Providências Cautelares de interesse das EOLs: CORREDOR DO SENANDES II S.A;
CORREDOR DO SENANDES III S.A; CORREDOR DO SENANDES IV S.A e VENTO ARAGANO I S/A.
I - DOS FATOS
As Requerente... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-04", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de providência cautelar da OEA Eólica Corredor do Senandes II S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142382.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000422/2011-31, 48500.000751/2011-82, 48500.000344/2011-75, 48500.007117/2010-90,
48500.007118/2010-34, 48500.006677/2011-16, 48500.006704/2011-42 e 48500.006743/2011-40.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo ativo, da ELETROWIND S.A.,
interposto em face do D... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-08", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da Eletrowind S.A, acessório ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 1.921 de 20.06.2014,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142383.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.007129/2010-14, 48500.007049/2010-69, 48500.007041/2010-01, 48500.007131/2010-
93, 48500.007132/2010-38, 48500.007048/2010-14, 48500.007133/2010-82, 48500.007128/2010-70,
48500.007130/2010-49, 48500.007134/2010-27, 48500.000747/2011-14, 48500.000749/2011-11,
48500.001365/2011-16, 48500.0006... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-08", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da ECBRASIL, acessório ao pedido de reconsideração interposto em face do Despacho SCG/ANEEL 1.920 de 20.06.2014, por n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142393.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000600/2014-77.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chesf, interposto em face do Despacho nº 1.844-SCT/ANEEL, de 17 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.844 de 17.06.2014, por não se encontrarem presentes os req... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142407.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003600/2014-29.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA
S.A. (“Parnaíba I”), interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) em sua 737ª
reunião, realizada em 03.06.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de im... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Parnaíba I Geração de Energia S.A (\"Parnaíba I\"), interposto em face da decisão pelo Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") que em s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142415_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003550/2014-80
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Regulação Econômica -
SRE.
ASSUNTO: Diferimento parcial dos valores atinentes à liquidação do mercado de curto prazo do mê... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-10", "ementa": "Convalida o Ofício SRE/ANEEL 092 de 2014; e diferir parcialmente, até 31.07.2014, os valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142454_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001014/2014-40
INTERESSADO: Usina Colombo S.A. - Açúcar e Álcool, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM.
ASSUNTO: Solicitação de excepcionalidade de i... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Solicitação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": "Defere o pedido da Usina Colombo S.A - Açúcar e Álcool, concedendo autorização, excepcional e provisória, para permitir a modelagem, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006323/2013-25
INTERESSADO: Transenergia São Paulo S.A. - TSP.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira - SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. - TSP em face do Auto de Infração
n. 1012/2014, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20142469_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007196/2013-81.
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL contra o Auto de
Infração nº 1010/2013, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL contra o Auto de Infração n. 1010/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Sa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002834/2013-78
INTERESSADO: BIOSEV Bionergia S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Biosev Bionergia S.A em face do Despacho nº 342/2014, emitido
pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre à corre... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da BIOSEV S.A referente ao Despacho SEM/ANEEL 342 de 13.02.2014; exclui os efeitos do Despacho SEM/ANEEL 342 de 13.02.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142473_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005228/2010-61
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São
Paulo – Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Federação Nacional dos
Engenh... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo - Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142474_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002717/2011-42
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Piauí S.A. - EDPI (CEPISA)
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Fiscalização para verificação do cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta TAC nº
15/2010 - Indicadores de Continuidade Individuais.
I ... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido da Eletrobrás Distribuição Piauí referente ao cumprimento do TAC 015 de 2010; acolhe pedido de aplicação do valor citado nas obras do sistema... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142475_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002319/2002-18 e 48500.004125/2000-22
INTERESSADO: Propower Geradora de Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Pedido formulado pela Propower Geradora de Energia Ltda. para devolução das Garantias de Fiel
Cumpriment... | {"assinatura": "Assinatura:09/07/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-15", "ementa": "Indefere o pedido formulado pela Propower Geradora de Energia Ltda para devolução das Garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas Machadinho I e Cachoeira F... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014248.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.000174/2010-48; 48500.001244/2010-85; 48500.001246/2010-74; 48500.001247/2010-
19; 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com requerimento de medida cautelar, interpostos pelas as Usinas
Termelétricas MC2 Camaçari II, MC2 Camaçari III, MC2 Governador... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp2014248.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014249_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004425/2012-25
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do
Auto de Infração no 5/2011, lavrado pela Agência de Re... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-10", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração n. 5/2011-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014250_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000268/2014-41
INTERESSADA: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST permanente nº 91/2002 para
redu... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-12", "ementa": "Autoriza a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A - EBO o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, de forma não onerosa, considerando a redução de Montantes ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014251_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000335/2014-27
INTERESSADOS: Eletrobras, Eletrobras Eletronorte
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise de pleito apresentado pela Eletrobras Eletronorte para adequação da UTE Santana aos limites
de consumo ... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-12", "ementa": "Determina a aplicação, como limite de consumo específico para a Usina Termelétrica Santana, do mesmo valor considerado em 2013, e a aplicação retroativa do limite desde de 01.01.2014. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014253.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.000327/2011-38; 48500.001370/2011-11; 48500.004382/2011-05; 48500.004383/2011-
41; 48500.004384/2011-96.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da ENEL GREEN POWER em favor das EOLs
Modelo I, Modelo II, Pau Ferro, Pedra do Gerônimo e Tacaicó.
I - DOS FATOS
As Requerentes... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela Enel Green Power em favor das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Modelo I, Modelo II, Pau Ferro, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014254.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESS0 Nº: 48500.002603/2011-01.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar de interesse da ELETROGÓES S.A, em face do Despacho nº 4.111, de
3 de dezembro de 2013.
I - DOS FATOS
O Despacho n° 4.111, de 03.12.13, decidiu: a) aprovar o valor total de investimento da UHE Rondon
II, de R$ 232.447.468,50 (duzentos e ... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido cautelar interposto pela ELETROGÓES S.A, o qual objetiva a suspensão do pagamento do benefício da sub-rogação à CCC constante do Despacho ANEEL 4.111 de 03.12.2013, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007194/2013-92
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A. - Bandeirante
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante em face do Auto de
Infração nº 1008/2013-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP - SFE 1.008 de 2013, cancelando o Auto de Infração e a penalidade de adve... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014257_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004353/2013-05
INTERESSADOS: Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise do recurso interposto pela Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio contra o Auto de Infração nº
6/2010, lavrado pela Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2014257_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001349/2012-04
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face do Auto de Infr... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, face do Auto de Infração GPE AGERGS 003 de 2011, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142682.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003669/2011-18
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A., em face da decisão que apreciou o
Recurso Administrativo interposto contra o Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:17/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-23", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Celesc Distribuição S.A, em face recurso administrativo interposto contra o Auto de Infração /ANEEL 025 de 2013, por estar exaurida a esfera adminis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142683.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001500/2006-69
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE G... | {"assinatura": "Assinatura:17/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-18", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE GT, em face do resultado da revisão da Receita Anual Permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142699.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005889/2002-24.
ASSUNTO: Recurso contra declaração da SGH de atribuição de efeito suspensivo automático ao Recurso
Administrativo da MARACANÃ ENERGÉTICA S.A (PCH MARACANÃ), interposto em face do Despacho nº 1.701-
SGH/ANEEL, de 2 de junho de 2014
I - DOS FATOS
A requerente havia solicitado a ... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Metal Aço Indústria Metalúrgica Ltda (INJET), interposto em face da decisão pelo seu desligamento conforme deliberação do Conselho de Administr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142700.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003520/2014-73.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da CALIENDO METALÚRGICA E
GRAVAÇÕES LTDA. (CALIENDO), interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”)
em sua 736ª reunião, realizada em 28.05.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de im... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda (CALIENDO), interposto em face da decisão pelo seu desligamento conforme deliberação do Conselho de Admin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142701.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500. 006159/2012-75.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – AES ELETROPAULO, interposto em face do Despacho
nº 2.176, de 1º de julho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com soli... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-17", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Despacho ANEEL 2.176 de 01.07.2014, por se encontrar exaur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142742.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004388/2011-74
ASSUNTO: Pedido da PARNAIBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., em favor da UTE Maranhão III, de
Ampliação do Prazo do efeito suspensivo constante do Despacho n° 1.843, de 17 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Em 16.05.2014, o agente interpôs pedido de reconsideração em face do Despacho n... | {"assinatura": "Assinatura:17/07/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-18", "ementa": "Concede a prorrogação do prazo constante do Despacho ANEEL 1.843 de 17 de junho de 2014, requerida por Parnaiba II Geração de Energia S.A, em favor da Usina Termelétrica Maranhão III, perman... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142751.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003259/2003-04.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Centrais Elétricas do Pará - CELPA,
interposto em face da Despacho n° 1.991-SRC/ANEEL, de 25.06.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Centrais Elétricas d... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-21", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará - Celpa, em face do Despacho SRC/ANEEL 1.991 de 25.06.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142806_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004847/2013-81.
INTERESSADO: Gusa Nordeste S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Pedido de postergação do início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº
21/2012, referente ao consu... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de postergação do início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST ANEEL 021 de 2012, pela Gusa Nordeste S.A. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142807_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007068/2013-38.
INTERESSADO: Suzano Papel e Celulose S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST no 47/2013 da Usina
Termelétrica – UTE Suz... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de postergação do início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST ANEEL 047 de 2013, pela Suzano Papel e Celulose S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142808_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002614/2014-25.
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Copel Distribuição S.A. – Copel-D de anuência para redução retroativa dos Montantes de
Uso do Sistema... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de redução retroativa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST, para o ponto de conexão do Distrito Industrial de São José dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142809_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001557/2006-86.
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Análise quanto à interpretação do art. 7º da Resolução Normativa no 454/2011, que trata da emissão
pelo Operador ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Ratifica que a não conclusão de alguma das demais instalações integrantes do objeto de um contrato de concessão pode ser caracterizada como pendência não impeditiva própria na análise da en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142810_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003509/2011-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infração nº 72/2013, ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 072 de 2013, mantendo a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142811_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000298/2012-95
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face do Auto de
Infração no 46/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso da Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 046 de 2013, na forma do juízo de reconsideração, fixando a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142812_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003777/2012-63
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas – Escelsa, em face do Auto de
Infração no 87/2013, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Espírito Santo Centrais Elétricas - Escelsa, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 087 de 2013, como o juízo de reconsideraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142813_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000712/2014-28
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do
Auto de Infração 0352/TN 2205/2011, lavrado pela Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face do Auto de Infração ARSESP 0352/TN 2205/2011, de 11.11.2011, confirmando a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142814_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002612/2014-36
INTERESSADA: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Marininque – Cerim
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de
Itu-Mari... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Marininque - Cerim, em face do Auto de Infração Arsesp AI/0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142815_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003163/2013-62
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do
Auto de Infração no 420/TN2394/2012, la... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, reduzindo as multas às Não Conformidades N2, N7, N8, N9 e N... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142817_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006100/2013-68
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará - Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face do Auto de
Infração no 13/2012, lavrado pela Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE 013 de 2012, cancelando a não conform... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142818_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006878/2013-77
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração AI/CEE/0007/2011, lavrado pela Agência Regul... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, mantendo, na íntegra, as multas impostas pelo Auto de Infração AI/CEE/0007/2011. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000706/2014-71
INTERESSADO: Nova Eólica Cajucoco S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Cajucoco S.A. em face do Auto de Infração no
2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegad... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Cajucoco S.A, em face do Auto de Infração ARCE 002 de 2013, que aplicou penalidade de multa por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142820_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003346/2013-88
INTERESSADO: Renova Energia S.A. - RENOVA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Renova Energia S.A., em face do Despacho nº 2.915/2013,
exarado pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que ind... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-08", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Renova Energia S.A, em face do Despacho SEM/ANEEL 2.915 de 20.08.2013, que indeferiu o pedido de alteração das regras de r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142821_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003059/2013-78
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronort... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, em face do Despacho SFF/ANEEL 3.148, de 16.09.2013, que negou anuênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142822_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003357/2005-87
INTERESSADOS: Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações Ltda., MCA Energia e Barragem Ltda.
e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas em... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Maggi Energia S.A, Linear Participações e Incorporações Ltda, MCA Energia e Barragem Ltda e a Centrais Elétricas do Norte do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003758/2004-47
INTERESSADOS: Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura – INFRACOOP e Companhia Sul
Sergipana de Eletricidade – Sulgipe.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE/SRD/SEM
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da public... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura - INFRACOOP e da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000440/2011-13
INTERESSADO: Fundação PROCON São Paulo, PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor,
Federação Nacional dos Engenheiros e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo - PROCON-SP, Assoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142825_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001255/2014-99
INTERESSADO: Ludesa Energética S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo
Horizonte, Mata Velha Energética S.A., Bonanza Energética S.A., Laranjinha Energética S.A., Cherobim Energética
S.A. e CPFL Energias Renováveis S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESP... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-25", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de reconsideração das Ludesa Energética S.A, Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo Horizonte, Mata Velha Energética S.A, Bona... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142826_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000872/2014-77
INTERESSADO: Usina Termelétrica de Anápolis Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Solicitação da Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. de revisão do Custo Variável Unitário – CVU da
Usina Termelétrica – UTE... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Homologa o reajuste dos percentuais no Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Daia, e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que recalcule o CVU a ser aplica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000303/2005-41 e 48500.003190/1999-43.
INTERESSADA: Companhia Energética Itumirim
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Proposta de abertura de processo administrativo de caducidade da concessão da Usina Hidr... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Processo administrativo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Abre processo administrativo de caducidade da concessão da Usina Hidrelétrica Itumirim, em desfavor da Companhia Energética Itumirim - CEI, pela falta de pagamento de mais de se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002658/2005-48
INTERESSADA: Baixada Santista Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da UTE Piratininga outorgada com 390 MW de potência instalada,
sob o regim... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Piratininga, interposto pela Baixada Santista Energia S.A. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006238/2013-67, 48500.006239/2013-10 e 48500.006616/2013-11.
INTERESSADOS: Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A.; Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. e
Aratuá Central Geradora Eólica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Altera a data de início de medição anemométrica e climatológica das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Caiçara do Norte 1, da Caiçara 2 e da Aratuá 3 para três meses após a publicação de ato ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142830_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000292/2014-80.
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG-D.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SFE.
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela CELG
Distribuição S.A... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da CELG Distribuição S.A, na forma requerida pelo Agente, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com a ANEEL. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142831_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002045/2004-48
INTERESSADOS: Município de Acarape e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face d... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e, no mérito, negar-lhe provimento; determina que a COELCE devolva em dobro, ao Município de Acarap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006099/2013-71
INTERESSADO: Ângelo Hildebrando Vieira Filho, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - Agepan.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pelo consumidor Ângelo Hildebrando Vieira Filho, no sentido de reformar a decisão da Agência Estadual de Regul... |
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PROCESSO Nº: 48500.000911/2014-36.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF, interposto em face da Resolução Homologatória n° 1.756, de 24 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensiv... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.756 de 24.06.2014, por não se encontrarem prese... |
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PROCESSO Nº: 48500.000577/2014-11.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE
ENERGIA TEUTONIA - CERTEL ENERGIA (“CERTEL”), interposto em face da Resolução Homologatória n°
1.743, de 24 de junho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel Energia, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.743 de 24.06.2014, por não se en... |
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PROCESSO Nº: 48500.003392/2013-87
ASSUNTO: Solicitação de Providências Cautelares de interesse da CENTRAL ENERGÉTICA PALMEIRAS S.A. (
UTE PALMEIRAS).
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de Providências Cautelares de interesse da UTE PALMEIRAS com o objetivo de
que se suspendam todos os procedimentos ligados ao “Re... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-29", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por da Central Energética Palmeiras S.A, por não encontrar caracterizada a hipótese de competência, be... |
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PROCESSO Nº: 48500.006016/2012-63.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo ativo, da MOINHOS DE VENTO S.A.(
EOL Sento Sé 34), interposto em face do Despacho nº 2.404/SCG-ANEEL, de 8 de julho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito susp... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-29", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de efeito suspensivo ativo da Moinhos De Vento S.A, acessório ao recurso administrativo interposto em face do Despacho SCG-ANEEL 2.404 d... |
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PROCESSO: 48500.003550/2014-80
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Regulação Econômica -
SRE.
ASSUNTO: Alteração do Despacho nº 2.415, de 9 de julho de 2014, que diferiu parcialmente os val... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Reforma", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-07-30", "ementa": "Reforma o Despacho ANEEL 2.415 de 09.07.2014, no sentido de alterar, de 31.07.2014 para até 28.08.2014, o prazo do diferimento dos valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da li... |
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PROCESSO: 48500.004511/2013-19.
INTERESSADO: Companhia Industrial Cimento Apodi S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros Dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Informar os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicáveis ao consumidor
Compan... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Informação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-14", "ementa": "Informa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis ao consumidor Companhia Industrial Cimento Apodi S.A, no ponto de conexão da subestação Quixerê, para o ciclo 2013-2014,... |
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PROCESSO: 48500.003326/2014-98
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Adequação das UTEs nos sistemas isolados da CELPA aos limites de consumo específico da
Resolução Normativa n... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-08", "ementa": "Defere o pedido das Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, no que se refere a utilização dos limites de consumo específico de combustíveis para fins de reembolso pela CCC, no período de 01.01... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142872_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000885/2011-01 e 48500.004839/2013-54
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do estado da Bahia - Coelba
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Coelba em face do AI nº 118/2012-SFE, lavrado pela SFE, que
aplicou penalidades em fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, em face do Auto de Infração SFE/ ANEEL 118 de 16.08.2012, e, por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142875_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006923/2013-93, 48500.006921/2013-02, 48500.006922/2013-49, 48500.006920/2013-50,
48500.006919/2013-25, 48500.006391/2013-94, 48500.006389/2013-15, 48500.006395/2013-72,
48500.006393/2013-83, 48500.006386/2013-81, 48500.006387/2013-26, 48500.006388/2013-71,
48500.006442/2013-88, 48500.006443/2013-... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-25", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pela Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. contra os Despachos SCG/ANEEL 2.309; 2.313; 2.314; 2.315; 2.316; 2.317; 2.... |
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PROCESSO: 48500.000828/2010-33.
INTERESSADO: Hidroelétrica Médio Norte Ltda. (Médio Norte).
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Hidroelétrica Médio Norte Ltda., em face do Despacho nº
4.393/2013, emitido pela Superintendência de Ges... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Hidroelétrica Médio Norte Ltda; e revoga o Despacho SGH/ANEEL 4.393 de 24.12.2013, que transferiu para a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20142905_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006552/2012-69
INTERESSADO: Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI
RELATOR: REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
ASSUNTO: Apuração de responsabilidade contratual da Sociedade IKHON GESTÃO CONHECIMENTOS E
TECNOL... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda no sentido de manter a aplicação da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143017_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2014-43
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Proposta de flexibilização da emissão do Despacho de repasse da Conta-ACR para a competência de
junho de 2014.
I – RELATÓRIO
Conforme... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-07", "ementa": "Mantém inalterado o calendário da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo da competência de junho de 2014; e fixa os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143018_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001457/2014-31
INTERESSADOS: Eólica Cerro Chato VI S.A. e Eólica Ibirapuitã S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Pedido de postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs das Centrai... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece dos pedidos de postergação do início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão - CUST n. 101 de 2013 e n. 102 de 2013 feitos, respectivamente, pela Eólica Cerro Ch... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143019_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000443/2013-19
INTERESSADOS: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedido de compensação dos custos adicionais incorridos na conexão da UTE do Atlântico... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do pedido apresentado pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA de compensação pelos custos adicionais incorridos na conexão da Usina Termelétrica do Atlântico à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002987/2012-34
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de
Infração no 54/2013, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 054 de 2013, por não atender às obrigaçõ... |
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